A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal

Authors :: Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2014
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2014.
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-15T21:24:40Z No. of bitstreams: 1 prostituicao_forma_trabalho_muçouçah.pdf: 748126 bytes, checksum: 2cd861b14f2357ea1866556620227d8f (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-15T21:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prostituicao_forma_trabalho_muçouçah.pdf: 748126 bytes, checksum: 2cd861b14f2357ea1866556620227d8f (MD5) Previous issue date: 2014

Subjects :: Liberdade de trabalho
Exploração sexual
Prostituição, aspectos jurídicos
Bem jurídico
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direito criminal
Prostituição, regulamentação
Prostituta, proteção
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito penal
Relação de emprego
Patrão e empregado
Relação empregador empregado

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..b0abf8cc057c201a42fccd694571c6a5

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