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O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha.A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecim

O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha.A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecim

O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha.A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecim

O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha.A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecim

O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha.A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecim

Since border zones at the same time establish a limits and a contact, they are naturally paradoxical regions, concerting instability, conflict and integration, especially during the 19th century, when States constantly tried to demarcate their boundaries, at the same time as their own functioning was connected to the action of the local power networks that often crossed political limits. In this manner, these border spaces offered margins of action and negotiation to the subjects who acted through transfrontier social and family networks, combining the diversification of economic activities and using the gaps existing between the juxtaposed sovereignties in order to maintain themselves and reproduce within this complex space. For this purpose, the border situation was an element to be taken into account in these strategies, and was managed by the social actors according to the given contexts. The present work, thus, intends to demonstrate the strategic validity of the border in the field of crime, analyzing criminal practices that occurred in this space. These crimes were mainly smuggling, stealing and runaway slaves, cattle stealing, desertion and crimes in general, in which the criminal escaped across the border, i. e., situations in which the subject used the border strategically, with the intention of becoming immune by placing themselves under another jurisdiction and/or using in their favor the gaps between the different laws of the sovereignties juxtaposed at the border., As zonas de fronteira, em função de estabelecerem, ao mesmo tempo, limite e contato, são regiões naturalmente paradoxais, concertando instabilidade, conflito e integração, principalmente no que se refere ao século XIX, quando os estados se empenhavam constantemente em se demarcar, ao mesmo tempo em que seus próprios funcionamentos estavam vinculados à atuação das redes locais de poder que, não raro, atravessavam o limite político. Dessa forma, esses espaços limítrofes ofereciam margens de ação e negociação aos sujeitos que atuavam através de redes sociais e familiares transfronteiriças, combinando com a diversificação das atividades econômicas e valendo-se das brechas existentes entre as soberanias justapostas, a fim de se manterem e reproduzirem nesse espaço complexo. Para tanto, a situação de fronteira era um elemento a ser levado em conta nessas estratégias, sendo manejada pelos atores sociais de acordo com os contextos dados.O presente trabalho, portanto, pretende demonstrar a validade estratégica da fronteira no campo da criminalidade, analisando práticas criminosas ocorridas nesse espaço. Tais crimes eram principalmente contrabandos, fugas e roubos de escravos, roubos de gado, deserções e crimes em geral nos quais houve a fuga do criminoso pela fronteira, ou seja, situações nas quais o sujeito se valeu estrategicamente da fronteira, pretendendo imunizar-se ao se colocar sob outra jurisdição e/ou dispor em seu favor das brechas existentes entre as distintas leis das soberanias justapostas na fronteira.

Since border zones at the same time establish a limits and a contact, they are naturally paradoxical regions, concerting instability, conflict and integration, especially during the 19th century, when States constantly tried to demarcate their boundaries, at the same time as their own functioning was connected to the action of the local power networks that often crossed political limits. In this manner, these border spaces offered margins of action and negotiation to the subjects who acted through transfrontier social and family networks, combining the diversification of economic activities and using the gaps existing between the juxtaposed sovereignties in order to maintain themselves and reproduce within this complex space. For this purpose, the border situation was an element to be taken into account in these strategies, and was managed by the social actors according to the given contexts. The present work, thus, intends to demonstrate the strategic validity of the border in the field of crime, analyzing criminal practices that occurred in this space. These crimes were mainly smuggling, stealing and runaway slaves, cattle stealing, desertion and crimes in general, in which the criminal escaped across the border, i. e., situations in which the subject used the border strategically, with the intention of becoming immune by placing themselves under another jurisdiction and/or using in their favor the gaps between the different laws of the sovereignties juxtaposed at the border., As zonas de fronteira, em função de estabelecerem, ao mesmo tempo, limite e contato, são regiões naturalmente paradoxais, concertando instabilidade, conflito e integração, principalmente no que se refere ao século XIX, quando os estados se empenhavam constantemente em se demarcar, ao mesmo tempo em que seus próprios funcionamentos estavam vinculados à atuação das redes locais de poder que, não raro, atravessavam o limite político. Dessa forma, esses espaços limítrofes ofereciam margens de ação e negociação aos sujeitos que atuavam através de redes sociais e familiares transfronteiriças, combinando com a diversificação das atividades econômicas e valendo-se das brechas existentes entre as soberanias justapostas, a fim de se manterem e reproduzirem nesse espaço complexo. Para tanto, a situação de fronteira era um elemento a ser levado em conta nessas estratégias, sendo manejada pelos atores sociais de acordo com os contextos dados.O presente trabalho, portanto, pretende demonstrar a validade estratégica da fronteira no campo da criminalidade, analisando práticas criminosas ocorridas nesse espaço. Tais crimes eram principalmente contrabandos, fugas e roubos de escravos, roubos de gado, deserções e crimes em geral nos quais houve a fuga do criminoso pela fronteira, ou seja, situações nas quais o sujeito se valeu estrategicamente da fronteira, pretendendo imunizar-se ao se colocar sob outra jurisdição e/ou dispor em seu favor das brechas existentes entre as distintas leis das soberanias justapostas na fronteira.

Since border zones at the same time establish a limits and a contact, they are naturally paradoxical regions, concerting instability, conflict and integration, especially during the 19th century, when States constantly tried to demarcate their boundaries, at the same time as their own functioning was connected to the action of the local power networks that often crossed political limits. In this manner, these border spaces offered margins of action and negotiation to the subjects who acted through transfrontier social and family networks, combining the diversification of economic activities and using the gaps existing between the juxtaposed sovereignties in order to maintain themselves and reproduce within this complex space. For this purpose, the border situation was an element to be taken into account in these strategies, and was managed by the social actors according to the given contexts. The present work, thus, intends to demonstrate the strategic validity of the border in the field of crime, analyzing criminal practices that occurred in this space. These crimes were mainly smuggling, stealing and runaway slaves, cattle stealing, desertion and crimes in general, in which the criminal escaped across the border, i. e., situations in which the subject used the border strategically, with the intention of becoming immune by placing themselves under another jurisdiction and/or using in their favor the gaps between the different laws of the sovereignties juxtaposed at the border., As zonas de fronteira, em função de estabelecerem, ao mesmo tempo, limite e contato, são regiões naturalmente paradoxais, concertando instabilidade, conflito e integração, principalmente no que se refere ao século XIX, quando os estados se empenhavam constantemente em se demarcar, ao mesmo tempo em que seus próprios funcionamentos estavam vinculados à atuação das redes locais de poder que, não raro, atravessavam o limite político. Dessa forma, esses espaços limítrofes ofereciam margens de ação e negociação aos sujeitos que atuavam através de redes sociais e familiares transfronteiriças, combinando com a diversificação das atividades econômicas e valendo-se das brechas existentes entre as soberanias justapostas, a fim de se manterem e reproduzirem nesse espaço complexo. Para tanto, a situação de fronteira era um elemento a ser levado em conta nessas estratégias, sendo manejada pelos atores sociais de acordo com os contextos dados.O presente trabalho, portanto, pretende demonstrar a validade estratégica da fronteira no campo da criminalidade, analisando práticas criminosas ocorridas nesse espaço. Tais crimes eram principalmente contrabandos, fugas e roubos de escravos, roubos de gado, deserções e crimes em geral nos quais houve a fuga do criminoso pela fronteira, ou seja, situações nas quais o sujeito se valeu estrategicamente da fronteira, pretendendo imunizar-se ao se colocar sob outra jurisdição e/ou dispor em seu favor das brechas existentes entre as distintas leis das soberanias justapostas na fronteira.

Since border zones at the same time establish a limits and a contact, they are naturally paradoxical regions, concerting instability, conflict and integration, especially during the 19th century, when States constantly tried to demarcate their boundaries, at the same time as their own functioning was connected to the action of the local power networks that often crossed political limits. In this manner, these border spaces offered margins of action and negotiation to the subjects who acted through transfrontier social and family networks, combining the diversification of economic activities and using the gaps existing between the juxtaposed sovereignties in order to maintain themselves and reproduce within this complex space. For this purpose, the border situation was an element to be taken into account in these strategies, and was managed by the social actors according to the given contexts. The present work, thus, intends to demonstrate the strategic validity of the border in the field of crime, analyzing criminal practices that occurred in this space. These crimes were mainly smuggling, stealing and runaway slaves, cattle stealing, desertion and crimes in general, in which the criminal escaped across the border, i. e., situations in which the subject used the border strategically, with the intention of becoming immune by placing themselves under another jurisdiction and/or using in their favor the gaps between the different laws of the sovereignties juxtaposed at the border., As zonas de fronteira, em função de estabelecerem, ao mesmo tempo, limite e contato, são regiões naturalmente paradoxais, concertando instabilidade, conflito e integração, principalmente no que se refere ao século XIX, quando os estados se empenhavam constantemente em se demarcar, ao mesmo tempo em que seus próprios funcionamentos estavam vinculados à atuação das redes locais de poder que, não raro, atravessavam o limite político. Dessa forma, esses espaços limítrofes ofereciam margens de ação e negociação aos sujeitos que atuavam através de redes sociais e familiares transfronteiriças, combinando com a diversificação das atividades econômicas e valendo-se das brechas existentes entre as soberanias justapostas, a fim de se manterem e reproduzirem nesse espaço complexo. Para tanto, a situação de fronteira era um elemento a ser levado em conta nessas estratégias, sendo manejada pelos atores sociais de acordo com os contextos dados.O presente trabalho, portanto, pretende demonstrar a validade estratégica da fronteira no campo da criminalidade, analisando práticas criminosas ocorridas nesse espaço. Tais crimes eram principalmente contrabandos, fugas e roubos de escravos, roubos de gado, deserções e crimes em geral nos quais houve a fuga do criminoso pela fronteira, ou seja, situações nas quais o sujeito se valeu estrategicamente da fronteira, pretendendo imunizar-se ao se colocar sob outra jurisdição e/ou dispor em seu favor das brechas existentes entre as distintas leis das soberanias justapostas na fronteira.

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referência, This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the speci

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referência, This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the speci

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referência, This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the speci

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referência, This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the speci

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referência, This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the speci