Crimes de fronteira: a criminalidade na fronteira meridional do Brasil (1845-1889)

Since border zones at the same time establish a limits and a contact, they are naturally paradoxical regions, concerting instability, conflict and integration, especially during the 19th century, when States constantly tried to demarcate their boundaries, at the same time as their own functioning was connected to the action of the local power networks that often crossed political limits. In this manner, these border spaces offered margins of action and negotiation to the subjects who acted through transfrontier social and family networks, combining the diversification of economic activities and using the gaps existing between the juxtaposed sovereignties in order to maintain themselves and reproduce within this complex space. For this purpose, the border situation was an element to be taken into account in these strategies, and was managed by the social actors according to the given contexts. The present work, thus, intends to demonstrate the strategic validity of the border in the field of crime, analyzing criminal practices that occurred in this space. These crimes were mainly smuggling, stealing and runaway slaves, cattle stealing, desertion and crimes in general, in which the criminal escaped across the border, i. e., situations in which the subject used the border strategically, with the intention of becoming immune by placing themselves under another jurisdiction and/or using in their favor the gaps between the different laws of the sovereignties juxtaposed at the border.
As zonas de fronteira, em função de estabelecerem, ao mesmo tempo, limite e contato, são regiões naturalmente paradoxais, concertando instabilidade, conflito e integração, principalmente no que se refere ao século XIX, quando os estados se empenhavam constantemente em se demarcar, ao mesmo tempo em que seus próprios funcionamentos estavam vinculados à atuação das redes locais de poder que, não raro, atravessavam o limite político. Dessa forma, esses espaços limítrofes ofereciam margens de ação e negociação aos sujeitos que atuavam através de redes sociais e familiares transfronteiriças, combinando com a diversificação das atividades econômicas e valendo-se das brechas existentes entre as soberanias justapostas, a fim de se manterem e reproduzirem nesse espaço complexo. Para tanto, a situação de fronteira era um elemento a ser levado em conta nessas estratégias, sendo manejada pelos atores sociais de acordo com os contextos dados.O presente trabalho, portanto, pretende demonstrar a validade estratégica da fronteira no campo da criminalidade, analisando práticas criminosas ocorridas nesse espaço. Tais crimes eram principalmente contrabandos, fugas e roubos de escravos, roubos de gado, deserções e crimes em geral nos quais houve a fuga do criminoso pela fronteira, ou seja, situações nas quais o sujeito se valeu estrategicamente da fronteira, pretendendo imunizar-se ao se colocar sob outra jurisdição e/ou dispor em seu favor das brechas existentes entre as distintas leis das soberanias justapostas na fronteira.