Search

Este estudo objetiva analisar o acesso às políticas públicas de mulheres privadas de liberdade em um presídio feminino/misto do estado do Rio Grande do Sul. As prisões brasileiras há muito tempo evidenciam um sistema que não cumpre o que se preconiza na Lei de Execução Penal (LEP) de forma efetiva; com isso, a situação das mulheres encarceradas se torna penosa e de extrema exclusão social. Trata-se de um estudo empírico, de enfoque misto, utilizando dados qualitativos e quantitativos e fontes bibliográficas, norteado pelo método materialista histórico-dialético. O estudo teve por objetivo analisar como as mulheres privadas de liberdade acessam o conjunto de políticas públicas: assistência social, saúde, educação e trabalho em um presídio na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A instituição prisional estudada possui um grupo de aproximadamente 70 mulheres cumprindo pena, entre os regimes de pena provisório e fechado. Porém, este estudo teve como público-alvo um grupo específico de mulheres condenadas no regime fechado. Foram entrevistadas duas mulheres privadas de liberdade no regime de pena fechado, sendo uma delas pessoa idosa. E houve duas entrevistas com mulheres representantes do Poder Judiciário de Caxias do Sul. As entrevistas foram gravadas e depois submetidas à análise de conteúdo temática. A partir da experiência profissional de mais de oito anos trabalhando como assistente social nessa instituição prisional com mulheres privadas de liberdade, percebe-se que essas mulheres são massivamente impactadas pelo processo de discriminação de gênero, sexo, raça e classe. Desmistificar essa realidade possibilita trazer a público como vivem e como ocorre o acesso ao conjunto das políticas públicas no sistema prisional numa sociedade capitalista, estritamente arraigada pelo colonialismo, patriarcalismo, sexismo e machismo.Essas mulheres que vão para a prisão possuem identidade e características próprias de uma população que fica à margem da sociedade e que expr

A tese aborda a emigração econômica internacional de brasileiros e a política externa brasileira. Questiona-se: de que forma a emigração econômica internacional de brasileiros é representada na publicação intitulada “Resenha de Política Exterior do Brasil” entre os anos de 2016 e 2020? A pesquisa justifica-se socialmente pois a emigração econômica internacional de brasileiros é um fenômeno que surge por volta da década de 1980, contudo pouco se estuda acerca desse fluxo migratório. Esta tese poderá auxiliar na elaboração de políticas públicas para a população que se encontra no exterior. Academicamente, o estudo preencherá a lacuna que existe acerca da emigração de brasileiros e na forma como a política externa lida com esse fluxo na atualidade. A escolha da publicação “Resenha de Política Exterior do Brasil” justifica-se pelo fato de que é um dos únicos documentos oficiais que apresenta um compilado das publicações do Ministério das Relações Exteriores de forma contínua (semestralmente), o que lhe acrescenta a importância de ser uma vitrine da política externa brasileira com as principais temáticas que merecem destaque. Para alcançar os resultados pretendidos, utiliza-se a abordagem teórica proveniente da teoria histórico-estrutural das migrações, principalmente por meio dos estudos de Saskia Sassen, e a abordagem teórica das redes de contato e da transmigração, principalmente por meio dos estudos de Nina Glick-Schiller. A pesquisa será realizada por meio de uma abordagem qualitativa. Utiliza-se a análise de conteúdo categorial temática baseada em Laurence Bardin para a classificação e categorização dos elementos da publicação.Entre os resultados da pesquisa, destaca a verificação de que entre os anos de 2016 e 2020 a PEB deu continuidade à prática de assistência consular como sendo a principal agenda em que a emigração econômica internacional de brasileiros é tratada. Todavia, em comparação às informações provenientes dos estudos anteriores, observamos que a atuaç, The dissertation deals with international economic emigration of Brazilians and Brazilian foreign policy. The question is: how is the international economic emigration of Brazilians represented in the publication entitled “Resenha de Política Exterior do Brasil” between the years 2016 and 2020? The research is socially justified because the international economic emigration of Brazilians is a phenomenon that appears around the 1980s, however little is studied about this migratory flow. This dissertation may help in the elaboration of public policies for the population that is abroad. Academically, the study will fill the gap that exists about the emigration of Brazilians and the way foreign policy deals with this flow today. The choice of publication “Resenha de Política Exterior do Brasil” is justified by the fact that it is one of the only official documents that presents a compilation of the publications of the Ministry of Foreign Affairs on a continuous basis (six-yearly), which adds to the importance of to be a showcase of Brazilian foreign policy with the main themes that deserve to be highlighted. To achieve the intended results, the theoretical approach from the historical-structural theory of migrations is used, mainly through the studies of Saskia Sassen, and the theoretical approach of contact networks and transmigration, mainly through the studies of Nina Glick -Schiller. The research will be carried out through a qualitative approach. Thematic categorical content analysis based on Laurence Bardin is used for the classification and categorization of publication elements. Among the results of the research, it highlights the verification that between the years 2016 and 2020, the Brazilian foreign policy continued the practice of consular assistance as the main agenda in which the international economic emigration of Brazilians is dealt with.However, compared to information from previous studies, we observed that consular action loses direct contact with co

A presente dissertação tem como objetivo central analisar como vem se constituindo a implementação da Convenção da Haia de 1993 no Brasil, a fim de compreender os desafios e as possibilidades da adoção internacional para contribuir com subsídios à garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de enfoque misto. Para trilhar o percurso investigativo, elegeu-se o método materialista histórico-dialético como lente para guiar a leitura e a análise dos fenômenos que atravessam o objeto de estudo. Em relação aos instrumentos e técnicas, primeiramente empregou-se a pesquisa bibliográfica, na qual foi realizada a leitura de 06 livros, 12 artigos científicos, 02 dissertações e 01 tese que versavam sobre as temáticas do acolhimento, da destituição do poder familiar e da adoção. Foi empregada a pesquisa documental, a partir de um roteiro de análise documental, na qual foi possível avaliar 03 Convenções, 04 Declarações, 07 Leis Federais, 03 Decretos Federais e 01 Plano Nacional. Com a finalização das pesquisas bibliográfica e documental, foi efetuada a pesquisa empírica, cuja coleta de dados foi executada em duas etapas, ambas em ambiente virtual. A primeira etapa previu a aplicação de dois questionários on-line, compostos por perguntas abertas e fechadas, que abordavam a temática da adoção internacional e suas particularidades na conjuntura brasileira. O questionário 01 foi dirigido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e o questionário 02 foi destinado às vinte e sete Autoridades Centrais Estaduais e Distrital (ACE), tendo havido o retorno de todos eles devidamente respondidos.A segunda etapa foi efetuada por meio de dois grupos focais on-line, nos quais houve a contribuição de vinte e quatro ACE. Com o término da coleta, passou-se ao processo de triangulação e de tratamento dos dados, com o emprego de tratamento estatístico simples e da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se, dessa forma, tanto descrever e, The central objective of this dissertation is to analyze how the implementation of the 1993 Hague Convention in Brazil has been constituted, in order to understand the challenges and the possibilities of international adoption to contribute with subsidies to guarantee the family life of children and adolescents. This is an exploratory research, of mixed approach, In order to tread the investigative path, the historical-dialectical materialist method was elected as a lens to guide the reading and the analysis of the phenomena that cross the object of study. In relation to the instruments and techniques, we first used a bibliographical research, in which we read 06 books, 12 scientific articles, 02 dissertations, and 01 thesis that dealt with the themes of foster care, the removal of family custody, and adoption. The documental research was employed, from a script of documental analysis, in which it was possible to evaluate 03 Conventions, 04 Declarations, 07 Federal Laws, 03 Federal Decrees and 01 National Plan. With the completion of the bibliographical and documental research, the empirical research was carried out, whose data collection was executed in two stages, both in a virtual environment. The first stage foreseen the application of two on-line questionnaires, composed of open and closed questions, which approached the theme of international adoption and its particularities in the Brazilian context. Questionnaire 01 was addressed to the Federal Central Administrative Authority (ACAF) and questionnaire 02 was addressed to the twenty-seven State and District Central Authorities (ACE), with all of them duly answered.The second stage was carried out by means of two on-line focus groups, in which twenty-four ECAs contributed. With the end of data collection, we proceeded to the process of triangulation and data treatment, with the use of simple statistical treatment and the content analysis technique. We sought, thus, both to describe and systematize the situation

Esta dissertação de mestrado discorre sobre a conformação das cidades, sob a égide do modo de produção e reprodução capitalista, buscando tensionar a relação entre o discurso hegemônico e a implementação das políticas públicas de caráter urbano. Para desvendar a conexão entre o capital e cidade, é investigada a Lei Federal 13.465 e 11 de julho de 2017, que regulamenta a política nacional de regularização fundiária urbana. Por meio de uma análise bibliográfica e documental relaciona-se a trajetória das políticas públicas urbanas com o avanço do entendimento da função do Estado. Por fim, pretende-se com essa investigação, desvelar o caráter do Estado enquanto gerenciador dos interesses específicos da classe burguesa, no que diz respeito às políticas urbanas., This master's dissertation discusses the conformation of cities, under the aegis of the capitalist mode of production and reproduction, seeking to stress the relationship between the hegemonic discourse and the implementation of public policies of an urban nature. In order to unravel the connection between the capital and the city, Federal Law 13,465 and July 11, 2017, which regulate the national policy of urban land regularization, are investigated. Through a bibliographic and documental analysis, the trajectory of urban public policies is related to the advancement of the understanding of the role of the State. Finally, with this investigation, it is intended to reveal the character of the State as a manager of the specific interests of the bourgeois class, with regard to urban policies.

A presente tese versa sobre o debate sobre a comunicação entre as políticas sociais e as/os usuárias/os na busca pela garantia de direitos. Objetiva analisar como se estabelece a comunicação entre os serviços prestados pelas políticas de saúde, assistência social e educação e as/os usuárias/os que buscam o acesso aos seus direitos em âmbito municipal. O estudo parte do materialismo histórico e dialético em Marx, caracterizado enquanto exploratório de tipo misto, pois articula dados quantitativos e qualitativos. O caminho metodológico utilizado foi percorrido a partir de técnicas de pesquisa tais como: revisão de literatura, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Para analisar os dados foi utilizada a análise de conteúdo em Bardin (2010). Os objetivos específicos foram respondidos através dos resultados elencados no caminho metodológico sendo esses: Identificar os debates realizados na produção do conhecimento do Serviço Social sobre a temática da comunicação entre usuários e políticas sociais; Identificar os direitos de acesso à informação das/os usuárias/os, previstos na legislação relacionada às políticas de saúde, assistência social e educação; Analisar as estratégias de comunicação utilizadas pelo município estudados para informar as/os usuárias/os das políticas sociais sobre seus direitos; Analisar fatores que favorecem ou dificultam os processos de comunicação entre o Estado e as/os usuárias/os das políticas sociais. A partir dessa construção defende-se a tese de que no âmbito da produção do conhecimento é reconhecida a informação e a comunicação enquanto um direito e que ao Serviço Social cabe tensionar e evidenciar cada vez mais esse debate.No âmbito das legislações é necessário que os documentos que orientam os serviços discutam a informação de maneira mais ampliada, garantindo principalmente o viés do diálogo entre serviços e a população usuária. Das estratégias das equipes profissionais é evidenciado o esforço realizado, The present thesis deals with the debate on the communication between social policies and users in the search for the guarantee of rights. It aims to analyze how communication is established between the services provided by health, social assistance and education policies and users who seek access to their rights at the municipal level. The study departs from historical and dialectical materialism in Marx, characterized as an exploratory mixed type, as it articulates quantitative and qualitative data. The methodological path used was based on research techniques such as: literature review, bibliographical research, documental research and semi-structured interview. To analyze the data, content analysis in Bardin (2010) was used. The specific objectives were answered through the results listed in the methodological path, which are: Identifying the debates carried out in the production of knowledge of Social Work on the theme of communication between users and social policies; Identify users' rights of access to information, provided for in legislation related to health, social assistance and education policies; Analyze the communication strategies used by the municipality studied to inform users of social policies about their rights; Analyze factors that favor or hinder the processes of communication between the State and the users of social policies. Based on this construction, the thesis is defended that in the context of knowledge production, information and communication are recognized as a right and that Social Work is responsible for tensioning and highlighting this debate more and more. Within the scope of legislation, it is necessary that the documents that guide the services discuss information in a broader way, mainly guaranteeing the bias of the dialogue between services and the user population.From the strategies of the professional teams, the effort made to guarantee at some level the right to information and communication is evidenced, but they need sup

Este trabalhou possui como tema a relação entre as categorias aceleração, alienação e ressonância no contexto brasileiro no início da pandemia de Covid-19, com delimitação especial na violência fruto da estratégia do governo federal ao optar por estimular os imperativos aceleratórios. Diante disso, o primeiro objetivo é investigar as características da sociedade moderna, usando como chave de leitura o livro “Aceleração: a transformação das estruturas temporais na modernidade” de Hartmut Rosa, com isso apontando a teoria da aceleração social como ferramenta para o diagnóstico da modernidade tardia. Em um segundo momento, busca-se realizar uma investigação dentro da teoria crítica sobre as relações dos sujeitos com o mundo. Primeiramente, o foco é nas relações de alienação (relações de ausência de relacionamento), fazendo uso da obra “Alienation” de Rahel Jaeggi como guia. Após, busca-se abordar as possibilidades de outras formas de se relacionar com o mundo, abordando a categoria ressonância, o outro da alienação, de Hartmut Rosa – e seu livro “Resonance: a sociology of our relationship to the world”. Desse modo, ao analisar a teoria da ressonância se pretende vislumbrar uma forma de se relacionar com o mundo diversa dos pressupostos aceleratórios, e apontar que entre alienação e ressonância existe uma dialética que é desequilibrada pela aceleração. Por último, em um terceiro momento, pretende-se diagnosticar de que forma a pandemia de Covid-19 ocasionou, primeiramente, uma suspensão da aceleração para, posteriormente, levar a um estímulo para a retomada da velocidade. Dentro disso, o objeto é opção por aceleração no contexto brasileiro da pandemia, ou seja, investigar se o governo federal brasileiro agiu estimulando aceleração, produzindo alienação e violência.Portanto, a tese que se almeja defender é que a violência estrutural da modernidade, fruto do desequilíbrio da dialética entre alienação e ressonância gerado pela aceleração (dessincronização), é agravada e ex, This work has as its theme the relationship between the categories of acceleration, alienation and resonance in the Brazilian context at the beginning of the Covid-19 pandemic, with a special delimitation in the violence resulting from the federal government's strategy in choosing to stimulate the accelerating imperatives. Thus, the first objective is to investigate the characteristics of modern society, using Hartmut Rosa’s book “Social Acceleration: a new theory of modernity”, thereby pointing to the theory of social acceleration as a tool for diagnosing the late modernity. In a second moment, the objective is to investigate within the critical theory about the relations of subjects with the world. Firstly, the focus is on alienation relationships (relation of relationlessness), using Rahel Jaeggi's work “Alienation” as a guide. Afterwards, we seek to address the possibilities of other ways of relating to the world, addressing the category resonance, the other of alienation, in Hartmut Rosa’s book “Resonance: a sociology of our relationship to the world”. Thus, when analyzing the theory of resonance, it is intended to envision a way of relating to the world that is different from accelerating assumptions, and to point out that between alienation and resonance there is a dialectic that is unbalanced by acceleration. Finally, in a third moment, it is intended to diagnose how the Covid-19 pandemic caused, firstly, a suspension of acceleration to, later, lead to a stimulus for the resumption of speed. Within this, the object is an option for acceleration in the Brazilian context of the pandemic, that is, to investigate whether the Brazilian federal government acted by stimulating acceleration, producing alienation and violence.Therefore, the thesis that aims to be defended is that the structural violence of modernity, the result of the dialectic imbalance between alienation and resonance generated by acceleration (desynchronization), is aggravated and made explicit in

A presente tese, intitulada "Contradições do Contexto Necropolítico nas Vivências das Juventudes : Teimosia e Reinvenção como Elementos de Transformação Social", tem como objetivo primordial realizar uma análise crítica das experiências vivenciadas pelos jovens pertencentes às periferias urbanas, com abordagem no Centro de Juventude – CPCA da Lomba do Pinheiro, situada em Porto Alegre, no contexto necropolítico contemporâneo. Esta análise procura destacar as contradições dialéticas que emergem entre a lógica de descartabilidade de vidas humanas imposta pelos sistemas opressivos e a tenaz resistência demonstrada pelas juventudes na construção de suas identidades, bem como na busca de alternativas transformadoras para suas vivências. No decorrer desta investigação, estabeleço um diálogo crítico entre os pensamentos de Achille Mbembe e Paulo Freire, com apoio das contribuições teóricas de Pierre Bourdieu, Karl Marx, Michel Foucault e José Carlos Libâneo. Esses referenciais teóricos fundamentam a análise das práticas sociais e educativas voltadas para jovens, bem como o exame dos impactos psicossociais da necropolítica. Dessa forma, a pesquisa ressalta a importância da promoção da acessibilidade, inclusão e desenvolvimento das juventudes, bem como sua sobrevivência diante das repercussões da questão social em um país que marginaliza os menos privilegiados, chegando a ceifar vidas de camadas sociais específicas, como é o caso das juventudes das periferias o que evidencia o caráter necropolítico orquestrado pelo Estado. Os resultados desta pesquisa adensam a compreensão das dinâmicas sociais e estruturais que impactam populações pauperizadas e excluídas como as juventudes periféricas, além de estimular reflexões e práticas transformadoras que guardam potencial de promoção a emancipação, autonomia e resistência diante do contexto necropolítico., The present thesis, titled "Contradictions of the Necropolitical Context in the Experiences of Youth: Tenacity and Reinvention as Elements of Social Transformation," aims to conduct a critical analysis of the experiences lived by young individuals from urban peripheries, with a focus on the Youth Center – CPCA in Lomba do Pinheiro, located in Porto Alegre, within the contemporary necropolitical context. This analysis seeks to highlight the dialectical contradictions that arise between the logic of disposability of human lives imposed by oppressive systems and the steadfast resistance demonstrated by young people in constructing their identities, as well as in their quest for transformative alternatives in their lives. Throughout this investigation, I establish a critical dialogue between the thoughts of Achille Mbembe and Paulo Freire, supported by the theoretical contributions of Pierre Bourdieu, Karl Marx, Michel Foucault, and José Carlos Libâneo. These theoretical frameworks underpin the analysis of social and educational practices directed toward young people, as well as the examination of the psychosocial impacts of necropolitics. Thus, the research emphasizes the importance of promoting accessibility, inclusion, and the development of youth, as well as their survival in the face of the repercussions of social issues in a country that marginalizes the less privileged, even to the extent of claiming lives from specific social strata, such as the youth from the peripheries, thereby revealing the necropolitical character orchestrated by the State. The findings of this research deepen the understanding of the social and structural dynamics that impact impoverished and excluded populations, such as peripheral youth, while also encouraging reflections and transformative practices that hold the potential for promoting emancipation, autonomy, and resistance within the necropolitical context.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a conformação e os impactos do programa Aceleradora Inclusiva, uma iniciativa de educação e formação inclusiva por meio da tecnologia, desenvolvida pela articulação entre a academia e as empresas para a promoção da justiça social, com foco na diversidade e na inclusão, gerando, com isso, impacto na sociedade. O que vem ao encontro de tornar conhecido como o programa vem conformando e impactando seus diferentes atores sociais no período de 2018 a 2021 de modo a refletir sobre o modelo de gestão social que o ancora, bem como contribuir com subsídios para seu aprimoramento. Esta pesquisa é definida como um estudo de caso, sendo, portanto, de natureza mista, de nível descritivo e explicativo, à luz do método histórico-dialético. As categorias analíticas vinculadas ao método que possibilitarão compreender a realidade são: contradição, totalidade, historicidade e mediação; sendo as categorias explicativas: gestão social, avaliação de impacto, aceleradora e suas experiências sociais. Para atingir o objetivo da pesquisa, realizou-se uma pesquisa empírica e documental, cujos dados serão analisados pela técnica de análise textual discursiva de Moraes (2003).Foram realizadas entrevistas com gestores/as das empresas e da universidade que compõem a equipe estratégica do programa; um questionário online foi aplicado aos egressos do programa e analisados seis documentos produzidos durante a execução do programa, no período de 2019 a 2021. Nesse sentido, os dados indicam que programas como este ampliam e consolidam o acesso a direitos sociais, posicionam e executam a promoção de justiça social, cuja finalidade é a diminuição das desigualdades criadas no sistema capitalista em curso. Evidenciando, assim, as alterações nos modelos de negócios das empresas em que a dimensão econômica está alinhada com a dimensão social. As principais contradições identificadas nesta pesquisa são as relações de inclusão-exclusão, colaboração-competição, This dissertation aims to analyze the conformations and impacts of the Inclusive Accelerator program, an inclusive education and training initiative through technology, developed by the articulation between academia and companies for the promotion of social justice, focusing on diversity and inclusion, thereby generating impact on society. This is in order to make known how the program has been shaping and impacting its different social actors in the period from 2018 to 2021 so as to reflect on the social management model that anchors it, as well as contribute with subsidies for its improvement. This research is defined as a case study and is therefore of mixed nature, descriptive and explanatory level, in the light of the historical-dialectical method. The analytical categories linked to the method which will enable an understanding of reality are: contradiction, totality, historicity and mediation; the explanatory categories being: social management, impact evaluation, accelerator and their social experiences. To achieve the research objective, empirical and documental research was conducted, whose data will be analysed using the textual discourse analysis technique of Moraes (2003).Interviews were conducted with managers/as of the companies and the university that make up the strategic team of the program; an online questionnaire was applied to the egresses of the program and 6 documents produced during the execution of the program in the period from 2019 to 2021 were analyzed. In this sense, the data indicate that programmes such as this one expand and consolidate access to social rights, position and execute the promotion of social justice whose purpose is the reduction of inequalities created in the ongoing capitalist system. Evidencing, thus, the alterations in the business models of companies in which the economic dimension is aligned with the social dimension. The main contradictions identified in this research are the inclusion-exclusion, collaboration-com

Esta tese pretende compreender de que maneira os desembargadores do estado do Rio Grande do Sul aplicam o benefício da privilegiadora representada no art. 33, §4ª, da Lei 11.343/06, que constitui a conduta do tráfico privilegiado e prevê uma possibilidade de redução de apenamento de um sexto a dois terços. Para isso, foi realizada a análise de 420 acórdãos referentes a recursos de apelação protocolados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, interpostos com o fim de aplicação da privilegiadora, durante o ano de 2019. Desses 420 julgados, 144 correspondem à Primeira Câmara Criminal, 155 à Segunda Câmara e 121 à Terceira. A metodologia adotada para a apreciação dos dados foi mista, de modo que foram utilizados tanto o método quantitativo quanto o qualitativo de análise. Acerca do problema de pesquisa, questiona-se se estariam os julgadores de segundo grau repetindo os comportamentos dos julgadores de primeira instância, agindo como meros dentes de engrenagem nas incriminações por tráfico drogas – isto é, atuando de forma punitivista e negando o direito ao benefício da privilegiadora –, ou se, em segundo grau, existe uma ruptura dessas atuações dos magistrados. Para responder a essa questão, foram desenvolvidos cinco capítulos. O primeiro trata dos modelos formais de controle das drogas, desde o proibicionismo até as recentes formas de regulação dos mercados da maconha. O segundo apresenta um estudo de caso do modelo de regulação da cannabis recreativa no Canadá, realizado no decorrer de doutorado-sanduíche na Universidade de Ottawa. O terceiro introduz a política criminal de drogas no Brasil, a partir de quatro principais eixos de análise: construção histórica, legislação vigente, impactos e perspectiva internacional. O quarto capítulo aborda as tendências do controle criminal brasileiro no período pós-redemocratização.Por fim, o quinto capítulo apresenta os dados empíricos e os resultados provenientes do campo. Com a finalidade de evidenciar a atuação, This thesis intends to understand how the judges of the State of Rio Grande do Sul apply the privilege represented in art. 33, paragraph 4 of Law 11.343/06, which constitutes the conduct of privileged trafficking and provides for a possibility of reducing imprisonment from one-sixth to two-thirds. For this, an analysis was carried out of 420 judgments referring to appeals filed at the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and filed regarding the application of the privilege, referring to the year 2019. Of these 420 judgments, 144 correspond to the First Criminal Chamber , 155 to the Second Chamber and 121 to the Third. The methodology adopted for assessing the data was mixed, so that both the quantitative and qualitative methods of analysis were used. Regarding the research problem, it questions whether second-degree judges would be repeating the behavior of first-degree judges, acting as mere cogs in drug trafficking incriminations - that is, acting in a punitive manner and denying the right to benefit from privilege –, or in the second instance there is a rupture of these actions of the magistrates. To answer this question, five chapters were developed. The first deals with formal drug control models, from prohibitionism to recent forms of regulation of marijuana markets. The second presents a case study of the regulatory model of recreational cannabis in Canada, carried out during the Sandwich Doctorate at the University of Ottawa. The third introduces the criminal drug policy in Brazil from four main axes of analysis: historical construction, current legislation, impacts and international perspective.The fourth chapter addresses trends in Brazilian criminal control in the post-democratization period and the fifth presents empirical data and results from the field. With the purpose of highlighting the performance of the justices, the following variables were analyzed in each judgment: defense, whether private or by public defender; gender of the defe

Esta tese tem como objetivo investigar as implicações do atual modelo oficial preventivo do HIV/Aids nas experiências de homens gays com o sexo e a sexualidade em temos neoliberais no Brasil, a fim de contribuir com formulações para a política mais condizentes com os anseios e necessidades dessa população. Para isso, foram analisadas as concepções que fundamentam o atual modelo oficial preventivo, como o “homem gay” é construído pela política e como se contrói na relação dialética com esta, além dos rebatimentos deste modelo na experiência de homens gays com o sexo e a sexualidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de nível explicativo, que em alguns momentos assume caráter mais exploratório. Fundamenta-se no materialismo dialético-crítico, na perspectiva do que vem sendo denominada de neomarxismo, ao passo que incorpora conceitos e noções de outras correntes filosóficas e teóricas. Foi adotada a análise textual discursiva (MORAES e GALIAZZI, 2007) como método para exame dos dados e para movimentar as interpretações que foram sendo tecidas a partir da triangulação (TRIVIÑOS, 1987) de elementos do contexto (capitalismo dependente, colonialismo e neoliberalismo), produções do meio (documentos produzidos para a política de prevenção) e narrativa dos sujeitos (entrevistas com homens gays). Foram analisadas cinco publicações do Ministério da Saúde que tratam do atual modelo preventivo e 18 entrevistas gravadas e transcritas. Os entrevistados foram convidados a participar da pesquisa a partir da técnica bola de neve e da criação de perfil de pesquisadora no aplicativo Grindr.Os resultados evidenciam que a flexibilidade da racionalidade neoliberal permite que esta adentre a política de prevenção de HIV/Aids de forma a incorporar modelos reivindicados pela sociedade civil, aprendizagens feitas ao longo da história social da epidemia e a fetichizante narrativa sobre liberdade e possibilidades. As concepções que fundamentam o atual modelo oficial preventivo, a Prevenção C, This thesis aims to investigate the implications of the current official preventive model of HIV/Aids in the experiences of gay men with sex and sexuality in neoliberal terms in Brazil, with a view to helping on policy formulations that are more consistent with the needs and desires of this population. For this, we analyzed the conceptions that underlie the current preventive official model, how the "gay man" is built by politics and how he is built in the dialectical relationship with this policy, in addition to the rebuttals of this model in the experience of gay men with sex and sexuality. This is a qualitative research, of explanatory level, which at times assumes a more exploratory character. It is based on dialectical-critical materialism, from the perspective of what has been called neomarxism, while incorporating concepts and notions of other philosophical and theoretical currents. The discursive textual analysis (MORAES and GALIAZZI 2007) was adopted as a method to examine the data and to move the interpretations that were woven from the triangulation (TRIVIÑOS, 1987) of elements of the context (dependent capitalism, colonialism and neoliberalism) environment productions (documents produced for the prevention policy) and narrative of the subjects (interviews with gay men). Five publications of the Ministry of Health that deal with the current preventive model and 18 recorded and transcribed interviews were analyzed. The interviewees were invited to participate in the research from the snowball technique and the creation of a researcher profile in Grindr. The results show that the flexibility of neoliberal rationality allows it to enter the policy of HIV/Aids prevention in order to incorporate models claimed by civil society, learning made throughout the social history of the epidemic and the fetishizing narrative about freedom and possibilities.The conceptions that underlie the current preventive oficial model, Combined Prevention, build a complex and sophi

A pesquisa tem por objetivo conhecer a importância do financiamento para a educação brasileira, apresentando, inicialmente, uma linha cronológica das políticas públicas, para se conhecer a história e as prioridades da Educação brasileira; entendendo os instrumentos e mecanismos de financiamento da Educação, a sua origem, alocação e formas de fiscalização. Por meio do estudo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é possível compreender os investimentos do Brasil em Educação e a sua distribuição entre as regiões brasileiras, proporcionando, assim, observação sobre a sua relevância para o desempenho educacional brasileiro em provas como o Pisa (Programme for International Student Assessment), instrumento que estabelece um comparativo internacional da educação a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa direciona sua atenção para os investimentos em Educação no Brasil, realizando uma comparação com os países que mais investem em educação na OCDE. Dessa análise, é possível identificar a correlação entre o montante investido e as deficiências presentes no sistema educacional brasileiro. As estratégias de pesquisas utilizadas neste trabalho foram descritivas e exploratórias e ao método, classifica-se em qualitativo-quantitativo, envolvendo a integração da pesquisa bibliográfica e documental, focando na análise da política educacional nacional., The research aims to comprehend the significance of financing in Brazilian education. Initially, it presents a chronological overview of public policies to grasp the historical trajectory and priorities of Brazilian Education. The study delves into the instruments and mechanisms employed for financing Education, encompassing their origins, allocation, and modes of oversight. By examining the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals), this research sheds light on Brazil's investments in Education and their distribution across different Brazilian regions. This, in turn, offers insights into their impact on Brazilian educational performance in assessments like PISA (Programme for International Student Assessment). PISA serves as a tool for conducting international comparisons of education every three years, overseen by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). The research directs its attention to investments in Education in Brazil, making a comparison with the countries that invest the most in education in the OECD. From this analysis, it is possible to identify the correlation between the amount invested and the deficiencies present in the Brazilian educational system. The research employed descriptive and exploratory strategies, while the method was classified as qualitative-quantitative. It entailed the integration of bibliographic and documentary research, with a primary focus on the analysis of national educational policies.

Esta pesquisa analisou as políticas de combate à hanseníase em Manaus efetivadas a partir de 1940, quando foram construídos o novo leprosário, a Colônia Antônio Aleixo, o preventório Gustavo Capanema, ambos inaugurados em 1942, e o dispensário Alfredo da Matta inaugurado em 1955. Os três, em conjunto, eram as principais armas de combate à doença no Estado do Amazonas, seguindo as diretrizes do governo federal, iniciadas no governo varguista pelo seu ministro da Educação e Saúde Pública Gustavo Capanema. Esse modelo foi recomendado desde 1935 e perdurou até a desativação em meados de 1980. Particularmente aqui em Manaus a política de desativação do modelo tripé, formado pelo leprosário, dispensário e preventório começou o processo de desativação em 1978, estendendo-se nos anos seguintes, foi nesse período que o hospital-colônia Antônio Aleixo foi transformado em um bairro da zona Leste da cidade de Manaus. O Educandário Gustavo Capanema, local de abrigo para os filhos sadios dos doentes, também foi desativado em 1978. Somente o dispensário Alfredo da Matta continua atuante em Manaus, sendo a instituição estadual ligada à saúde que ainda trabalha no controle da doença em nossa cidade, mudou apenas o nome, tornando-se Fundação Hospitalar de Dermatologia e Venereologia Alfredo da Matta. Com a política da desativação, a transformação do Hospital-Colônia em bairro foi um processo que começou em 1978, se estendendo pela década de 1980-1990, visto ter sido um longo processo que culminou com o nascimento do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), órgão que luta por melhores condições de vida para os ex-internos e moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo., This research analised diseases fighting policies at Manaus effected from 1940, where were built the new Leper colony, Antônio Aleixo colony, the Gustavo Capanema preventorium, both inaugurated in 1942 and Alfredo da Matta dispensarium inaugurated at 1955. The three togheter were the principal tools to fight the disease at the state of Amazonas, followed by the guidelines from the Federal Government, started at Varga’s governement by his Public Health and Education Minister Gustavo Capanema. This model was recommended since 1935, and lasted till it deactivation in the mid of 1980. Particularly here at Manaus the deactivation policies of that institutional apparatus formed by Leper Colony, dispensarium and preventorium was deactivated in 1978, extending over the followed years, the Antônio Aleixo Hospital-Colony was transformed into a neighborhood from the East zone of The Manaus City. The Gustavo Capanema educandarium, shelter to healthy children from the sicks, was also deactivated in 1978. Only the Alfredo da Matta dispensarium stills active in Manaus, the State Institution linked to the Health that still works at the disease control in our city, just changed the name today, becoming the Alfredo da Matta Hospital Foundation of Demartology and Venearology. With the deactivation policies, the transformation from Hospital-Colony to neighborhood was a process that started in 1978 enduring to the 1980- 1990 decades, seen to have been a long process that ended up in the born of Reintegration Moviment for People Affected by Leprosy (MORHAN), organ that fights for better life conditions to the former interns and habitants of today’s Antônio Aleixo colony.

Este trabalho objetiva analisar a realidade de mulheres migrantes e/ou refugiadas venezuelanas que utilizam a Proteção Social Básica e os serviços da rede socioassistencial, tanto no âmbito público quanto em ONGs, localizadas em Porto Alegre – RS e Região Metropolitana, no período de 2018 a 2021, com vistas a contribuir para a ampliação e qualificação desses serviços enquanto políticas públicas. O problema se coaduna à seguinte questão: como se configura a realidade das mulheres refugiadas venezuelanas ao acessarem a proteção social básica e a rede socioassistencial? Como metodologia, é utilizado o método dialético crítico, que pela compreensão da realidade, por meio das categorias totalidade, historicidade e contradição, visa transformar a realidade. Além disso, é utilizado o dispositivo teórico-metodológico da Análise Crítica do Discurso. Com isso, a análise empírica decorre da aplicação de entrevistas com dois diferentes tipos de roteiros de entrevistas semiestruturadas: um direcionado para mulheres migrantes e/ou refugiadas venezuelanas, e outro para assistentes que atuam em um CRAS e em uma ONG. Quanto aos resultados, destaca-se que a realidade das mulheres venezuelanas é impactada por ideologias, em destaque a racista e a neoliberal. No que diz respeito aos serviços da proteção social que essas mulheres conseguem acessar, é possível mencionar que o terceiro setor está minimamente abrangendo as particularidades e necessidades das mulheres venezuelanas, enquanto o serviço público está sobrecarregado e precarizado., This work aims to analyze the reality of Venezuelan migrant and/or refugee women who use Basic Social Protection and social assistance network services, both in the public sphere and in NGOs, located in Porto Alegre - RS and Metropolitan Region, in the period from 2018 to 2021, with a view to contributing to the expansion and qualification of these services as public policies. The problem is consistent with the following question: how is the reality of Venezuelan refugee women configured when they access basic social protection and the social assistance network? As a methodology, the critical dialectical method is used, which, through the understanding of reality, through the categories of totality, historicity and contradiction, aims to transform reality. Furthermore, the theoretical-methodological device of Critical Discourse Analysis is used. Thus, the empirical analysis results from the application of interviews with two different types of semi-structured interview scripts: one for Venezuelan migrant and/or refugee women, and the other for assistants who work at a CRAS and at an NGO. As for the results, it is highlighted that the reality of Venezuelan women is impacted by ideologies, especially racist and neoliberal. With regard to the social protection services that these women are able to access, it is possible to mention that the third sector is minimally covering the particularities and needs of Venezuelan women, while the public service is overloaded and precarious.

O presente estudo analisa o papel do Programa Bolsa Família (PBF) na vida dos beneficiários, moradores da cidade de Porto Alegre, usuários de um dos 22 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em funcionamento no munícipio. Com base em uma metodologia interpretativa de pesquisa, analiso as experiências dos beneficiários com o PBF a partir do seguinte questionamento: considerando suas experiências biográficas como um todo, qual é o papel que o programa de transferência de renda demonstra desempenhar em suas vidas? Ao total foram realizadas dez entrevistas narrativas biográficas com homens e mulheres, titulares do benefício. Dessas, três entrevistas foram reconstruídas a partir do método de reconstrução biográfica de caso, cujos resultados foram sintetizados em três tipos diferentes de papéis ou funções desempenhados pelo programa. Como complemento à renda familiar, adquirida no mercado de trabalho informal, o benefício não permitiu em nenhum dos três casos a superação da insegurança alimentar e com ela da extrema pobreza, as quais só foram alcançadas após a (re-)colocação dos beneficiários no mercado de trabalho formal. Por outro lado, seu recebimento, bem como o acesso aos demais serviços da rede socioassistencial, se destacaram por ter funcionado como forma de compensar vínculos sociais inseguros, apesar de todos os seus limites em cumprir esse papel. Além disso, os resultados indicam que, em algumas circunstâncias, o programa possibilitou o desenvolvimento de novas capacidades por parte dos beneficiários. Se, como política-fim, o programa não foi capaz de prestar proteção social nos casos analisados, como política-meio ele foi mais efetivo, funcionando como canal de aproximação dos entrevistados à rede socioassistencial, bem como de fomento e desenvolvimento de capacidades., This study analyzes the role of the Bolsa Familia Program (PBF) in the lives of beneficiaries, residents of the city of Porto Alegre, users of one of the 22 Reference Centers for Social Assistance (Cras) operating in the municipality. Based on an interpretative research methodology, I analyze the beneficiaries' experiences with the PBF based on the following question: considering their biographical experiences as a whole, what is the role that the cash transfer program is shown to play in their lives? In total, ten narrative biographical interviews were conducted with men and women who were benefit holders. Of these, three interviews were reconstructed using the biographical case reconstruction method, whose results were synthesized into three different types of roles or functions played by the program. As a complement to the family income, acquired in the informal labor market, the benefit did not allow in any of the three cases the overcoming of food insecurity and with-it extreme poverty, which were only achieved after the (re)placement of beneficiaries in the formal labor market. On the other hand, its receipt, as well as access to the other services of the social assistance network, stood out as having functioned as a way to compensate insecure social ties, despite all its limits in fulfilling this role. Moreover, the results indicate that, in some circumstances, the program has enabled the development of new capabilities on the part of beneficiaries. If, as a policy of ends, the program was not able to provide social protection in the cases analyzed, as a policy of means it was more effective, working as a channel to bring the interviewees closer to the social welfare network, as well as to foster and develop capabilities.

Esta tese buscou responder ao problema de pesquisa: Como a concepção da política de cotas vem sendo compreendida por assistentes sociais que operacionalizam a assistência estudantil das universidades federais do RS? Tratou-se de uma pesquisa guiada pelo método dialético crítico fundamentado pelo materialismo histórico, baseando-se no enfoque misto de pesquisa. A pesquisa de campo abrangeu como delimitação geográfica o estado do Rio Grande do Sul, tendo como lócus empírico as universidade federais do RS. A produção dos dados empíricos ocorreu a partir de entrevistas, com 34 assistentes sociais que trabalham na assistência estudantil das respectivas IES. A pesquisa documental, priorizou as legislações, especialmente leis, decretos e portarias, sobre as políticas públicas de ação afirmativa na área da educação. A análise dos dados baseou-se na análise de conteúdo das entrevistas, enquanto a análise documental das legislações, foi realizada destacando-se os principais núcleos temáticos em cada legislação. Ao final, chega-se à percepção que assistentes sociais compreendem a política de cotas como uma modalidade de ação afirmativa, como forma de reparação da dívida histórica, como direito, e como forma de acesso às políticas públicas e também às universidades destinando-se à estudantes que pertencem às coletividades discriminadas historicamente. Desse modo, contribuem para processos sociais que objetivam a democratização do ensino superior público brasileiro, ao mesmo tempo que potencializam as perspectivas profissionais de seus egressos. Além disso, a política de cotas também significa processos de trabalho nos quais assistentes sociais podem inserir-se.Como conclusões, entende-se que embora as contradições constitutivas da política de cotas — expressas na manutenção da meritocracia, da burocratização e nos limites enquanto acesso à universidade — ela se configura, na conjuntura atual, como uma das políticas públicas de maior impacto face à histórica elitização do ensino, This thesis sought to answer the research problem: How has the conception of the quota policy been understood by social workers who operationalize student assistance at federal universities in RS? It was a research guided by the critical dialectical method based on historical materialism, based on the mixed approach of research. The field research covered the state of Rio Grande do Sul as its geographical delimitation, having as empirical locus the federal universities of RS. The production of empirical data took place from interviews with 34 social workers who work in student assistance at the respective HEIs. Documentary research prioritized legislation, especially laws, decrees and ordinances, over public policies of affirmative action in the area of education. The data analysis was based on the content analysis of the interviews, while the documental analysis of the legislation was carried out highlighting the main thematic nuclei in each legislation. In the end, it comes to the perception that social workers understand the quota policy as a modality of affirmative action, as a form of reparation for the historical debt, as a right, and as a form of access to public policies and also to universities for the purpose of students who belong to collectivities historically discriminated against. In this way, they contribute to social processes that aim at the democratization of Brazilian public higher education, while at the same time enhancing the professional perspectives of their graduates. Furthermore, the quota policy also means work processes in which social workers can be inserted.As conclusions, it is understood that although the constitutive contradictions of the quota policy — expressed in the maintenance of meritocracy, bureaucratization and in the limits as access to the university — it is configured, in the current conjuncture, as one of the public policies with the greatest impact on the historical elitization of public higher education in Brazil, due t

A presente dissertação teve como objetivo identificar as respostas do Estado na materialização de políticas públicas preventivas da violência no namoro entre adolescentes no âmbito da educação. Essa temática se justifica pelas evidências da alta prevalência do fenômeno, bem como pela aparente falta de ações para sua prevenção e enfrentamento. Além disso, as pesquisas sobre o tema ainda são recentes no Brasil, e encontram-se majoritariamente nas áreas de Psicologia e Enfermagem. Assim, a relação do tema da pesquisa com o Serviço Social se estabelece ao apresentar um estudo aprofundado acerca das relações dialéticas entre o Estado brasileiro e os sujeitos de direitos usuários das políticas públicas, considerando a prevenção do fenômeno. O patriarcado, a divisão sexual do trabalho e a violência de gênero configuraram o escopo da presente pesquisa, tendo ênfase nas especificidades da violência nas relações afetivo-sexuais entre jovens e adolescentes. Ademais, a fundamentação teórica do estudo abordou a ofensiva neoliberal e conservadora, considerando os avanços e retrocessos nas políticas de juventude e de educação no âmbito do Estado brasileiro.No que se refere aos objetivos específicos, este estudo pretendeu: identificar os programas de prevenção à violência no namoro na literatura científica; conhecer as percepções de professores de ensino médio acerca da violência no namoro; e conhecer as ações de prevenção à violência no namoro que esses professores identificaram durante seu exercício profissional. Trata-se de estudo qualitativo, baseado no materialismo histórico-dialético, envolvendo entrevistas online e uma revisão integrativa, bem como sua discussão conjunta, a fim de obter a apreensão da questão em sua totalidade. A primeira etapa do estudo consistiu na revisão integrativa da literatura, cuja busca foi realizada nas bases de dados PubMed, LILACS e ERIC, com o propósito de se conhecer como são desenvolvidos programas de prevenção da violência no namoro a partir, This dissertation aimed to identify the state responses in the materialization of preventive public policies for adolescent dating violence in the education context. This theme is justified by the evidence of the high prevalence of the phenomenon, as well as the apparent lack of policies for preventing and confronting it. In addition, research on the subject is still recent in Brazil, and is mostly in the areas of Psychology and Nursing. Thus, the relationship between the research theme and Social Work is established by presenting an in-depth study about the dialectical relationships between the Brazilian state and the subjects of rights that use public policies, considering the prevention of the phenomenon. The patriarchy, the sexual division of labor and gender-based violence defined the scope of this study, with a focus on the specificities of violence in dating relationships among youth. Furthermore, the theoretical foundation of the study included the neoliberal and conservative offensives, considering the advances and setbacks in policies for youth and education within the scope of the Brazilian state.With regard to specific objectives, this study aimed to identify dating violence prevention programs in the scientific literature; to know the perceptions of high schools teachers about dating violence; and to know the actions to prevent dating violence that said teachers have identified during their professional practice. This is a qualitative study, based on historical-dialectical materialism, involving online interviews and an integrative review, as well as their joint discussion, in order to obtain an apprehension of the issue in its entirety. The first stage of the study comprised the integrative review of the literature, whose search was carried out in the PubMed, LILACS and ERIC databases, in order to identify how dating violence prevention programs are developed based on scientific productions, resulting in 29 retrieved articles. The results showed that m

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os entes da Federação devem atuar em prol da efetividade dos direitos fundamentais; diretriz que se torna ainda mais evidente quando se lança um olhar sobre o direito à saúde, sobretudo em relação à responsabilidade solidária na sua concretização, a qual se materializa especialmente através do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a pandemia causada pela Covid-19, verificou-se a intensificação da tensão federativa entre a União e o estado do Maranhão em relação às medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, conflitos que foram objeto de deliberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, discute-se através do presente trabalho de que maneira a atuação do STF representou um contributo relevante para a concretização das políticas públicas de saúde no âmbito do estado do Maranhão. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo partindo da hipótese provisória de que a atuação do STF foi essencial para garantir o direito à saúde no estado do Maranhão no período pandêmico (2020/2021); assim, desenvolvendo a pesquisa a partir dessa premissa, analisa-se o federalismo brasileiro, o direito à saúde no Brasil e as decisões do STF sobre o tema (ADI n.º 6341, ACO n.º 3385, ACO n.º 3451 e ACO n.º 3473). A partir da análise das decisões mencionadas, conclui-se que o papel do STF no período de 2020 e 2021 foi essencial para que o estado do Maranhão garantisse políticas públicas na área da saúde compatíveis com a necessidade de enfrentamento da pandemia., The Federal Constitution of 1988 stablishes that the entities of the Federation must act in favor of the effectiveness of fundamental rights; a guideline that becomes even more evident when one looks at the right to health, especially in relation to joint liability in its implementation, the which materializes especially through the Unified Health System (UHS). During the pandemic caused by COVID-19, it was found an intensification of the federative tension between the Union and the State of Maranhão in relation to the measures to face the pandemic caused by the coronavirus, conflicts that were the object of deliberation by the Federal Supreme Court (FSC). Thus, this paper discusses how the performance of the FSC represented a relevant contribute to the implementation of public health policies within the State of Maranhão. For this, the hypothetical-deductive method was used, starting from the provisional hypothesis that the performance of the FSC was essential to guarantee the right to health in the State of Maranhão in pandemic period (2020/2021); developing the research from this premise, it refers to Brazilian federalism, the right to health in Brazil and the decisions of the FSC on the subject (ADI n.º 6341, ACO n.º 3451 and ACO n.º 3473). From the analysis of the aforementioned decisions, it is concluded that the role of the STF in the period of 2020 and 2021 was essential for the State of Maranhão to guarantee public policies in the area of health compatible with the need to face the pandemic.

A presente tese trata de uma análise comparativa entre o contexto sociocultural e político de cinco países Sul-Americanos (Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai), abordando a política cultural da comunidade surda e apresentando quadros comparativos de direitos humanos. Para entender a situação na perspectiva fenomenológica social e política dentro do contexto dos movimentos sociais surdos e suas reivindicações pelas políticas públicas da comunidade surda, da luta dos direitos e de cidadania. O estudo apresenta os direitos elementares da comunidade surda como minoria, com enfoques nas práticas de políticas públicas, dentro de uma perspectiva do construtivismo social, tendo como objetivo analisar a política para comunidade surda e comparar suas mobilizações em cada país, apresentando, assim, sua estrutura social da história e sua cultura nos processos políticos, e também ainda um sentido mais amplo de direitos de surdos no âmbito jurídico. Desse modo, a presente tese faz uma breve comparação sobre a garantia dos direitos humanos por meio de políticas públicas, contextualizadas nas diversas áreas da vida da comunidade surda, com qualidade e acessível a todos, e buscando entender e discutir a cidadania no exercício do poder político no que tange à acessibilidade., This thesis deals with a comparative analysis between the sociocultural and political context of five South American countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Venezuela and Uruguay), addressing the cultural policy of the deaf community and presenting comparative frameworks of human rights. To understand the situation from a social and political phenomenological perspective within the context of deaf social movements and their claims for public policies for the deaf community, the struggle for rights and citizenship. The study presents the elementary rights of the deaf community as a minority, focusing on public policy practices, within a perspective of social constructivism, with the objective of analyzing the policy for the deaf community and comparing its mobilizations in each country, thus presenting its social structure of history and its culture in political processes, and also a broader sense of deaf rights in the legal field. Thus, this thesis makes a brief comparison on the guarantee of human rights through public policies, contextualized in the various areas of life of the deaf community, with quality and accessible to all, and seeking to understand and discuss citizenship in the exercise of power policy regarding accessibility.

O objeto da presente dissertação é a análise do processo de enfraquecimento da carreira do oficial de justiça, bem como a proposta de alternativas envolvendo uma gestão integrada de Segurança Pública. Parte-se, inicialmente, do resgate dos registros da carreira nos ordenamentos pátrios com o objetivo de investigar a aproximação do cargo de executor de mandados com o Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, são descritas as atribuições normatizadas nos diplomas processualistas penais desde o Brasil Colônia até o presente momento. Explora-se o cenário funcional do cargo com suas dificuldades e contradições. Neste ponto, é compilada a descrição do cargo de acordo com as variáveis de nomenclatura e requisitos de escolaridade para o ingresso na carreira em todas as unidades da federação. Adiante, analisa-se como a tecnologia e a automação, aceleradas pela pandemia de covid-19, contribuíram para um esvaziamento das funções do oficial de justiça. Busca-se, assim, compreender a crise na carreira que orbita o oficial de justiça.Em seguida, pesquisa-se sobre a proposta de gestão integrada da Segurança Pública, com conceitos e evoluções das políticas públicas a partir da redemocratização até a edição da Lei N.º 13.675, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Ao final, constrói-se um diálogo entre o problema de pesquisa, qual seja, a desfuncionalidade do oficial de justiça, e uma hipótese de solução, com a utilização de uma gestão integrada da Segurança Pública. Como resultado, verificou-se a viabilidade de o oficial de justiça como um dos atores na gestão integrada da Segurança Pública, albergando novas atribuições, como as atividades de inteligência e de operacionalização das ferramentas dos sistemas de informação. Concluiu-se que o profissional em análise já realiza as atribuições sugeridas, mas em pequena escala e com falta de respaldo legislativo., The object of this dissertation is to analyze the process of weakening the career of the bailiff and propose alternatives involving an integrated management of Public Security. It starts, initially, with the rescue of career records in national legal systems with the objective of investigating the approximation of the position of executioner of warrants with the criminal justice system. To this end, the attributions standardized in criminal procedural diplomas from colonial Brazil to the present moment will be described. The functional scenario of the position with its difficulties and contradictions is explored. At this point, the description of the position will be compiled according to the variables of nomenclature and education requirement for entry into the career in all units of the federation. Further on, it is analyzed how technology and automation, accelerated by the COVID-19 pandemic, contributed to a hollowing out of the functions of the bailiff. Thus, we seek to understand the career crisis that orbits the bailiff.Then, research is carried out on the proposal of integrated management of Public Security, with concepts and evolution of public policies from the redemocratization until the enactment of law nº 13.675, which establishes the Single Public Security System - SUSP. In the end, a dialogue is built between the research problem, that is, the dysfunctionality of the bailiff, and a hypothesis of solution, with the use of an integrated management of Public Security. As a result, the viability of the bailiff as one of the actors in the integrated management of Public Security was verified, housing new attributions such as intelligence activity and information systems tools. It was concluded that the professional under analysis already performs the suggested attributions, but on a small scale and with a lack of legislative support.