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Os sistemas e serviços baseados no espaço exterior têm ganhado destaque ao revolucionarem diferentes áreas e representarem fator multiplicador do poder militar. Não à toa, algumas forças armadas não só incorporaram ativos espaciais em suas estratégias, como também criaram organizações e doutrinas militares voltadas exclusivamente para esse domínio. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo consiste em debater a importância do espaço para o poder militar em específico para o Brasil, e a consequente necessidade de proteção dos ativos espaciais. O recorte temporal se delimita de 1991 até 2022, compreendendo a chamada Segunda Era Espacial. O marco teórico parte dos conceitos de Paradigmas Estruturais, de Colin Gray, e Comando do Espaço, de Everett Dolman e John Klein, e na teoria dos Cinco Anéis, de John Warden. São trazidos exemplos que ilustram como grandes potências têm utilizado seu poder espacial para atingir objetivos políticos, em que pese a atuação de Estados Unidos e China nessa seara. Ao final, sugerem-se, à luz das análises conceituais e da casuística, algumas iniciativas para a defesa espacial brasileira, visando à garantia do Comando do Espaço. O artigo analisa as vantagens estratégicas que o ciberespaço oferece aos Estados para projeção de poder no cenário internacional. Com intuito de demonstrar como este novo domínio é capaz de ampliar a assimetria de poder entre adversários regionais, verifica seu emprego durante o conflito desencadeado entre a República Popular da China e a Índia (2020-21). Intentamos correlacionar a mudança institucional pela qual passaram as instituições responsáveis pela defesa da China à complexidade das operações e sofisticação tática do uso de armas cibernéticas por agentes a serviço deste Estado. Buscamos identificar se as condições que sustentam a projeção do poder nacional resultam do funcionamento do mecanismo de ação tática coordenada interagencias, fator que reflete o processo de emprego do ciberespaço em disputas regionais. Para tanto, utilizamos a abordagem qualitativa, aplicando o rastreamento de processos, para responder ao seguinte questionamento: Como a China utiliza o ciberespaço para conquistar seus objetivos estratégicos? Desde a primeira conceituação de Guerra Híbrida em 2007, o termo tem sido usado por políticos e acadêmicos para se referir a um novo conceito de estratégia de guerra. Portanto, o uso e definição do termo é importante, considerando a crescente literatura no campo acadêmico após 2014, com a anexação da Crimeia pela Rússia. Este artigo tem como objetivo demonstrar as perspectivas político-estratégicas da República Tcheca sobre a questão da Guerra Híbrida, demonstrando a tendência de securitizar ameaças híbridas. Uma análise mais longa sobre a guerra de informação é feita devido à relevância da dimensão cibernética e à importância da desinformação como ameaça híbrida no ambiente de segurança da República Tcheca. Conclui-se que as respostas estratégicas centradas apenas no Estado podem ser insuficientes, sendo necessário um esforço conjunto com a sociedade para atingir o objetivo da “Sociedade Checa Resiliente 4.0” O objetivo do artigo é compreender o sistema de defesa cibernética do Brasil a partir da análise da dinâmica civil-militar existente neste setor. Portanto, a pergunta que norteia o desenvolvimento deste estudo é: como caracterizar a dinâmica civil-militar no sistema de defesa cibernética brasileiro? Acreditamos que, com um processo de securitização do ciberespaço em curso no Brasil, a dinâmica civil-militar permanece muito semelhante a tradicional, isto é, com baixa participação e controle civil das Forças Armadas e dificuldades em estabelecer um diálogo efetivo entre civis e militares. Isso traz implicações em termos democráticos para o país e para efetividade da defesa nacional. Ainda assim, os documentos oficiais destacam a necessidade de estabelecer relações mais eficientes e a preocupação com a formação e capacitação de especialistas civis e militares na área Quais os principais obstáculos para um consenso sobre normas internacionais que regulem as ciberofensas patrocinadas por Estados? Esse tipo de operação cresce rapidamente, enquanto questões relacionadas ao direito internacional passam despercebidas, são mal compreendidas ou manipuladas, ofuscando o debate sobre normas internacionais de conduta no ciberespaço. Este artigo analisa os principais óbices para essa regulação. Argumenta que as principais dificuldades dizem respeito ao estadismo e incremento do poder estatal, e não à novidade ou à velocidade da inovação, questões ideológicas ou tecnológicas, como comumente se afirma. A análise engloba a aplicabilidade das regras atuais de conflitos armados ao contexto cibernético, as perspectivas e posições relativas às convenções multilaterais, a opção por acordos bilaterais ou regionais e a normalização de algumas ciberatividades como meio de influenciar o direito consuetudinário. Mostra-se que algumas nações defendem a manutenção do status quo que as favorece, enquanto outras insistem na necessidade de regulamentações específicas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O Estado Islâmico do Iraque e al-Sham (ISIS), conhecido como Estado Islâmico/Daesh, suplantou a Al-Qaeda como a ameaça jihadista mais premente. A ideologia, retórica e objetivos a longo prazo do ISIS são semelhantes e os dois grupos já foram formalmente aliados. Os dois competem, tanto pela liderança, como pela essência do movimento jihadista global. As duas organizações diferem fundamentalmente sobre quem veem como seu principal inimigo e sobre várias questões doutrinárias e estratégicas. O estudo demonstra como a Al-Qaeda e o ISIS têm recorrido cada vez mais a estratégias mistas e “glocais”, combinando a ênfase em conflitos locais e uma atuação cada vez mais global, apesar das divergências e rivalidade que separam estes grupos. A associação entre grupos jihadistas conduziu a uma maior flexibilização e ambiguidade dos objetivos políticos e das suas prioridades estratégicas. A transformação da Al-Qaeda após a destruição da sua base afegã contribuiu para a sua “hibridização” na forma de grupos locais “glocalizados”, combinando objetivos locais e globais. Esta cooperação permitiu conciliar a natureza cada vez mais desterritorializada do jihadismo global com estruturas organizacionais ligadas a territórios específicos. O texto pretende responder à questão: o que podem as duas décadas passadas sugerir sobre o futuro próximo da conflitualidade armada, numa lógica das tendências do aparelho militar na aplicação da força, ao nível tático? Para este efeito percorreram-se as operações militares mais marcantes das últimas duas décadas na perspetiva ocidental, analisando com mais de detalhe a Ucrânia (2014-2015), Mossul (2016-17) e Nagorno- -Karabakh (2020). Nestas tendências considera-se que se mantém o foco da aplicação da força no espaço físico, nomeadamente nas cidades, moldado por operações no espaço virtual. Mantém-se a procura de interpostas entidades para a condução da guerra, com o patrocínio de Estados ou alianças em poder e saber. Verifica-se a tendência para acentuar o uso de sistemas de armas autónomos e a integração de sistemas tripulados e não-tripulados. O espaço aéreo está ao alcance de praticamente todos. A tecnologia disponível no mercado permite ser combinada em sistemas de armas capazes de surpreender o adversário A opinião pública é cada vez mais um fator a ter em consideração na tomada de decisões nos conflitos armados. A mobilização da opinião pública não é um fenómeno recente, mas a sua importância para as políticas adotadas pelos Estados assume maior relevância a partir de 1991, na Guerra do Iraque. Procurando ma pear os principais debates sobre a influência da comunicação social na definição das agendas políticas dos Estados, este artigo destaca as principais áreas em que há uma relação estreita entre comunicação social, opinião pública e o processo de decisão no uso da força. O artigo desenvolve a natureza das obrigações dos Estados de respeitar as normas do direito internacional humanitário em relação ao futuro emprego de sistemas autónomos de guerra no campo de batalha, seguido de uma análise dos critérios de mens rea para o programador dos sistemas autónomo A ação externa da Federação Russa ocorre numa escala geográfica alargada, em diferentes domínios e com recursos distintos. Em função dos interesses “em jogo”, Moscovo atribui diferentes prioridades consoante os espaços geográficos, através da aplicação, distintiva, de instrumentos políticos, económicos e militares. O artigo explora o posicionamento russo na conflitualidade mundial e a forma como é tributário da triangulação entre geografia, instrumentos usados e interesses envolvidos. Argumentamos que o posicionamento e a projeção do Kremlin podem ser elucidados tendo em consideração uma matriz geográfica que se divide em três zonas. Para além do (1) “near abroad”, a análise tipifica e analisa o (2) “mid abroad” e o (3) “far abroad”. O país empenha-se política e militarmente de forma distintiva, sendo que a margem de negociação em relação aos diferentes espaços geográficos é proporcional à distância geográfica. Numa altura em que Washington está profundamente empenhado em conter a China na região do Indo-Pacífico, a Rússia procura explorar não só as oportunidades criadas pelo vazio de poder deixado em algumas regiões tradicionalmente mais influenciadas pelas potências ocidentais, mas sobretudo a sua importância estratégica para esta disputa, explorando vantagens de ambos os lados e trazendo para o tabuleiro geopolítico as questões consideradas vitais do “estrangeiro próximo”. Partindo de uma análise da doutrina internacional em torno da conceptualização do ciberterrorismo, pretende-se com este artigo aferir se a Lei n.º 52/2003 prevê e pune também esta forma de aparecimento de terrorismo. As inúmeras aceções de ciberterrorismo podem ser reconduzidas a ciberterrorismo em sentido estrito ou ciberterrorismo em sentido amplo. A lei portuguesa, ainda que não tomando uma posição evidente sobre esta distinção, consagra a previsão e punição de ambas as modalidades. O maior desafio que apresentam os conflitos armados atuais é o cumprimento das normas do Direito Internacional Humanitário. Existem, no entanto, um conjunto de mecanismos de salvaguarda dos direitos das vítimas. Ao nível nacional este consiste na responsabilidade dos Estados, no direito penal nacional pelos crimes de guerra e a difusão e intervenção das Nações Unidas. O sistema internacional baseia-se no poder de proteção, no mandato do Comité Internacional da Cruz Vermelha, no procedimento de “apuramento” e no processo internacional de crimes de guerra. Um passo decisivo no sistema de eficácia do Direito Internacional Humanitário significou o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, com competência para julgar crimes de guerra. Conclui-se que a mera existência das regras do Direito Internacional Humanitário e a possibilidade de processar os responsáveis pelas suas graves violações constituem um passo positivo para um cumprimento aceitável deste sistema normativo. A contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do direito à vida foi decisiva ao proibir as execuções extrajudiciais e restringir o uso arbitrário e excessivo da força por agentes do Estado em situações de violência, sejam elas um conflito armado ou não. Nesses casos, a Corte desenvolveu uma jurisprudência progressiva e integradora através da qual vem definindo um conjunto de limites e condições estritas para o uso da força letal por militares ou policiais em operações destinadas a manter a ordem e a segurança, segurança pública e combate contra atividades criminosas ou movimentos subversivos, com base no respeito aos princípios da legalidade, finalidade legítima, necessidade e proporcionalidade. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Duas décadas após a adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as lacunas no estabelecimento da paz e segurança, relacionadas com as questões de género, são ainda amplas e profundas. Isto levanta questões importantes sobre como a Resolução 1325 e as resoluções subsequentes, sobre a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, impactam as sociedades. Neste artigo, analisamos de que forma os Planos Nacionais de Ação para a implementação da Resolução 1325 contribuem para o avanço desta agenda, caracterizando-os e identificando os principais fatores influenciadores da sua implementação. Os resultados desta análise apontam, de um lado, para a dificuldade em avaliar o impacto destes planos de forma isolada e, por outro, para a mudança efetiva no discurso formal das principais organizações internacionais e regionais que tratam da segurança e da paz. O contributo da Resolução 1325 para uma paz mais sustentável é hoje amplamente reconhecida, não só em cenários pós-conflito, mas também na prevenção de violência, sob várias formas, em contextos de conflitualidade imanente ou latente. Um dos fatores mais importantes para o sucesso da Resolução reside na sua influência sobre a sociedade civil, mas simultaneamente também no impacto que a própria sociedade civil tem sobre a aplicação e operacionalização desta Resolução, revelando a perspetiva do género como essencial e gerando uma dinâmica de reciprocidade muito fértil para a possibilidade da paz. No artigo analisaremos a ação impulsionadora da sociedade civil para a afirmação das mulheres como atoras centrais nos processos de paz – bem como na reconstrução política, social, económica e cultural que se lhe segue. Através de vários exemplos e sugestões perspetivar-se-á ainda como esta dinâmica para uma paz sustentável foi reforçada e ampliada através dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e o lugar especial que aí é reservado às mulheres. Nos últimos 20 anos, em certa medida por influência da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325, tem-se evidenciado uma crescente consciencialização da importância da integração e participação das mulheres nos diversos domínios da Defesa Nacional, nomeadamente nas Forças Armadas. Radicado na evolução dos efetivos militares, este artigo caracteriza a situação atual da participação das mulheres nas Forças Armadas portuguesas e descreve alguns aspetos da sua evolução quantitativa desde 2000, por Ramo (Marinha, Exército e Força Aérea) e por forma de prestação de serviço (quadros permanentes e regimes de voluntariado e de contrato). Almejando caracterizar as militares que prestam serviço nesta última forma, e recorrendo a uma amostra de 7.264 militares (6.269 homens e 995 mulheres) dos três Ramos, fornece-se um quadro compreensivo das perceções das militares sobre o seu percurso profissional na Instituição Militar, adotando, sempre que adequado, uma perspetiva comparativa entre os sexos. O desafio que atualmente se coloca às instituições militares reside na consciencialização e na formação de base dos seus quadros, em particular, os da Academia Militar portuguesa (AM), pois assume um papel catalisador para educar os futuros Oficiais e líderes militares. Recorrendo a focus group, inquérito por entrevista e a inquérito por questionário, a presente investigação pretende trazer a perspetiva de género para a área do ensino, procurando entender de que forma as políticas no âmbito da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” têm exercido influência na cultura organizacional da AM, bem como entender os aspetos que dificultam ou facilitam a integração das militares femininas nesta instituição. Apesar de as cadetes femininas serem aceites pelos seus pares masculinos e de formalmente não existirem divisões de papéis entre géneros, os resultados obtidos revelam que os estereótipos de género provenientes da construção social determinados pelas características biológicas continuam a ser evidenciados no dia-a-dia e constituem um obstáculo à sua plena integração. Este artigo reflete sobre a relação entre mulheres e o combate e sua vinculação ao contexto militar. Com base no levantamento bibliográfico, documental e normativo, o artigo procura compreender a trajetória de inserção de mulheres nas Forças Armadas brasileiras, considerando os limites e desafios postos pela cultura institucional. Como foco da pesquisa, debruçamo-nos sobre a história e a trajetória mítica da relação entre mulheres e a representação das mulheres militares brasileiras sob o signo das “mulheres guerreiras”. Nesta seara referenciamos o cenário contemporâneo, oferecendo destaque à evidenciação do movimento internacional, que sedimenta a presença de mulheres nas instituições militares e seu emprego nas Missões de Paz geridas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este artigo aborda a incorporação da mulher militar nas Forças Armadas de Portugal. É dado especial enfoque às questões relacionadas com a influência do ambiente internacional, a profissionalização militar e o ambiente sociocultural, no que diz respeito ao novo papel da mulher na sociedade, durante o processo da incorporação. O artigo conclui que o processo do recrutamento feminino ainda é lento porque a questão da igualdade de gênero não é o principal motivo que levou ao ingresso da mulher militar nas Forças Armadas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Radicalização: Conceito, Causas e Prevenção A nível global, estima-se que entre 2011 e 2016, mais de 42.000 indivíduos juntaram-se ao Estado Islâmico, contabilizando-se 5.000 europeus desse total. O número de combatentes terroristas estrangeiros que viajaram para a Síria e o Iraque atingiu o seu máximo em 2015, mas, desde 2016, tem-se verificado uma diminuição significativa. Que motivos explicam estes números? Por que estes indivíduos são radicalizados e se “tornam” terroristas? O que é a radicalização? O que é que a distingue do terrorismo? Que instrumentos existem, a nível internacional, para prevenir e combater a radicalização? Neste artigo assumimos a radicalização como um veículo para a perpetração de atos terroristas e, sob uma abordagem explicativa, pretendemos responder àquelas questões, apresentando uma breve revisão da literatura sobre o fenómeno da radicalização, com foco especial no tipo jihadista. Definimos o conceito, exploramos as suas causas, modelos, caracterizamos o “perfil” dos radicalizados e apresentamos os mecanismos de prevenção e combate contra a radicalização a nível global (Nações Unidas) e regional (União Europeia). A Aliança Israelo-Americana e a Salvaguarda da Segurança e Defesa do Estado de Israel: o Caso do Conflito Israelo-Palestiniano (2001-2016) A aliança israelo-americana sendo a mais antiga de Israel desde o seu reconhecimento como Estado em 1948 está intimamente ligada à evolução do conflito israelo-palestiniano, por inúmeras razões. Desde a presença dos Estados Unidos no Médio Oriente pela sua posição geoestratégica vital na cena internacional e pela natureza conflitual da região até ao seu papel na garantia da segurança de Israel no Médio Oriente. As administrações norte-americanas sempre se preocuparam com a resolução dos conflitos centrais na região, entre os quais o conflito israelo-árabe e o conflito israelo-palestiniano, ambos com a proteção do Estado de Israel como denominador comum. No entanto, com base numa análise diacrónica que compreende o período entre 2001 e 2016, tanto a Administração Bush como a Administração Obama, nas suas diversas tentativas, foram incapazes de conduzir as negociações para a resolução do conflito israelo-palestiniano, que continua aceso até aos dias de hoje. A Utilização das Petrolíferas Chinesas para Fins Securitários Este artigo foi elaborado com o objetivo de compreender o apoio do Estado chinês à internacionalização das suas empresas petrolíferas estatais mediante a sua relação com objetivos de segurança, mais precisamente, de segurança energética. Através do modelo teórico do Realismo Neoclássico, analisa-se um fenómeno ainda por abordar desta perspetiva das Relações Internacionais. Destacaram-se duas abordagens ao apoio à internacionalização, inseridas em duas visões distintas da segurança energética: controlo dos recursos (realista) e apoio ao mercado e interesses comerciais (liberal). Verificou-se uma estratégia mista por parte do Estado chinês. Observou-se também um complexo equilíbrio entre autonomia e supervisão estatal (dilema do agente principal). Conclui-se sobre a importância dos fatores domésticos em conjunto com um sistema internacional percecionado como ameaça para a segurança do Estado e do partido na formulação da política de apoio à internacionalização destas empresas. Estudo de Caso: Promoção de Saúde para a Equipa de uma Unidade de Força de Segurança Profissionais que trabalham em forças de segurança são expostos a eventos nocivos para a saúde em geral, falta de tempo para lazer, exigência física excessiva e conflitos no trabalho. A psicologia positiva aplicada apresenta técnicas e instrumentos que podem auxiliar na prevenção de agravos e promoção de saúde desta classe de trabalhadores. Propõe-se uma breve apresentação de um estudo de caso, em que foram feitas intervenções psicológicas em grupos de polícias brasileiros com o objetivo de promover ações de promoção de saúde e bem-estar aos participantes. Destaca-se no presente estudo a intenção de mapear alguns trabalhos dentro da temática, relatar a experiência realizada em uma unidade da polícia militar brasileira, e refletir sobre a importância do cuidado em saúde mental para polícias e soldados. União Europeia da Defesa: a PESCO e a Participação Portuguesa Este artigo apresenta o quadro estratégico que marcava a UE aquando da apresentação da Estratégia Global em junho de 2016. Tentando reforçar e transformar a cooperação no Domínio da Defesa na norma, o Conselho Europeu decidiu ativar as provisões inscritas no Tratado de Lisboa, relativas à Permanent Structured Cooperation (PESCO) numa abordagem modular, inclusiva e vinculativa, nesta que se transformou no processo de cooperação reforçada com mais Estados-membros. Após duas rondas de projetos, o Conselho Europeu aprovou 34 projetos em todos os domínios militares, verificando se que de forma geral todos se encontram em andamento e alinhados com as prioridades da UE. Portugal como Estado-membro fundador, apresentou-se de forma hesitante e pouco coerente nas primeiras rondas de projetos, participando num total de 18 projetos. Na preparação da terceira ronda de projetos, é argumentado que Portugal se deverá focar na proteção dos global commons. Fluxos Migratórios na União Europeia (In)Segurança ou Perceção? Durante toda a história da humanidade vemos fluxos de pessoas a atravessar fronteiras de países, procurando outros territórios, procurando fugir de conflitos, de cenários de guerra ou simplesmente na procura de melhores condições de vida. Vemos recentemente um boom, desde 2011, no número de migrantes que almejam como destino a União Europeia, provenientes da África Oriental e Ocidental, do Norte de África e Médio Oriente, dada a grande instabilidade nos seus países de origem. Vemos a procura de uma nova vida em solo europeu, deixando tudo para trás e arriscando as suas vidas. Este novo paradigma, diversificado e complexo, acarreta inúmeras dificuldades a nível securitário desde o aparecimento das redes criminosas, que se dedicam à imigração ilegal, ao tráfico de pessoas e ao “fantasma do terrorismo”, são vários os problemas que são derivados deste fenómeno. A principal questão que se prende é a seguinte: estarão os fluxos migratórios a causar um impacto real na segurança e na estabilidade da sociedade de acolhimento? Será analisado o impacto que esta realidade terá para a perceção da segurança da sociedade, devido ao alarmismo que esta temática tem fomentado e se, efetivamente, se poderá traduzir num acréscimo da criminalidade interna, sem nunca descurar os desafios futuros para as forças de segurança nacionais, traçando uma comparação com realidades semelhantes ocorridas no século XX, já estudadas, servindo como ponto de partida para futuras investigações. Dissuasão do Princípio do Non-Refoulement numa União Europeia pós- -Grociana A União Europeia tem vindo a ser “vítima” de um afluxo sem precedentes de refugiados, que marcou o ano de 2015 e cujo fim não está de todo à vista. Os Estados têm sido confrontados com o dilema entre adotar mecanismos de non-entrée ou evitar responsabilidade internacional pelos refugiados. Este artigo procura nitidificar de que forma o exercício de poderes soberanos nas diferentes zonas marítimas, nos termos do Direito do Mar, dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, suscita desafios na aplicação do princípio do non-refoulement. Deste modo, será prestada especial atenção aos instrumentos de non-entrée concebidos com vista a impedir que o refugiado obtenha acesso aos procedimentos de determinação do seu estatuto. Assim, a questão crítica que aqui se levanta é se tais mecanismos de non-entrée são capazes de isolar os Estados de respeitar o princípio do non-refoulement e se poderá um Estado ser responsabilizado por exercer jurisdição no caso de não ocorrer exclusividade per si. Migrante Perigoso, Migrante Valioso: Ameaças e Oportunidades para a Segurança do Estado O mundo confronta-se com um volume sem precedentes de migração internacional. A globalização, materializada na crescente importância de fenómenos transnacionais acompanhado de uma elevada mobilidade de pessoas, bens e capitais, agem como veículos para a difusão de ameaças que trespassam fronteiras e desafiam a autoridade e o controlo de Estado, colocando em questão várias das vertentes da segurança nacional. Na policy debate-se entre a abertura e o encerramento, a segurança individual e coletiva, correndo o risco de despoletar inadvertidas ameaças securitárias. Este artigo procura então estabelecer a dinâmica da relação migração-segurança da perspetiva do Estado no âmbito das relações internacionais. O Tratamento Jurídico e Desafios da Apatridia na Europa Ao analisar o tratamento jurídico dado aos apátridas, esta investigação visa discutir o que poderia ser feito em sede da determinação desse estatuto, para uma proteção mais célere e eficiente dos direitos conferidos por ele, que também vai abranger os seus direitos mais básicos e fundamentais. Para isto, vamos primeiramente analisar o contexto histórico do surgimento dessa discussão, com ênfase nos instrumentos internacionais que foram criados e desenvolvidos. Após contextualizada a proteção dada internacionalmente, passamos à contextualização histórica da apatridia na Europa, e dos problemas que advêm dela. Será discutida a falta de consenso entre os Estados-membros quanto ao procedimento a ser utilizado para a determinação da situação do apátrida como tal, e como esse problema poderia ser resolvido. Esta análise será então concluída com possíveis soluções para uma posição mais ativa da União Europeia. Hacking Legal: uma Solução para o Problema do Going Dark em Portugal? A utilização de encriptação e outras tecnologias para aumentar a segurança é uma realidade irreversível, o que significa que obter um mandado ou ordem judicial não irá, por si só, garantir às forças de segurança o acesso a dados de comunicações. Esta tendência é conhecida pelo termo going dark (ficar às escuras). Uma proposta para resolver o problema do going dark é manter a capacidade de encriptação e adicionar backdoors que os governos poderiam utilizar em circunstâncias excecionais. No entanto, esta não é uma solução viável, dado que os backdoors irão originar um conjunto de riscos de segurança críticos. Uma proposta alternativa é o hacking legal: ao invés de se implementar backdoors nas infraestruturas e aplicações de comunicações, as forças de segurança tiram partido da grande quantidade de vulnerabilidades de segurança que já existem em praticamente todos os sistemas operativos e aplicações para obter acesso às comunicações dos alvos. O propósito do presente artigo é avaliar se o hacking legal pode ser uma solução para o problema do going dark em Portugal. O Nascimento de uma Nova Jihad Virtual: Realidade ou Ficção? Este artigo examina as capacidades cibernéticas das redes terroristas, em particular do autoproclamado Estado Islâmico, estudando-se a partir de uma revisão de literatura e de estudos de caso as capacidades de promoção e recrutamento de membros, assim como, as aptidões da organização para realizar ataques cibernéticos disruptivos, de modo a provar-se a eficiência do grupo terrorista em termos cibernéticos. O artigo conclui que, embora o Estado Islâmico não seja ainda uma potência cibernética de topo, o seu grau de sofisticação tem tendência a aumentar o que, poderá representar uma verdadeira ameaça para os Estados soberanos. Em seguida, apresentam-se algumas sugestões relativamente à necessidade de formulação de mais e melhores políticas e normas internacionais de cibersegurança por parte dos Estados, nomeadamente os do Médio Oriente, e das organizações internacionais; apela-se igualmente à consciencialização relativamente aos riscos futuros das operações do Estado Islâmico no ciberespaço, sobretudo em termos de ciberataques. Ciberespaço e os Novos Desafios à Soberania e à Segurança dos Estados A garantia de segurança da sociedade em geral é, efetivamente, uma das principais tarefas dos Estados. Neste âmbito, a sociedade de Informação em que vivemos, subserviente às Tecnologias de Informação e Comunicação, e caracterizada pelo seu funcionamento em rede aberta, sem delimitação de fronteiras físicas, acarreta novos desafios de segurança. Estes emergem sobretudo, no que respeita à proteção das Infraestruturas Críticas, devido às vulnerabilidades de cariz tecnológico existentes, que tornam estas instituições alvo de possíveis ataques cibernéticos. O fato de as Infraestruturas Críticas da nossa sociedade se encontrarem, atualmente, expostas não só a ataques físicos, mas também a ataques cibernéticos, constituiu um fator de preocupação aos Estados, operadores privados e à sociedade em geral. Neste contexto, o presente artigo debruça-se sobre o ciberespaço e os novos desafios que se colocam em relação à soberania dos Estados e à segurança e proteção das suas Infraestruturas Críticas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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Submitted by filomena botelho (filomena.botelho@defesa.pt) on 2018-05-07T15:59:51Z No. of bitstreams: 1 idnbrief_fevereiro2018.pdf: 1272842 bytes, checksum: 1bc584dcb0259525a10ca74e95eb1ab3 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-07T15:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 idnbrief_fevereiro2018.pdf: 1272842 bytes, checksum: 1bc584dcb0259525a10ca74e95eb1ab3 (MD5) Previous issue date: 2018-02 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Perceções e Política num Mundo de Drones Com um número crescente de Estados a recorrem ao emprego de veículos aéreos não-tripulados, ou drones, existe a necessidade de efetuar-se uma avaliação abrangente sobre a eficácia desta tecnologia. Os políticos ocidentais elogiam frequentemente os drones pela sua exatidão e precisão. Na verdade, podem ser ambas, mas o seu uso também tem consequências significativas e de grande impacto para as sociedades dos países onde são empregues. Este artigo justifica a adoção de uma abordagem mais abrangente que tenha em mente a dimensão política envolvente ao recurso a drones e, em particular, como eles são percecionados pelas comunidades dos países onde são empregues. Há a necessidade de olhar para além das narrativas de exatidão, precisão e ausência de risco. Também é necessário estar vigilante, de forma a questionar os políticos sobre o porquê da utilização de drones em determinadas situações. Por fim, deve-se estar consciente das consequências mais amplas - por vezes negativas – junto das comunidades dos países onde são empregues, a bem da defesa do Estado de Direito e da democracia no país que deles se socorre. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Filomena Gonçalves (filomena.botelho@defesa.pt) on 2020-05-13T14:38:11Z No. of bitstreams: 6 ASLAM_Wali_Perceptions and poltics in a world of drones_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_10_21.pdf: 96548 bytes, checksum: bfd2d51eede347eb48ab8b71fad5aa35 (MD5) REIS_Bruno_Cardoso_It is drone diffusion, not proliferation_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_22_36.pdf: 104088 bytes, checksum: 89df90bd82afb1b18b1769604b98b295 (MD5) MARTINS_Bruno_Oliveira_Drines technology and the normalization of exceptionalism_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_37_48.pdf: 94639 bytes, checksum: 14c7adb0b195574fb5e1cbbccf2774a4 (MD5) MOTA_Sarah_Visibility and politics_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_49_65.pdf: 110857 bytes, checksum: 51c65245ffe0555a719c428b8a49d3e0 (MD5) VICENTE_Joao_Glimpses of tomorrow_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_66_84.pdf: 116269 bytes, checksum: 216c0dfa2a0a6b2af4a1ca3d5e78d25a (MD5) MORGADO_Jose_et_al_Portuguese Air Force Research Development and Innovation Centre_CIDIFA_Nacao e Defesa_N_146_p_85_103.pdf: 1978087 bytes, checksum: d29afae787561ec58dd6044ba6a994cc (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-13T14:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 6 ASLAM_Wali_Perceptions and poltics in a world of drones_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_10_21.pdf: 96548 bytes, checksum: bfd2d51eede347eb48ab8b71fad5aa35 (MD5) REIS_Bruno_Cardoso_It is drone diffusion, not proliferation_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_22_36.pdf: 104088 bytes, checksum: 89df90bd82afb1b18b1769604b98b295 (MD5) MARTINS_Bruno_Oliveira_Drines technology and the normalization of exceptionalism_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_37_48.pdf: 94639 bytes, checksum: 14c7adb0b195574fb5e1cbbccf2774a4 (MD5) MOTA_Sarah_Visibility and politics_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_49_65.pdf: 110857 bytes, checksum: 51c65245ffe0555a719c428b8a49d3e0 (MD5) VICENTE_Joao_Glimpses of tomorrow_Nacao e Defesa_N_146_2017_p_66_84.pdf: 116269 bytes, checksum: 216c0dfa2a0a6b2af4a1ca3d5e78d25a (MD5) MORGADO_Jose_et_al_Portuguese Air Force Research Development and Innovation Centre_CIDIFA_Nacao e Defesa_N_146_p_85_103.pdf: 1978087 bytes, checksum: d29afae787561ec58dd6044ba6a994cc (MD5) Previous issue date: 2017 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Perceções e Política num Mundo de Drones Com um número crescente de Estados a recorrem ao emprego de veículos aéreos não-tripulados, ou drones, existe a necessidade de efetuar-se uma avaliação abrangente sobre a eficácia desta tecnologia. Os políticos ocidentais elogiam frequentemente os drones pela sua exatidão e precisão. Na verdade, podem ser ambas, mas o seu uso também tem consequências significativas e de grande impacto para as sociedades dos países onde são empregues. Este artigo justifica a adoção de uma abordagem mais abrangente que tenha em mente a dimensão política envolvente ao recurso a drones e, em particular, como eles são percecionados pelas comunidades dos países onde são empregues. Há a necessidade de olhar para além das narrativas de exatidão, precisão e ausência de risco. Também é necessário estar vigilante, de forma a questionar os políticos sobre o porquê da utilização de drones em determinadas situações. Por fim, deve-se estar consciente das consequências mais amplas - por vezes negativas – junto das comunidades dos países onde são empregues, a bem da defesa do Estado de Direito e da democracia no país que deles se socorre. É Difusão, não é Proliferação de Drones! Um Impacto (Sobretudo) Positivo na Segurança do Sul Global O argumento central é que o conceito de proliferação de drones é um termo inadequado. Os drones estão a difundir-se rápida e globalmente, sendo errado qualificar a priori a sua exportação ou desenvolvimento (mesmo os armados) como algo de ilegal ou negativo para a segurança global. Os drones podem ser uma forma de abordar nacionalmente o problema das vastas áreas fronteiriças remotas e desgovernadas usadas por insurgentes e pelo crime organizado como refúgios seguros, contrariando a argumentação que legitima o uso ou mesmo o abuso de ataques com drones por parte dos EUA e outros países. Em qualquer caso, dada a natureza desta tecnologia de dupla utilização, os riscos do seu uso indevido não podem ser evitados. Seria muito melhor concentrar esforços não na limitação da difusão mas na criação de um regime global que definisse o emprego de drones militares por parte dos Estados, em desenvolver contramedidas contra seu uso indevido por atores não-estatais, bem como a proibição de máquinas de matar totalmente autónomas. Drones, Tecnologia e a Normalização do Excecionalismo na Segurança Internacional Contemporânea O artigo foca-se na normalização e institucionalização de medidas de segurança (que antes eram excecionais) e os correspondentes desafios aos fundamentos constitucionais das democracias ocidentais. Argumenta-se que os mecanismos de responsabilização jurídica e política são crescentemente postos em causa pelos desenvolvimentos tecnológicos, com inerente impacto nas práticas securitárias. Os desenvolvimentos tecnológicos ocorrem a um ritmo bem mais elevado do que os necessários ajustamentos jurídicos e constitucionais, e este desajustamento pode ser critico. Visibilidade e Política: Uma Leitura Arendtiana da Política de Emprego dos Drones pelos Estados Unidos Este artigo analisa as ligações cruciais que existem entre drones enquanto equipamentos tecnológicos letais, visibilidade, e a possibilidade da política. Com base nos pressupostos fundamentais de Hannah Arendt relativamente à política, à segurança e às sociedades modernas, problematiza-se as implicações políticas da utilização de drones. Esta leitura é articulada através do conceito de visibilidade, enquanto referência crítica para analisar a forma como as políticas de segurança são geridas politicamente. Sugere-se que os drones têm atuado como um instrumento de dupla invisibilidade, tanto para os que vivem nos contextos em que os drones são usados, como para quem eles são usados. As consequências desta invisibilidade para a vida política e para a prática da segurança são também discutidas à luz da política seguida pela administração Obama. Reflexos do Amanhã: a Ascensão da Guerra Aérea Autónoma Embora o futuro não possa ser previsto, é obrigatório exercer uma visão prospetiva de longo prazo com o objetivo de capturar as tendências importantes no ambiente de segurança, por forma a melhorar compreensão da natureza e do caráter da guerra futura, ajudando assim, na definição da estratégia, no planeamento de defesa e operacional. Ao longo da curta história do Poder Aéreo temos assistido a uma mudança da relação do homem com a máquina. Este ensaio irá debruçar-se sobre o estado atual destas tendências, explorando argumentos concorrentes, a fim de demonstrar o potencial de mudança para um novo paradigma militar. A análise da autonomia e dos principais fatores potenciadores do desenvolvimento e emprego de sistemas autónomos será confrontada com os desafios e as implicações dos sistemas autónomos letais. Isso irá destacar as implicações de sistemas autónomos em tipologias de missão específicas, permitindo assim antecipar a regulação do seu desenvolvimento e emprego. A principal tese apresentada enfatiza a necessidade de aproveitar os benefícios imediatos proporcionados pela colaboração homem-máquina, enquanto uma análise mais aprofundada deve ser iniciada antes de abraçar por completo os modelos operacionais autónomos. O Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Força Aérea Portuguesa: Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Área dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados Descreve-se, neste artigo, o programa de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) que a Força Aérea Portuguesa, através do seu Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (CIDIFA), vem desenvolvendo, desde 2006, no domínio dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados. Em particular, são focados os aspetos relacionados com a operacionalização deste tipo de tecnologia, no contexto daquele Ramo das Forças Armadas, para utilização no âmbito da vigilância marítima e da busca e salvamento. Tendo em conta a grande extensão do domínio marítimo Português, bem como a sua importância a nível económico, torna-se prioritário proceder à sua vigilância e monitorização, atividades que, tendo em conta as caraterísticas dos dispositivos UAS, podem ser levadas a cabo, de modo altamente flexível e eficiente, utilizando este tipo de tecnologia. Em conformidade, considera-se da maior prioridade que as nossas Forças Armadas e, em particular, a Força Aérea e a Marinha, venham a utilizar estes sistemas para a vigilância e a monitorização do Espaço Marítimo Português, em complemento dos atuais meios tripulados. Mostra-se que o programa acima referido atingiu já níveis de maturação tecnológica muito elevados, o que lhe permitirá, a nível nacional e em colaboração com a Base Tecnológica e Industrial de Defesa, liderar o processo global envolvendo todas as valências conducente à industrialização daqueles sistemas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Reflexos do Amanhã: a Ascensão da Guerra Aérea Autónoma Embora o futuro não possa ser previsto, é obrigatório exercer uma visão prospetiva de longo prazo com o objetivo de capturar as tendências importantes no ambiente de segurança, por forma a melhorar a compreensão da natureza e do caráter da guerra futura, ajudando assim, na definição da estratégia, no planeamento de defesa e operacional. Ao longo da curta história do Poder Aéreo temos assistido a uma mudança da relação do homem com a máquina. Este ensaio irá debruçar-se sobre o estado atual destas tendências, explorando argumentos concorrentes, a fim de demonstrar o potencial de mudança para um novo paradigma militar. A análise da autonomia e dos principais fatores potenciadores do desenvolvimento e emprego de sistemas autónomos será confrontada com os desafios e as implicações dos sistemas autónomos letais. Isso irá destacar as implicações de sistemas autónomos em tipologias de missão específicas, permitindo assim antecipar a regulação do seu desenvolvimento e emprego. A principal tese apresentada enfatiza a necessidade de aproveitar os benefícios imediatos proporcionados pela colaboração homem-máquina, enquanto uma análise mais aprofundada deve ser iniciada antes de abraçar por completo os modelos operacionais autónomos. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Força Aérea Portuguesa: Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Área dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados Descreve-se, neste artigo, o programa de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) que a Força Aérea Portuguesa, através do seu Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (CIDIFA), vem desenvolvendo, desde 2006, no domínio dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados. Em particular, são focados os aspetos relacionados com a operacionalização deste tipo de tecnologia, no contexto daquele Ramo das Forças Armadas, para utilização no âmbito da vigilância marítima e da busca e salvamento. Tendo em conta a grande extensão do domínio marítimo Português, bem como a sua importância a nível económico, torna-se prioritário proceder à sua vigilância e monitorização, atividades que, tendo em conta as caraterísticas dos dispositivos UAS, podem ser levadas a cabo, de modo altamente flexível e eficiente, utilizando este tipo de tecnologia. Em conformidade, considera-se da maior prioridade que as nossas Forças Armadas e, em particular, a Força Aérea e a Marinha, venham a utilizar estes sistemas para a vigilância e a monitorização do Espaço Marítimo Português, em complemento dos atuais meios tripulados. Mostra-se que o programa acima referido atingiu já níveis de maturação tecnológica muito elevados, o que lhe permitirá, a nível nacional e em colaboração com a Base Tecnológica e Industrial de Defesa, liderar o processo global envolvendo todas as valências conducente à industrialização daqueles sistemas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

The central argument is that the concept of drone proliferation is a misnomer. Drones are spreading quickly and globally, but it would be wrong to qualify a priori the exporting or development of drones and drone technology as illegal or even negative from the point of view of global security. Drones can be a way of addressing nationally the problem of vast remote ungoverned border areas used by insurgents and organized crime as safe-havens therefore limiting the arguments for a problematic use or abuse of drone strikes overseas by the US. In any event, given the nature of this double usage technology the risks of its misuse cannot be avoided. It would be much better to focus efforts not on limiting the diffusion of military drones, but rather on trying to develop in a multilateral setting, global parameters of usage of military drones by states, and counter-measures against its misuse by non- -states actors, as well as banning fully autonomous killing machines, O argumento central é que o conceito de proliferação de drones é um termo inadequado. Os drones estão a difundir- se rápida e globalmente, sendo errado qualificar a priori a sua exportação ou desenvolvimento (mesmo os armados) como algo de ilegal ou negativo para a segurança global. Os drones podem ser uma forma de abordar nacionalmente o problema das vastas áreas fronteiriças remotas e desgovernadas usadas por insurgentes e pelo crime organizado como refúgios seguros, contrariando a argumentação que legitima o uso ou mesmo o abuso de ataques com drones por parte dos EUA e outros países. Em qualquer caso, dada a natureza desta tecnologia de dupla utilização, os riscos do seu uso indevido não podem ser evitados. Seria muito melhor concentrar esforços não na limitação da difusão mas na criação de um regime global que definisse o emprego de drones militares por parte dos Estados, em desenvolver contramedidas contra seu uso indevido por atores não-estatais, bem como a proibição de máquinas de matar totalmente autónomas.

Visibilidade e Política: Uma Leitura Arendtiana da Política de Emprego dos Drones pelos Estados Unidos Este artigo analisa as ligações cruciais que existem entre drones enquanto equipamentos tecnológicos letais, visibilidade, e a possibilidade da política. Com base nos pressupostos fundamentais de Hannah Arendt relativamente à política, à segurança e às sociedades modernas, problematiza-se as implicações políticas da utilização de drones. Esta leitura é articulada através do conceito de visibilidade, enquanto referência crítica para analisar a forma como as políticas de segurança são geridas politicamente. Sugere-se que os drones têm atuado como um instrumento de dupla invisibilidade, tanto para os que vivem nos contextos em que os drones são usados, como para quem eles são usados. As consequências desta invisibilidade para a vida política e para a prática da segurança são também discutidas à luz da política seguida pela administração Obama. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Este artigo visa mostrar que há técnica e ética no emprego de empresas militares privadas. A segurança satisfaz critérios de eficácia, eficiência e economia, e uma ideia de bem e mal, mais rica ou mais pobre. Os Estados têm escassez de recursos para as solicitações estratégicas de defesa nas fronteiras de segurança; mas as pessoas querem que se faça algo para resolver as desgraças que vêm nas televisões. Perante isto, está em curso uma divisão do trabalho estratégico que em geral atribui às Forças Armadas nacionais a defesa do santuário e a empresas privadas a paz lá longe. Uma boa razão moral a favor deste modelo é a eficiência na afetação de recursos, dado que as empresas militares são mais ágeis e menos dispendiosas do que as FA. Mas há ainda algum caminho a percorrer sobre a regulação das empresas militares. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by filomena botelho (filomena.botelho@defesa.pt) on 2015-02-20T16:32:04Z No. of bitstreams: 1 idnbrief_dezembro2013.pdf: 462095 bytes, checksum: 57d320a1c4fadf72d3edca489b797387 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-20T16:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 idnbrief_dezembro2013.pdf: 462095 bytes, checksum: 57d320a1c4fadf72d3edca489b797387 (MD5) Previous issue date: 2013-12

Neste artigo são discutidos os desafios que o ciberespaço e o risco de ciberataques acarretam para a soberania do Estado e para a liberdade do cidadão. A utopia libertário-anárquica, que dominou nos primórdios da internet, está progressivamente a dar lugar a mecanismos de controlo e de afirmação da soberania estadual, nomeadamente através da criação de “fronteiras” no ciberespaço. Esta tendência, embora sob formas diferentes, pode detetar-se quer nos Estados autoritários, quer nas democracias liberais ocidentais. Encontra-se também na organização das forças armadas, através da criação de cibercomandos, e nas OIG ligadas à segurança e defesa como a NATO, onde se passou a incluir ameaça de ciberataques no conceito estratégico info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by filomena botelho (filomena.botelho@defesa.pt) on 2015-02-18T16:21:33Z No. of bitstreams: 1 idnbrief_janeiro2012.pdf: 223840 bytes, checksum: f0dc644ec120f98d0e96d11727326bb7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-18T16:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 idnbrief_janeiro2012.pdf: 223840 bytes, checksum: f0dc644ec120f98d0e96d11727326bb7 (MD5) Previous issue date: 2012-01

Este trabalho pretende dar uma nova perspectiva sobre a questão da soberania em contexto Euro‑ peu. Neste contexto, pretendemos apresentar o argumento que a União Europeia pode contribuir para o aumento da soberania. Para abordarmos o presente argumento iniciámos o nosso estudo pelo conceito de soberania, tendo verificado que existe uma componente interna e externa. Esta vertente externa necessita de capa‑ cidade de afirmação, pelo que são necessários instrumentos de poder. Verificamos ainda que existem sérias limitações à capacidade indivi‑ dual dos Estados de conseguirem as necessárias capacidades de projecção da força. Como tal, através de um mecanismo de partilha – pooling – os Estados europeus verão as suas capacidades de intervenção aumentadas, aumentando assim a sua afirmação no plano externo, o que se configura como um aumento de soberania.

Por que razão muitos Estados não se desenvolveram, designadamente os da África Negra, é a questão que subjaz ao texto que, na linha de muitos outros autores, vê nos factores imateriais uma dessas causas determinantes. Sem fazer nenhum excurso histórico sobre uma vasta e balcanizada literatura sobre o tema, o autor conclui que os chamados valores ocidentais nasceram na Europa, mas para serem aplicados também em África. A história da construção dos Estados em África exige uma nova abordagem que reflicta a distinção entre a democracia liberal e a democracia iliberal. Não obstante a convicção de que, mesmo quando apenas do ponto de vista formal, a instituição da democracia acaba por vencer a guerra, por contraposição, a busca quase obstinada do consenso empobrece a democracia.

O debate sobre o desenvolvimento tem evoluído ao longo do tempo. No centro das controvérsias está o papel da cooperação técnica internacional, desconhecido pelos não actuantes e sobreavaliada por muitos dos seus actores principais. A verdade, como sempre, está um pouco no meio. Neste texto o autor tenta traçar a evolução de conceitos que moldaram a discussão sobre a cooperação técnica terminando com um apelo para que o desenvolvimento visto como transformação considere os dilemas da apropriação como centrais. Para tanto é necessário fazer recurso às diferentes dimensões de poder que reflectem os papéis entre doadores e recipientes, aceitar a inclusão de novos actores sociais, como as ONGs e outros organismos da sociedade civil, e rever o papel do Estado. Aceitar o princípio de que o desenvolvimento é um processo de transformação significa igualmente aceitar a centralidade do papel dos indivíduos, instituições e sociedade, cada um com um papel diferenciado mas complementar. Esses três níveis de envolvimento estão igualmente presentes no debate sobre capacitação (Capacity Development). Trata-se de uma aproximação do debate de gestão daquele que mais tradicionalmente é feito pela cooperação técnica. *

A nossa análise centra-se nos objectivos, mecânica e resultados de um século de intervenção das principais potências europeias no calcanhar de Aquiles da segurança europeia que eram os Balcãs. O nosso objectivo é perceber a importância destas intervenções militares externas no processo de constituição dos novos Estados balcânicos: Sérvia, Grécia, Roménia e Bulgária, e analisá-las em termos das questões fundamentais que, ontem como hoje, este tipo de operação militar suscita, nomeadamente quanto à sua legitimidade, assim como aos critérios de sucesso a aplicar. Mostramos quer as dificuldades de não intervir, quer os perigos de intervir; quer os problemas de intervir de forma multilateral, quer os riscos de intervir unilateralmente. A nossa tese fundamental é a de que estas intervenções nos Balcãs são as primeiras verdadeiramente modernas no sentido de que representam o triunfo do modelo europeu ocidental de Estado, a emergência simultânea do nacionalismo como um problema internacional, assim como o relevo crescente de preocupações humanitárias e da opinião pública e publicada na determinação da política externa das grandes potências. Por isso a sua análise é particularmente relevante para uma melhor compreensão dos problemas das intervenções actuais.

A União Europeia e a NATO têm por via de regra sido estudadas como se de entidades totalmente separadas uma da outra se tratassem. Há muitas razões óbvias para esta perspectivação delas enquanto instituições separadas. No entanto, e tal como o sugerem os timings das suas respectivas gestações, as motivações para elas aduzidas, a aparente coordenação das inflexões a que ambas têm estado sujeitas, e as direcções e âmbitos dos seus processos de alargamento, em muitos planos trata-se de instituições melhor concebidas em conjunto. Efectivamente, nenhuma delas é capazmente conceptualizável fora do contexto da ligação transatlântica forjada no pós-1945 entre alguns Estados europeus e os EUA. Num plano analítico mais abrangente, é defendido, que a NATO e a União Europeia devem ser pensadas como sendo, desde a primeira hora, duas parcelas de um processo em curso de “constitucionalização” supraestadual. Numerosos analistas têm vindo a insistir nas atitudes “venusianas” geradas no Paraíso kantiano europeu, sublinhando a articulação tácita destas com a postura mais belicosa dos norte-americanos, embrenhados como estes estão em fazer frente, em nosso nome e no seu próprio, a um Mundo marcadamente hobbesiano. Dando mais um passo nesta mesma direcção, o presente artigo argumenta que é com efeito apenas em termos deste enquadramento que se torna inteligível tanto o moroso subdesenvolvimento da política externa e de segurança comum comunitária (a PESC) quanto o surto notável e o comparativo florescimento da cooperação europeia nos âmbitos da justiça e assuntos internos (a cooperação JAI). Nestes contextos, é delineado a traço grosso um rastreio dos processos de formação de um “eixo franco-alemão” em contraposição com a sedimentação de um “eixo anglo-americano”, tanto no quadro da evolução da NATO como no da UE.

Submitted by Maria Luís (noemia.luis@defesa.pt) on 2012-11-22T12:01:45Z No. of bitstreams: 1 NeD53_RaulFrancoisMartins.pdf: 1061702 bytes, checksum: 3a96560e88850937aff135ccfa823eee (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-22T12:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NeD53_RaulFrancoisMartins.pdf: 1061702 bytes, checksum: 3a96560e88850937aff135ccfa823eee (MD5) Previous issue date: 1990

Submitted by Maria Luís (noemia.luis@defesa.pt) on 2012-11-26T12:00:53Z No. of bitstreams: 1 NeD40_PauloNogueiraBatista.pdf: 485469 bytes, checksum: 09e3ef9662b055d080f1af10d89352ac (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-26T12:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NeD40_PauloNogueiraBatista.pdf: 485469 bytes, checksum: 09e3ef9662b055d080f1af10d89352ac (MD5) Previous issue date: 1986