1. Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional
- Author
-
Almeida, Jéssica de Jesus and Alves, Nelson Teodomiro Souza
- Subjects
Sistema Prisional ,Reintegração no convívio social ,Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Reabilitação (Direito Penal) ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direitos coletivos ,Ressocialização ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Sistema penitenciário ,Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] ,Reabilitação criminal ,Garantias dos direitos individuais ,Reintegração social ,Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] ,Egressos do sistema criminal ,Sistema carcerário ,Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980). Art. n. 126] ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-12T17:40:13Z No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016