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Resumo Este trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto desde sua fundação, em 1838, até sua liquidação, em 1901. Acompanharemos a origem e o desenvolvimento dessa instituição por meio de seus estatutos e da legislação bancária do século XIX. A seguir, tentaremos mostrar, a partir de dados primários, duas de suas características mais marcantes: sua relação com o Estado e a diversificação da aplicação de seus fundos, especialmente entre 1880 e 1892. Consideraremos também a concorrência com a “Caixa Econômica pública”. Finalmente, trataremos a crise bancária da década de 1890 e, de maneira mais específica, o ocaso da Caixa Econômica Particular em 1901.

This paper deals with Souza Franco’s ideas on banking at regional and national levels. It aims to present his diagnosis on the Brazilian banking system; to analyze his arguments in defense of the creation of banks in Brazil and in the province of Pará; and to identify aspects that indicate the assimilation of foreign ideas and experiences and their adaptation to the Brazilian reality. In the first case, it will be analyzed a series of five articles on the creation of a commercial bank in the province of Pará published in 1846 in Treze de Maio, a local newspaper. In the second case, it will be considered the diagnosis and proposal on the Brazilian banking system presented in the book Os bancos do Brasil (The banks of Brazil), originally published in 1848. The arguments of Souza Franco presented in the texts analyzed in this paper reveal that foreign economic ideas were known as well as the experiences coming from abroad. This knowledge was critically assimilated and adapted to regional and national circumstances. However, it does not imply that this meant qualitative changes in the economic and political structure of the Brazilian empire. Este estudo explora as ideias de Souza Franco sobre a questão bancáriaem âmbito regional e nacional e, com base nisso, objetiva apresentar seu diagnósticosobre o sistema bancário brasileiro, analisar seus argumentos em defesa da criaçãode bancos no Brasil e na província do Pará e identificar aspectos que indiquem aassimilação de ideias e experiências estrangeiras e sua adaptação à realidade brasileira.No primeiro caso, analisa-se uma série de cinco artigos sobre a criação de um bancocomercial na província do Pará publicados em 1846 no jornal paraense Treze deMaio. No segundo caso, consideram-se o diagnóstico e a proposta sobre o sistemabancário brasileiro apresentados no livro Os bancos do Brasil, publicado originalmenteem 1848. A argumentação de Souza Franco apresentada nos textos analisados nestetrabalho revelam que as ideias econômicas estrangeiras eram conhecidas, assim comoas experiências vindas do exterior. Esse conhecimento era assimilado criticamente eadaptado às circunstâncias regionais e nacionais. Considerar as ideias de Souza Francobaseadas em assimilações críticas e adaptações de ideias e experiências estrangeirasnão implica dizer que elas significassem mudanças qualitativas na estrutura econômicae política do império.

This article seeks to connect the economic and political context of the second half of the twentieth century to the discussion of democracy and social participation in order to analyze institutional arrangements like the economic and social councils as a social dialogue alternative. The neoliberal policies implemented in the late twentieth and early twenty-first centuries have led democracy into a crisis of representation and legitimacy. One of the alternatives often aimed at solving or alleviating this crisis is to expand social participation through institutionalized forms of social dialogue. Based on the experience of the economic and social councils, this paper questions these entities as a path to overcome the crisis of democracy. The root of the problem seems to lie in neoliberal policies, which reduce state regulation and aggravate social inequality, allowing economically powerful groups to hold sway over political representatives in various ways, thus contaminating spaces for representative democracy and alternative dialogue, as seems to be the case with economic and social councils. Este artículo busca vincular el contexto económico y político de la segunda mitad del siglo XX a la discusión sobre democracia y participación social para analizar los arreglos institucionales, como los consejos económicos y sociales, como una alternativa de ampliación del diálogo social. Las políticas neoliberales implementadas a fines del siglo XX y principios del siglo XXI han llevado a la democracia representativa a una crisis de legitimidad. Una de las alternativas frecuentemente presentada para resolver o amenizar dicha crisis es ampliar la participación social a través de un diálogo social institucionalizado. Con base en la experiencia de los consejos económicos y sociales, este artículo cuestiona esta salida para superar la crisis de la democracia representativa. La raíz del problema parece estar en las políticas neoliberales, que reducen la regulación estatal y profundizan la desigualdad social, liberando el poder económico para capturar representantes políticos de diversas maneras y, así, contaminar espacios democráticos representativos y diálogos alternativos, como parece ser el caso de los consejos económicos y sociales. Este artigo procura alinhavar o contexto econômico e político da segunda metade do século XX à discussão sobre democracia e participação social, a fim de analisar criticamente arranjos institucionais, como os conselhos econômicos e sociais, que é uma alternativa para a ampliação do diálogo social. As políticas neoliberais implementadas no final do séc. XX e início do séc. XXI têm levado a democracia representativa à crise de legitimidade, que é um problema, porque tende a distanciar a sociedade de seus governantes e, ao mesmo tempo, viabilizar a implementação de políticas favoráveis à elite influente. Uma das alternativas frequentemente apontadas para resolver ou amenizar essa questão é a maior participação social e, dentro disso, a criação de um diálogo social institucionalizado. Com base na experiência dos conselhos econômicos e sociais, este artigo questiona essa saída para superar a crise da democracia representativa. Argumenta-se que sua raiz está no neoliberalismo porque, ao reduzir a regulação estatal e aprofundar a desigualdade social, libera o poder econômico para capturar de diversas maneiras os representantes políticos. Isso pode contaminar os espaços democráticos representativos e os diálogos alternativos, além de ampliar a possibilidade de torná-los instâncias meramente legitimadoras de seus interesses, como parece ser o caso dos conselhos econômicos e sociais.

Denis Goulet (1988; 1997) e David Crocker (1991) apontam como uma das tarefas da ética do desenvolvimento a elaboração e avaliação de políticas de desenvolvimento. O desenvolvimento aqui será tomado sob uma perspectiva mais ampla do que a puramente econômica e que é relativamente nova, surgida no pós-II guerra mundial. Para mostrar como os economistas identificavam desenvolvimento e crescimento econômico, será apresentada, inicialmente, uma discussão sobre a evolução do conceito de “desenvolvimento” no pensamento econômico até esse período. A partir desse contexto, propomos aqui uma reflexão sobre o desenvolvimento a partir da filosofia moral ou da ética, baseado mais especificamente no contexto da viragem do conceito, na década de 1960, quando surgiu um grupo de estudiosos que viam na ética do desenvolvimento uma alternativa teórica e prática para humanizar o sistema de mercado. A reflexão é feita a partir do estudo de textos selecionados de Louis-Joseph Lebret e Denis Goulet, nos quais se procurou verificar suas críticas aos sistemas capitalista e socialista; e suas propostas alternativas de desenvolvimento.

Este texto traz uma breve reflexão sobre a concretização da pesquisa em economia no contexto de um curso interdisciplinar oferecido no interior do país. Trata-se do Bacharelado em Ciências Econômicas com Ênfase em Controladoria, oferecido pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), no campus de Varginha, sul de Minas Gerais. É impossível refletir sobre o tema sem antes passar pela discussão sobre a interiorização do ensino superior no Brasil e a interdisciplinaridade que está na base desse curso. A interiorização e a interdisciplinaridade produzem uma estrutura peculiar que terá efeitos significativos sobre a produção da pesquisa em economia. Elas serão discutidas nos dois primeiros itens deste texto. A seguir, será apresentada a estrutura peculiar gerada concretamente no campus de Varginha e suas possibilidades de pesquisa.

Esse trabalho procura investigar de que modo a Economia Política de Samuel Bailey (1791-1870) foi recebida pela Crítica da Economia Política de Karl Marx (1818-1883). Bailey, um economista político inglês, teve como sua principal tarefa teórica a tentativa de revogar a teoria do valor trabalho de Ricardo, apresentando, em seu lugar, uma teoria do valor que oscila de fundamentos psicológicos até chegar a uma teoria da multicausalidade do valor. Para o autor, mais importante do que o fundamento do valor seria a sua identificação às formas pelas quais ele se expressa. Sua principal obra, a Critical Dissertation, data de 1827 quando estava em curso, no debate da Economia Política, a dissolução e vulgarização do ricardianismo. Marx, pelo menos desde 1857-58 se mostra um leitor de Bailey, inicialmente pelo seu texto sobre o dinheiro, Money and its vicissitudes, para depois passar ao estudo da Dissertation. A recepção de Bailey por Marx, como procuramos demonstrar, caminha desde uma leitura mais ou menos passiva acerca da teoria do dinheiro deste, passando pela avaliação das análises de Bailey contra Ricardo, para chegar, finalmente, a dois problemas fundamentais de O Capital de forma crítica: a forma valor e o fetichismo da mercadoria. This dissertation seeks to investigate how the Political Economy of Samuel Bailey (1791- 1870) was absorbed by the Critique of Political Economy of Karl Marx (1818-1883). Bailey, an English political economist, had as its main theoretical task the attempt to revoke the labour-value theory of Ricardo, posing in its place, a theory of value that fluctuates from psychological foundations until ending up in a multicausal-value theory. According to Bailey, the equalization of the value and the forms in which it expresses itself would be more important than the foundation of the value content. His main work, the Critical Dissertation, was published in 1827, when the dissolution and the vulgarization of the ricardianism was taking place in the debate of Political Economy. Marx, at least since 1857-58, has been reading through the works of Bailey, starting by his work on money, Money and its vicissitudes, from which he passed to the study of the Critical Dissertation. As we tried to demonstrate, the reception of Bailey by Marx passed from a relatively passive reading on his texts on money, going through the examination of Bailey’s analyses against Ricardo, towards two fundamental issues of Capital, critically: the value-form and the commodity fetishism. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Os bens de mão-morta podem ser definidos como uma espécie de domínio fundiário do Antigo Regime em que sua característica principal era o impedimento de sua circulação no comércio. Tais bens, com destaque para aqueles pertencentes às ordens religiosas, que possuíam a maior parte deles, sofreram, em diversos Estados, um processo de desamortização destinado a coloca-los em comércio, mercantilizando-os, e a constituírem-se enquanto propriedade privada. Na maioria das experiências desamortizadoras, o fenômeno também está ligado à utilização destes bens por parte do Erário para resolver problemas ligados à fiscalidade. Segundo a opinião historiográfica brasileira corrente inexistiu um projeto nacional de desamortização; apenas algumas iniciativas locais e pontuais. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar a situação dos bens de mão-morta no Brasil e do debate sobre desamortização na Câmara dos Deputados, nos anos iniciais do Império, com a finalidade de contribuir para uma melhor compreensão do tema mesmo na ausência de um projeto nacional amplo e profundo que buscasse extinguir esta espécie de propriedade. Para tanto, além da revisão bibliográfica da historiografia nacional e estrangeira, com destaque para a portuguesa, procedeu-se a um trabalho de análise documental dos “Annaes do Parlamento Brazileiro”, publicação que transcreve os debates da Câmara dos Deputados. Buscou-se localizar nos debates a existência de menções e projetos que tratassem sobre a regulamentação dos bens de mão-morta ou mesmo de sua desamortização. Em contraste à historiografia corrente, foram encontrados projetos que visavam a utilização de bens de mão-morta por parte do Estado. Especificamente, encontrou-se um Projeto de Lei, o qual veio a ser aprovado na Câmara dos Deputados, que autorizava o Governo a vender os bens em posse de ordens religiosas, naturalmente bens de mão-morta, para conter a crise fiscal e monetária que se seguiu à vertiginosa emissão de notas do Banco do Brasil, destinada a atender a empréstimos solicitados pelo Estado. Mais ainda, encontrou-se outros projetos e manifestações que expressavam o desejo de diversos deputados em colocá-los em circulação por meio de sua venda em hasta pública e mesmo de os utilizar tais bens em benefício do poder civil, ainda que a longo prazo. Neste sentido, a conclusão geral do estudo é que havia um debate relevante sobre a desamortização nos anos iniciais do Império. Mortmain assets can be defined as a sort of land domain of the Ancien Régime, in which the obstruction of their circulation in trade was the main characteristic. Those assets, with emphasis on the belonging to religious orders, which possessed most of them, suffered, on several States, a confiscation process meant to insert them on trade, commercializing them and constituting them as private property. In most confiscation experiences, the event is also connected to the utilization of those assets by the Treasury in order to solve taxation issues. According to current Brazilin historiographical opinion there has not been a confiscation of mortmain national project; only a few local an punctual initiatives. In that sense, this study’s objective is to analyze the situation of mortmain assets in Brazil, as well as the debate about confiscation of them in the Chamber of Deputies in the first years of Empire of Brazil, in order to contribute to a better understanding of the matter, even in absence of a deep, wide national project that seeks to extinguish this type of property. Therefore, besides bibliographic review of national and foreign historiography, with emphasis on the Portuguese, a procedure of documentary analysis of “Annaes do Parlamento Brazileiro”, publication that duplicates the parliamentary debates on the Chamber of Deputies. The objective was to locate within the debates mentions and projects about mortmain assets regulation or even confiscation. In contrast to the current historiography, projects were found that aimed at the use of mortmain assets by the State. Specifically, a Bill was discovery, which was approved in the Chamber of Deputies, that authorized the Government to sell assets in possession of religious orders, naturally mortmain assets, in order to contain the monetary and tax crisis befalling the vertiginous emission of banknotes by “Banco do Brasil”, meant to comply with loans requested by the State. Furthermore, other projects and manifestations were found, expressing the will of several deputies to circulate the assets by means of selling them in public auction and even using them in benefit of civil power, even if for the long term. In that sense, the general conclusion of the study is that there was a significant debate about confiscation of mortmain in the first years of Empire of Brazil.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Ela discutiu quais meios a Gerência da Merenda Escolar (GEDIME) utiliza para levantar o saldo da merenda escolar dos depósitos/estoque das escolas da Coordenadoria Distrital de Educação 4 (CDE4), da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (SEDUC/AM), durante a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa preocupação baseia-se na determinação legal da Constituição Federal (CF) que estabelece atendimento aos alunos, durante todo o ano letivo, com fornecimento de alimentação escolar. A pesquisa teve como questão central: Quais os desafios da GEDIME para a otimização do controle do saldo de merenda das escolas estaduais da capital do Amazonas, em específico a CDE4? Como objetivo geral pretendeu compreender como a gestão de estoque dos suprimentos da merenda das escolas da CDE4 é realizada. Como objetivos específicos, buscou: a) descrever como acontece o processo de distribuição e controle da demanda de gêneros alimentícios na rede estadual de educação do estado do Amazonas; b) analisar as dificuldades encontradas no controle dos estoques de suprimentos da merenda escolar nos depósitos das escolas pesquisadas. O estudo, de abordagem qualitativa, utilizou como instrumentos metodológicos questionários para os gestores das escolas e entrevistas semiestruturadas com os demais atores envolvidos no processo. Os resultados apontaram a necessidade de planejamento estratégico para reduzir os gargalos logísticos, além de melhorias na qualidade dos alimentos de alta perecibilidade. Partindo dos dados produzidos pela investigação, propôs-se, ao final, uma ferramenta de gestão a ser utilizada pela SEDUC, ou seja, um Plano de Ação Educacional (PAE), composto por ações que buscam a melhoria das problemáticas evidenciadas. The present master´s dissertation was developed under the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). It discussed the ways in which the School Meals Management (GEDIME) uses to raise the balance of school lunch of the stores from the schools that belong to District of Education Coordination 4 (CDE4), of the Secretariat of Education and Quality of Teaching for Amazonas State(SEDUC) / AM), during the implementation of the National School Meals Program (PNAE). This concern is based on the legal determination of the Federal Constitution (CF) that establishes the provision of school meals to all students, throughout the school year. The research had as central question: What are the challenges of GEDIME to optimize the control of the lunch balance of state schools in the capital of Amazonas, specifically CDE4? As a general objective, it wanted to understand how the supply stock management of school lunches from CDE4 is carried out. As specific objectives, it sought to: a) describe how the process of distribution and control of the demand of foodstuffs in the education network of the state of Amazonas happens; b) to analyze the difficulties found in the control of supplies of school meals of the researched schools. The qualitative study used as methodological tools questionnaires for school managers and semi-structured interviews with the other actors involved in the process. The results pointed out the need for strategic planning to reduce logistics bottlenecks, as well as improvement in the quality of foods that tendency to perish. Based on the data produced by the research, it is proposed, at the end, a management tool to be used by SEDUC, that is, an Educational Action Plan (PAE), composed of actions that seek to improve the issues highlighted.

Partindo do preceito de que o fenômeno da violência está diretamente ligado às questões de ordem social, econômica e cultural de uma sociedade, o objetivo deste trabalho é a compreensão de como esse fato ocorre no ambiente escolar. Além disso, entender as ações que os profissionais da educação empreendem no enfrentamento à violência na escola. O tema da pesquisa buscará fazer uma análise acerca das ações que a gestão escolar tem desenvolvido para o enfrentamento da violência entre os alunos, tendo em vista o seu comportamento agressivo na Escola Estadual Immanuel Kant. A partir de instrumentos de pesquisa, elaborados pelo pesquisador, com base no referencial teórico construído anteriormente, foi possível contrastar a realidade exibida pelos registros de ocorrência com as respostas dos questionários aplicados. A metodologia para a coleta de dados teve como base os questionários com professores e alunos e entrevistas com a direção da escola, além da pesquisa documental dos registros escolares de ocorrências. A análise das entrevistas e das respostas extraídas dos questionários confirmou a existência de condutas violentas no ambiente escolar, apontando, inclusive, para um crescimento desse fenômeno nos últimos anos. Essa realidade se reflete em sala de aula, prejudicando o processo ensino-aprendizagem e se tornando mais grave com o passar do tempo, tendo em vista o caso de homicídio registrado. O trabalho aborda quais seriam as principais causas da violência no ambiente escolar, buscando conhecer também as ações que a gestão escolar vem empreendendo diante deste fenômeno. Foi possível perceber, além disso, que os participantes da pesquisa não relacionam os atos de depredação da escola, como as pichações (em paredes e mobiliário) e os vidros quebrados, com uma forma de violência. A partir da pesquisa e dos anseios percebidos durante a pesquisa de campo, foi elaborado um Plano de Ação, que buscará agir sobre o contexto escolar pesquisado. Based on the fact that the situations of violence are directly related to the social, economic and cultural issues of a society, the objective of this research is the understanding of how this fact occurs in the school environment and the actions that the education professionals undertake when are in confrontation with violence at school. The research theme will analyse the actions the school managers have been developing face the aggressive behavior among Escola Estadual Immanuel Kant’s students. Based on research tools developed by the researcher that were based on the theoretical framework previously constructed by him, it was possible to contrast the reality shown in the occurrence registers with the answers of the applied questionnaires. The methodology for data collection was based on the questionnaires with teachers and students and interviews with school managers, as well as the documentary research of school registers of occurrences. The analysis of the interviews and the answers extracted from the questionnaires confirmed the existence of violent behaviors in the school environment, pointing to a growth of this phenomenon in the last years, reflecting in the classroom, damaging the teachinglearning process and becoming more serious with the passage of years, in view of the case of registered homicide. The paper addresses the main causes of violence in the school environment, seeking to know also the actions that school managers have been undertaking in the face of this phenomenon. It was also possible to see that the research participants did not relate the depredation acts of the school, such as graffiti (on walls and furniture) and broken glass as a form of violence. From the research and the situations perceived during the field research, an Action Plan was developed to help the researched school context.

O presente trabalho busca verificar a organização dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no território brasileiro, considerando as determinações das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (PNDR) I de 2005 e PNDR II (2012). Essas políticas visam orientar o desenvolvimento regional, na busca da redução das desigualdades. Para tanto, parte-se de uma breve discussão sobre crescimento/desenvolvimento econômico, considerações sobre a problemática regional e sobre o avanço das políticas desenvolvimentistas no país. Apresenta-se o histórico das iniciativas brasileiras de planejamento estatal para o desenvolvimento econômico. Discute-se as determinações das PNDRs e apresenta-se a organização dos APLs no território brasileiro. Considerando o objetivo da pesquisa, é apresentada a distribuição dos APLs pelas regiões brasileiras, os setores econômicos envolvidos nos arranjos, a aplicação do mecanismo de priorização, a vigência dos planos de desenvolvimento e a localização das cidades polo. A partir desses dados, são consideradas as relações da realidade da organização dos APLs com as determinações das PNDRs, considerando seus pontos de destaque e limitações. Os resultados apontam que, em praticamente todos os aspectos analisados, há situações de atendimento da política , mas também ocorrem graves distorções, principalmente em relação ao estabelecimento de prioridade das regiões atendidas. The present work seeks to verify the organization of Local Productive Arrangements (LPAs) in Brazilian territory, considering the determinations of the National Policies of Regional Development (NPRD) I in (2005) and NPRD II (2012). These policies aim to guide regional development to reduce inequalities. To this end, a brief discussion on economic growth / development, considerations on regional issues and on the development of development policies in the country is taken. The history of Brazilian state planning initiatives for economic development is presented. It discusses the determinations of the NPRDs and presents the organization of the LPAs in the Brazilian territory. Considering the objective of this work, it is presented the distribution of the LPAs by the Brazilian regions, the economic sectors involved in the arrangements, the application of the prioritization mechanism, the validity of the development plans and the location of the polo cities. From these data, the relations of the reality of the organization of the LPAs with the determinations of the NPRDs are considered, taking into account their points of prominence and limitations. The results indicate that in practically all aspects analyzed there are situations of policy compliance, but also serious distortions occur, mainly in relation to the priority establishment of the regions served.

O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes. The process of expanding and democratizing access to higher education in Brazil has been one of the main targets of the Federal Government in the last decades regarding social promotion. In that scenario, there are several strategies and programs resulting from public policies aimed at facilitating the access to the higher education, which intend not only to increase vacancies in public universities but, in a complementary manner, to allow the usage of vacancies in private higher education institutions. The present which analyzes the publicprivate interface that permeates the programs of expansion of vacancies in higher education, with emphasis on the University for All Program (PROUNI), that offers integral or partial scholarships in private institutions to students who meet the income and socio-economic profile requirements established by the program. Looking for understanding the legal bases that drive public policies for higher education, the dissertation analyzes education as a social right and contextualizes higher education within the legal rules that delegate to the State the duty of the education at its various levels. With that, it brings a reflection about the process of access to the higher education, considering that the basic education is condition to reach the university degree. It becomes necessary to understand the context in which such change in educational level occurs and the latest data on the evaluation of high school graduates in order to identify why public investments are not concentrated in public universities, but have been destined, in great volume, to institutions maintained by the private sector. Based on that scenario, it studies the legal nature of Prouni, and excludes such program from the category of Public-Private Partnership (PPP), in spite of the interface between the Public Power and private initiative. In the course of the research, it was noticed that Prouni's proposal is adequate as a public policy strategy, however the numbers indicate that it is a program which, proportionally, brings more benefits to the higher institutions than for the students benefited or who wish to be so, since there is no public management to check the coherence between public investments (in the case of Prouni, through fiscal renunciation) and the actual number of scholarships awarded to students.

O presente trabalho apresenta a trajetória do recente cenário de desenvolvimento econômico-industrial de Minas Gerais como consequência da desconcentração industrial brasileira verificada, notadamente, a partir dos anos de 1970. O fenômeno da desconcentração produtiva vem chamando atenção de pesquisadores influenciados pelos estudos acerca da “reversão da polarização” sobretudo em países desenvolvidos, e que no Brasil tem sido experimentado pelo Estado de São Paulo nas últimas décadas. Este fenômeno, que originalmente permitiria maior articulação e integração do sistema produtivo nacional, não tem sido suficiente para estreitar as desigualdades regionais, além do mais, pesquisas recentes apontam para um novo processo de aglomeração, chamado de desenvolvimento poligonal, agora no Centro-Sul do País. Mantendo o foco no Estado de Minas Gerais, a presente investigação é justificada nos estudos de autores renomados que apontam o Estado de Minas Gerais como maior beneficiário do processo da desconcentração, assumindo também um destaque maior na produção industrial nacional, mas que demonstra claramente um desenvolvimento desigual entre as suas diversas regiões. Assim sendo, objetiva-se verificar o cenário econômico-industrial de Minas Gerais pela sua dinâmica setorial e pelos seus fatores locacionais, com base nas 66 microrregiões que integram o Estado, nos anos de 2007 e 2014. A base de dados utilizada para o estudo corresponde ao emprego efetivo por atividades econômicas da CNAE 2.0 no período informado, disponíveis pela Relação Anual de Informações Sociais. O intervalo de tempo determinado justifica-se por corresponder ao período mais recente dos dados do Estado mineiro, sendo oito anos um período consideravelmente capaz de captar mudanças na estrutura produtiva das microrregiões estudadas. Ademais, por utilizar, entre outros métodos, o Shift-Share, isto é, o método diferencial-estrutural, este preconiza manipular dois anos, o inicial (2007) e o final (2014), em que, quanto menor o espaço de tempo maior a relevância captada no intervalo proposto. Para o tratamento dos dados foram utilizados métodos complementares da estatística multivariada, sendo eles: o método Diferencial-Estrutural e Análise Correlacionada dos Dados, a Análise de Componentes Principais e a Análise de Clusters. Os cálculos, assim como o tratamento dos dados foram realizados no software estatístico denominado Ambiente R. Entre outros resultados, pode-se destacar que Minas Gerais apresenta uma estrutura produtiva relativamente diversificada entre setores weberianos, tradicionais e dinâmicos, com variação positiva, em termos de oferta de empregos, no período entre 2007 e 2014. Atenta-se, porém, para os setores da indústria dinâmica que demonstraram perda de representatividade de empregos, aludindo à continuação da velha estrutura produtiva de Minas Gerais. Além disso, verifica-se que tais setores (dinâmicos) estão fortemente concentrados nas microrregiões pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte e Sul de Minas This work presents the trajectory of the recent economic-industrial development scenario of Minas Gerais state resulting of the Brazilian industrial deconcentration, which was remarkable from 1970s. The productive deconcentration phenomenon has attracted attention of researchers, who are motivated by the “polarization reversal” studies that has happened, mainly, in developed countries. In the Brazil, it has occurred in the São Paulo state in the last decades. Such phenomenon, which originally would allow greater articulation and integration of the national productive system, has not been enough to narrow regional inequalities. Moreover, recent research points to a new agglomeration process called polygonal development, now concentrated in the Center-South of Brazil. Our study is based on the researches of renowned authors who point out Minas Gerais state as the major beneficiary of the deconcentration process, taking a highlight place in the national industrial production. However, this state clearly demonstrates an uneven development among its various regions. Hence, the aim of this work is to verify the current economic-industrial scenario of Minas Gerais, in the years 2007 and 2014, through its sectoral dynamics and its locational factors based on the 66 microregions that make up the state. The database used for this study refers to the effective employment according to the economic activities of the CNAE 2.0 in the mentioned period, which is available on Annual Social Information Report (RAIS). The time interval is justified because it corresponds to the most recent period of the available data about Minas Gerais state and eight years is a period considerably able to capture changes in the studied microregions productive structure. Moreover, the Shift-Share method employed in this work suggests to manipulate two years, the initial (2007) and the final (2014), so that the smaller time interval the grater the relevance capture in such period. For treatment of the data, it was used multivariate statistical complementary methods: Shift-Share and Correlated Data Analysis; and Principal Component Analysis and Cluster Analysis. Whole data processing was performed in the statistical software R. Among the results, one can be highlighted that Minas Gerais presents a relatively diversified productive structure among weberian, traditional and dynamic sectors, with a positive variation in the job offer between 2007 and 2014. However, one can notice that sectors of dynamic industry have demonstrated a loss of employments representativeness, which suggests the continuation of the Minas Gerais traditional productive structure. In addition, one can verify that such sectors (dynamics) are strongly concentrated in the regions located at Metropolitan Region of Belo Horizonte and Southern of Minas Gerais state.

Este estudo, descritivo e exploratório, tem como objetivo verificar se as ações promovidas pelo Programa de Assistência Estudantil da UNIFAL – MG tem garantido a permanência dos estudantes de baixa renda do campus de Varginha. Com vistas a respaldar esse estudo, buscou-se contextualizar a história do ensino superior no Brasil, apresentando as resistências e os incentivos ocorridos nesse processo, a evolução das ofertas de vagas dos setores público e privado até culminar nas políticas de expansão e democratização de acesso ao ensino superior implementadas nas últimas décadas. A assistência estudantil também é discutida de forma conceitual, abordando o processo histórico que levou à institucionalização das práticas dessa política nas Instituições Federais de Ensino Superior, bem como a consolidação do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, fruto de um longo processo de lutas dos movimentos sociais e estudantis. A operacionalização de tal estudo deu-se a partir de pesquisa documental, entrevista junto ao setor responsável pela assistência estudantil e aplicação de questionários junto aos alunos beneficiados com ações de assistência estudantil. Os resultados mostraram que o Programa de Assistência Estudantil implementado pela UNIFAL - MG é fundamental para a permanência dos estudantes beneficiados do campus de Varginha e apesar desta política estar contribuindo para mantê-los na universidade, alguns pontos precisam ser revistos e melhorados para atender de forma mais ampla as demandas para a permanência dos estudantes de baixa renda. This descriptive and exploratory study aims to determine how the actions promoted by the Student Assistance Program UNIFAL – MG has impacted the permanence of students considered low income campus Varginha. In order to endorse this study, we sought to contextualize the history of higher education in Brazil, presenting the problems and incentives occurred in the process, the evolution of offers of places of public and private sectors culminating in the expansion and democratization of access higher education access implemented in recent decades. The student assistance is also discussed conceptually, addressing the historical process that led to the institutionalization of the practices of the policy in Federal Institutions of Higher Education, as well as the consolidation of the National Programme of Student Assistance – PNAES, the result of a long process of struggles of social and student movements. The operationalization of this study took place from documentary research, interview Along the Sector Responsible For Student Assistance and Questionnaires Application Along TO Benefiting Students with Student Assistance For Shares offered by UNIFAL - MG to campus Varginha. The results showed that the Student Assistance Program implemented by UNIFAL-MG is fundamental for the permanence of students benefiting from the Varginha campus and although this policy is helping to keep them in university, some points need to be reviewed and improved to meet the demands for the permanence of low-income students.

O processo de financeirização intensificou-se após a década de 1970, devido a uma série de transformações político-econômicas ocorridas nesse período, movidas pela ideologia neoliberal. A financeirização é um fenômeno que se sustenta de forma independente do crescimento real da economia, pois o capital se reproduz sem, necessariamente, possuir relação direta com o processo produtivo. Com esse descolamento, as finanças se ampliam, formando um cenário de fragilidade financeira para os agentes econômicos. Em países em desenvolvimento ou periféricos, a financeirização ocorre de modo específico, fazendo com que o Estado fique fragilizado, diferente das economias desenvolvidas onde o processo atinge mais fortemente o setor privado. Essa característica justifica o estudo da fragilidade do Setor Público brasileiro, cujo objetivo é analisar como o processo de financeirização o impactou, no período 2008-2014, exatamente no contexto em que ocorria uma grande crise no setor financeiro com repercussão global. Para realizar o estudo proposto, a metodologia consistirá na revisão bibliográfica, na coleta e análise dos dados dos relatórios contábeis do Setor Público brasileiro e na utilização do índice de fragilidade financeira aplicado ao Setor Público elaborado por Terra et al (2009). No Brasil, o processo de financeirização é conduzido pelo endividamento do Setor Público, considerado o fundamental eixo da acumulação rentista-patrimonial. Esse processo tem sido intensificado pela política de manutenção de taxas de juros elevadas e, consequentemente, intrincado as finanças do Setor Público, de modo que seus gastos financeiros, permanentemente alimentados por altas taxas de juros, favorecem o crescimento da dívida pública. Essas circunstâncias regem o Estado para uma situação de fragilidade financeira, a la Minsky, comprometendo sua capacidade de atuar como agente anticíclico e mantendo-o refém dos interesses do capital financeiro. Os resultados obtidos permitem concluir que o Setor Público brasileiro está, de fato, fragilizado e que isso se deve à forma com que a financeirização ocorre no Brasil. The financialization process after de 70 decade has enhanced due to a succession of political and economical transformations occurred in this time lapse, induced by a neoliberal ideology. Financialization is such a phenomenon that is apparently self sustained within an independent way apart from the real growth of economy, since the capital reproduces itself without necessarily keeping direct relation with the productive process. With such detachment, finances will broaden and making up a sceneray of finance fragility for the economical agents. In non developed or peripheral countries financialization occur on a specific way by conveying the State to fragility, differently of developed economies where process reaches private sector more strongly. Such characteristic justifies itself the very study of fragility of Brazilian public sector, which main objective is the understanding of how financialization process had impacted it, 2008-2014 term, right at the context when a great crisis in the finance sector had been in course and with a global rebouding as well. In order to accomplish the proposed study, the methodology will consist of bibliographic revisal, collecting and analysis of accounting reports data of Brazilian Public Sector and the use of financial fragility index as well, practiced by the Public Sector developed by Terra et al (2009) In Brazil financialization process has been conducted by the indebtedeness of Public Sector, thus considered the fundamental axis of patrimonial-rendering accumulation. Such process has been enhanced by the maintenance of raised interest tax policy, resulting intricate the Public Sector finance so that its continuous finance expenditure supplied by high interest taxes, favours the growth of public debt. Those circunstances drive the State into a “Minsky way” finance fragility position, jeopardizing its competence role of an “anticyling” agent, and keeping it likewise hostage of the finance capital. These attained results follows that Brazilian Public Sector in fact is weakened and this due to means and ways financialization occur in Brazil. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A ideologia neoliberal se manifestou predominante, após a crise vivenciada a partir do fim da década de 70, com a defesa da necessidade de diminuição do aparato estatal e a ampliação da liberdade dos agentes econômicos, o que interferiu no modelo de democracia vigente. Sob a perspectiva dessa ideologia, o modelo de democracia então hegemônico se viu reforçado, dando-se prevalência ao sistema representativo, bem como se sedimentando a questão puramente procedimental, vinculada apenas ao sufrágio universal e despida da perspectiva moral de alteração da sociedade. Isso acabou aumentando a desigualdade e fortalecendo a influência do mercado e agentes externos sobre as políticas públicas. Com isso, a democracia se viu afetada com o crescimento da apatia social e dos questionamentos quanto à política, já que a alternância de projetos não existe. Como forma de mitigar esses problemas, a ampliação da participação social seria o instrumento, sendo isso defendido inclusive por agências multilaterais, como a OIT, ao trazer o diálogo social como um de seus objetivos estratégicos. Ele seria utilizado para ampliar a discussão a respeito das políticas econômicas e sociais, permitindo a construção de soluções alternativas e concertadas. Dentro desse contexto de dominação da ideologia neoliberal, viu-se a criação de Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil. Na Espanha e em Portugal, a criação ocorreu em um momento em que eram necessárias grandes reformas para adequação desses países aos ditames da União Europeia, mormente em razão da premente unificação monetária. No Brasil, a criação foi apresentada como um instrumento para fazer frente àquele predomínio ideológico, tendo sido assentada, como uma de suas funções, a construção de um novo pacto social. Levando em conta essa realidade vivenciada, o presente estudo objetiva analisar se o diálogo social institucionalizado nos Conselhos Econômicos e Sociais desses países realmente serviu de instrumento para uma maior participação social e para a criação de alternativas concertadas para o desenvolvimento econômico e social. A hipótese a ser trabalhada é que a prática dos Conselhos na Espanha, em Portugal e no Brasil é parecida, no sentido de dar legitimidade às políticas econômicas e sociais ou ao governo, apesar de o discurso de criação ser distinto. Para possibilitar esse estudo, o segundo capítulo traz a vinculação da democracia ao capitalismo, principalmente no período de dominação ideológica do neoliberalismo. O terceiro capítulo faz um apanhado histórico a partir do processo de redemocratização até a criação dos Conselhos. No quarto, são apresentadas as características institucionais e a evolução do diálogo social com a criação dos Conselhos. Para apresentar essa evolução, foram utilizados artigos a respeito do diálogo social naqueles países e documentações primárias fornecidas por cada um dos Conselhos, sendo utilizados os pareceres feitos pelo pleno dos Conselhos da Espanha e de Portugal e as atas e discursos das reuniões ordinárias do Conselho do Brasil. No quinto capítulo, são apontados problemas vistos no processo de participação social institucionalizada. Para, na sequência, ser apresentada a conclusão de que a institucionalização do diálogo social não serviu para a pensada ampliação democrática. The neoliberal ideology has manifested prevalent after the crisis experienced from the end of the 70’s, with its defense of the need to reduce the state apparatus and of the expansion of freedom of the economic agents, which interfered in the model of the democracy. From the perspective of this ideology, the hegemonic model of democracy was reinforced, giving prevalence to the representative system, as well as consolidating the purely procedural matter, linked only to the universal suffrage and without the moral perspective of change in society. This has increased inequality and strengthened the influence of the market and external stakeholders on public policy. Therefore, democracy was affected with the growth of social apathy and questions about the politic, since the alternation of projects does not exist. In order to mitigate these problems, increasing social participation would be the instrument and this was defended even by multilateral agencies such as the ILO, to bring social dialogue as one of its strategic objectives. The social dialogue would be used to broaden the discussion of economic and social policies, enabling the construction of alternatives and concerted solutions. Within this context of domination of neoliberal ideology, it has been seen the creation of Economic and Social Councils in Spain, Portugal and Brazil. In Spain and Portugal, the creation occurred at a time when they were needed to do major reforms to adapt these countries to the dictates of the European Union, especially given the proximity of the monetary union. In Brazil, the creation was presented as a tool to counter to that ideological predominance and it was placed, as one of its functions, the construction of a new social pact. Considering this reality, the study aims to analyze if the social dialogue institutionalized in the Economic and Social Councils of these countries actually served as an instrument for a greater social participation and for the creation of concerted alternatives for economic and social development. The hypothesis to be worked is that the practice of these Councils in Spain, Portugal and Brazil is similar, in order to give legitimacy to economic and social policies or the government, despite the difference of speech in their creation. To enable this study, the second chapter provides the linkage of democracy to capitalism, especially during the period of ideological domination of neoliberalism. The third chapter makes a historical overview from the democratization process until the creation of the Councils. In the fourth, the institutional characteristics and evolution of the social dialogue with the creation of the Councils are showed. To display this evolution, it was used articles about the social dialogue in those countries and primary documentation provided by each of the Councils, that being the opinions made by the plenary of the Councils of Spain and Portugal and the minutes and speeches of the regular meetings of the Council of Brazil. In the fifth chapter, it is singled out problems seen in the process of the institutionalized social participation. After that, it is presented the conclusion that the institutionalization of social dialogue was not used to the democratic expansion as thought.

O município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais. O objetivo desta dissertação é examinar o papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil. Neste contexto, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como mudança institucional, impactou o município de forma decisiva no desempenho de seu papel no federalismo. A metodologia empregada na análise é a abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais. Além disso, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a literatura e a legislação pertinente. No segundo capítulo, elucida-se a teoria neoinstitucionalista, nas vertentes que iluminarão o exame dos municípios brasileiros e de como as instituições provocam arranjos marginais e nem sempre esperados por aqueles que fazem as regras. No terceiro capítulo, a partir da distinção entre Estado unitário, federação e confederação, promove-se uma comparação entre a federação estadunidense e a federação brasileira à luz do marco teórico adotado, com identificação das influências e arranjos marginais que provocaram tão diferentes resultados em relação àquela federação que serviu de paradigma para o caso brasileiro. Ainda no terceiro capítulo, a atenção é direcionada para a path dependence (dependência da trajetória) dos municípios nas constituições e como o Estado precedeu a nação como artefato sociológico implantado no território brasileiro. No quarto capítulo, o exame é direcionado à importância das mudanças institucionais e aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, como ilustração. Nas considerações finais, apresenta-se a conclusão de que as instituições reproduzem as forças que as engendram e de que os estímulos, as restrições e os constrangimentos decorrentes do desenho institucional interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos. Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, serão criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado. The municipality is a structural par of the Brazilian federal system, given its purpose of being the space of expression of local interests. This work examines the role of municipalities in the Brazilian federalism and how the institutions and rules that structure the social, political and economic life can model the behavior of political actors and local authorities in Brazil. In this context, the advent of the Fiscal Responsibility Act as an institutional change impacted decisively its role in the federalism. The methodology used in the analysis is the neo-institutionalist approach, giving prominence to the variable "institutions" both as a mental model for strategic decision making and as bringing stimuli, restrictions and constraints to formulate and pursue goals that are not always a simple reflection of the demands of interests groups or social classes. In addition, a review of the scientific literature and relevant legislation is made. The second chapter sheds light on neo-institutionalist theory, specially in the areas that will illuminate the examination of how municipalities and its institutions cause marginal arrangements not always expected by those who make the rules. In the third chapter, starting from the distinction between unitary state, federation and confederation, it makes a comparison between the US federation and the Brazilian federation based on the theoretical framework adopted, the identification of influences and marginal arrangements that provoked such different results in those federations. In the third chapter, attention is directed to the concept of path dependence of the municipalities in the constitutions and how the state preceded the nation as a sociological artifact in Brazil. In the fourth chapter the examination is directed to the importance of institutional change and the impacts of the Fiscal Responsibility Act on municipalities, as an illustration. The closing remarks present the conclusion that institutions reproduce the forces which generated them and that the incentives, restrictions and constraints arising from institutional design interfere with the fulfillment of municipal functions and the behavior of political actors. Therefore, the initial choices, creating the institutional environment, must find legitimacy only in the dialogic and participatory construction of local level and, through this process creative networks, interactions, spaces that make high costs of political transaction for any regression under local government, strengthening democratic infiltration in the foundations of the state.

Este trabalho utilizou como principais referenciais a teoria do Desenvolvimento como liberdade, perspectiva que tem como principal característica considerar que a aquisição de liberdades individuais é o fim e o meio do processo de desenvolvimento, e a Abordagem de Capacidade, que permite o estudo de tal processo. Seu objetivo principal foi examinar se a unidade do CEFET-MG, localizada em Varginha, possibilita o desenvolvimento de capacidades em seus alunos. Para tanto, buscou-se apreender as oportunidades que essa organização oferecia e se os estudantes as reconheciam e aproveitavam. Essa pesquisa foi feita nos anos de 2014 e 2015; caracterizou-se como um estudo de caso exploratório e descritivo e, para a análise, foram utilizadas a Abordagem de Capacidade e a Análise de Conteúdo. Este trabalho também desenvolveu um material de coleta e análise de dados, baseado em cinco capacidades essenciais, conforme a Abordagem de Capacidade e os estudos sobre educação e desenvolvimento. Como resultado, a unidade do CEFET-MG, localizada em Varginha, oferece oficialmente diversas oportunidades de participação política a seus alunos do ensino integrado, mas não oferece efetivamente, com incentivos e práticas rotineiras. Oferece oportunidades para o desenvolvimento de capacidades sociais; capacidades econômicas; oferece oportunidades de transparência e boas relações e possibilita o desenvolvimento das capacidades de imaginação, pensamento e razão, de forma autônoma e orientada intelectual e moralmente. Porém, apresentou, também, várias limitações na análise dessas oportunidades. Os alunos demonstraram aproveitar as oportunidades oferecidas pela escola, bem como perceberem suas falhas. Foi possível notar que muitas capacidades que os alunos demonstravam tinham relação com a escola, mas também iam além dela. Ficou evidente o peso que a escola e os docentes têm no desenvolvimento de capacidades dos alunos e a incoerência que atingia a escola estudada, pois, na medida em que deveria desenvolver capacidades em seus alunos, ela também demonstrou esperar a iniciativa por parte deles. Por fim, a Abordagem de Capacidade se mostrou viável como método de pesquisa, por permitir a análise multidimensional de uma organização. Este trabalho fica como exemplo de exploração da Abordagem em estudos sobre educação e desenvolvimento e fica também como material para comparações futuras com outras escolas. This paper used as the main theory the Development as freedom, perspective whose main feature is to consider that the acquisition of individual freedoms is the end and the middle of the development process, and the Capability Approach, which allows the study of this process. The principal objective was to examine whether the unity of CEFET-MG, located in Varginha, enables the development of capabilities in their students. To this end, it sought the opportunities that this organization offered and if the students recognized and appropriated them. This survey was conducted in the years 2014 and 2015; It was characterized as a exploratory and descriptive case study, and for the analysis, we used the Capability Approach and Content Analysis. This paper also developed a material for data collection and analysis, based on five essential capabilities, according to the Capacity Approach and the studies about education and development. As a result, the unity of CEFET-MG, located in Varginha, officially offers various political participation opportunities to its students of integrated education, but does not offer effectively, through incentives and routine practices. It provides opportunities to develop social capabilities; economic capabilities; It offers transparency and good relations, and enables opportunities of development of sense, imagination, thought and reason, autonomously, intellectual and morally oriented; but also presented several limitations in the analysis of these opportunities. The students have demonstrated to seize the opportunities offered by the school and to realize their faults. It was noticeable that many capabilities that students have demonstrated had relationship with the school, but also went beyond it. It was evident the weight that school and teachers exercised in development of students' capabilities, and the inconsistency that reached the studied school, because to the extent that it should develop capabilities in their students, also demonstrated to wait the initiative of students. Finally, the Capability Approach proved viable as a research method, because allows multidimensional analysis of an organization. This paper remain an example of exploitation of this approach in studies of education and development, and remain also as a material for future comparisons with other schools.

O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre a importância de uma universidade federal como fonte propulsora do desenvolvimento econômico e social no município em que está inserida. Este estudo utilizou como base o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) na cidade de Alfenas-MG, principalmente entre os anos de 2002 a 2014. Com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo, a fim de identificar quais setores da economia do município de Alfenas foram mais afetados pela expansão da UNIFAL-MG no período pós REUNI, considerando o aumento no nível de renda e de emprego nesses setores. Para a construção dos dados, foram utilizadas análises documentais, a base de microdados da RAIS e questionários fechados aplicados aos servidores ativos da UNIFAL-MG lotados em Alfenas-MG. Os dados coletados foram tratados na perspectiva de análises econométricas. Para confirmar a existência de uma relação entre as variáveis estudadas foram realizados Testes t, testes de Regressões Lineares Simples e o Critério de Informação de Akaike corrigido para pequenas amostras (AICc). Foi verificado que a transformação da EFOA em UNIFAL-MG gerou um efeito econômico positivo que contribuiu para o crescimento dos setores de Alimentação e Hospitalidade, Construção Civil, Atividades Imobiliárias, os Serviços Profissionais, Técnicos e Científicos, Serviços de Transporte e Correio e Educação. Além disso, foi estimada a movimentação financeira realizada no município de Alfenas em decorrência da UNIFAL-MG no ano de 2014 por meio dos gastos realizados pelos servidores ativos, estudantes vindos de outros municípios e os gastos correntes e de investimentos realizados pela própria universidade que foi de R$ 68.124.332,53. Portanto, apesar de terem sido identificados, além de uma vultosa movimentação financeira, significativos impactos positivos em diversas atividades econômicas do município de Alfenas-MG, fato que comprova a importância de uma instituição de ensino superior pública para a economia de uma cidade de médio porte. This paper aimed at presenting a study over the importance of a federal university as a promoter of social and economic development in the city where it is located. It used as basis the case of Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) in the city of Alfenas-MG, mainly during the 2002 to 2014. With this aim, a quantitative survey was done in order to identify which sectors of the city's economy were affected the most by UNIFAL-MG's expansion in the period after REUNI, considering the increase in wage and employment rates. To arrange the data, this research included document analyses, the microdata from RAIS and closed questionnaires asked to active civil servants of the university located in Alfenas-MG. The collected data was treated in the perspective of econometrics analysis. To confirm the existence of a relation between the studied variables the t-test and Simple Linear Regressions and the Corrected Akaike Information Criterion to small samples (AICc) were used. After EFOA became UNIFAL-MG, it was verified a positive economic effect which contributed to the growth to the economic sectors of Food and Hospitality, Construction, Real Estate Activities, Vocational Service, Technical and Scientific, Transport Services and Mail and Education. Besides, the financial transactions carried out in 2014 in Alfenas-MG as a result of UNIFAL-MG through the spending by civil servants, students from other cities and expenditures and investments made by the own university was estimated at R$ 68,124,332.53. Although positive economic impacts were found and high financial transactions, significant positive impacts on various economic activities in the city of Alfenas-MG, concluding the importance of a public institution of higher education for the economy of a medium-sized city.

Resource scarcity obliges humanity to face the problem of identifying efficient ways of distributing them. One way of reducing this problem lies on the possibility of increasing the amount of available goods. Robert Solow's growth theory describes the composition of an economy's output as the sum of units of labor, capital stock and a residual variation called technical change. This residual, the total factors productivity (TFP), is explainable by a series of variables: institutional change, available technology, government policies, etc. This research aimed at finding out the role of institutions in the process of innovation and industrialization in selected emerging countries from 1950 to 2010. Due to its similar historical backgrounds and geographic location, Argentina, Brazil and Mexico were chosen. The last six decades (encompassing the import-substitution industrialization era, the Oil Crisis and the post-Washington Consensus liberalization) were analyzed as a manner of comparing how economic agents reacted to the events of each period. The Triple Helix approach, which takes into consideration the evolutionary relations between governments, firms and universities, was used to map history facts that were compared to the calculated TFP of the given countries. It was demonstrated that the stability of economic and political institutions is a key element for motivating entrepreneurs to innovate. Furthermore, it was noticed a clear difference between the outcomes generated by the different models of economic policy adopted in each period. State intervention was helpful to promote industrial growth but in many occasions its protectionism could not offer enough incentives to motivate entrepreneurial innovation. Many industries faded into State protection and didn't gain enough competitiveness in the global economy. Opening the economy, on the other side, led to the bankruptcy or shrinkage of several firms that were not able to adapt themselves to the international competition but, at the same time, it boosted innovative efforts and, thus, the competitiveness of high technology sectors from emerging economies. Finally, it was noticed that, although many policies were enacted in this direction, the interaction between firms and universities in these countries is still very incipient. A escassez de recursos obriga a humanidade a enfrentar o problema de identificar formas eficientes para distribuí-los. Uma das formas de reduzir este problema é a possibilidade de aumentar a quantidade de bens disponíveis. A teoria do crescimento de Robert Solow descreve a composição do produto de uma economia como a soma das unidades de trabalho, estoque de capital e uma variação residual chamada mudança técnica. Este resíduo, a produtividade total dos fatores (PTF), é explicável por uma série de variáveis: mudança institucional, tecnologia disponível, políticas governamentais, etc. Esta pesquisa se dedicou a descobrir o papel das instituições no processo de inovação e industrialização em países emergentes selecionados entre 1950 e 2010. Devido às suas similaridades históricas e posicionamento geográfico, Argentina, Brasil e México foram escolhidos. As últimas seis décadas (dividas entre a era da industrialização pela substituição de importações, a Crise do Petróleo e a liberalização pós-Consenso de Washington) foram analisadas de forma a comparar como os agentes econômicos reagiram aos eventos de cada um destes períodos. A abordagem da Hélice Tripla, que leva em consideração as relações evolucionárias entre governos, firmas e universidades, foi usada para mapear fatos históricos que foram comparados com a PTF calculada dos países selecionados. Foi demonstrado que a estabilidade das instituições econômicas e políticas é um elemento chave para motivar empreendedores a inovar. Além disso, percebeu-se uma clara diferenciação entre os resultados gerados pelos modelos de política econômica adotados em cada período. A intervenção estatal foi benéfica para promover o crescimento industrial mas em diversas ocasiões seu protecionismo não ofereceu incentivos suficientes para motivar a inovação empreendedora. Muitas indústrias se perderam em meio a proteção estatal e não obtiveram competitividade suficiente na economia global. A abertura econômica, por outro lado, gerou a falência ou redução de uma série de empresas que não conseguiram se adequar à competição internacional mas, ao mesmo tempo, aumentou os esforços inovadores e, assim, a competitividade de setores de alta tecnologia das economias emergentes. Finalmente, foi notado que, mesmo que diversas políticas tenham sido criadas nesta direção, a interação entre firmas e universidades nestes países permanece muito incipiente.

Considerados os três poderes que compõem a estrutura do Estado, o Judiciário passou a merecer destaque como transformador da realidade política e social apenas em meados do século passado, quando assumiu o papel de protagonista na consolidação dos regimes democráticos. Diante da relevância da atividade por ele desempenhada para além do processo judicial entre as partes e a repercussão do teor de suas decisões, revelou-se a necessidade da formulação de políticas públicas na área, desencadeando a realização de novos estudos, por juristas e não juristas. Foi despertado, ainda, o interesse dos expectadores internacionais, que passaram a considerar o sistema de justiça como um dos indicadores a serem ponderados para aferir o nível de desenvolvimento social e econômico dos países. Esse momento histórico coincide com o processo de integração econômica e política entre os países, no qual um novo conceito de soberania começava a ser criado. A partir desse contexto, foram traçadas recomendações no campo da justiça pelo Banco Mundial destinadas aos países da América Latina e do Caribe, no sentido de aperfeiçoar a prestação da atividade judiciária, sendo elas, a eficiência, a credibilidade, o acesso à justiça, a transparência, a independência e a previsibilidade, caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, e não apenas jurídico, e pela sua interface pública e privada, por exprimirem as intenções de um organismo internacional criado, precipuamente, para equilibrar as relações de mercado. Assim, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar o processo simplificado que foi instituído pela Lei n. 10.259/2001, denominado Juizados Especiais Federais, a luz daquelas recomendações. Cuidando-se de rito especial, com instrumentos processuais distintos do processo ordinário e com princípios próprios, a abordagem dada aos Juizados Especiais Federais neste trabalho foi a de política pública de acesso à justiça. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, no ano de 2012, na pesquisa denominada “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Analisados os dados, concluiu-se que, de acordo com as recomendações do Banco Mundial, os Juizados Especiais Federais ainda constituem um modelo em evolução. Não obstante o grande número de processos que são ajuizados todos os anos e da alta produtividade nos julgamentos em comparação com a justiça comum, constatou-se que alguns dos institutos próprios dos Juizados ainda não foram assimilados pelos usuários, como, por exemplo, a possibilidade de estar em juízo sem advogado e a opção pela conciliação. Considering the tripartite system that make up the state structure, the Judiciary began to be highlighted as a transformer of the political and social reality only in the last century, when he took a leading role in the consolidation of democratic regimes. Given the importance of the activity performed by him beyond the legal proceedings between the parties and the impact of the content of its decisions, it proved the need for the formulation of public policies in the area, triggering new studies, by lawyers and non-lawyers. Was awakened, furthermore, the interest of international spectators, who came to consider the justice system as one of the indicators to be weighted to assess the level of social and economic development of countries. This historic moment coincides with the process of economic and political integration among the countries in which a new concept of sovereignty began to be created. From this context, recommendations were drawn in the field of justice by the World Bank for the countries of Latin America and the Caribbean, in order to improve the provision of judicial activity, known as, efficiency, credibility, access to justice, transparency, independence and predictability, characterized by its interdisciplinary character, not just legal, and its public and private interface, for expressing the intentions of an international body set, primarily, that to balance the market relations. The objective of this study is to analyze the simplified procedure which was established by Law n. 10.259/2001, called Special Federal Courts, from the light of those recommendations. With consideration given to special rite, with different procedural tools the ordinary procedure and own principles, the approach to the Federal Special Courts in this work was the public policy of access to justice. The study was developed from the results released by the Federal Council of Justice, in 2012, research called "Access to Federal Court: ten years of Special Federal Courts". It was concluded from this data that, according to the World Bank's recommendations, the Special Courts Federal remain a model in evolution. Despite the large number of cases are filed each year and high productivity in the trials compared to the common law, it was found that some of the very institutions of the Courts have not yet been assimilated by the users, for example, the possibility to institute legal proceedings without a lawyer and the option for conciliation.

Este trabalho avalia a implantação do PDE-Escola em duas instituições escolares no estado de Minas Gerais. O Programa, concebido de forma pouco representativa em sua elaboração macro, sugere uma maior representatividade em sua elaboração micro, mesmo com o MEC impondo um manual de implementação da política às escolas. É essa ambiguidade que motivou a presente pesquisa. Esse contexto cria um hiato de objetivos a serem investigados, tais como a incorporação por gestores e docentes das orientações de mais uma política verticalizada; a maneira em que esses grupos se relacionam na execução do Programa; e, por final, na constatação sobre como as demandas levantadas por diretores e professores na fase introdutória do Plano estão sendo materializadas nas escolas. As respostas a esses objetivos irão nos revelar o grau de incorporação das ideias do PDE-Escola, possibilitando a identificação dos ganhos e retrocessos da proposta governamental na ótica de seus protagonistas escolares. Para isso, duas escolas foram escolhidas, sendo que uma enfrentou a elaboração do PDE-Escola em sua forma clássica, com a metodologia que exigia da instituição um profundo levantamento de suas características, demandando a participação de todos os segmentos. Já a segunda, a partir de 2011, experimentou, e ainda experimenta, a elaboração em sua forma interativa, havendo, apenas, o gestor como interlocutor das informações levantadas, para muitos, descaracterizando o princípio participativo da política. Os resultados apontam para um acirramento nas relações entre gestores e docentes e uma transformação tímida no cotidiano pedagógico da escola, inclusive após a chegada dos equipamentos adquiridos com a verba do PDE-Escola, sendo que algumas das razões podem ser o caráter menos representativo da atual versão digital e a reedição de mais uma iniciativa governamental hierarquizada. This work aims at evaluating the implementation of the PDE-School in two schools in Minas Gerais State. The program, conceived in a little representative way in its macro elaboration, suggests a greater representativity in its micro elaboration, even as MEC imposed an implementation guide of its politics to the schools. It is this ambiguity that motivated this present research. This context creates a number of objectives to be investigated, such as the incorporation of another verticalized politics by principals and teachers; the way these groups relate to one another in the execution of the Program; and finally, on how the demands raised by principals and teachers in the introductory phase of the Plan are being materialized in the schools. The answers to these objectives will reveal to our work the level of the incorporation of the PDE-Schools ideas making possible the identification of the gains as well as the setbacks of this governmental proposal from the view of its school protagonists. Thus, two schools were chosen, having in mind that one dealt with the PDE-School in its traditional format, using a methodology that demand from the institution a thorough survey of its features, requiring the participation of all its segments. The second school, since 2011, has experienced the PDE elaboration in its interactive format, being that only the Principal was the interlocutor of the gathered information, what may have, for some, mischaracterized the participative principle of its politics. The results lead to an intensification of the relations between school managers and teachers as well as to a minor transformation in the everyday pedagogics of the school, especially after the arrival of the equipment acquired with the PDE-School budget. Some of the reasons for these tensions and the few changes may be the least representative character of the present digital version and the re-edition of one more hierarchical government initiative.