Políticas de desenvolvimento no Brasil: um estudo dos arranjos produtivos locais – APLs mo contexto da PNDR I e II (2006-2016)

O presente trabalho busca verificar a organização dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no território brasileiro, considerando as determinações das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (PNDR) I de 2005 e PNDR II (2012). Essas políticas visam orientar o desenvolvimento regional, na busca da redução das desigualdades. Para tanto, parte-se de uma breve discussão sobre crescimento/desenvolvimento econômico, considerações sobre a problemática regional e sobre o avanço das políticas desenvolvimentistas no país. Apresenta-se o histórico das iniciativas brasileiras de planejamento estatal para o desenvolvimento econômico. Discute-se as determinações das PNDRs e apresenta-se a organização dos APLs no território brasileiro. Considerando o objetivo da pesquisa, é apresentada a distribuição dos APLs pelas regiões brasileiras, os setores econômicos envolvidos nos arranjos, a aplicação do mecanismo de priorização, a vigência dos planos de desenvolvimento e a localização das cidades polo. A partir desses dados, são consideradas as relações da realidade da organização dos APLs com as determinações das PNDRs, considerando seus pontos de destaque e limitações. Os resultados apontam que, em praticamente todos os aspectos analisados, há situações de atendimento da política , mas também ocorrem graves distorções, principalmente em relação ao estabelecimento de prioridade das regiões atendidas. The present work seeks to verify the organization of Local Productive Arrangements (LPAs) in Brazilian territory, considering the determinations of the National Policies of Regional Development (NPRD) I in (2005) and NPRD II (2012). These policies aim to guide regional development to reduce inequalities. To this end, a brief discussion on economic growth / development, considerations on regional issues and on the development of development policies in the country is taken. The history of Brazilian state planning initiatives for economic development is presented. It discusses the determinations of the NPRDs and presents the organization of the LPAs in the Brazilian territory. Considering the objective of this work, it is presented the distribution of the LPAs by the Brazilian regions, the economic sectors involved in the arrangements, the application of the prioritization mechanism, the validity of the development plans and the location of the polo cities. From these data, the relations of the reality of the organization of the LPAs with the determinations of the NPRDs are considered, taking into account their points of prominence and limitations. The results indicate that in practically all aspects analyzed there are situations of policy compliance, but also serious distortions occur, mainly in relation to the priority establishment of the regions served.