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Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2022-08-15T23:47:59Z No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-15T23:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Previous issue date: 2022-05-10 The constant increase in international trade in the last decades has triggered the debate around food health and the activation of Non-Tariff Measures (NTM) mechanisms raised by the members of the World Trade Organization (WTO) in 1995. One component of this mechanism is the agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS), which aims to regulate trade relations between countries based on rules that support food safety. Several researches and studies have tried to explain the WTO mechanisms, the existence of protectionism in its use, and also to measure the impacts that such measures have on the alteration of exports and prices in the commercialization of food. Not very dissimilar, this thesis intended, based on a Systematic Bibliographical Review (SBR) and the use of secondary data, within a descriptive perspective, to verify the existence of SPS measures specifically for the Brazilian poultry sector from the 4-digit Harmonized System (HS) (0207) and if in any analysis any atypical behavior could be verified in relation to the exports of this product. The results showed an increasing number of SPS notifications in the WTO since its creation in 1995, which happens in parallel with the growth of world exports, except in historical moments of global economic crisis, as happened in the decades 2000 and 2010, considering effects in close years. Brazil also stands out as one of the largest users of the WTO notification system, but also suffers from a high number of questionings, most frequently from the European Union. By analyzing the questioning that Brazil suffers in relation to poultry exports, it was found that there was a drop in the collection of the amounts exported of this animal protein, even though the volumes exported continued to grow moderately. The research also provided the understanding that the sector is competitive and gives the understanding that the problems related to the barriers imposed by exporting countries are solved within firms. O incremento constante do comércio internacional nas últimas décadas despertou o debate em torno da sanidade alimentar e o acionamento dos mecanismos de Medidas Não-Tarifárias (MNT) suscitadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995. Um componente desse mecanismo é o acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), que visa normatizar as relações comerciais entre os países a partir de regras que deem sustentação à segurança alimentar. Diversas pesquisas e trabalhos visitados buscaram explicar os mecanismos da OMC, a existência de protecionismo no seu uso e também medir os impactos que tais medidas têm sobre alteração de exportações e preços na comercialização de alimentos. Não muito dissemelhante, esta tese pretendeu a partir de uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) e uso de dados secundários, dentro de uma perspectiva descritiva, verificar a existência de medidas SPSs especificamente para o setor avícola brasileiro a partir do Sistema Harmonizado (HS) de 4 dígitos (0207) e se em alguma análise pudesse se verificar algum comportamento atípico em relação às exportações desse produto. Os resultados mostraram um número crescente de notificações SPSs na OMC desde a sua criação em 1995, que paralelamente acontece com o crescimento das exportações mundiais, exceto em momentos históricos de crise econômica mundial, como aconteceram nas décadas de 2000 e 2010, considerando efeitos em anos próximos. O Brasil também se destaca como um dos maiores utilizadores do sistema de notificações da OMC, porém também sofre com elevado número de questionamentos, com maior frequência da União Européia. Ao se analisarem os questionamentos que o Brasil sofre em relação às exportações avícolas, verificou-se que houve queda na arrecadação dos valores exportados dessa proteína animal, mesmo mantidos os volumes exportados em crescimento moderado. A pesquisa também propiciou o entendimento de que o setor é competitivo e dá a entender que os problemas relativos às barreiras impostas por países exportadores são resolvidos intrafirmas.

The intensification of trade between countries has led to the need to regulate the conduct of trading partners. The World Trade Organization (WTO) forum emerged with the mission of arbitrating these disputes and making trade fairer. However, many countries choose not to participate in this forum because of the financial and legal resources required to conduct the proceedings. The purpose of this research was to verify how the relations within the WTO were configurated in 2014. We identified the dichotomy between central and emerging countries through the concept of forum shopping. The most important actors in the network were shown to be the United States and the European Union, whereas small economies had low participation, especially African and Central American countries. Thus, this study shows that many WTO’s members do not use its forum, which allows inferring they choose regional forums due to the restriction of resources. La intensificación del comercio entre los países ha llevado a la necesidad de regular la conducta de los socios comerciales. El foro de la Organización Mundial del Comercio surgió con la misión de arbitrar esas disputas y hacer el comercio más justo. Sin embargo, muchos países optan por no participar en ese foro a causa de los recursos financieros y legales necesarios para conducir el proceso. El objetivo de esta investigación fue verificar cómo las relaciones dentro de la OMC se configuraron en 2014. Identificamos la dicotomía entre países centrales y emergentes a través del concepto de forum shopping. Los Estados Unidos y la Unión Europea se revelaron como los actores más importantes de la red, mientras que las economías pequeñas tuvieron baja participación, especialmente países de África y Centroamérica. Así, este estudio muestra que muchos miembros de la OMC no utilizan su foro, lo que permite inferir su elección de foros regionales debido a la restricción de recursos. A intensificação do comércio entre os países levou à necessidade de regular a conduta dos parceiros comerciais. O fórum da Organização Mundial do Comércio surgiu com a missão de arbitrar essas disputas e tornar o comércio mais justo. No entanto, muitos países optam por não participar daquele fórum por causa dos recursos financeiros e legais necessários para conduzir o processo. O objetivo desta pesquisa foi verificar como as relações dentro da OMC se configuraram em 2014. Identificamos a dicotomia entre países centrais e emergentes através do conceito de forum shopping. Os Estados Unidos e a União Europeia se revelaram como os atores mais importantes da rede, enquanto as economias pequenas tiveram baixa participação, especialmente países da África e da América Central. Assim, este estudo mostra que muitos membros da OMC não utilizam seu fórum, o que permite inferir sua escolha de fóruns regionais devido à restrição de recursos.

Submitted by Henrique Lorenzetti Ribeiro De Sá (henriquelrsa@gmail.com) on 2021-08-09T21:11:04Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Depósito Dissertação (Henrique Sá).pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2021-08-10T13:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sa_hlr_me_mar.pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-10T13:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sa_hlr_me_mar.pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Previous issue date: 2021-07-26 Não recebi financiamento O objetivo principal desta monografia é a análise do processo de inserção da China na economia mudial desde o início do processo de reforma e abertura, em 1978, passando por sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, até o início da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos contra a China, em 2018. Nosso argumento central é que a China realizou um “casamento por coneviência” com o Ocidente para fazer avançar seu processo de desenvolvimento, que os Estados Unidos tentam agora desfazer por receio de perder sua condição de potência econômica hegemônica global. Este trabalho está dividido em quatro partes, além da introdução e conclusão. No capítulo 1, analisamos o processo de reforma e abertura, iniciado em 1978 com a ascensão de Deng Xiaoping ao poder, até 2001, quando a China adere à Organização Mundial do Comércio. No capítulo 2, analisamos o processo de adesão da China à OMC, procurando destacar como o país se utilizou das condicionalidades impostas pelos países líderes do comércio global, principalmente os Estados Unidos, para que fosse autorizada a sua adesão à OMC aprofundar o seu processo de reforma e abertura e transformar a sua economia em um elo indispensável às cadeias globais de suprimento da economia globalizada. No capítulo 3, o foco da análise são as mudanças recentes em seu modelo de desenvolvimento econômico, quando, no bojo da crise de 2008, a China passa a privilegiar o mercado interno como principal motor de crescimento e inicia a transição de seu modelo de desenvolvimento para a produção de bens de maior conteúdo tecnológico. Destacamos os aspectos financeiros, cambiais e, principalmente, tecnológicos dessa mudança. O quarto capítulo foi dedicado à análise do conflito comercial desencadeado pelos Estados Unidos contra a China, em 2018. The main objective of this monograph is to analyze the process of China's insertion in the world economy from the beginning of its reform and opening process, in 1978, through its accession to the World Trade Organization (WTO), in 2001, until the beginning of the trade war initiated by the United States against China in 2018. Our central argument is that China entered into a “covenant marriage” with the West to advance its development process, which the United States is now trying to undo for fear of losing its condition of hegemonic global economic power. This work is divided into four parts, in addition to the introduction and conclusion. In chapter 1, we analyze the process of reform and opening, which began in 1978 with the rise of Deng Xiaoping to power, until 2001, when China joined the World Trade Organization. In chapter 2, we analyze China's accession process to the WTO, seeking to highlight how the country used the conditionalities imposed by the leading countries in global trade, especially the United States, to authorize its accession to the WTO and deepen its process of reform and opening up to transform its economy into an indispensable link in the global supply chains of the globalized economy. In chapter 3, the focus of the analysis is the recent changes in its economic development model, when, in the midst of the 2008 crisis, China started to privilege the domestic market as the main growth engine and began the transition of its development model for the production of goods with greater technological content. We highlight the financial, exchange rate and, above all, technological aspects of this change. The fourth chapter was dedicated to the analysis of the trade conflict unleashed by the United States against China in 2018.

CAPES A inovação tecnológica gerou situações inéditas relativas à propriedade intelectual, como é o caso dos serviços digitais por assinatura, também conhecidos como serviços de streaming. Questiona-se se o arcabouço normativo internacional atual é adequado à proteção dos direitos de autor nesta forma inovadora, qual seu escopo e de que maneira poderia ser melhor efetivada. Pretende-se verificar se o modelo vigente de proteção à propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) se adequa aos novos direitos e aspectos derivados da propriedade intelectual, como o surgimento dos serviços de streaming, situados no limiteentre produtos e serviços. Por meio do método hipotético-dedutivo e de análise qualitativa, crítica e integrativa dos textos encontrados, verificou-se que eventuais lacunas das normas internacionais da OMC e OMPI quanto à proteção adequada para o direito de autor frente às novas modalidades de exploração econômica da propriedade intelectual, como os serviços digitais por assinatura, podem ser supridas por meio da utilização dos acordos internacionais acerca da matéria como uma unidade interpretativa, como uma forma de soft law. Desta forma, conceitos úteis já presentes no arcabouço legal da Organização poderiam ser utilizados como modelos interpretativos para completar lacunas na normatização da propriedade intelectual. Desta forma, poderia ser criada uma moldura normativa para enquadrar a conversa de forma unificada: um norte interpretativo a fim de permitir a proteção do direito de autor, mas sem a necessidade da assinatura de novos acordos cogentes. Technological innovation has brought about new aspects of intellectual property, such as streaming services. It is questionable whether current international norms are sufficient in protecting copyright in these innovative formats, what its scope is and if it could be more effective. This study aims to verify if the current intellectual property rights carried through the treaties of the World Intellectual Property Organization (WIPO) and the World Trade Organization (WTO) are adequate to the new aspects of intellectual property rights, such as streaming services, situated in the limit between goods and services. Through the use of the hypothetical method and a critical qualitative and integrative analysis of legal texts and bibliography, eventual normative gaps in the international treaties of the WIPO and the WTO have been found, specially relating to the lack of adequate protection to intellectual property rights in innovative economic models, such as streaming services. These normative gaps could be filled through the use of international treaties on copyright as an interpretative unit, functioning as soft law in the international sphere. In this way, useful concepts and protections already recognized in the international arena could be applied to fill normative gaps in the protection of intellectual property rights. They could be employed as an ample interpretative nexus in order to allow a more thorough copyright protection without being as constraining. This could result in a framework to allow a unified view of innovative copyright protection, without the need of signing more cogent agreements.

Bearing in mind the complex context of the relationship between multilateralism and regionalism, the conclusion of plurilateral agreements within the WTO, open to participation of all interested members, offers a multilateral perspective of regionalism, in which the benefits of partial consensus are to be extended to the multilateral sphere. The ITA - Information Technology Agreement - is mentioned as an example of this possibility, and its recent expansion, through the negotiation of the ITA II, demonstrates the strengthening of this multilateralisation trend of regionalism, although with special features. Thus, this article is developed drawing the context and introduction of the theme of regionalism and multilateralism, and presents the theory of multilateralisation of regionalism and the ITA as one of those experiences, and its recent expansion as a resumption of the relevance of this theory. Considering the impasses for the conclusion of the Doha Round, the expansion of these partial consensus and the continuation of negotiations at the World Trade Organization by the conclusion of sectoral plurilateral agreements emerges as a possible way out, which demands a re-architecture of the interpretation of the role of the WTO in the global economic governance. Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology Agreement) – Acordo sobre Tecnologia da Informação é citado como exemplo desta possibilidade, e sua expansão, por meio da criação do ITA II, demonstra o fortalecimento desta tendência de multilateralização do regionalismo, embora com características especiais. Assim, o artigo se desenvolve buscando contextualizar e introduzir a temática do regionalismo e do multilateralismo, para em seguida apresentar a teoria da multilateralização do regionalismo e o ITA como uma dessas experiências, e a sua recente expansão como uma retomada da relevância de tal teoria. Diante dos impasses para conclusão da Rodada de Doha, a expansão desses consensos parciais e a continuidade das negociações na Organização Mundial do Comércio por meio da celebração de acordos plurilaterais setoriais tem se apresentado como uma possível saída, o que demanda uma rearquitetura da interpretação do papel da OMC na governança econômica global.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T13:23:54Z No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-22T15:52:32Z No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2020-01-24T18:49:10Z (GMT) Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-27T14:14:23Z No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-02-07T17:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-07T17:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-09-18T21:57:14Z No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-19T20:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-19T20:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-15T15:45:40Z No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-17T20:47:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-17T20:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-08T13:03:43Z No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Os países em desenvolvimento assumiram, nas últimas décadas, um papel mais assertivo no cenário econômico internacional, marcado pelo adensamento da governança global e da globalização. Na OMC, os países em desenvolvimento representam a grande maioria dos Membros, mas ainda encontram dificuldades em influenciar o sistema de tomada de decisão. O presente trabalho propõe, nesse sentido, analisar a possibilidade de um processo decisório mais inclusivo, capaz de refletir a diversidade de interesses dos países. A existência de um elemento político nesse sistema não elimina a hipótese da adoção de uma abordagem democrática, condizente com os fundamentos de negociação da OMC, como a regra do consenso e o single undertaking. Deve-se priorizar procedimentos que permitam a argumentação racional, em um processo de ação comunicativa, para a adoção de uma decisão fundamentada, mais adequada à situação que se busca regular. Os Membros da OMC devem ter, nesse sentido, as mesmas chances de participar das negociações, de forma a se alcançar políticas multilaterais que ofereçam oportunidades comerciais proporcionais a todos, em especial no que tange ao desenvolvimento socioeconômico dos Membros. O desenvolvimento está incluso no rol dos direitos humanos e abrange mais do que o aspecto econômico. As políticas multilateralmente acordadas na OMC têm impacto direto no desenvolvimento e podem ser importantes instrumentos para a sua promoção, o que demonstra que essa matéria já não se limita às fronteiras nacionais dos Estados. A OMC possui, assim, o dever de atuar conjuntamente com os seus Membros, a fim de garantir que estes tenham as condições para cumprir as obrigações assumidas perante os seus constituintes. Developing countries have played, in recent decades, a more assertive role in the international economic scene, marked by the consolidation of global governance and globalization. In the WTO, developing countries account for the vast majority of Members, but they still find it difficult to influence the decision-making system. This study proposes, accordingly, to examine the possibility of a more inclusive decision-making process, able to reflect the diversity of interests of the countries. The existence of a political element in this system does not undermine the hypothesis of adopting a democratic approach consistent with the WTO fundamentals of negotiation, such as the rule of consensus and the single undertaking. Priority should be given to procedures that allow rational argumentation, in a process of communicative action towards the adoption of a reasoned decision, which would be the most appropriate to the situation one seeks to regulate. WTO Members must have, in this sense, the same chances to participate in the negotiations, to achieve multilateral policies that provide proportional trading opportunities to all, especially regarding the socioeconomic development of Members. Development is included in the list of human rights and covers more than economic features. WTO multilaterally agreed policies have a direct impact on development and can be important tools for its promotion, which demonstrates that the matter is no longer limited to the national borders. The WTO has thus a duty to act jointly with its Members, to ensure that they have the conditions to fulfill their obligations to their constituents.

Submitted by CAROLINA CRISTINA LOUÇÃO PRETO null (carolina_loupre@hotmail.com) on 2016-03-22T17:07:09Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Tese v. final.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via multilateral e, ao mesmo tempo, de minimizar alterações das suas próprias práticas. This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO’s DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral via and, at the same time, to minimize changes to its own practices.

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