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ResumoO artigo objetiva oferecer uma visão histórica de fatores que induziram ou influenciaram as primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Um dos pressupostos adotados é o de que o desenvolvimento socioeconômico e político do país resultou não apenas de dinâmicas endógenas, mas também de estruturas globais de poder, desde os primórdios da empresa colonial. Para tanto, usa-se a linha teórica de intérpretes clássicos da história brasileira como Celso Furtado e Caio Prado Júnior e suas perspectivas sobre a posição periférica do país no sistema econômico global. O esforço analítico resultou na percepção de que a política de saneamento se desenvolveu em consonância com iniciativas e interesses europeus na área e de que, em diferente sentido, as políticas de recursos hídricos emergiram da necessidade de regular o uso da água, especialmente para privilegiar a geração de energia elétrica em um contexto de crise externa e de centralização administrativa.

O artigo aborda a experiência da participação do setor privado (PSP) na provisão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, desde os últimos anos da década de 1980. Em particular, examina as várias justificativas para a PSP, incluindo que esta seria mais eficiente do que as instituições/empresas públicas que prestam os serviços essenciais, contribuiria para reduzir o déficit do setor público, proporcionando novos investimentos privados, ajudaria a ampliar a cobertura de serviços para a população de menor renda e a melhorar a equidade social. O artigo considera que esses benefícios não ocorreram, conforme evidências emergentes de casos na África, Europa e América Latina, locais onde a PSP foi implementada extensivamente. Não somente as promessas de melhorias gerais em eficiência, novos investimentos privados, ajuda ao setor público e serviço estendido para os pobres não se materializaram, como há também boas razões para se associar a expansão da PSP com crescentes níveis de desigualdade social e o enfraquecimento da governança democrática e cidadania efetiva no gerenciamento da água e dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O artigo, também, argumenta que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) vai requerer uma mudança radical nas opções dos planos de ação e um comprometimento mais forte dos governos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituições financeiras internacionais, doadores e outros atores chave para fortalecer as empresas e instituições públicas a cargo desses serviços, em particular no nível regional e municipal.

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It is widely ackowledged that the world water crisis is mainly a crisis of governance. However, there is no shared understanding of what "governance" means, how it works, who are its actors. The prevailing conceptions of governance in mainstream water policy documents tend to be instrumental and idealistic. Perhaps the most important consequence of instrumental and idealistic understandings of governance is the rhetorical depoliticization of what is, paradoxically, a political process. The main mechanism of this "depoliticization" of governance" is the exclusion of the ends and values informing water policy from the debate. Instrumental and idealistic understandings of governance constitute a major obstacle for the scientific understanding of the process and for achieving success in policy interventions directed at tackling the water crisis. The paper argues for the development of a balance between the techno-scientific, socio-economic, political, and cultural aspects of water management activities, which may help in superseding the artificial separation of water research and practice in disciplinary and corporatist feuds.Já é de amplo conhecimento que a crise mundial da água é principalmente uma crise de governança. Entretanto, não existe uma opinião única sobre o que significa governança, como funciona e quais os atores envolvidos. As concepções prevalecentes sobre governança nos documentos da corrente dominante sobre política da água tendem a ser instrumentais e idealísticos. Talvez, a principal conseqüência das interpretações instrumentais e idealísticas sobre governança seja a despolitização retórica do que é, paradoxalmente, um processo político. O principal mecanismo desta despolitização de governança é a exclusão de fins e valores que abordam a política da água, do debate. As abordagens instrumental e idealista de governança constituem um grande obstáculo para a compreensão científica do processo e para alcançar sucesso em intervenções quanto á política mais adequada para enfrentar a crise da água. Este artigo discute sobre o desenvolvimento de um equilíbrio entre os aspectos tecno-científicos, sócio-econômicos, políticos e culturais da gestão da água, que podem contribuir para substituir a separação artificial entre pesquisa e prática sobre água nos feudos corporativos e disciplinares.

El artículo toma como punto de partida el renovado debate sobre los derechos de ciudadanía, evitando una perspectiva normativa y teológica de su desarrollo. Los derechos de ciudadanía se presentan como el territorio en disputa privilegiado por las luchas sociales contemporáneas, cuyos límites se encuentran en permanente cambio. Se consideran algunas de las diferencias entre las tradiciones intelectuales y las experiencias históricas europea y latinoamericana. Se hace hicapié en el énfasis puesto en el debate latinoamericano sobre la antítesis estado-sociedad civil y se señalan algunas de sus limitaciones en relación con los sistemas de ciudadanía. Se toma como referente empírico el desarrollo de los servicios de agua por su impacto en el marco de los derechos sociales.

A politização da água – denunciando as desigualdades de poder envolvidas nas situações de conflito e na gestão das fontes de água e dos serviços baseados no uso da água – emergiu também como resposta aos esforços de “comodificação” da água, ou seja, sua transformação em mercadoria ou commodity, através da privatização de empresas distribuidoras e de saneamento, da mercantilização das formas de operação das próprias empresas públicas, e de outras políticas neoliberais que buscaram estabelecer, desde a década de 1980, um mercado global desregulado de águas e de serviços de água e esgotamento sanitário. Este artigo busca contribuir com a construção de uma alternativa aos enquadramentos dominantes do debate hídrico no semiárido brasileiro: das secas, do desenvolvimento e da convivência, todos eles vinculados ao “paradigma da oferta”. Tratar o tema da água em termos de direitos, cidadania e democracia força, necessariamente, uma reflexão sobre o papel que o Estado tem desempenhado neste início de Século XXI na América Latina e no semiárido brasileiro. A análise foi feita a partir da experiência de pesquisa e a vivência em campo conjugada às leituras e discussões em fóruns nacionais e internacionais. A América Latina está vivenciando um momento de incertezas no que se refere à água e outros serviços.