A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: RESPOSTA AOS FRACASSOS DO SETOR PÚBLICO?

O artigo aborda a experiência da participação do setor privado (PSP) na provisão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, desde os últimos anos da década de 1980. Em particular, examina as várias justificativas para a PSP, incluindo que esta seria mais eficiente do que as instituições/empresas públicas que prestam os serviços essenciais, contribuiria para reduzir o déficit do setor público, proporcionando novos investimentos privados, ajudaria a ampliar a cobertura de serviços para a população de menor renda e a melhorar a equidade social. O artigo considera que esses benefícios não ocorreram, conforme evidências emergentes de casos na África, Europa e América Latina, locais onde a PSP foi implementada extensivamente. Não somente as promessas de melhorias gerais em eficiência, novos investimentos privados, ajuda ao setor público e serviço estendido para os pobres não se materializaram, como há também boas razões para se associar a expansão da PSP com crescentes níveis de desigualdade social e o enfraquecimento da governança democrática e cidadania efetiva no gerenciamento da água e dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O artigo, também, argumenta que alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) vai requerer uma mudança radical nas opções dos planos de ação e um comprometimento mais forte dos governos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituições financeiras internacionais, doadores e outros atores chave para fortalecer as empresas e instituições públicas a cargo desses serviços, em particular no nível regional e municipal.