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Neste artigo são apresentados os resultados de uma pesquisa que analisou a existência de estratégias institucionalizadas de educação popular em saúde (EPS) e o grau de convergência da inclusão de princípios da EPS em planos estaduais de educação permanente. O método se caracteriza como um estudo de casos que desenvolveu uma análise de conteúdo temático com grau de convergência conceitual. Uma matriz de categorias operacionais foi estabelecida e aplicada aos documentos identificados. Os resultados demonstram que há estratégias de implementação da EPS em todas as regiões geográficas brasileiras, com concentração no Nordeste. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde e seu plano operativo são propostas com grau de convergência avançado para os princípios da EPS. Foram identificados três planos estaduais de educação permanente em saúde, com grau de convergência intermediário para os princípios participação, controle social e gestão participativa; avançado para a formação, comunicação e produção de conhecimento; e insuficiente para o cuidado em saúde, intersetorialidade e diálogos multiculturais. Conclui-se serem necessários esforços para a efetivação da EPS, resistindo a modelos de formação tecnicistas de gestão centralizada e de negação da participação social no Sistema Único de Saúde.

This article presents the results of a study that analyzed the existence of institutionalized popular education in health strategies (PEH) and the degree of convergence in the inclusion of PEH principles in state continuing education plans. The method is characterized as a case study that developed a thematic content analysis with a degree of conceptual convergence. A matrix of operational categories was established and applied to the documents identified. The results show that there are strategies for implementing PEH in all of Brazil's geographical regions, with a concentration in the northeast. The National Policy for Popular Education in Health and its operational plan are models of proposals with an advanced degree of convergence towards the principles of PEH. Three state permanent health education plans were identified, with an intermediate degree of convergence for the principles of participation, social control, and participatory management, for the most part; advanced for training, communication, and knowledge production; and insufficient for health care, intersectoriality, and multicultural dialogues. The conclusion is that efforts are needed to make PEH a reality, resisting models of technical training, centralized management, and denial of social participation in the Unified Health System. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

RESUMO O artigo buscou refletir sobre os desafios teórico-práticos enfrentados no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), na elaboração dos materiais pedagógicos e nas dinâmicas de interações fundamentais entre os atores envolvidos. Discorre-se sobre a trajetória de uma parceria de trabalho entre uma equipe de pesquisadores e um departamento do Ministério da Saúde, que visa apoiar teórico-metodologicamente as ações do setor trabalhando os grandes temas da participação e do controle social e, em particular, das ouvidorias, gerando evidências para a tomada de decisões da gestão. São apresentados e problematizados desafios enfrentados no caminho da parceria e do processo de um ponto de vista metodológico, reflexivo e participativo, apresentando-se ideias, noções e conceitos que sofreram evolução, e que presidem os materiais pedagógicos elaborados para instrumentalização do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS enquanto balizamento teórico-prático. Conclui-se que a adoção de um desafiador método de trabalho construtivista e participativo representa um salutar esforço pelo autoaperfeiçoamento e pela garantia da afirmação de valores e princípios democráticos, efetivos na busca constante pela qualificação das ações das ouvidorias, da própria atividade de pesquisa, da prática da gestão e dos serviços e políticas públicas.

Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação, bem como casos normativos sobre substâncias químicas em alimentos de origem animal. Metodologia: foram realizados dois estudos de caso – um sobre os atos normativos da Anvisa sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; e outro sobre a decisão do MAPA pelo fim das análises oficiais de amostras de água em indústrias de alimentos de origem animal de forma rotineira – a partir de uma abordagem qualitativa da composição institucional e normativa da Anvisa e do MAPA, sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação. Resultados: a Anvisa tem adotado mecanismos condizentes com a teoria processual administrativa da regulação, como autonomia, estabilidade funcional dos agentes reguladores e participação social. Em relação ao MAPA, seu ambiente institucional detém menor autonomia e tem formalmente adotado, desde 2015, elementos processuais compatíveis com tal teoria, mas que podem ser desconsiderados durante a produção normativa interna. Conclusão: o modelo regulatório brasileiro, que divide a regulação dos alimentos de origem animal entre dois órgãos, pode gerar decisões que não levam em conta o interesse público e a participação social, o que pode ser percebido na produção normativa do MAPA, mesmo com a adoção formal de boas práticas regulatórias.

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RESUMO O reuso de dispositivos médicos de uso único implica segurança em saúde. Este estudo analisa sistemas regulatórios de reuso de produtos médicos de uso único em âmbito internacional. Trata-se de revisão integrativa, com descritores específicos, sem restrição de ano da publicação. A busca dos dados, entre outubro e dezembro de 2017, incluiu 23 estudos. As políticas de reuso desses produtos variam entre países, com normas legitimando essas práticas, como a norte-americana e a alemã, normas restritivas e regulações inexistentes em nível nacional, como no Canadá, no Japão e na Europa. Essas políticas centram-se na regulação pré-comercialização, estruturam-se na classificação dos produtos, com questões relacionadas ao rótulo dos produtos, se multiuso ou de uso único, ponto-chave do dilema desse reuso. Este estudo aponta a necessidade de reestruturação das políticas de reuso de produtos de uso único quanto à classificação desses dispositivos, bem como à adoção de mecanismos para clarificação do rótulo desses produtos. Ressalta os condicionantes internos e externos que envolvem o desenvolvimento das políticas de saúde e o papel do Estado na preservação dos direitos da saúde de seus cidadãos, em detrimento dos grupos de interesses privados e dotados de fortes recursos de poder, como a indústria de produtos médicos.

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RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, os conselheiros apresentaram uma positiva atuação, incentivando a participação da comunidade e impactando sobre o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, alavancando resultados práticos e progressos de acordo com as necessidades locais elencadas pela população. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar seus conhecimentos políticos, éticos e teóricos.

Este artigo tem por objetivo analisar a atuação dos Conselhos da Comunidade nas instituições penais do Rio Grande do Sul, em questões da saúde prisional. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de triangulação de dados e Análise de Conteúdo de Bardin. Participaram do estudo 8 Conselhos da Comunidade. A análise dos dados coletados resultou em cinco categorias temáticas para discussão: Políticas Públicas; Controle da tuberculose; Infraestrutura; Ações dos Conselhos da Comunidade; Dificuldades de atuação dos Conselhos da Comunidade. Identificou-se que os Conselhos da Comunidade se configuram como potentes dispositivos de controle social e interlocução para saúde no sistema prisional, contudo a presença de profissionais de saúde como membros efetivos poderiam qualificar as ações voltadas à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e aos profissionais destas instituições.

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Addresses moral meaning of homicide within the criminal justice system, specifically through the procedural acts that reflect the practice of prosecutors and judges in defining homicide, ways for its consummation, circumstances and quantum of punishment. Based on the review of ten judicial files for convicted killers, indictments and convictions were analyzed in order to select arguments for moral inculpation and grading punishment, which overwhelmingly match between prosecutors and judges and allow to predict, from the beginning of the procedure and despite plea bargaining, the final outcome of the convicting sentence. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A regulamentação para produtos biológicos vem evoluindo rapidamente ao longo dos últimos anos, seja motivada por questões de qualidade com impacto na vida das pessoas, seja pelo advento de novas tecnologias. As mudanças nas regulamentações que ditam como um produto deve ser registrado, produzido e monitorado são constantes. A responsabilidade de reguladores e fabricantes na garantia da qualidade, segurança e eficácia das vacinas torna-se ainda mais crítica, uma vez que essas substâncias são utilizadas, em sua maioria, em crianças e em pacientes saudáveis. Diante desse cenário, fabricantes precisam criar estratégias para manter seus produtos e instalações adequadas e um sistema da qualidade atualizado e operante. Por outro lado, as agências reguladoras têm o papel de garantir que os produtos que estão em uso atendam aos critérios estabelecidos, sem comprometer o fornecimento de medicamentos para a população.

Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal sistema e sua relação com a população, bem como os reflexos dessa relação sobre o monopólio do jus puniendi. Utilizam-se como premissas os sintomas de insatisfação do corpo social em relação às instituições encarregadas do provimento da justiça penal, buscando-se entender se os constantes ataques ao monopólio do controle social exercido pelo Estado, verificado no quadro de desordem social instalado no país, podem ser legitimados pela ineficácia dos órgãos do sistema penal.

The Inter-Professional Education through Work for Health Program (PET-Health) was created as an initiative by the Ministries of Education and Health to provide human resources for SUS (the Brazilian Public Health System). The present article reports the experience of the tutorial group "Popular Education, Mobilization, and Social Control", part of the PET-Health project developed by the Federal University of Paraná, focused on strengthening popular participation. As results, different strategies promoted by the collective are presented for building, together with various community actors, knowledge applied to the exercise of social control. The activities performed within the scope of Primary Care, as well as in services for mental health support, included health education actions and social mobilization, together with active participation in Health Councils and conferences. The work highlighted the importance of elaborating and implementing creative strategies to bring university education closer to the regional reality, in order to address problems related to social control. The results demonstrated the relevance of the PET-Health project and inter-professional activities for the expansion and qualification of popular participation, contributing to the strengthening of democratic practices in SUS. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Examines the perspective of society regarding the function of punishment, based on analysis of the influence that the media exerts to consecrate ideas of violence and punishment, and the influence of characteristics of the accused and the victims. To do so, it presents a literature review of the sentence theory and a comparative analysis of two cases that had different treatments in the media. As a conclusion, it is observed that the sentence theory that comes closest to the social option is retributive theory, confusing justice with revenge, in order to give symbolic support to eliminate the objectified fear that some people carry. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Abortion is one of the most serious attacks against intergenerational solidarity because it directly attacks filiation. The diachrony establishes the protection of the weakest and the love between parents and children. This is broken from the attacks on the figure of the child. This paper moves in the concepts and the need to contribute in favor of life in today's society. For this, it is necessary to influence in favor of the dignity of human life in the academic and debate circles, spaces in which the different currents of opinion are created. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Society is a complex system of relationships that lead to modify the behavior of human beings, that is, humans live within a social group through those relationships. In this sense, and since the French Revolution the creation of the modern state altered those social relations and changed the ways in which individuals interacted through formal social controls. Thus, the complexity of social relations made the understanding of the human being evolve, recovering the essence of the mechanisms that controlled the actions of individuals before the existence of formal controls, called informal social control. Today, through the informal social controls of the information society in which we live, we created a series of mechanisms that predict and sanction the consumer relations in which we live. In this sense, and with the help of the conditions of possibility that the information society gives individuals, today there is what can be understood as informal social control within the information society, being this a mechanism that redefines the existence of formal controls of the modern state, since it guarantees an important effectiveness to the informal controls that the individuals generate like a common social support in the modern relations of the consumer. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os conselhos das áreas sociais se evidenciaram como instrumentos habilitadores no processo de descentralização das políticas sociais no âmbito local, abrindo possibilidades de participação política e superando as modalidades tradicionais vigentes até então. O objetivo deste trabalho foi o de identificar a composição dos Conselhos Setoriais do Município de Bertioga/SP, sua forma de atuação e analisar a participação da sociedade civil, utilizando-se a metodologia de estudo de caso na linha qualitativa. Os resultados mostraram que, embora o tempo transcorrido a partir das leis que os institucionalizaram seja curto para esperar resultados sedimentados, as conquistas e os obstáculos, na prática, sinalizam uma fragilidade, indicando a necessidade de capacitar seus membros e criar mecanismos para integrá-los, a partir da ação coletiva, para exercer influência sobre o sistema político.After the establishment of the Federal Constitution of 1988 the councils on social areas were evidenced as enabling instruments in the process of decentralization of social policies at the local level, opening opportunities for the political participation and standing out in relation to the traditional modalities in force until then. The aim of this work was to identify the composition of Bertioga Sector Councils, their form of action and analyze the participation of the civil society, using the case study methodology in the qualitative line. The results showed that even though the time frame from their foundation up to the present is short to show concrete results, the achievements and the obstacles, in practice, point out a fragility, indicating the need of training on the part of their members as well as the creation of mechanisms to integrate them, based on collective action, if they are to have any influence over the political system.