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The purpose of this paper is to analyze public health policies for people imprisoned in the State of Rio de Janeiro and their impact on coping with the coronavirus pandemic. The problem to be faced is: what measures have been taken to mitigate the effects of the 2019-nCoV pandemic in relation to the right to health of prisoners in the state of Rio de Janeiro? And secondly: how can the lack of a public health policy in prison impact society in the context of the COVID-19 pandemic? To this end, a quali-quantitative research was developed, based on documentary sources, on prison figures, on the impact of COVID-19 in the world and its possibilities of coping, as well as an analysis of the measures that have been adopted in Brazil and, especially , in the state of Rio de Janeiro., O presente trabalho tem por propósito analisar as políticas públicas de saúde para às pessoas presas no Estado do Rio de Janeiro e seus impactos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O problema que se presente enfrentar é: quais as medidas para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus foram tomadas em relação ao direito à saúde das pessoas presas no Estado do Rio de Janeiro? E secundariamente: no que a falta de uma política pública de saúde no cárcere pode impactar a sociedade no âmbito da pandemia de Covid-19? Para tanto desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, a partir de fontes documentais, sobre as cifras prisionais, sobre o impacto da Covid-19 no mundo e suas possibilidades de enfrentamento, bem como uma análise das medidas que vem sendo adotadas no Brasil e, especialmente, no Estado do Rio de Janeiro.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-29T16:26:56Z No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-27T18:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T18:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Trata da tutela penal do direito fundamental à participação em assuntos públicos (Art. 23.1 da Constituição espanhola) através do Art. 542 Código Penal Espanhol. Delimita o escopo do delito de impedir o exercício de direitos cívicos e, em particular, os abusos das autoridades públicas contra os seus cidadãos na Administração local.

Trabalho apresentado como requisito para conclusão da disciplina Tópicos especiais de direito penal, ministrada pelo prof. Dr. Carlos Eduardo Japiassú. Submitted by Najla Bastos de Melo (najla@stj.jus.br) on 2008-07-01T20:12:25Z No. of bitstreams: 1 As_Transformaçãoes_do_Direito_Penal_Clássico.pdf: 102089 bytes, checksum: 4318e20f9a1b9cb3162eb35ad167a5fc (MD5) Approved for entry into archive by Leila Aparecida Arantes Silva(arantes@stj.jus.br) on 2008-07-01T21:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 As_Transformaçãoes_do_Direito_Penal_Clássico.pdf: 102089 bytes, checksum: 4318e20f9a1b9cb3162eb35ad167a5fc (MD5) Made available in DSpace on 2008-07-01T21:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 As_Transformaçãoes_do_Direito_Penal_Clássico.pdf: 102089 bytes, checksum: 4318e20f9a1b9cb3162eb35ad167a5fc (MD5) Previous issue date: 2007-10 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 As_Transformaçãoes_do_Direito_Penal_Clássico.pdf: 102089 bytes, checksum: 4318e20f9a1b9cb3162eb35ad167a5fc (MD5) license.txt: 332 bytes, checksum: 4a989e590ea63b0d7aa48abfd45b7374 (MD5) Previous issue date: 2007-10 Demonstra que a ciência penal liberal de inspiração iluminista não mais atende aos anseios da sociedade que vive num mundo globalizado, de avanços tecnológicos. Houve a ruptura do paradigma de proteção de bens jurídicos individuais para a tutela difusa, onde bens jurídicos são necessários para a vida em sociedade. Isso não quer dizer que bens individuais não merecem tutela, no entanto não exclusivamente. Enfoca as transformações do direito penal tradicional. ABSTRACT: In the bulge of the present article, it will be looked to demonstrate that the liberal criminal science of iluminista inspiration more does not take care of to the yearnings of the society that lives in a globalizado world, of technological advances. It had the rupture of the paradigm of protection of individual legal goods for the diffuse guardianship, where legal goods are necessary for the life in society. This does not want to say that individual goods do not deserve guardianship, however not exclusively. To focus the transformations of the traditional criminal law the work was divided in three parts: At a first moment it has the explicitação of the traditional right, after the some conceptions on legally protected interest, and finally the characteristics of the modern criminal law.

Submitted by Leila Aparecida Arantes Silva (arantes@stj.jus.br) on 2008-06-13T21:58:58Z No. of bitstreams: 1 Sistema_Penal_e_Exclusão_Social.pdf: 514781 bytes, checksum: 2ebdda21a68077f78fb5eac1d3a13ba6 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline Guimaraes(jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-06-16T15:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sistema_Penal_e_Exclusão_Social.pdf: 514781 bytes, checksum: 2ebdda21a68077f78fb5eac1d3a13ba6 (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-16T15:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sistema_Penal_e_Exclusão_Social.pdf: 514781 bytes, checksum: 2ebdda21a68077f78fb5eac1d3a13ba6 (MD5) Previous issue date: 2007 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Sistema_Penal_e_Exclusão_Social.pdf: 514781 bytes, checksum: 2ebdda21a68077f78fb5eac1d3a13ba6 (MD5) license.txt: 334 bytes, checksum: ea16496ba073a0d4bacfb3be71a6cdf4 (MD5) Sistema_Penal_e_Exclusão_Social.pdf.txt: 31242 bytes, checksum: 7526f406ab96a7a9ba70fab6086a8398 (MD5) Previous issue date: 2007 Crítica ao estado democrático de direito brasileiro requerendo o restabelecimento de uma conduta ética no processo legislativo e no judiciário com o propósito de observar os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Numa releitura do sistema jurídico, o autor propõe especial atenção aos movimentos sociais e à solução de conflitos em prol dos interesses das classes excluídas.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-05T20:00:23Z No. of bitstreams: 1 pena_morte_codificacao_penal.pdf: 2490617 bytes, checksum: fa5f2d37a50dd65bcdd5726901e157a3 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-08T18:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pena_morte_codificacao_penal.pdf: 2490617 bytes, checksum: fa5f2d37a50dd65bcdd5726901e157a3 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-08T18:04:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pena_morte_codificacao_penal.pdf: 2490617 bytes, checksum: fa5f2d37a50dd65bcdd5726901e157a3 (MD5) Previous issue date: 1993-06 Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a reforma penal que pode incorporar a pena capital no seu elenco de sanções, com o propósito de enfrentar o problema da violência. Finalmente, projeta uma visão do futuro partindo-se da crítica ao sistema penal vigorante, com ênfase no instituto da prisão e se pretende demonstrar a inadequabilidade da pena de morte, entre nós, em face do caráter nacional.

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-18T13:55:22Z No. of bitstreams: 1 medios_comunicacion_derecho_osorio.pdf: 303025 bytes, checksum: 801b89f25ddd847f70a19666be8ea4be (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-18T22:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medios_comunicacion_derecho_osorio.pdf: 303025 bytes, checksum: 801b89f25ddd847f70a19666be8ea4be (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-18T22:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medios_comunicacion_derecho_osorio.pdf: 303025 bytes, checksum: 801b89f25ddd847f70a19666be8ea4be (MD5) Previous issue date: 2005 Trata de como a mídia se ocupa das ocorrências criminais e de como isso dá visibilidade ao problema social da segurança pública. Adverte que por vezes as informações veiculadas são inexatas e alteradas pelos interesses da mídia e daqueles que a controlam. Informa que essa abordagem midiática pode propiciar tanto uma percepção errônea dos fenômenos criminais, o surgimento e reforço do medo e da preocupação social com aos delitos quanto pode influenciar o comportamento de uma possível vítima e a demanda da sociedade por uma melhor segurança pública.

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-04-01T12:07:54Z No. of bitstreams: 1 tienen_todos_derecho_ostiz.pdf: 101030 bytes, checksum: 5201759cd6e11c6d80cd66e1a239373c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-04-12T20:33:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tienen_todos_derecho_ostiz.pdf: 101030 bytes, checksum: 5201759cd6e11c6d80cd66e1a239373c (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-12T20:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tienen_todos_derecho_ostiz.pdf: 101030 bytes, checksum: 5201759cd6e11c6d80cd66e1a239373c (MD5) Previous issue date: 2009 Estuda as bases jurídicas espanholas para a delimitação de um conceito constitucional de pessoa, investigando se realmente todos têm direito à vida.

Europa ya no es una sociedad homogénea culturalmente. Algunas de las culturas, tradiciones o costumbres que traen consigo las personas que provienen de otros países chocan con nuestra legislación penal. En el trabajo me planteo hasta dónde puede una sociedad democrática aceptar comportamientos que colisionan con valores, en algunos casos fundamentales, que la propia sociedad ha reconocido como suyos. Para ello parto de la consideración de que hay algunos límites que no pueden traspasarse en aras del derecho a la cultura. A partir de ahí, estudio el posible encaje que las motivaciones culturales de un sujeto pueden tener en nuestro Derecho Penal. Adelanto que las soluciones que propongo afectan sólo al ámbito de la culpabilidad. Europe is no longer a culturally homogeneous society. Some of the cultures, traditions or customs that people have brought with them from other countries clash with our penal legislation. In this work I question just how far a democratic society can accept behaviours that clash with, in some cases, fundamental values, that the society has recognised as its own. For this reason I am starting from the consideration that there are some limits that cannot be crossed in the interest of the right to culture. From here, I study the possible niche that the cultural motivations of a subject may have in our Criminal Law. I bring forwards that the solutions that I propose only affect the sphere of guilt. Este trabajo se encuadra en el Proyecto de Investigación: Principios y garantías penales: sectores de riesgo (MINECO, DER 2016-76715-R).