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Ao longo dos anos a política de segurança no Brasil vem encarcerando maior número de pessoas negras, tornando as prisões um espaço destinado a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. Para além das condições que levam pretos e pardos serem mais presos do que outras etnias, este artigo pretende identificar o acesso das pessoas negras ao direito à educação no cárcere. Nesse espaço, a educação enfrenta muitos desafios: a quantidade insuficiente de vagas oferecidas, as decisões políticas de governos, as gestões prisionais e até a própria sociedade que compreende a educação nas prisões como um privilégio (ainda que seja um direito que independe da condição de privação de liberdade do sujeito). Por meio das respostas apresentadas no questionário aplicado aos professores que atuam com educandos presos, este artigo revela os fatores que condicionam a seleção, matrícula e ocupação das vagas oferecidas nas escolas das unidades prisionais de Franco da Rocha – SP.

Este artigo é um recorte de uma dissertação de mestrado realizada sobre o ensino de sociologia no Sistema Prisional Feminino. A política de encarceramento no Brasil, faz com que o país seja o terceiro em números de presos no mundo. Além da conhecida dificuldade do estabelecimento da sociologia na educação brasileira, outros elementos devem ser considerados ao abordar o ensino de sociologia em um ambiente tão peculiar quanto o de uma cadeia. As lacunas documentais e a falta de Políticas direcionadas fazem parte dos questionamentos quanto à importância ou não da educação para pessoas privadas de liberdade. A questão do trabalho dentro das cadeias é uma necessidade insuperável, pois a superlotação, números alarmantes de doenças, a presença de facções criminosas, e a própria situação de vulnerabilidade social, dificulta o cumprimento do objetivo, que é a ressocialização. Neste contexto, o ensino de sociologia torna-se um desafio, pois as problemáticas que a disciplina estuda, encontram barreiras diversas dentro de uma Instituição que traz em sua base ideológica a opressão como conduta ‘necessária’.

O texto sistematiza aspectos alienantes e os transformadores presentes na história de vida de um sujeito privado de liberdade. Partimos de um referencial de justiça que é restaurativa e busca afastar a dualidade a respeito do conceito de sujeito bom e sujeito mau. Nesta concepção é necessário escutar, de forma empática, a narrativa do sujeito, ouvir sua história e significados construídos em sua narrativa. O método utilizado para a realização da entrevista narrativa, foi o método autobiográfico, seguindo as suas etapas: elaboração de questões orientadoras, gravação da narrativa e, posteriormente, sua transcrição. A narrativa analisada nos fez pensar nas possibilidades de vida que giram em torno desse sujeito e nas inúmeras reflexões a respeito do que vivenciou em seu percurso de vida durante esse tempo de encarceramento. Além disso, foi possível identificar algumas narrativas que permitiram auxiliá-lo na reparação de danos, em especial, no que se refere aos aspectos que envolvem a família, a amizade e a sociedade.The text systematizes the alienating and transforming aspects present in the life story of a person deprived of their liberty. We start from a framework of restorative justice that seeks to dispel the duality of the concept of the good guy and the bad guy. In this conception, it is necessary to listen empathically to the subject's narrative, to hear their story and the meanings constructed in their narrative. The method used to carry out the narrative interview was the autobiographical method, following its stages: drawing up guiding questions, recording the narrative and then transcribing it. The narrative analyzed made us think about the possibilities of life that revolve around this subject and the countless reflections on what he experienced during his time in prison. In addition, it was possible to identify some narratives that helped him repair the damage, especially with regard to aspects involving family, friendship and society.

The Brazilian prison system faces several challenges, such as overcrowding, precarious physical structures, unhealthy conditions, and difficulties in reintegrating prisoners into society, in addition to violence and violations of rights. This context is a favorable environment for physical and mental illness. It is in this scenario that female prison police officers (PP) perform the role of custodians, being responsible for maintaining order and integrity of inmates in female prison units. Female prison police officers face a unique process of subjectivation resulting from their experience in prison, dealing with stress, work overload, among other problems. Thus, this research aimed to understand the impacts of prison work on the subjectivation processes of female prison police officers in a female prison unit located in Natal, Rio Grande do Norte. The methodology adopted consisted of applying semi-structured interviews with twelve female prison police officers, addressing aspects of their routine, affects, production of subjectivity, family life, and interpersonal relationships before and after insertion into the prison system. The results indicate processes of subjectivation that transcend the work environment, suggesting a specific way of being and acting, characterized by a permanent state of vigilance, a feeling of insecurity, stress, aggressiveness, and the naturalization and trivialization of violence. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente estudo investiga a complexa interação entre o sistema prisional e os filhos de mulheres encarceradas, explorando a hipótese de que o aprisionamento materno pode funcionar como um fator de estigmatização para essas crianças. Partindo da Teoria do Estigma de Erving Goffman, que ressalta a estigmatização como um processo social, este estudo busca analisar como os filhos de mulheres encarceradas são afetados por essa experiência e como isso pode moldar sua identidade e percepção de si mesmos na sociedade. Essa pesquisa, de metodologia hipotético-dedutiva, alicerçada na técnica de pesquisa bibliográfica e documental, possui como objetivo geral investigar como o aprisionamento de mulheres pode constituir um fator de estigmatização para seus filhos, explorando as implicações psicossociais desse estigma em suas vidas. Nessa perspectiva, o problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida o aprisionamento de mulheres pode gerar um estigma que afeta a identidade e o bem-estar psicossocial de seus filhos? Os resultados obtidos, a partir de embasamentos científicos, teóricos e bibliográficos, demonstram que os filhos das mulheres encarceradas de fato enfrentam um estigma indireto devido ao contato de suas genitoras com o sistema prisional. Esse estigma se manifesta de várias formas, afetando não apenas a percepção externa dessas crianças, mas também sua própria visão de si mesmas. Além disso, o estigma muitas vezes faz com que a pena associada ao aprisionamento de suas mães seja ampliada, impactando negativamente sua saúde mental, desenvolvimento psicossocial e oportunidades futuras.

O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializar uma política pública de reintegração social, baseada em uma perspectiva crítica. Tem-se por hipótese que o direito à profissionalização contribui para a reintegração social. Objetiva-se, de modo geral, analisar criticamente as políticas prisionais de acesso à profissionalização, como fomento à reintegração social. Adota-se como premissa a existência de um direito fundamental social à profissionalização, inicialmente demonstrando-se a sua independência e autonomia. Adentra-se na realidade do sistema prisional e destacam-se as políticas públicas existentes na área prisional, a partir do conceito crítico de reintegração social. Analisam-se então as políticas prisionais existentes e os seus reflexos para a profissionalização e a reintegração social. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se revisão bibliográfica, com análise histórica, além de estudo da legislação nacional e de pesquisa quantitativa a partir de informações extraídas de bases de dados oficiais

O presente estudo é uma investigação acerca de duas experiências ligadas à educação de jovens e adultos e à privação de liberdade, desenvolvidas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que constituem um programa de extensão e um projeto de pesquisa sobre remição de pena pela leitura. Na investigação, buscamos entender como a pesquisa e a extensão são complementares na formação de estudantes de licenciaturas. Para isso, utilizamos nossas experiências como bolsistas de pesquisa ou extensão mediante uma abordagem autobiográfica e elaboramos nossas narrativas sobre a dimensão educativa, na qual estamos inseridas como estudantes de Pedagogia e de licenciatura em Ciências Sociais. Resultados iniciais indicam a importância do debate entre extensão e pesquisa, pois percebemos em nossas experiências que ambas estão numa relação dialógica. A pesquisa contribui para mapear dados, leis, referenciais teóricos a serem utilizados e as práticas que são desenvolvidas. A extensão, a partir da educação popular, tem a capacidade de promover diálogos de diferentes saberes, intercâmbios de propostas de atuação e intervenção social.

The Brazilian prison system presents factors that can aggravate the health conditions, including mental, of people deprived of liberty and prison servers. The aim of this study was describing and comparing the sociodemographic, clinical and health characteristics of penitentiary servers and people deprived of liberty in two small prisons. This is a cross-sectional study approved by the Ethics Committee, Opinion N. 4.973.589. As results, it appears that most of both groups are male. Among the prisoners, there are smokers and 20.8% do not expose themselves to the sun, in addition to making use of medications such as analgesics and anti-inflammatories. The servers used only painkillers. Both groups use alcohol, have intestinal problems and do physical activity regularly. Regarding the physical symptoms most presented in both groups are: headaches and stomach, sleep poorly and tire easily. Already the symptom of nervousness was reported in both groups and sadness by 70.8% of people deprived of liberty. It is understood that these results are related to the characteristics of the institution; one, by the fact of being reclusive, and the other, by the labor activity of extreme attention and wakefulness. Thus, recognizing the profile of those who live in the prison system is necessary to plan care for these subjects. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Enquanto a literatura sobre cuidado costuma ignorar suas possíveis imbricações com a violência e as atividades realizadas fora dos domicílios, estudos sobre prisões tendem a subestimar a sua relevância como cuidado no cotidiano destas instituições. Neste mote, analisamos o conteúdo de notícias sobre o sistema prisional mineiro publicadas online pelo jornal “O Tempo” durante o período de 2005 a 2019 para entender os significados, protagonistas, relações e trocas que são próprios ao cuidado no sistema prisional. A partir do conceito “circuitos de cuidado”, buscamos demonstrar que, no contexto de privação de liberdade, cuidar e ser cuidado se realiza somente quando há “merecimento” dos dois polos desta relação.

O acesso e a permanência da escolarização compreendemos como fundamentais para a formação dos sujeitos na sociedade contemporânea. Quando, entretanto, a família e/ou rede primária de socialização não possuem capital cultural e econômico, tampouco oferecem a devida atenção à escolarização dos filhos, e ainda quando a escola regular exclui, a rua, ou melhor, um conjunto de abandonos, acabam, muitas vezes, produzindo as primeiras ligações com o mundo do crime. Neste artigo discutiremos os processos de subjetivação a partir da experiência da escolarização oferecida pelo NEEJA, na Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (RS), às pessoas em situação de privação de liberdade. A pesquisa foi desenvolvida a partir das narrativas de vida de três sujeitos em processo de escolarização na citada Penitenciária. Nosso movimento de análise mostra que a escolarização na escola prisional contribui para a construção da subjetividade de sujeitos como capazes de aprender, de compreender o mundo dos conhecimentos e dos saberes científicos, e ainda produz uma certa minimização da experiência de exclusão e de discriminação social sofrida na escola regular, uma ressignificação das experiências escolares anteriores às da penitenciária. Contribui, também, para a humanização e a formação desses sujeitos na perspectiva da inclusão do detento, e por último propõe uma integração social, de emprego, de laços sociais, de relacionamentos e de reconhecimento de dignidades como indivíduos capazes de aprendizagens. Palavras-chave: educação prisional; escolarização; processos de subjetivação; sistema prisional

The present study is an investigation into two experiences related to deprivation of liberty, developed at the Federal University of Rio Grande do Sul, that consists of an extension program and a research project on sentence remission through reading. In this investigation, we aim to understand how research and extension complement each other in the training of undergraduate students. To achieve this, we draw from our experiences as research or extension students through an autobiographical approach and develop our narratives on the educational dimension, in which we are immersed as students of Pedagogy and Social Sciences. Initial results indicate the importance of the dialogue between extension and research, as we perceive in our experiences that both are in a dialogical relationship. Research contributes to mapping data, laws, theoretical frameworks to be used, and the practices that are developed. Extension, from the perspective of popular education, can promote dialogues of different knowledge, exchanges of proposals for action, and social intervention. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O objetivo deste artigo é traçar considerações preliminares a respeito de relatórios produzidos por assistentes sociais às Comissões Técnicas de Classificação (CTC) no Rio de Janeiro. A partir de uma amostra de 25 processos em fase de execução penal, perscrutamos suas narrativas concebendo tais documentos enquanto parte de um caminho invisível do processo disciplinador das prisões, mas, também de um labirinto que condiciona as movimentações técnicas intramuros para caminhos preconcebidos pelo próprio sistema.

Baseado em pesquisa etnográfica e análise documental, o artigo analisa a implementação do monitoramento eletrônico de pessoas no Maranhão durante os anos subsequentes à série de massacres no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Mobilizou-se dados estatísticos sobre o crescimento da população prisional maranhense e o desenvolvimento dos programas de monitoramento entre 2014 e 2018. O texto recupera o conceito de ornitorrinco, de Chico de Oliveira, para descrever os processos de acoplamento entre o velho e o novo, o arcaico e o moderno, o imundo e o asséptico.

Mulheres sempre cometeram e continuam cometendo crimes, indo contra leis e normas socias estabelecidas e consideradas adequadas ao comportamento feminino. Algumas serão investigadas, julgadas e cumprirão a pena privativa de liberdade. Atualmente o Brasil é o 3º país com a maior população carcerária do mundo, chegando a um total de 909 mil pessoas atrás das grades, perde apenas para Estados Unidos e China. Também é o 3º país que mais encarcera mulheres, atingindo a marca de 42,6 mil mulheres encarceradas, número bem expressivo, considerando que elas representam 7% da população prisional no mundo. Em sua maioria são mulheres negras e pobres, perfil facilmente criminalizado pelo sistema de justiça. Apesar dos crimes cometidos, essas mulheres não perder sua humanidade, dessa forma, serão expostos alguns fragmentos de cartas escritas por elas para juízes e também para familiares, objetivando a humanização delas para além do crime praticado. A metodologia utilizada será a Análise do Discurso, das cartas que estavam arquivadas em seus prontuários, que demonstram o discurso da razão, da verdade, dos operadores do direito e da lei e também o da loucura, da mulher criminosa, acusada e condenada. A riqueza desses documentos se dá em ser um material produzido por elas, demonstrando seus sentimentos, medos e aflições quanto ao cárcere.

O presente artigo tem a pretensão de apresentar as metodologias ativas como uma possibilidade de ensino para a reinserção das pessoas privadas de liberdade. Conforme assegurada pela Lei de Execução Penal, n° 7.210/1984, art.17, 18 e 19, a educação no sistema prisional torna-se um marco importante na reinserção e na ressocialização do condenado, contudo, estudos apontam que o método de ensino tradicional, agrega aos detentos conhecimento técnico científico, mas não faz com que eles desenvolvam aspectos humanitários, críticos e se formem para que quando reinseridos em sociedade contribuam para mitigar os índices de criminalidade. A proposta a ser apresentada baseia-se nas metodologias ativas de ensino como uma possibilidade promissora para o fortalecimento de capital humano das pessoas privadas de liberdade, pensando no seu retorno à sociedade de forma digna e estando eles mais capacitados/qualificados para traçar caminhos através da licitude.

The article reveals the functionality of the entrepreneurial ideology present in the political formulation of access to work in prison. It is understood that this type of work also suffers the impacts of the new morphology of work. It is argued that mass incarceration is a result of the penal state. It also considers that access to penal labor policies in prison is constituted by contradictions and expropriations of a neoliberal nature. The study concludes that access minimizes the life of the individual deprived of liberty and hides the expropriations that interest capital, thus evidencing the neoliberal logic. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Trata-se de um estudo de caso das oficinas realizadas pela AJUP-UFMG, conjuntamente ao Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, sobre o Regulamento de Normas e Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais, durante o período de pandemia. Utilizou-se o método freiriano de educação popular, considerando que este não finda no aspecto metodológico, mas toma forma também enquanto prática política. As oficinas atingiram sobretudo familiares que agem enquanto lideranças e referências regionais, majoritariamente mulheres negras periféricas, gerando ações em diversas esferas. Conclui-se que a experiência das oficinas, sem pretensão de universalidade, contribui ao debate sobre educação popular em direitos humanos e no combate ao encarceramento em massa e ao populismo penal.

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The application of remission of penalty by reading: discourses and practices seek to present the policy of remission of penalty by reading in the state of Santa Catarina, through interviews with coordinators responsible for these initiatives in two prison units. They decide on the procedures taken, the operational dynamic, and select the books and evaluation criteria. In addition to bringing together and comparing the two projects of reference through reading, the work proposes to investigate the moral intentions and the ends envisaged and achieved in the coordinators' speeches. As a result, it was identified that there are still no systematized data on the recidivism of participants in penalty remission projects. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The present work proposes a new perspective regarding the prison system x EJA. Despite all the obstacles that stand in the way of a good evolution, there is always a choice. Choosing the path one wants to follow is a unique action for man, regardless of the influences he received in his childhood and adolescence. It is up to the person, the choice of being good or bad. The point to be raised is the reason why the prisoner finds it difficult to start or finish his studies. In order to seek answers, the group carried out fieldwork, interviewing 40 (forty) prisoners from a semi-open prison unit in the region of Campinas. Open questions were asked seeking answers from respondents. The vast majority attach no importance to studies; the only importance lies in the fact that every 12 hours of school attendance is one day redeemed from his sentence. What is the mirror of the child who lives precariously in a community that is dominated by drug trafficking? It can only be the criminal agent. And what is the way out for this child, since all his paths have been cut off? [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Esta pesquisa analisa as relações entre os estressores, o coping, os sintomas de estresse e o estilo de liderança e suas implicações na atividade gerencial nas unidades prisionais da Bahia. A pesquisa foi correlacional e descritiva, dentro de análises quantitativas, com a aplicação de testes psicométricos (EVENT, ISSL, ETC, EAEG) e um questionário. A amostra estava formada por 320 agentes e 80 gerentes prisionais. Foi encontrado um alto nível de estresse na população estudada, ficando evidente que a variável EVENT tem um efeito significativo no ETC (B = 0,095; p = 0,003), indicando que o aumento da pressão no trabalho provoca aumento no uso de estratégias de coping. Encontrou-se ainda uma correlação positiva do estilo de liderança focado nas tarefas (r = 0,112; p < 0,05) com os sintomas de estresse. O estudo mostra que a eficácia do gerente prisional sob uma condição de elevado estresse consiste no desenvolvimento de redes de relações que o ajuda a decidir em tais circunstâncias.

O objetivo geral deste artigo é discutir o papel da extensão universitária na formação dos discentes do Campo de Públicas por meio de sua inserção no sistema penitenciário. Para tanto, analisa-se a experiência do projeto de extensão Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O Motyrum foi criado em 2005, originalmente chamado de Lições de Cidadania, e procura trabalhar com as temáticas dos direitos humanos e da cidadania pela perspectiva freireana. Inicialmente, o núcleo penitenciário do Motyrum privilegiava a atuação dos alunos do curso de Direito e visava à atenção jurídica. Atualmente, o projeto está vinculado ao curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conta com uma equipe multidisciplinar. A experiência do Motyrum fez-se no contexto do encarceramento em massa no Brasil e no Rio Grande do Norte e ajuda a refletir sobre os desafios da gestão penitenciária, bem como a importância da vivência extensionista para os discentes do Campo de Públicas. Sendo assim, o artigo está estruturado em três partes. Em primeiro lugar é feito um breve apanhado do processo do encarceramento em massa e de seus impactos na sociedade. Depois se discutem os problemas da gestão prisional decorrentes do Estado penal. Por fim, é feita uma análise da experiência do Motyrum Penitenciário, destacando a relevância da extensão para o Campo de Públicas e para a formação discente. Como conclusão, percebe-se que a gestão prisional é fortemente impactada pelo encarceramento em massa, bem como pela seletividade penal. A atividade extensionista permite aos discentes do Campo de Públicas conhecer de forma sistemática tais impactos, especialmente no que diz respeito às contradições entre a formulação de políticas e ações e os processos de implementação. Além disso, a articulação entre extensão, ensino e pesquisa propicia problematizar os fundamentos da política de segurança pública, revelando outras possibilidades que não o encarceramento indiscriminado.

O objetivo deste artigo é dar destaque à percepção das mulheres da Unidade Prisional Feminina de Cáceres-MT/BR sobre a educação, e a questão a ser respondida é: qual a percepção que as mulheres privadas de liberdade na cadeia feminina de Cáceres têm sobre a educação, especialmente a prisional? O estudo é descritivo, do tipo Estudo de Caso e de abordagem qualitativa. O local da investigação foi a Unidade Prisional de Cáceres-MT/BR. As informações foram coletadas em entrevista com cinco mulheres selecionadas através dos seguintes critérios: condenadas; residentes em Cáceres; mães com filhos em idade escolar e envolvidas nas atividades escolares na Unidade Prisional. Utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (1977), aplicada à sistematização dos dados da entrevista, organizados segundo os eixos temáticos: Delito, Sistema Prisional, Família dos quais foram extraídos fragmentos relacionados à unidade de registro: educação. Um dos resultados do estudo mostra que as mulheres privadas de liberdade manifestam esperança e interesse pela educação (escolarização e/ou cursos profissionalizantes), não somente voltada à remição, mas como instrumento para a melhoria das suas condições de vida ao retornarem à sociedade.

Resumo O objetivo deste artigo é compreender como as(os) agentes penitenciárias(os) percebem sua relação com as(os) presidiárias(os) e desvelar se o sexo influencia essa percepção. Para tanto, foram analisados 1.525 questionários on-line autoaplicáveis, respondidos entre 2014 e 2015, por uma amostra de agentes penitenciários de Minas Gerais (333 mulheres e 1.192 homens); e 23 entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuavam na Região Metropolitana de Belo Horizonte (13 homens e 10 mulheres), realizadas entre os anos de 2016 e 2018. Os resultados indicam que o sexo não tem influência significativa na forma como as(os) agentes penitenciárias(os) percebem o seu trabalho e interagem com as(os) detentas(os), uma vez que há homogeneização das experiências no cotidiano profissional. Há uma ênfase exagerada na virilidade, característica que tende a ser assumida também pelas mulheres, dado o entendimento de que a profissão é eminentemente masculina, o que demandaria uso da força e rispidez para garantir a obediência das(os) internas(os). Como são valorizados atributos associados ao universo masculino em uma perspectiva tradicional dos papéis de gênero, homens e mulheres tendem a se comportar da mesma maneira.

Between Care and Custody: How Prison Officers Perceive Their Work in Minas Gerais reveals how prison officers in Minas Gerais perceive their work, whether it is focused on guaranteeing order or on care--a word traditionally associated with resocialization activities in prison. We analyzed whether the workers' sex has any influence on how they perceive their work, through the analysis of 1,525 online questionnaires self-administered between 2014 and 2015, and semi-structured interviews carried out with 10 women and 13 men working in prisons between 2016 and 2018. In their perception, the maintenance of order and security is the main objective of the profession. The similarities of the discourses of women and men indicate the adoption of masculinity values, such as the use of force and brutality, seen as essential to maintain order in the prison. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The present work deals with a relevant theme for the academic and social world, as it deals with Youth and Adult Education within the Prison System. Its main objective is to know, through the eyes of the teacher, what are the expectations of his detained student, regarding his educational future and life after prison. Theoretically, it is based on research already published on the internet, in books and magazines. Authors such as: Federal Constitution (1988), Assis (2007), Tavares & Menandro (2004), Criminal Execution Law (1976), Moreira (2007) and others, supported the reasoning of the work. With a qualitative method, a structured individual interview was carried out with two teachers of the Youth and Adult Education modality (EJA) working within the prison system of Salgueiro-PE. After analyzing the data, through the eyes of the teacher, it was mainly evident that most students live without any expectations related to their studies, considering that studying is no longer worth it and that the opportunity to conquer a future through education has already passed. For the teachers, the classes take place in the midst of mistrust in the environment and hampered by the lack of technological resources, which cannot be used inside the prison. It is concluded that, even with so many challenges faced by teachers and inmates, it is relevant to take education to an environment where most dreams are no longer pursued, but there are still those who intend to continue their studies and be re-socialized. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Implantadas no Brasil em 2015, as Audiências de Custódia trouxeram imediatidade ao processo penal e instituíram um giro hermenêutico na atuação do magistrado quando do exame da prisão em flagrante. No entanto, apesar do tempo em curso no país, ainda remanescem grandes desafios para que atinja seus objetivos e alcance o potencial na promoção de direitos fundamentais. O presente estudo delimitou seu tema no fundamento legal/jurídico para a adoção das Medidas de Proteção nas Audiências de Custódia. Procedeu-se à abordagem qualitativa por intermédio da pesquisa descritiva e revisão bibliográfica, tendo sido ainda empregando o método dedutivo e dialético. Os resultados conduziram a intelecção de que as Audiências de Custódia introduziram um novo paradigma no âmbito da administração da justiça penal e, a promoção da proteção social, alinha-se aos standards internacionais de proteção aos direitos humanos.

This is a case study of the workshops performed by AJUP-UFMG, together with the Group of Friends and Family of People Deprived of Liberty, over the Norms and Procedures of the Prison System of Minas Gerais, during the pandemic period. The Freirean method of popular education was used, considering that it does not end in the methodological aspect, but also takes shape as a political practice. The workshops reached mainly family members who act as regional leaders and references, mostly peripheral black women, generating actions in different spheres. It is concluded that the experience of the workshops, without pretense of universality, contributes to the debate on popular education in human rights and in the fight against mass incarceration and penal populism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The article described aims to investigate the mental health of the Criminal Police in the Prison System. For this, we sought to carry out a bibliographic review in the Brazilian literature. This study was motivated by the attempt to describe the reality between the work of the Criminal Police and the chain of injuries to their mental health. The Criminal Police have intensified circumstances to develop subsequent health problems of the exercise of the profession, the degradation in relation to the work and the emotional exhaustion is much greater, than workers in general. Among the results, it can be seen that criminal police officers suffer from anxiety, depression, symptoms that are expressed through signs such as insomnia, fatigue, irritability, forgetfulness, lack of motivation at work, a feeling of insecurity and a high level of stress. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo busca tratar das finalidades da pena e de sua correta aplicação, validando o seu caráter retributivo, e ainda, denotando a finalidade da execução penal de reinserção do preso. Desta forma, dada a crise estrutural do sistema prisional em todo o país, é manifesta a falha da execução penal nas unidades prisionais dos Estados, especialmente, nas penitenciárias paraenses. Por esse motivo, o estudo asseverou a indispensabilidade do instituto da ressocialização e de medidas alternativas à prisão, a fim de alcançar os objetivos penais da execução da pena.

A política penal ganha novos contornos no Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. O Estado manifesta seu direcionamento ultraconservador e punitivista para gerir a crise de saúde pública no precário sistema prisional, reduzindo direitos e expandindo a economia carcerária. O objetivo desse texto é refletir sobre alguns elementos introduzidos e/ou reafirmados durante a pandemia no sistema prisional, como o aumento dos gastos de familiares, que com as visitas suspensas, entregam mais alimentos e dinheiro; o trabalho voluntário exercido pelas presas na produção em massa de máscaras e a cogitação do uso de contêineres e alteração das normas de arquitetura prisional. Como metodologia, o estudo é bibliográfico e documental, esses últimos produzidos pelo MEPCT/RJ, órgão que monitora e fiscaliza espaços de privação de liberdade no estado, e apresenta indícios para pensar as novas dinâmicas no cárcere, de forma qualitativa. Ao fim, identifica-se a instrumentalização da crise de saúde mundial para a agenda de recrudescimento penal no Brasil, garantindo lucratividade e reprodução do capital.

Este artigo tem como objetivo discutir sobre o lugar da mulher no cárcere a partir das questões de gênero que emergem no sistema prisional, como: higienização social e origem do encarceramento; sexualidade e gênero; maternidade e sororidade x rivalidade. Uma pesquisa com base na experiência das(os) autoras(es) durante o projeto de extensão Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC), o qual foi realizado com um grupo de mulheres em situação de cárcere, em Ananindeua/PA. Este é um estudo qualitativo com base no levantamento teórico a partir de obras foucaltiana e butlerianas, e produções que abarcam o período de 2003 a 2019, obtidos em plataformas digitais. Os resultados mostram o controle sobre os corpos que permeia o cárcere, como instituição totalitária. O sistema prisional masculinizante invisibiliza questões de gênero anulando estas mulheres como sujeitos, buscando punir a falha destas para com a Lei penal e social. A performatividade destes corpos atua encontrando estigmas atravessados por construções culturais, sociais, históricas, perpassando por questões de raça, classe, etc. Notaram-se os mecanismos criativos das encarceradas durante a (con) vivência dentro deste contexto, aonde há sororidade frente ao resgate de parcerias e empatia na partilha daquilo que possui, embora estejam vinculadas em um ambiente que acentua as rivalidades. A vivência da sexualidade emerge como variante, demandando novas formas de prazer sem necessariamente buscar uma definição, houve a reiteração de papeis entendidos como masculinos e femininos em casais homossexuais, como o exercício de autoridade ou violência de um lado e passividade, provedora de cuidados de outro. Nota-se a relevância da pesquisa e principalmente do Projeto GDUCC, para além da busca em contribuir cientificamente com o aparato teórico já existente, a possibilidade de compartilhamento e problematização destes lugares ocupados por mulheres em situação de cárcere, negligenciado pelo Estado e sociedade, convocando este último segmento a refletir acerca disso.

Neste artigo, discutimos a oferta de Educação escolar para mulheres aprisionadas, buscando identificar, nessa oferta, reflexos das singularidades da condição feminina e desigualdades de gênero historicamente constituídas. O corpus documental analisado é composto por Planos Estaduais de Educação nas Prisões dos 26 estados da Federação, disponíveis no sítio eletrônico do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos dados, trazidos por tais planos, dialoga com reflexões e empiria de outros estudos sobre Educação e gênero no sistema prisional do Brasil. Os resultados indicam avanços no campo legal, mas apontam um longo caminho a percorrer para a garantia do direito à Educação escolar na prisão, em especial, para as mulheres: nos diferentes locais e tipos de aprisionamento, é preciso desenvolver processos educativos que as tornem visíveis e que considerem as tramas nas quais as desigualdades de gênero se entrelaçam.

Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016. Partimos da hipótese que foram estabelecidas estratégias distintas em torno da criação de programas federais e a vinculação desses ao repasse de recursos financeiros para os governos estaduais via Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Por um lado, buscou-se a coordenação federativa ao induzir certos tipos de responsabilização penal – como é o caso das alternativas penais. Por outro lado, o DEPEN atuou na lógica da cooperação via complementação de ações executadas pelos governos estaduais – como é o caso da provisão de vagas em estabelecimentos prisionais. Através de pesquisa documental e levantamento dos convênios firmados, concluímos que a atuação do governo federal não é o protagonista na pauta das políticas penais, pois sua atuação no período estudado foi difusa, e essa escolha dificultou o condicionamento das diretrizes de orientação técnica do DEPEN para o repasse de recursos financeiros do FUNPEN em uma proposta de coordenação federativa.

The present work seeks to present and problematize the idea of resocialization and reintegration from a conceptual debate. For this, it goes through its presence, as a background, in the policies for the Brazilian prison system until its sociological problematization. It attests that while other countries point out a decline in the rehabilitative ideal, together with the exponential growth of the incarcerated population, in Brazil, despite its punitive character and high incarceration rates, this discourse is relatively new and ascending. The methodological course has a bibliographic review on the literature related to the topic and a review of legal regulations on official websites from a qualitative approach. With this, it questions the way in which the prison population is conceived, as well as the entry of certain rights and benefits in Brazilian prisons and the justifications for the existence and historical permanence of prisons that, albeit indirectly, contribute to the legitimacy of the institution itself. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo é resultante de pesquisa e objetiva discutir um dos seus eixos temáticos: o encarceramento das mulheres, tanto pela relação capital-trabalho quanto propriamente nas unidades prisionais. A pesquisa foi realizada a partir de análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas com 14 mulheres que cumpriam pena em unidades localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Demonstra-se a coexistência das relações sociais de exploração econômica e de opressão sexual e evidencia-se que o modo de produção capitalista e o patriarcado combinam entre si e se reforçam mutuamente.