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The present study aims to carry out a survey of the legislation, doctrine and jurisprudence that support the granting of house arrest in the current situation of the national and mining prison system, according to data from the Anuário de Segurança Pública and INFOPEN. From there, to analyze whether house arrest is a mechanism that consists of a satisfactory alternative to guaranteeing a more humane, dignified and able to achieve its purposes and a viable tool, legally and empirically, of a brazilian extrication policy, in the light of the experience lived in the State of Minas Gerais in the COVID-19 contingency policy adopted by the Court of Justice of Minas Gerais. and its results. Finally, it will perceive the need to expand the institute of house arrest and its viability as a measure to face the overcrowding of prisons, without disregarding the challenges that may be faced., El presente estudio tiene como objetivo realizar un levantamiento de la legislación, doctrina y jurisprudencia que sustentan la concesión del arresto domiciliario en la situación actual del sistema penitenciario nacional y minero, según datos del Anuario de la Seguridad Pública y del INFOPEN. De ahí, analizar si el arresto domiciliario es un mecanismo que consiste en una alternativa satisfactoria para garantizar una vida más humana, digna y capaz de lograr los fines previstos para la pena y una herramienta viable, legal y empíricamente, de una política brasileña de extricación, a la luz de la experiencia vivida en el Estado de Minas Gerais en la política de contingencia COVID-19 adoptada por el Tribunal de Justicia y sus resultados. Finalmente, percibirá la necesidad de ampliar el instituto de arresto domiciliario y su viabilidad como medida para enfrentar el hacinamiento de las cárceles, sin dejar de lado los desafíos que se puedan enfrentar., O presente estudo tem por objetivo realizar um levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência que respaldam a concessão da prisão domiciliar na situação atual do sistema prisional nacional e mineiro, segundo dados do Anuário de Segurança Pública e do INFOPEN. A partir daí, analisar se a prisão domiciliar é um mecanismo que consiste em alternativa satisfatória a garantir um cumprimento de pena mais humano, digno e apto a atingir as finalidades previstas para a pena e como ferramenta viável, legal e empiricamente, de uma política brasileira desencarceradora, à luz da experiência vivenciada no Estado de Minas Gerais na política de contingenciamento de COVID-19 adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e seus resultados. Por fim, perceberá a necessidade de expansão do instituto da prisão domiciliar e sua viabilidade como medida para enfrentar a superlotação dos estabelecimentos prisionais, sem desconsiderar os desafios que poderão ser enfrentados.

Resumo Este artigo analisa a superlotação no sistema socioeducativo enquanto um objeto sociológico, com base em discussão sobre legislações e diretrizes, nacionais e interestatais, que tratam sobre a superlotação em centros de internação para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Para tanto, realiza-se uma análise comparada entre dois países com atuações diferenciadas no tratamento da questão, Brasil e França. A partir da descrição do sistema de sanções a adolescentes acusados de atos infracionais nos dois países, propomos um debate que complexifica o próprio conceito de superlotação para, em seguida, apresentar como este é debatido nos contextos brasileiro e francês, evidenciando singularidades e disputas sobre modos de lidar com a superlotação em instituições privativas de liberdade para adolescentes. Tal análise permite definir a superlotação como resultado político da interação entre sistema de justiça, governos e ativistas, o que abre espaço para questionar a privação de liberdade como resposta inevitável e autoevidente para lidar com atos infracionais. Abstract This article analyzes overcrowding in the juvenile detention system as a sociological object, based on a discussion of national and interstate legislation and guidelines that address overcrowding in detention centers for adolescents who are accused of committing infractions. To this end, a comparative analysis is made between two countries with differentiated actions in dealing with the issue, Brazil and France. Based on the description of the system of sanctions for adolescents accused of infractions in the two countries, we propose a debate that complexifies the concept of overcrowding itself, and then present how it is discussed in the Brazilian and French contexts, which highlights singularities and disputes over ways of dealing with overcrowding in juvenile detention facilities. This analysis allows us to define overcrowding as a political outcome of the interaction between the justice system, governments, and activists, which opens space for questioning deprivation of liberty as an inevitable and self-evident response to dealing with juvenile offenses.

Este artigo analisa a superlotação no sistema socioeducativo enquanto um objeto sociológico, com base em discussão sobre legislações e diretrizes, nacionais e interestatais, que tratam sobre a superlotação em centros de internação para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Para tanto, realiza-se uma análise comparada entre dois países com atuações diferenciadas no tratamento da questão, Brasil e França. A partir da descrição do sistema de sanções a adolescentes acusados de atos infracionais nos dois países, propomos um debate que complexifica o próprio conceito de superlotação para, em seguida, apresentar como este é debatido nos contextos brasileiro e francês, evidenciando singularidades e disputas sobre modos de lidar com a superlotação em instituições privativas de liberdade para adolescentes. Tal análise permite definir a superlotação como resultado político da interação entre sistema de justiça, governos e ativistas, o que abre espaço para questionar a privação de liberdade como resposta inevitável e autoevidente para lidar com atos infracionais. ==== This article analyzes overcrowding in the juvenile detention system as a sociological object, based on a discussion of national and interstate legislation and guidelines that address overcrowding in detention centers for adolescents who are accused of committing infractions. To this end, a comparative analysis is made between two countries with differentiated actions in dealing with the issue, Brazil and France. Based on the description of the system of sanctions for adolescents accused of infractions in the two countries, we propose a debate that complexifies the concept of overcrowding itself, and then present how it is discussed in the Brazilian and French contexts, which highlights singularities and disputes over ways of dealing with overcrowding in juvenile detention facilities. This analysis allows us to define overcrowding as a political outcome of the interaction between the justice system, governments, and activists, which opens space for questioning deprivation of liberty as an inevitable and self-evident response to dealing with juvenile offenses., This article analyzes overcrowding in the juvenile detention system as a sociological object, based on a discussion of national and interstate legislation and guidelines that address overcrowding in detention centers for adolescents who are accused of committing infractions. To this end, a comparative analysis is made between two countries with differentiated actions in dealing with the issue, Brazil and France. Based on the description of the system of sanctions for adolescents accused of infractions in the two countries, we propose a debate that complexifies the concept of overcrowding itself, and then present how it is discussed in the Brazilian and French contexts, which highlights singularities and disputes over ways of dealing with overcrowding in juvenile detention facilities. This analysis allows us to define overcrowding as a political outcome of the interaction between the justice system, governments, and activists, which opens space for questioning deprivation of liberty as an inevitable and self-evident response to dealing with juvenile offenses.

MATIAS, D. B. Implementação de estratégia de atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento de Belo Horizonte baseada nos princípios do Lean Thinking e do Fast Track. 2021.167 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde) - Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2021. As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) representam um importante ponto de cuidado pré-hospitalar e porta de acesso ao sistema, atuando como unidades intermediárias entre a atenção primária e as emergências hospitalares. Elas frequentemente apresentam episódios de superlotação, deixando tanto usuários quanto a equipe assistencial insatisfeita e desgastam a imagem dos serviços de saúde. Os desafios para superar esta situação são muitos e algumas ferramentas de gestão têm sido empregadas para melhoria desse quadro. “Lean Thinking” é um conjunto de conceitos, métodos e ferramentas derivados do Sistema de Produção Toyota (TPS) e o Fast Track é uma ferramenta que reflete o “pensamento Lean” e consiste em um fluxo de atendimento mais ágil para pacientes considerados como de baixo risco. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implantação de uma nova estratégia de atendimento, baseada nas ferramentas de gestão do Lean e do Fast Track em uma Unidade de Pronto Atendimento do município de Belo Horizonte (MG). A pesquisa também avalia as repercussões sobre a organização do trabalho e a produção do cuidado decorrentes dessa intervenção. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa e finalidade descritiva do tipo estudo de caso, complementado pela abordagem quantitativa. A análise dos dados qualitativos foi feita por meio da análise de conteúdo e a técnica utilizada para a coleta de dados foi o Grupo Focal. A análise quantitativa, de caráter retrospectivo e descritivo, envolveu um levantamento dos dados de produção e perfil de atendimento disponíveis no banco de dados extraído do sistema de prontuário eletrônico utilizado na UPA estudada. Foram coletadas informações atinentes aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Com base nessas informações foram construídos indicadores que permitiram quantificar e caracterizar o perfil de atendimento na UPA antes (2016 e 2017) e após (2018 e 2019) a implantação da nova estratégia de atendimento. Os resultados obtidos mostram uma melhora importante na organização do fluxo de pacientes na UPA com redução no tempo de espera para a realização do atendimento. MATIAS, D. B. Implementation of a servisse strategy in na Emergency Care Unit in Belo Horizonte based on the principles of Lean Thinking and Fast Track. 2021. 167 f. Dissertation (Professional Master in Health Services Management) - School of Nursing, Federal University of Minas Gerais. Belo Horizonte, 2021. The Emergency Care Units (ECU) represent an important point of pre-hospital care and access to the system, acting as intermediate units between primary care and hospital emergencies. They often experience episodes of overcrowding, leaving both users and the health care team dissatisfied and eroding the image of health services. The challenges to overcome this situation are many and some management tools have been used to improve this situation. “Lean Thinking” is a set of concepts, methods and tools derived from the Toyota Production System (TPS) and Fast Track is a tool that reflects “Lean Thinking” and consists of a more streamlined service flow for patients considered to be low risk. The objective of this research is to analyze the process of implementing a new service strategy, based on the management tools of Lean and Fast Track in an Emergency Unit in the municipality of Belo Horizonte (MG). The research also assesses the repercussions on the organization of work and the production of care resulting from this intervention. It is a study with a qualitative approach and descriptive purpose of the case study type, complemented by the quantitative approach. The analysis of qualitative data was done through content analysis and the technique used for data collection was the Focus Group. The quantitative analysis, of retrospective and descriptive character, involved a survey of the production data and attendance profile available in the database extracted from the electronic medical record system used in the studied ECU. Information related to the years 2016, 2017, 2018 and 2019 was collected. Based on this information, indicators were constructed that allowed to quantify and characterize the profile of care at the ECU before (2016 and 2017) and after (2018 and 2019) the implementation of the new service strategy. The results obtained show an important improvement in the organization of the flow of patients in the ECU with a reduction in the waiting time for the delivery of care.

Vivemos durante anos e anos uma triste realidade histórica no cenário do recluso brasileiro, onde a pretensão da pena era apenas castigar o condenado, rejeitando-o da sociedade. Sem qualquer interesse nas razões para a prática do crime ou na tentativa de ressocializar o recluso, o ócio no cumprimento da pena é um catalisador para uma formação avançada na escola do crime. Afalta de suporte familiar e acompanhamento psicológico facilita e acelera este processo, sendo registo disso o facto de o Brasil ocupar 16º lugar como o mais violento do mundo1 Por estes motivos em 1972 Mário Ottoboni iniciou um trabalho de humanização e evangelização dos reclusos, e assim surgiu a primeira sigla APAC (Amando o Próximo Amarás a Cristo). O projeto sofreu uma transformação, tornando-se APAC (Associação de proteção e assistência aos condenados), uma entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria com finalidade de recuperar e reintegrar os condenados com penas privativas de liberdade. O estudo proposto tem inicialmente foco principal no modelo vigente do sistema prisional no Brasil, propondo uma leitura atualizada no modelo tradicional penitenciário e ao mesmo tempo reconhecer que APAC é capaz de redimensionar o modelo punitivo, com potencial interesse de outros países, devido à sua forma eficaz de ressocialização.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-12-28T18:51:17Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Barletta Soares Viterbo.pdf: 1078005 bytes, checksum: f3ab8020b66b32b30c08148956627a14 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-28T18:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Barletta Soares Viterbo.pdf: 1078005 bytes, checksum: f3ab8020b66b32b30c08148956627a14 (MD5) Previous issue date: 2020-11-30 Introduction: Overcrowding in Hospital Emergency Services (HES) is a worldwide phenomenon and is characterized when all beds are occupied, there are patients bedridden in the corridors, the waiting time for care is over one hour, there is high tension in the team assistance and great pressure for new assistance. Overcrowding in the HES indicates poor performance of the health system and induces low quality of care. It can pose a threat to human rights for both users and workers. The length of hospital stay is the main indicator of agglomeration. Once the problem of overcrowding, overcrowding and agglomeration in the adult emergency room of a tertiary hospital in the northern zone is recognized and the implications that these problems cause for the patient, the care team and the hospital, it is necessary to analyse this problem and propose possible interventions . Objectives: To identify possible causes related to overcrowding and overcrowding in the HES as well as their consequences; describe the profile of patients using the Manchester risk classification; address the moments of intervention in the prehospital period, in the hospital and at the time of hospital discharge; analyse the effects of interventions; compare the two moments, before and after the application of the measures, using the average length of stay in the HES and hospital as indicators; and analyse the results with the implementation of several strategic measures to combat overcrowding and overcrowding in the HES. Methodology: This is a descriptive, longitudinal and quantitative case study evaluating two periods (2018 and 2019), using indicators that were statistically analysed by means of central tendency (mean) and dispersion measure (standard deviation), comparing both the evaluation moments using the Student test to assess the inherent impacts of the proposed strategic management measures. Research Results: The average length of stay in general in both periods did not show a statistically significant difference, but there was a statistically significant decrease in the average stay in the Emergency Room. Still, the average number of hospitalizations in 2019 was significantly lower than in 2018, as well as the average number of hospitalizations. There was a decrease in the number of employees in the P S and in the institution as a whole, which may have contributed to the ineffectiveness of the measures implemented. Final Considerations: The overcrowding and overcrowding in HES are a complex problem. The emergency hospital service is a critical point in public hospitals and is sometimes used as a door and entrance for SUS users. This study demonstrated the inappropriate use of emergency services by users. Probably the demand for health services and the reduction in the number of employees contributed so that the measures implemented in the CHM were not efficient in reducing the hospital's length of stay. One of the greatest contributions of this study is that it is necessary to make careful use of health resources and avoid the reduction of employees. Introdução: A superlotação nos Serviços de Emergência Hospitalar (SEH) é um fenômeno mundial e se caracteriza quando todos os leitos estão ocupados, existem pacientes acamados nos corredores, o tempo de espera para atendimento se encontra acima de uma hora, existe alta tensão na equipe assistencial e grande pressão para novos atendimentos. A superlotação no SEH indica baixo desempenho do sistema de saúde e induz à baixa qualidade assistencial. Pode representar uma ameaça aos direitos humanos tanto dos usuários quanto dos trabalhadores. O tempo de permanência hospitalar é o principal indicador de aglomeração. Uma vez reconhecido o problema da lotação, superlotação e aglomeração no pronto socorro adulto de um hospital terciário da zona norte e as implicações que esses problemas causam no paciente, na equipe assistencial e na instituição hospitalar faz-se necessário analisar esse problema e propor possíveis intervenções. Objetivos: Identificar as possíveis causas referentes à aglomeração e à superlotação no SEH bem como suas consequências; descrever o perfil dos pacientes utilizando a classificação de risco de Manchester; abordar os momentos de intervenção no período pré-hospitalar, no intra-hospitalar e no momento da alta hospitalar; analisar os efeitos das intervenções; comparar os dois momentos, antes e após a aplicação das medidas, utilizando como indicadores o tempo médio de permanência no SEH e hospitalar; e analisar os resultados com a implementação de diversas medidas estratégicas para combater a aglomeração e superlotação no SEH. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso descritivo, longitudinal e quantitativo avaliando dois períodos (2018 e 2019), utilizando indicadores que foram analisados estatisticamente por meio de tendência central (média) e medida de dispersão (desvio-padrão), comparando ambos os momentos de avaliação se utilizando o teste Student para avaliar os impactos inerentes das medidas de gestão estratégicas propostas. Resultados da Pesquisa: O tempo médio de permanência geral em ambos os períodos não apresentou diferença significativa do ponto de vista estatístico, porém houve uma diminuição estatística significativa na média de permanência no Pronto Socorro. Ainda, a média de internações no ano de 2019 foi significativamente menor do que no ano de 2018, bem como a média de altas. Constatou-se diminuição do número de funcionários no P S e na instituição como um todo o que pode ter contribuído para a inefetividade das medidas implantadas. Considerações Finais: A aglomeração e superlotação em SEH é um problema complexo. O serviço hospitalar de emergência constitui um ponto crítico dos hospitais públicos e por vezes utilizados como porta e entrada para os usuários do SUS. Este estudo demostrou o uso inadequado dos serviços de emergência pelos usuários. Provavelmente a demanda por serviços de saúde e a redução do quadro de funcionários contribuíram para que as medidas implantadas no CHM não fossem eficientes na redução do tempo de permanência do hospital. Uma das maiores contribuições deste estudo resume-se ao fato de que se deve fazer o uso criterioso dos recursos em saúde e evitar a redução do número de funcionários.

The present research aims to analyze the historical synopsis of the penalty, its theories, as well as offer notes regarding the prison and the reality of the Brazilian prison system. In this perspective, this article, through exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of bibliographic-documental data, proceeded in order to carry out an analysis about the critical situation of Brazilian prisons, marked by overcrowding and constant violations of Human Rights, as well as the lack of minimum conditions for serving the sentence in a dignified manner, often making it impossible for the prisoner to re-socialize. It should also be noted that there is an alarming mark in the recidivism rates, characterizing a profound bankruptcy of the prison and penal system, considering that the results are the increasing increase in violence, crime and the feeling of insecurity experienced by the whole society that, although it has witnessed a significant evolution, it still experiences problems in the social environment. Under this bias, it appears that criminal organizations, in addition to being located in more vulnerable locations within a society, also install themselves within the prison system, promoting riots and rebellions, thus causing major crises, which must be managed by the very prison system. In this sense, the importance of carrying out the study of Crisis Management is evidenced, being necessary, as in any other branch of scientific knowledge, the establishment of certain basic principles and definitions for greater doctrinal uniformity. La presente investigación tiene como objetivo analizar la sinopsis histórica de la pena, sus teorías, así como ofrecer notas sobre la prisión y la realidad del sistema penitenciario brasileño. En esta perspectiva, este artículo, a través de la investigación exploratoria, de naturaleza cualitativa, método deductivo, recopilación de datos bibliográficos-documentales, se realizó para realizar un análisis sobre la situación crítica de las cárceles brasileñas, marcado por el hacinamiento y las constantes violaciones de Los derechos humanos, así como la falta de condiciones mínimas para cumplir la sentencia de manera digna, a menudo hacen imposible que el preso vuelva a socializar. También se debe tener en cuenta que hay una marca alarmante en las tasas de reincidencia, que caracteriza una quiebra profunda de la prisión y el sistema penal, teniendo en cuenta que los resultados son el aumento creciente de la violencia, el crimen y la sensación de inseguridad que experimenta toda la sociedad que, aunque ha sido testigo de una evolución significativa, todavía experimenta problemas en el entorno social. Bajo este sesgo, parece que las organizaciones criminales, además de ubicarse en lugares más vulnerables dentro de una sociedad, también se instalan dentro del sistema penitenciario, promoviendo disturbios y rebeliones, causando grandes crisis, que deben ser manejadas por los mismos sistemas penitenciarios. En este sentido, la importancia de llevar a cabo el estudio de Manejo de Crisis es evidente, siendo necesario, como en cualquier otra rama del conocimiento científico, el establecimiento de ciertos principios básicos y definiciones para una mayor uniformidad doctrinal. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a sinopse histórica da pena, suas teorias, como também oferecer apontamentos no que diz respeito à prisão e à realidade do sistema prisional brasileiro. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca da situação crítica das prisões brasileiras, marcada pela superlotação e por constantes violações aos Direitos Humanos, bem como pela falta de condições mínimas para o cumprimento da pena de forma digna, impossibilitando, muitas vezes, o processo de ressocialização do preso. Ressalte-se ainda que existe uma marca alarmante nos índices de reincidência, caracterizando uma profunda falência do sistema prisional e penal, tendo em vista que os resultados são o aumento crescente da violência, da criminalidade e da sensação de insegurança vivenciada por toda a sociedade que, embora tenha presenciado uma evolução significativa, ainda vivencia problemas no meio social. Sob esse viés, constata-se que as organizações criminosas, além de se alocarem em localidades mais vulneráveis dentro de uma sociedade, também se instalam dentro do sistema prisional, promovendo motins e rebeliões, ocasionando assim grandes crises, as quais deverão ser administradas pelo próprio sistema prisional. Neste sentido, evidencia-se a importância da realização do estudo de Administração de Crises, sendo necessário, como em qualquer outro ramo do conhecimento científico, o estabelecimento de certos princípios básicos e definições para uma maior uniformidade doutrinária.

This dissertation analyzes the prison overcrowding as a reflection of a rigid Brazilian state sovereignty model, which results in the ineffectiveness of the human rights of prisioners. The objective is to understand how the state sovereignty model adopted by the Brazilian state contributes to the violation of human rights. The analysis does not intend to propose a model of sovereignty to be adopted by Brazil. The research problem is expressed in the following question: Does the sovereignty of the Brazilian state constitute an obstacle to the effectiveness of the prisoners’ human rights? The methodology used is exploratory and bibliographic in nature. The realistic perspective appears in the form of reading the prison reality and the concept of sovereignty. The theoretical framework results from an articulation between the concepts of sovereignty (BODIN, 2011) modern state (LOCKE, 1988) and effectiveness (KELSEN, 2009). As a result, the research aims to demonstrate that some human rights of those in incarceration are not effective due to the rigid state sovereignty model. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta dissertação analisa a superlotação carcerária como reflexo de um modelo de soberania estatal brasileira rígida, o que resulta na ineficácia dos Direitos Humanos dos encarcerados. O objetivo é compreender como o modelo de soberania estatal adotado pelo estado Brasileiro contribui para a violação dos Direitos Humanos. A análise não tem a pretensão de propor um modelo de soberania a ser adotado pelo Brasil. O problema de pesquisa está expresso no seguinte questionamento: A soberania do estado brasileiro configura obstáculo a eficácia dos Direitos humanos dos encarcerados?. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e bibliográfica. A perspectiva realista aparece na forma de leitura da realidade carcerária e do conceito de soberania. O referencial teórico resulta de uma articulação entre os conceitos de soberania (BODIN, 2011), Estado moderno (LOCKE, 1988) e eficácia (KELSEN, 2009) . Como resultados, a pesquisa almeja demonstrar que alguns Direitos Humanos daqueles que estão em situação de encarceramento não gozam de eficácia devido ao modelo de soberania estatal rígida.

A telemedicina é definida como uma maneira de oferecer serviços médicos por meio da tecnologia. Em primeiro lugar, surgiu para ajudar pacientes que vivem em áreas remotas. Apesar disso, esse recurso também pode ser usado para suportar muitos problemas de saúde. A superlotação nos estabelecimentos de atenção primária, por exemplo, que geralmente é causada por casos não urgentes exigidos pela população. Assim, este trabalho pretende criar uma ferramenta on-line para otimizar a atenção primária, registrando, realizando uma primeira triagem médica, mostrando o estabelecimento de saúde mais próximo, considerando o tempo de espera do serviço., XII SIMPÓSIO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA - IX SIMPÓSIO DE INSTRUMENTAÇÃO E IMAGENS MÉDICAS

The Brazilian prison system lives in inhuman and precarious conditions, with increasing overcrowding, which shows that the values of environmental law are far from being respected. It is also true affront to the dignity of the human person and this can be faced by Environmental Law with quick and viable solutions. It is not enough just to build new prisons, there is a need to go further, changing the conduct inside prisons, guaranteeing the prisoner a favorable environment, as guaranteed by law. Thus, these lines propose a systematic analysis of the prison environment in Brazil and the improvement in the treatment of the victims, allowing their full resocialization in a sustainable and adequate environment, even considering the effective privatization of the ruined public prisons, since the only thing That man loses when he is condemned is freedom, but never his dignity as a human being. The methodology used is the study of the current legislation, texts of the internet and, in addition, are used as source of research doctrines that deal with Environmental Law and its specific principles, as well as judged, whose decisions are based on them. Keywords: Human dignity, Overcrowding, Privatization, Minimal living floor. O sistema prisional brasileiro vive em condições desumanas e precárias, com uma superlotação crescente, o que demonstra que os valores de direito ambiental passam longe de estar sendo respeitados. Também é verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana e isso pode ser enfrentado pelo Direito Ambiental com soluções rápidas e viáveis. Não basta somente construir novos presídios, há a necessidade de ir além, mudando a conduta dentro das penitenciárias, garantindo ao preso um ambiente favorável, conforme assegurado por lei. Estas linhas vão detectar e resgatar quais as razões do caos generalizado no sistema prisional brasileiro e as formas de garantir a proteção à dignidade da pessoa humana no meio ambiente prisional. Dessa forma, esta pesquisa propõe a análise sistemática do ambiente prisional existente no Brasil e a melhoria no tratamento dos apenados, possibilitando a sua plena ressocialização em ambiente sustentável e adequado, cogitando até a privatização eficaz dos presídios públicos em ruínas, posto que, a única coisa que o homem perde quando é condenado é a liberdade, jamais sua dignidade como ser humano. A metodologia usada é o estudo da legislação vigente, textos da internet e, ademais, são utilizadas como fonte de pesquisas doutrinas que versam sobre o Direito Ambiental e os seus princípios específicos, bem como julgados, cujas decisões neles se baseiam. Palavras-chave: Dignidade humana, Superlotação, Privatização, Piso vital mínimo.

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-11-27T16:16:05Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Oi Carol! Sugestão palavras-chave: População carcerária, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Dano moral, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil Observações: entendo que a responsabilidade do Estado sobre a população carcerária seja o ponto principal e disso decorre a possibilidade de indenização, que seria relativa ao ramo civil do direito e não ao penal. Sugiro como subject other: superlotação ;) on 2012-12-07T13:15:20Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-12-10T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-12-11T15:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-11T15:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Previous issue date: 2009-07

Embora as prisões na África sejam consideradas as piores do mundo, muitos outros sistemas carcerários são ainda piores no que concerne à violência, superlotação e vários outros problemas. Com isso, não se pretende afirmar que as prisões africanas sejam exemplos de direitos humanos. Muitas estão em condições deficientes e suas práticas estão em conflito com os padrões de direitos humanos. No entanto, as prisões em diferentes partes do mundo estão em crise. Nunca antes houve tantos problemas nos sistemas penais e uma população tão grande nas instituições carcerárias. Este artigo analisa o desenvolvimento histórico das prisões africanas desde os tempos coloniais e avalia o legado que o colonialismo deixou nas prisões do continente. Analisa também um conjunto de questões referentes à situação das prisões na África, como detenções preventivas, superlotação, recursos e governança, aprisionamento de mulheres e crianças, e reabilitação. Um espaço substancial é dedicado às reformas que estão ocorrendo em todo o continente, e a recomendações em relação à necessidade de mais reformas. Examinam-se também os papéis da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e do Relator Especial sobre Prisões e Condições de Detenção na África. While prisons in Africa are often considered the worst in the world many other prisons systems are worse off in terms of violence, overcrowding and a host of other problems. This is not to argue that African prisons are human rights friendly. Many are in a deficient condition and their practises are at odds with human rights standards. However, prisons in many parts of the world are in crisis. Never before have there been so many problems within penal systems and such large numbers of people in institutions of incarceration. This article examines the historical development of African prisons from colonial times and considers the legacy that colonialism has left in prisons on the continent. The article also examines a range of issues in prisons throughout Africa including pretrial detention, overcrowding, resources and governance, women and children in prison, and rehabilitation. A substantial amount of space is devoted to the reforms that are occurring across the continent, and recommendations are made with regard to what further reforms are necessary. The role of the African Commission on Human and Peoples' Rights as well as the Special Rapporteur on Prisons and Conditions of Detention in Africa are also considered. Sarkin afirma que las cárceles están en crisis en diversas partes del mundo y que nunca antes han habido tantos problemas en los lugares de encierro ni tanta gente privada de su libertad. En este contexto, el artículo examina el desarrollo histórico de las cárceles de África desde la época colonial y considera el legado del colonialismo en las prisiones del continente. También examina una gama de problemas en estas cárceles, que incluyen la privación de libertad sin juicio previo, el hacinamiento, la escasez de recursos y la deficiente gestión de los asuntos carcelarios, la situación de las mujeres y los niños en las cárceles, y la cuestión de la rehabilitación. Este trabajo dedica un espacio substancial a las reformas que se están impulsando en todo el continente, y enuncia también recomendaciones sobre otras reformas necesarias. Analiza el papel de la Comisión Africana de Derechos Humanos y de los Pueblos, así como del Relator Especial sobre las Cárceles y Condiciones de Detención en África.