Search

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2023-02-01T14:49:11Z No. of bitstreams: 2 Amanda_ Cunha.2023.pdf: 2416758 bytes, checksum: 393e1645a5b827942302e2911fa7ac0b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2023-02-01T14:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Amanda_ Cunha.2023.pdf: 2416758 bytes, checksum: 393e1645a5b827942302e2911fa7ac0b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-12-12 This dissertation aims to analyze the relationship between the public fund and the financing of basic education in the city of Toledo/PR. The study was developed from a bibliographical and documental approach with collection and analysis of data made available on the Transparency Portal of that municipality, being organized into two chapters. Understanding the need to infer about themes that are correlated and that affect the object of study, in the first chapter we seek to assimilate aspects of the budget and educational funds (FUNDEF, FUNDEB and FUNDEB Permanente). To achieve our purpose, we approached other themes that helped us to understand our object of study, namely: Brazilian federalism and constitutional transfers, the capital crisis and social policies in Brazil, international organizations, State reform and financialization, public debt. In the second chapter, the objective of this study was to appropriate the object of this study, being the financing of public education in the city of Toledo/PR, with a time frame from 2013 to 2020. For this purpose, data related to the movements of income and expenses were analyzed of the municipality. We also carried out the characterization of the Municipal Public Education Network, presenting the numbers related to enrollment, numbers of teachers and employees. Finally, we examine the data referring to revenues and expenses with maintenance and development of education (MDE), with FUNDEB and with the Education Function. From the analysis of the data and its correlation with the bibliographic study, it was possible to verify that, despite the municipality having a surplus budget, investment in the area of education is limited to complying with what is provided for by law, even having conditions to expand investment in this area. A presente dissertação objetiva analisar a relação entre o fundo público e o financiamento da educação básica no município de Toledo/PR. O estudo desenvolveu-se a partir de uma abordagem bibliográfica e documental com coleta e análise de dados disponibilizados no Portal da Transparência do referido município, estando organizado em dois capítulos. Entendendo a necessidade de depreender sobre temáticas que se correlacionam e que incidem sobre o objeto de estudo, no primeiro capítulo buscamos assimilar aspectos sobre o orçamento e os fundos educacionais (FUNDEF, FUNDEB e FUNDEB Permanente). Para atingir nosso propósito, abordamos outras temáticas que nos auxiliaram na compreensão do nosso objeto de estudo, sendo estes: o federalismo brasileiro e as transferências constitucionais, a crise do capital e as políticas sociais no Brasil, organismo internacionais, reforma do Estado e a financeirização, dívida pública. No segundo capítulo objetivou-se apropriar-se do objeto deste estudo, sendo o financiamento da educação pública no município de Toledo/PR, com recorte temporal de 2013 a 2020. Para esse intento, foram analisados os dados relacionados aos movimentos de receitas e despesas do município. Também realizamos a caracterização da Rede Pública Municipal de ensino, apresentando os números relativos às matrículas, números de professores e funcionários. Por fim, examinamos os dados referentes às receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com o FUNDEB e com a Função Educação. A partir da análise dos dados e sua correlação com o estudo bibliográfico, foi possível verificar que, apesar do município possuir um orçamento superavitário, o investimento na área da educação limita-se a cumprir o que está previsto em lei, mesmo tendo condições de ampliar o investimento nesta área.

Resumo O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a política de saneamento no município de São Paulo, com enfoque para atuação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, entre 2011 e 2018. Para tanto, ilustra a relevância do fundo municipal em relação a outras fontes de recursos e detalha sua execução orçamentária nesse período. A proposta metodológica adotada buscou compreender o papel do FMSAI na busca pela universalização do saneamento, considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. Os resultados apresentados indicam que, apesar de incorporar o caráter intersetorial da política de saneamento ambiental em seu desenho institucional, sua execução levou ao acirramento do conflito distributivo inerente ao orçamento público. Abstract This article proposes a critical analysis of the sanitation policy in the city of São Paulo, focusing on the performance of the Municipal Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure (FMSAI) between 2011 and 2018. It illustrates the relevance of the municipal fund in relation to other sources of resources and details its budget execution in this period. The methodological proposal adopted here aimed to understand the role of the FMSAI in the pursuit of universal sanitation considering two essential dimensions: investments over time and their distribution in the territory. The results indicate that, despite incorporating the intersectoral character of the environmental sanitation policy in its institutional design, its execution led to the worsening of the distributive conflict inherent in the public budget.

This article discusses how it is possible to think about the dynamics of geographic space through theorizations about the public fund as antivalue. More precisely, it is argued that this is a possibility for promoting alternative uses of territory and geographic objects. That is: uses that are not directly aligned with the automatisms of the value form, and that can be decided through the political arena, stage of disputes and social struggles. Therefore, discussions relevant to the theme of public funds are described here, based mainly on the contributions of Francisco de Oliveira, in addition to more recent developments in this debate. Also, there is recourse to the description of modern monetary theory to indicate the relative autonomy of the public budget, which highlights the potential of the public fund as a breach for promoting a principle of sociability alternative to the law of valuation. Finally, it is argued that, despite the fact that the present situation poses countless obstacles to the antivalue reform path, the public fund remains an arena worthy of being disputed, at the risk of its continued capture by private interests. Este artículo analiza cómo es posible utilizar teorizaciones sobre el fondo público como antivalor para pensar en la dinámica del espacio geográfico. Más precisamente, se argumenta que esta es una posibilidad de promover usos alternativos del territorio y los objetos geográficos. En otras palabras: usos que no están directamente alineados con los automatismos del valor, y que pueden decidirse a través de la arena política, escenario de disputas y luchas sociales. Para avanzar en este sentido, se recuperan discusiones relevantes al tema de los fondos públicos, partiendo principalmente de los aportes de Francisco de Oliveira, y también de desarrollos más recientes en el debate sobre el tema que nos ocupa. Además, se recurre a la descripción de la teoría monetaria moderna para señalar la autonomía relativa del presupuesto público, que resalta el potencial del fondo público como abertura para promover un principio de sociabilidad alternativo a la ley de valoración. Finalmente, se argumenta que, por mucho que la situación actual presente numerosos obstáculos a la acción del antivalor, el fondo público sigue siendo un escenario digno de disputa. De lo contrario, persistirá su captura por intereses privados. No presente artigo discute-se como as teorizações acerca do fundo público e do antivalor podem ser mobilizadas para pensar a dinâmica do espaço geográfico. Mais precisamente, é argumentado tratar-se de uma brecha para promoção de usos alternativos do território e dos objetos geográficos. Isto é: usos não alinhados diretamente aos automatismos do valor, e que podem ser decididos por meio da arena política, palco de disputas e lutas sociais. Para tanto, são recuperadas discussões pertinentes ao tema do fundo público, partindo principalmente das contribuições de Francisco de Oliveira, além de desdobramentos mais recentes do debate sobre o tema em tela. Também, há recurso à descrição da teoria monetária moderna para indicar a autonomia relativa do orçamento público, o que ressalta as potencialidades do fundo público como brecha para promoção de um princípio de sociabilidade alternativo à lei de valorização. Por fim argumenta-se que, por mais que a presente conjuntura coloque inúmeros obstáculos à via reformadora do antivalor, o fundo público persiste como uma arena merecedora de ser disputada, sob pena da persistência de sua captura por interesses privados em detrimento da construção de uma esfera pública.

Submitted by Concluinte Mestrado (concluinte.mestrado@setor.uepb.edu.br) on 2022-02-08T03:22:53Z No. of bitstreams: 3 Dissertação_Jaidete_Versão Boblioteca.pdf: 717810 bytes, checksum: bd795ebbf339baad80063c6b08e16780 (MD5) Termo de confirmacao-e-cadastramento-para-publicacao-de-TDE-da-BDTD_Modeloatual.pdf: 116305 bytes, checksum: 2586319db24adf02b33d883c1350cea4 (MD5) Termo de Autorização_Biblioteca Digital.pdf: 83280 bytes, checksum: 2225d164dc863d123dcf4a33f2eaefdb (MD5) Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2022-02-14T13:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação_Jaidete_Versão Boblioteca.pdf: 717810 bytes, checksum: bd795ebbf339baad80063c6b08e16780 (MD5) Termo de confirmacao-e-cadastramento-para-publicacao-de-TDE-da-BDTD_Modeloatual.pdf: 116305 bytes, checksum: 2586319db24adf02b33d883c1350cea4 (MD5) Termo de Autorização_Biblioteca Digital.pdf: 83280 bytes, checksum: 2225d164dc863d123dcf4a33f2eaefdb (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-21T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação_Jaidete_Versão Boblioteca.pdf: 717810 bytes, checksum: bd795ebbf339baad80063c6b08e16780 (MD5) Termo de confirmacao-e-cadastramento-para-publicacao-de-TDE-da-BDTD_Modeloatual.pdf: 116305 bytes, checksum: 2586319db24adf02b33d883c1350cea4 (MD5) Termo de Autorização_Biblioteca Digital.pdf: 83280 bytes, checksum: 2225d164dc863d123dcf4a33f2eaefdb (MD5) Previous issue date: 2021-12-15 This study aims to analyze the configuration of the public fund in the public x private relationship in the counter-reform process in health policy in the city of Campina Grande/PB, in the period between 2016-2020. We understand that the public fund is composed of resources collected in the form of taxes and contributions arising from the taxation levied on the working class and capitalists; and, return to taxpayers through social and economic policies. Since the 1990s, with the offensive of neoliberalism in Brazil, the debate has started on the need for counter-reforms in social policies, in opposition to universalization and integrality, strengthening privatized and commercialized policies, such as in the case of health . The motivation to carry out this research came from the studies and discussions developed at the Center for Research in Health Policy and Social Work (NUPEPSS) linked to the Department of Social Work at the State University of Paraíba (UEPB), in which we participate in scientific initiation projects, as well as from our participation in the Paraiba Forum in Defense of the Unified Health System (SUS) and Against the Privatization of Health - Campina Grande/PB Section. Thus, the approximation with health policy based on such experiences allowed us to identify that it has been losing its public and universal character, giving way to the privatization of services. In order to achieve the proposed objective, our research focused on the public x private relationship in 04 hospitals in the city, supported by a bibliographic review of the main categories of the study in theses, dissertations and periodicals dealing with the process of counter-reform, commercialization, privatization of the policy of health and the impasses of financing under the aegis of the hegemony of capital. With regard to documents, the Management Reports were analyzed; the Municipal Health Plans; the Annual Health Schedule; and the Annual Accountability of the Municipal Health Council, as well as a consultation with the State Audit Court (TCE) of Paraíba, through the SAGRES Online System covering the period 2016-2020. When analyzing the data from a critical point of view, it seems to us that there is a historical structural determination in Campina Grande that has permeated the configuration of the municipality since the 1990s. This determination concerns the private hospitals-centered character that assigns a large part of the resources of the Municipal Health Fund to High and Medium Complexity, and which can also be characterized by the transfer of resources to the four largest hospitals in operation. O presente trabalho objetiva analisar a configuração do fundo público na relação público x privado no processo de contrarreforma na política de saúde no município de Campina Grande/PB, no período compreendido entre 2016-2020. Entendemos que o fundo público é composto por recursos arrecadados sob a forma de impostos e contribuições advindos da tributação incidente sobre a classe trabalhadora e os capitalistas; e, retornam aos contribuintes por meio de políticas sociais e econômicas. Desde a década de 1990, com a ofensiva do neoliberalismo no Brasil, inicia-se o debate sobre a necessidade de contrarreformas nas políticas sociais, em oposição à universalização e à integralidade, fortalecendo-se políticas privatizadas e mercantilizadas, como é o caso da saúde. A motivação para realizar esta pesquisa decorreu dos estudos e discussões desenvolvidos no Núcleo de Pesquisas em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS) vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no qual participamos de projetos de iniciação científica, bem como pela participação no Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Contra a Privatização da Saúde - Seccional de Campina Grande/PB. Destarte, a aproximação com a política de saúde a partir de tais experiências, possibilitou-nos identificar que essa vem perdendo seu caráter público e universal, cedendo lugar à privatização dos serviços. Para alcançarmos o objetivo proposto, nossa pesquisa concentrou seu foco na relação público x privado em 04 hospitais do Município, subsidiada por revisão bibliográfica das principais categorias do estudo em teses, dissertações e periódicos que tratam sobre o processo de contrarreforma, mercantilização, privatização da política de saúde e os impasses do financiamento sob a égide da hegemonia do capital. No tocante aos documentos, foram analisados os Relatórios de Gestão; os Planos Municipais de Saúde; a Programação Anual de Saúde; e a Prestação de Contas Anual do Conselho Municipal de Saúde, bem como, foi realizada consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, através do Sistema SAGRES Online compreendendo o período de 2016-2020. Ao averiguarmos os dados de um ponto de vista crítico, nos parece, que há em Campina Grande uma determinação estrutural histórica que perpassa a conformação no município desde a década de 1990. Essa determinação diz respeito ao caráter hospitalocêntrico-privado que congrega grande parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) a Alta e Média Complexidade, e que também pode ser caracterizada pelos repasses de recursos aos quatro maiores hospitais em atuação.

RESUMO A dissertação tem por objetivo pesquisar os processos de privatização da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco o modo como esses processos ocorrem no estado do Tocantins. Nesse sentido, os objetivos específicos são: identificar a destinação de recursos públicos às empresas privadas no que tange às ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; contribuir com o debate em curso sobre o processo de privatização da saúde, tendo como foco as ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer no estado do Tocantins. A privatização tem profundas raízes na construção da política de saúde no Brasil, como também demarcam as ações direcionadas ao tratamento de câncer, tornando evidentes os interesses do capital na atenção oncológica. Desde os seus primórdios, a atenção oncológica no Brasil se deu a partir de parcerias entre o Estado, financiando as filantrópicas, e a iniciativa pública. Após a ditadura do grande capital (1964), ocorreu a maior expansão da lógica privatista na oncologia e, consequentemente, do modelo de atenção médico-hospitalocêntrico. Marca essa tão latente nos dias atuais, pois o setor privado se expandiu significativamente, através da média e alta complexidade, que contou, historicamente, com o aporte do fundo público. O ideário neoliberal na saúde reorienta as políticas para essa área para um caráter cada vez mais focalizado em atender as populações pobres, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso. A privatização da saúde acontece, principalmente, nos estados e municípios brasileiros por meio de vários expedientes abertos pela legislação: credenciamento de consultórios médicos, ou seja, pela remuneração e criação de clínicas diagnósticas e terapêuticas especializadas, hospitais ou, ainda, mediante incentivos às empresas de planos e seguros de saúde privados. Em relação à organização dos serviços de atenção oncológica destaca-se a Portaria n.º 2.439/2005 que instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, que deve perpassar todos os níveis de atenção para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que deverá ser criada em todas as unidades federativas, levando em consideração as competências das gestões estaduais e municipais. Destaca-se também a Portaria nº 741/2005 que dispõe sobre a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas e estabelece parâmetros para o cadastramento de serviços em oncologia, que inclui hospitais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). O que se nota é que através dessas legislações se ampliou a abertura para o setor privado de saúde ao conferir o credenciamento como Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia a hospitais públicos, filantrópicos e privados.O agravamento do contexto econômico-político e a forte ofensiva privatista e clientelista contribuem para a ampliação do setor privado na saúde, no SUS e no livre mercado. Este é um dos grandes desafios na luta pela universalidade da saúde pública e estatal que permanece contínua diante do processo de seu desmantelamento, focalização e precarização. Esses aspectos em relação à rede oncológica têm, cada vez mais, tratado, na prática, o problema de câncer como um problema individual, ao mesmo tempo em que consolida uma abissal desigualdade no acesso ao diagnóstico e tratamento das pessoas acometidas pela doença. The dissertation aims to research the processes of privatization of cancer care in the Unified Health System (SUS), focusing on how these processes occur in the state of Tocantins. In this sense, the specific objectives are: to identify the allocation of public resources to private companies in relation to the actions of the Cancer Prevention, Diagnosis and Treatment Network; contribute to the ongoing debate on the health privatization process, focusing on the actions of the Network for the Prevention, Diagnosis and Treatment of cancer in the state of Tocantins.Privatization has deep roots in the construction of health policy in Brazil, as well as demarcating actions aimed at the treatment of cancer, making the interests of capital in cancer care evident. Since its beginnings, cancer care in Brazil has been based on partnerships between the State, financing philanthropic companies and public initiative. After the dictatorship of big capital (1964), there was a further expansion of the privatist logic in oncology and, consequently, of the medical-hospital-centered care model. This brand is so latent nowadays, as the private sector has expanded significantly, through medium and high complexity, which has historically had the support of the public fund.The neoliberal ideology in health redirects policies for this area towards an increasingly focused character to serve the poor, the deconcentration of services and the questioning of the universality of access. The privatization of health happens, mainly, in the Brazilian states and municipalities through several expedients opened by the legislation: accreditation of medical offices, either through the remuneration and creation of specialized diagnostic and therapeutic clinics, hospitals, or even through incentives to the companies of plans and private health insurance. Regarding the organization of cancer care services, Ordinance Nº. 2,439 / 2005, which instituted the National Oncological Care Policy, which must cover all levels of care for the promotion, prevention, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care, which must be created in all federative units, taking into account the competencies state and municipal administrations. Also noteworthy is Ordinance No. 741/2005, which provides for the organization of hierarchical and regionalized care networks and establishes parameters for the registration of services in oncology, which includes hospitals such as the High Complexity Assistance Unit in Oncology (Unacon) or the High Complexity Assistance in Oncology (Cacon). What is noticeable is that through these laws, the opening to the private health sector has been extended by granting accreditation as a High Complexity Reference Center in Oncology to public, philanthropic and private hospitals. The worsening of the economic-political context and the strong privatist and clientelist offensive contribute to the expansion of the private sector in health, SUS and the free market. This is one of the great challenges in the struggle for the universality of public and state health that remains continuous in the face of the process of its dismantling, targeting and precariousness. These aspects, in relation to the oncology network, have increasingly treated, in practice, the cancer problem as an individual problem, at the same time, in which it consolidates an abysmal inequality in the access to diagnosis and treatment of people affected by the disease

This article aims to analyze the budgetary execution of public funds resources specifically destined for actions to combat Covid-19, within the scope of the state of public calamity that Brazil is experiencing, problematizing the policy of fiscal austerity, in particular, the effects EC 95 in public spending. To this end, it carried out a survey of budgetary execution in the SIGA Brasil system of the Federal Senate and budgetary data made available on the Covid Panel by the Independent Fiscal Institute. The results of the analysis demonstrate that austerity policies have been causing a devastating effect on Brazilian social spending, imploding the structure of resources linked to social policies defined in the 1988 Constitution. The execution of budgetary actions related to the new corona virus is below what is necessary, especially in public health policy. The public fund that prioritizes the payment of interest on public debt has proved insufficient to face the challenges and effects of the worsening social inequalities, unemployment and hunger that plagues the country in times of pandemic in Brazil. Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de austeridade fiscal, em particular, os efeitos da Emenda Constitucional 95 nos gastos públicos. Para tanto, realizou-se um levantamento da execução orçamentária no sistema SIGA Brasil do Senado Federal e nos dados orçamentários disponibilizados no Painel Covid pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Os resultados da análise demonstram que as políticas de austeridade vêm ocasionando um efeito devastador nos gastos públicos brasileiro, implodindo a estrutura de recursos vinculados às políticas sociais definida na Constituição Federal de 1988. A execução das ações orçamentárias referentes ao novo coronavírus estão aquém do necessário, sobretudo, na política de saúde pública. O fundo público que o prioriza o pagamento de juros da dívida pública tem se mostrado insuficiente para fazer frente aos desafios e efeitos do agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e fome que assola o país em tempos de pandemia no Brasil.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2021-01-14T14:34:57Z No. of bitstreams: 1 JOSERUIMOREIRAREIS.pdf: 4507199 bytes, checksum: f89730daad8edc965989842b64c4b337 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-14T14:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSERUIMOREIRAREIS.pdf: 4507199 bytes, checksum: f89730daad8edc965989842b64c4b337 (MD5) Previous issue date: 2020-12-17 The thesis treats the relationship between the public fund and urban policies, based on the assumption that public policies cannot be conceived apart from the structural determinants of capitalism or without understanding the legal-institutional constraints built by society throughout its history. The study is an analysis of public policies, focusing on examining the constitutive features of financing and spending in sectorial housing, sanitation and urban planning policies carried out by the state of Maranhão in the period from 2009 to 2018. The investigation involved a bibliographical, documentary research and data analysis research, aiming to: problematize the structural aspects of the public fund and urban policies in the context of capitalism; examine the conformation of the public fund and urban policies in Brazil; analyze the legal-institutional aspects of Brazilian federalism and its relationship with urban policies; systematize the main characteristics of public revenues and expenditures in Brazil; investigate the main sources of income and expenses incurred by the Maranhão state government; and analyze financing and spending on housing, sanitation and urban planning policies in the state. The data used in the analysis of financing and spending in Maranhão were extracted from the state's official budgetary and financial management systems and provided by the State Secretariat for Planning and Budget. The results of the research show that the retrenchment of welfare regimes implied a decline in the financing of social policies by the State, including those of an urban nature, worldwide. In Brazil, the lack of institutionalized guarantees and specific financing structures contribute decisively to the context of low investments in urban policies. In Maranhão, the analysis showed the low volume of resources invested in actions in housing, sanitation and urban infrastructure, which occupy a marginal place on the state agenda despite the high housing deficit and the poor conditions of housing, infrastructure and basic sanitation existing in the state. In addition, the data suggests a disarticulation of these policies, as these areas are managed by different institutions. With regard to sources of funds, the importance of transfers of federal resources and the Maranhense Fund to Combat Poverty in the housing area, the resources resulting from tariffs in the area of basic sanitation, and the own resources of the state treasury were identified in the area of urban infrastructure. With regard to the destination of spending, the primacy of urban housing over rural housing was observed, despite the fact that the state's housing deficit is greater in rural areas. In the area of basic sanitation, water supply services occupy a central place, while investments in sewage services are extremely low. In the area of urbanism, the highlights are the actions related to the implantation and paving of urban roads, mainly in electoral years. The research also concluded that the federal sphere has an important influence on urban policies. In the housing area, the Union's influence occurs through government transfers, which constitute a relevant source of resources in this sector. In the area of urban infrastructure, the influence of the federal sphere is observed based on constitutional rules and federal legislation, which allow it to establish and control the limits of indebtedness of subnational entities. In the area of basic sanitation, the influence of the central power was observed through the regulation of the financing of public health actions and services, which negatively affected actions in the sanitation area, notably in the rural area. A tese aborda as relações entre o fundo público e as políticas urbanas, partindo do pressuposto que as políticas públicas não podem ser concebidas alheias aos determinantes estruturais do capitalismo nem sem a compreensão dos condicionantes jurídico-institucionais construídos pela sociedade ao longo da sua história. O estudo se constitui em uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos traços constitutivos do financiamento e dos gastos nas políticas setoriais de habitação, saneamento e urbanismo realizadas pelo governo do estado do Maranhão no período de 2009 a 2018. A investigação envolveu uma pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados, visando: problematizar os aspectos estruturais do fundo público e das políticas urbanas no contexto do capitalismo; examinar a conformação do fundo público e das políticas urbanas no Brasil; analisar os aspectos jurídico-institucionais do federalismo brasileiro e suas relações com as políticas urbanas; sistematizar as principais características das receitas e dos gastos públicos no Brasil; investigar as principais fontes de receita e as despesas realizadas pelo governo do estado do Maranhão; e analisar o financiamento e o gasto nas políticas de habitação, saneamento e urbanismo no estado. Os dados utilizados na análise do financiamento e dos gastos no Maranhão foram extraídos dos sistemas oficiais de gestão orçamentária e financeira do estado e fornecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. Os resultados da pesquisa apontam que o retraimento dos regimes de bem-estar implicou no recuo do financiamento das políticas sociais por parte do Estado, inclusive as de natureza urbana, em todo mundo. No Brasil, a inexistência de garantias institucionalizadas e estruturas de financiamento específicas colaboram decisivamente para o quadro de baixos investimentos nas políticas urbanas. No Maranhão, a análise evidenciou o baixo volume de recursos investidos nas ações em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, que ocupam um lugar marginal na agenda estatal apesar do elevado déficit habitacional e das péssimas condições de habitacionais, infraestruturais e de saneamento básico existentes no estado. Além disso, os dados sugerem uma desarticulação dessas políticas, visto que essas áreas são geridas por instituições diferentes. No que se refere às fontes de recursos, identificou-se a importância das transferências de recursos federais e do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza na área de habitação, dos recursos decorrentes de tarifas na área de saneamento básico, e dos recursos próprios do tesouro estadual na área de infraestrutura urbana. No que se refere ao destino dos gastos, observou-se a primazia da habitação urbana em detrimento da habitação rural, apesar de o déficit habitacional do estado ser maior na área rural. Na área de saneamento básico, os serviços de abastecimento de água ocupam um lugar central, ao passo que os investimentos em serviços de esgotamento sanitário são extremamente baixos. Na área de urbanismo, o destaque são as ações ligadas à implantação e pavimentação de vias urbanas, principalmente em anos eleitorais. A pesquisa ainda permitiu concluir que a esfera federal exerce influência importante nas políticas urbanas. Na área habitacional, a influência da União se dá através das transferências governamentais, que se constituem em uma fonte de recursos relevante neste setor. Na área de infraestrutura urbana, a influência da esfera federal é observada a partir das regras constitucionais e da legislação federal, que lhe permitem estabelecer e controlar os limites de endividamento dos entes subnacionais. Já na área de saneamento básico, observou-se a influência do poder central através da regulamentação do financiamento de ações e serviços públicos em saúde, que afetou negativamente as ações na área de saneamento, notadamente na área rural.

Este texto trata sobre la actualización de las estrategias productivas y la perpetuación de la hegemonía burguesa en Brasil, en el contexto de la crisis estructural del capitalismo y la expansión del dominio del capital financiero, manifestada desde la década de 1970 y extendida hasta la actualidad. Con base en el marco Gramsciano, señala que tales estrategias se han orientado, entre otras cosas, por el mantenimiento y profundización de reformas, realizadas en y dentro del aparato gubernamental del Estado, bajo la notable influencia de grupos empresariales, organizados en sus dispositivos privados de hegemonia. En el ámbito educativo, estas reformas están orientadas a los intereses de dichos grupos, que se movilizan, entre otras cosas, hacia la disputa por mayores montos de fondos públicos. En este contexto, la Base Curricular Común Nacional surge como uno de los elementos de actualización de este proyecto hegemónico, dentro de un plan estratégico más amplio de reproducción de las relaciones de dominación burguesa, con fuertes acentos autoritarios., O presente texto versa sobre a atualização das estratégias de produção e perpetuação da hegemonia burguesa no Brasil, no contexto de crise estrutural do capitalismo e de ampliação da dominação do capital financeiro, manifesta a partir da década de 1970 e estendida aos dias atuais. Com base no referencial gramsciano, aponta que tais estratégias têm se pautado, entre outras coisas, pela manutenção e aprofundamento de reformas, realizadas sobre e por dentro do aparelho governativo do Estado, sob notável influência de grupos empresariais, organizados em seus aparelhos privados de hegemonia. No campo educacional, essas reformas se voltam aos interesses de tais grupos, os quais se mobilizam, entre outras coisas, no sentido da disputa por parcelas mais vultosas do fundo público. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular surge como um dos elementos de atualização deste projeto hegemônico, dentro de um plano estratégico mais amplo de reprodução das relações de dominação burguesa, com fortes acentos autoritários.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2021-01-05T17:20:10Z No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5) Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2021-02-03T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-03T12:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5) Previous issue date: 2020-07-08 This dissertation analyzes the implications of Tax Waivers on the Social Security budget in Brazil, covering the entire Social Security Budget. Tax Waivers are an important instrument for fiscal adjustment in the face of the capital crisis in Brazil, whoseadoption by the State has enabled capital to appropriate large portions of the public fund, causing the de-financing of social policies and enabling the advance of counter-reforms , especially in Social Security, under the argument of the false social security deficit. As of 2011, Waivers grow exponentially in the face of the worsening crisis in Brazilian capital and politics. Such growth is a consequence of serving the interests of the fractions of the bourgeoisie, through the creation of the Brazil bigger Plan, and this is the period when the Tax Renunciations boom occurs. The general objective of this dissertation is to analyze the implications of Tax Waivers on Social Security revenues in Brazil, in the context of the governments of Dilma Rousseff (2011-2016) and MichelTemer(2016-2018). Methodologically, we proceeded to a bibliographic review, as well as a documentary research in documents issued by the federal Governments that agree on the Tax Waivers and other measures of fiscal adjustment adopted in the period stipulated in this research. The relevance of this study is to support the understanding of the determinations and trends of Brazilian Social Security; in addition, it contributes to the professional training of the Social Worker and related areas, for theorizing, analyzing and proposing critical action in the area of Brazilian social policies. The survey data reveal, based on the values of the Tax Waivers levied on the budget of social contributions on the payroll of social security income and other social security contributions in the period analyzed, an appropriation of the public fund by this tax adjustment mechanism , contributing to the dismantling of social security rights and benefiting the fractions of the bourgeoisie, especially the rentier. The survey indicates that a total of R $ 1,921,046 trillion was waived in the period under analysis, whose incidence on the Contribution to the Financing of Social Security (COFINS) corresponds to 44% of the total Waivers; 40% on social security contributions; 7% of the Contribution on Net Income (CSLL) and 8% of the PIS/ PASEP. A presente dissertação analisa as implicações das Renúncias Tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social. As Renúncias Tributárias se constituem como um importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem possibilitado ao capital apropriar-se de grandes parcelas do fundo público, provocando o desfinanciamento das políticas sociaise possibilitando o avanço das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como uma pesquisa documental em documentos emitidos pelos Governos federais que acorda sobre as Renúncias Tributárias e demais medidas de ajuste fiscal adotas no período estipulado nesta pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências da Seguridade Social brasileira; além disso, contribui na formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica propositiva na área das políticas sociais brasileiras. Os dados da pesquisa revelam, a partir dos valores das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período analisado, uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)corresponde a 44% do total das Renúncias;40% sobre as contribuições sociais da Previdência Social; 7% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.

Este artigo objetiva discutir como o financiamento do governo federal foi importante tanto para a expansão quanto para o crescimento dos grupos empresariais de educação superior privada no Brasil, entre a segunda metade dos anos 1990 à primeira década do século XXI. Para tal, apresenta dados de pesquisa acerca das ações gerenciais tomadas por uma instituição privada, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (UNIESP), que tinha em 2013 cerca de 77,0% dos seus 130 mil alunos utilizando o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), conforme dados publicados pela Revista Isto É Dinheiro (n. 815, 29 maio 2013). Analisa-se como as ações do governo federal, por meio do fundo público, vêm respondendo às demandas do setor privatista, e como este transforma a formação do indivíduo em mercadoria, que deve ser disponibilizada por meio de variadas formas, ampliando assim o acesso, por um lado, e também realizando seus lucros, por outro, como forma de consolidar os grandes grupos empresariais do setor.

Este trabalho tem como objetivo estudar a política de gestão do sistema educacional público da cidade do Rio de Janeiro, no período de 2009 a 2012. A hipótese que desencadeia este estudo é a de que o novo modelo de gestão implementado está baseado em preceitos da administração pública gerencial, aqui entendida em oposição aos preceitos da administração pública burocrática clássica. Em sequência a essa hipótese o estudo verificará em que medida essa política trouxe resultados positivos para a melhoria da educação pública da cidade. A pesquisa buscou um encadeamento teórico e empírico por meio da análise da presença da concepção gerencial nesse novo modelo de gestão da educação pública, sua implementação e os resultados obtidos. Constatou-se que o modelo utilizado na gestão educacional da cidade do Rio de Janeiro, devido a suas origens e às formas de associação com outros mecanismos tradicionais do serviço público não agregou substanciais evoluções na qualidade do processo educacional, pois os resultados apresentados são pouco representativos, apesar dos significativos recursos públicos investidos. Palavras-chave: Gerencialismo. Educação Pública. Rio de Janeiro.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Barcellos de Souza Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2020. Publicado em 2001, o Estatuto da Cidade (EC) trouxe uma série de avanços urbanos passíveis de aplicação pelos municípios brasileiros através de seus instrumentos instituídos, entre os quais está a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Seus objetivos e impactos já podem ser levantados, uma vez que, no caso do município de São Paulo, esse instrumento completa, em 2020, 18 anos de aplicação. Não previsto no EC, por sua vez, o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) carrega a mesma importância, indo além: estabelece uma arena democrática e transparente de distribuição dos recursos - originários quase que exclusivamente da OODC e de demais fontes vinculadas ao fundo - para, ancorado na função social da propriedade, promover os investimentos necessários em detrimento da mais-valia fundiária: trata-se da gestão social da valorização da terra. O ordenamento e a aplicação de ambos os instrumentos, no entanto, implicam a presença e a influência, direta e indireta, de diversos atores sociais e políticos vinculados à temática. Isto posto, coube à presente dissertação a tarefa de levantar e identificar os stakeholders, categorizados dentro dos capitais do urbano (Marques, 2016), que atuam em três estágios da mesma política, desde a etapa arrecadatória da OODC, passando pela arena distributiva dos recursos pleiteados pelo executivo municipal e terminando com a produção de diretrizes de planejamento urbano vinculadas aos objetivos do Plano Diretor Estratégico então vigente na capital paulista. The 2001 Estatuto da Cidade (EC) (Brazil's City Statute) brought a series of urban progress subjected to application by Brazilian cities through their founded instruments, amongst them is the Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) (a charge for building rights). In the case of the city of São Paulo, its objectives and impact can already be brought to light once 2020 marks the 18th anniversary of the instrument mentioned above. Although not foreseen on the EC, the Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) (a urban development fund) carries the same importance and it goes beyond: it establishes a democratic and transparent arena for distribution of the resources derived from nearly exclusively by the OODC and from the other sources linked to the fund. This is necessary in order to promote the needed investments as opposed to urbanistic surplus value and hence the social management of land prices increases. The ordering and use of both instruments, however, implies in the presence and influence, directly or indirectly, of numerous social and political factors tied to the theme. Having said that, it was this dissertation's aim to accomplish the survey and identification of stakeholders, categorised within the capitals of the urban (Marques, 2016) which act in three different periods from the same politics; those are: 1. The levy stage of the OODC, going through 2. Distributive arena of the resources pleaded by the municipal executive, ending on 3. Service providers who produce urban plan guidelines attached to the objectives of the Plano Diretor Estratégico (Strategic Master Plan), valid at that time.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Barcellos de Souza Coorientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2020. Esta dissertação propõe-se a fazer uma análise crítica sobre a política de saneamento no Município de São Paulo, com enfoque para a articulação entre a atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI. Partindo da contextualização do histórico da política de saneamento no Brasil, considerando seu caráter interfederativo, evidencia-se um processo de neoliberalização do Estado e, por consequência, uma alteração do papel fundo público na garantia dos direitos sociais. No caso de São Paulo, os dispositivos regulatórios da governança corporativa adotados pela SABESP, a partir de sua abertura de capital e reforçados pelo contrato de prestação de serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, representam um ponto de inflexão para uma nova forma de penetração de lógicas e métricas financeiras na política pública. A partir de entrevistas e dados orçamentários, a relevância do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de São Paulo na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi testada considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. As contradições presentes nos investimentos realizados pelo FMSAI nos permitem apontar que o fundo municipal, nos últimos anos, distanciou-se do que previa inicialmente o modelo de gestão compartilhada da política de saneamento, comprometendo, em alguma medida, o avanço da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para além de uma contrapartida estadual, os dispositivos regulatórios indicam que a lógica estruturante do FMSAI tende a reforçar o processo de financeirização da SABESP. This dissertation proposes a critical analysis of the sanitation policy in the Municipality of São Paulo, focusing on the articulation between the actions of the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo and the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo - FMSAI. Starting from historical review of the sanitation policy in Brazil, considering its interfederative governance, a process of neoliberalization of the State and a consecutive change in the role of public funds, in the guarantee of social rights, is evidenced. In São Paulo's case, the corporate governance regulatory provisions adopted by SABESP, starting at the Initial Public Offering and reinforced by the service provision contract between the Municipality and the State of São Paulo, represents a turning point for a new form of penetration of financial logics and metrics in public policy. Based on interviews and budget data, the relevance of the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo, seeking universalization of water supply and sanitation services, was tested considering two essential dimensions: investments over time and their territorial distribution. The contradictions allow us to point out that the municipal fund, in recent years, has distanced itself from what was initially foreseen by the shared management model of the sanitation policy, compromising the universalization of access to water supply and sanitation services. In addition to a state counterpart, the regulatory provisions indicate that FMSAI's structure tends to reinforce SABESP's financialisation process.

RESUMO Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro. ABSTRACT In this article, considering the redefinition of the role of the State and the re-dimensioning of the relations between the public and the private spheres from the 1990s onwards, we aim to approach the new regulation form of the collaboration regime between federated entities and the proposal of Education Development Arrangements (EDAs). For this reason, the Bill No. 5.182/19 (BRASIL, 2019) is presented in order to explain the new dispute strategies of the public fund for education. Along the analysis, we describe the qualification of entities in the third sector, public investment in basic education in Brazil, the transfer mechanisms of public resources to private initiative with or without profit purposes, and the particularity of the EDAs proposal. The methodology was based on quantitative research, documentary and legislative analysis, as well as qualitative research. The study revealed that the institutionalization and encouragement of EDAs correspond to a process of construction of educational policies for basic education, linked to private interests with or without profit motives.

O presente artigo visa analisar a importância do fundo público na garantia da oferta da política pública de educação e a sua relação no processo de financiamento da política. As principais fontes de recursos da educação são provenientes da arrecadação de impostos dos entes federados – da União, dos estados e Distrito Federal e dos municípios e da contribuição social do salário-educação. Para tanto, serão analisados dois municípios situados no estado do Paraná: o município de Almirante Tamandaré e o município de Araucária, verificando como se efetiva o regime de colaboração na oferta da educação básica e os impactos que a receita resultante de impostos de ambos os municípios ocasiona na oferta do ensino público., This article aims to analyze the importance of public funds to guarantee the public education policy and its relevance in the process of financing of education. The main education’s sources of assets are coming from of taxes of federated entities – the Union, the States and municipalities and from the social contribution of education salary. Therefore, two municipalities from the state of Paraná will be analyzed: Almirante Tamandaré and Araucária, verifying how the collaboration scheme in the offer of K-12 education works and the impact of tax revenue both of municipalities to the public education.

The article intends to analyze the relation between capital and State in Brazil, problematizing the history of the Minas Gerais construction company Mendes Júnior, focusing on its activities throughout the Brazilian civil-military dictatorship (1964-1988), a period of great growth for the company. Our hypothesis is that this contractor is an emblematic case of the monopoly capital created in Brazil throughout the 20th century, fueled by public funds and state protectionism under the authoritarian regime. Therefore, we analyze the course of the company, emphasizing its process of growth and insertion within the agencies of the Brazilian State. We conclude that the process of expansion of the company kept pace with the affirmation of the monopoly capital in Brazil, but the contractor found difficulties in the process of political transition and during the New Republic in the country., El artículo pretende analizar la relación entre capital y Estado en Brasil, problematizando la historia de la empresa constructora de Minas Gerais, Mendes Júnior, centrándose en sus actividades a lo largo de la dictadura civil-militar brasileña (1964-1988), un período de gran crecimiento para la empresa. Nuestra hipótesis es que este contratista es un caso emblemático del capital monopolista creado en Brasil a lo largo del siglo XX, alimentado por fondos públicos y proteccionismo estatal bajo el régimen autoritario. Por ello, analizamos el rumbo de la empresa, enfatizando su proceso de crecimiento e inserción dentro de las agencias del Estado brasileño. Concluimos que el proceso de expansión de la empresa siguió el ritmo de la afirmación del capital monopolista en Brasil, pero el contratista encontró dificultades en el proceso de transición política y durante la Nueva República en el país., O artigo pretende analisar a relação entre capital e Estado no Brasil, problematizando a trajetória da construtora mineira Mendes Júnior, centrando em suas atividades ao longo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1988), período de grande crescimento da empresa. Nossa hipótese é que essa empreiteira constitui um caso emblemático do capital monopolista gestado no Brasil ao longo do século XX, alimentado pelo fundo público e pelo protecionismo estatal implementado pelo regime autoritário. Dessa forma, analisamos o percurso da empresa enfatizando seu processo de crescimento e inserção junto às agências do Estado brasileiro. Concluímos que o processo de expansão da empresa se dá no compasso da afirmação do capital monopolista no Brasil, porém a construtora encontrou dificuldades em meio ao processo de transição política e durante a Nova República no país.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2018-08-07T15:59:08Z No. of bitstreams: 1 OsmarAlencar.pdf: 2662362 bytes, checksum: 96630f72abe0ee40c6a2f5a9d678eba8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-07T15:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OsmarAlencar.pdf: 2662362 bytes, checksum: 96630f72abe0ee40c6a2f5a9d678eba8 (MD5) Previous issue date: 2018-06-18 CAPES This research has analyzed allocation of public fund financial resources between financial bourgeoisie and workers in counties of Northeast region of Brazil, in period from 2007 to 2014, based on capital structural crisis, in which public fund is continuously required to contribute on financial accumulation process. Its main objective was to identify which factions of social classes are most burdened (and favored) on formation and destination of public fund financial resources in periods from 2007 to 2010 and 2011 to 2014. In order to achieve this goal, critical and complete observation of public spending macroeconomic reality was done, in particular regarding amount, direction and relevance of social and financial expenses, from a critical analysis on public budget. It was concluded that working class, on its lowest income faction, was the main provider of public fund, namely social and financial expenses. However, it was less benefited by public policies sustained on social expenses than financial bourgeoisie has appropriated earnings from counties' public debt service. Eso trabajo analizó la repartición de los recursos del fondo público entre la burguesía financiera y los trabajadores de más baja renda en los estados de la región Nordeste de Brasil, en el periodo de 2007 a 2014, tiendo por base la crisis estructural del capital, en la cual el fondo público es instado, cada vez más, a contribuir en lo proceso de acumulación financiera. El principal objetivo de la pesquisa fue identificar, en la repartición del gasto público, las clases y fracciones más estorbadas y favorecidas en la formación y destinación de los recursos del fondo público en los estados del Nordeste de Brasil, en los períodos de 2007 hasta 2010 y 2011 hasta 2014. Para atingir ese objetivo, se realizó una observación crítica y total de la realidad macroeconómica del gasto público, más precisamente de la cantidad, dirección y significación de los gastos sociales y financieros, a partir de una análisis crítica del presupuesto público. Fue concluido que en los estados del Nordeste de Brasil, la clase trabajadora en su fracción de más baja renda fue la principal financiadora del fondo público, a saber, de los gastos social y financiero; mientras has se beneficiado menos de las políticas públicas sostenidas por los gastos sociales, de que la burguesía financiera ha se apropiado de los rendimientos originados del servicio de la deuda pública estadual. Este trabalho analisou a repartição dos recursos do fundo público entre a burguesia financeira e os trabalhadores nos estados da região Nordeste do Brasil, no período de 2007 a 2014, tendo por base a crise estrutural do capital, na qual o fundo público é instado, cada vez mais, a contribuir no processo de acumulação financeira. O objetivo principal da pesquisa foi identificar, na repartição do gasto público, as classes e frações de classes mais oneradas (e favorecidas) na formação e destinação dos recursos do fundo público nos estados do Nordeste no período de 2007 a 2014. Para o alcance desse objetivo, realizou-se uma observação crítica e total da realidade macroeconômica do gasto público, mais precisamente do montante, da direção e da relevância dos gastos social e financeiro, a partir de uma análise crítica do orçamento público. Concluiu-se que nos estados do Nordeste, a classe trabalhadora em sua fração de renda mais baixa foi a principal financiadora do fundo público, isto é, dos gastos social e financeiro. Entretanto, se beneficiou menos das políticas públicas, sustentadas pelos gastos sociais, do que a burguesia financeira se apropriou dos rendimentos oriundos do serviço da dívida pública estadual.

Neste artigo afirma-se a urgência de superar o senso comum que interpreta fenômenos novos a partir de análises anacrônicas. Recupera-se a noção de capital fictício de Marx e afirma-se o seu papel predominante na dinâmica atual de acumulação de capital. Por meio da ficcionalização da riqueza, a riqueza futura potencial antecipa-se como riqueza atual. Isso produz uma nova relação do presente com o futuro. Os efeitos catastróficos que essa lógica produzirá no futuro acabam se internalizando como base da própria produção da riqueza. A partir disso, formula-se a ideia de uma economia política da catástrofe. Considerando a participação da ficcionalização da riqueza na formação do fundo público, questiona-se a compreensão frequente que interpreta o fundo público como sendo exclusivamente formado por mais-valia previamente produzida e apropriada pelo Estado. Finalmente, extraem-se algumas considerações sobre o horizonte das lutas sociais a partir da compreensão dessas profundas novidades que apresenta atualmente o capitalismo, que é aqui considerado livremente um museu, que tenta ao mesmo tempo manter uma forma fixa e cada vez mais anacrônica. This article affirms the urgency of overcoming the common sense that interprets new phenomena from anachronistic analyzes. Marx's notion of fictitious capital is recovered and its predominant role in the current dynamics of capital accumulation is affirmed. Through the fictionalization of wealth, potential future wealth is anticipated as current wealth. This produces a new relationship of the present with the future. The catastrophic effects that this logic will produce in the future end up internalizing as the basis of the production of wealth itself. From this, the idea of a political economy of catastrophe is formulated. Considering the participation of the fictionalization of wealth in the formation of the public fund, we question the frequent understanding that interprets the public fund as exclusively formed by surplus value previously produced and appropriated by the State. Finally, some considerations about the horizon of social struggles are drawn from an understanding of these profound new developments that capitalism is currently presenting, which is here freely considered a museum, that tries at the same time to maintain a fixed and increasingly anachronistic form.

El presente estudio aborda la aplicación presupuestaria de la Ley de Incentivo al Deporte (Ley nº. 11.438/2006). Con carácter cuantitativo-cualitativo, la investigación tiene el soporte un levantamiento documental. El debate teórico se realizó desde las siguientes categorías: Estado; fondo público; derechos sociales; políticas deportivas. Se realizó una investigación empírica en los documentos oficiales publicados por el Ministerio del Deporte. Para el análisis de los datos, se privilegiaron los aspectos señalados a continuación: configuración y amplitud de los derechos; configuración de la financiación y gastos. Se identificó la incompatibilidad entre la referida Ley y la garantía del acceso al deporte como derecho social.

Resumo O objetivo deste artigo foi identificar a magnitude e direcionamento dos gastos orçamentários com o esporte na esfera federal, problematizando as opções que têm orientado as políticas produzidas para o setor. A pesquisa se baseou em revisão de literatura e pesquisa documental, apoiando-se principalmente em levantamento de dados sobre a execução orçamentária do período de 2001 a 2012, o que possibilitou uma compreensão geral acerca das continuidades e descontinuidades da política de financiamento do esporte no Brasil desde o governo FHC até o governo Dilma. A análise envolveu momentos de discussão em torno da evolução do orçamento do esporte, dos constrangimentos impostos pela política fiscal à sua execução e do direcionamento dos gastos. Os principais resultados: os altos gastos com infraestrutura, pressionados pelas emendas parlamentares, foram uma constante; a criação do Ministério do Esporte em 2003 provocou uma significativa elevação dos gastos com gestão; os gastos com Grandes Eventos começaram em 2006-2007, num contexto de melhoria das contas externas do país e flexibilização das políticas macroeconômicas, quando o tema do crescimento ganhou importância na agenda de governo; embora a agenda dos grandes eventos tenha garantido uma maior participação do esporte no orçamento, diminuíram os gastos diretos com o esporte. Concluiu-se que se o orçamento do esporte, no governo FHC, através do financiamento das políticas direcionadas à vivência do esporte, bem como para a construção de infraestrutura esportiva no país, esteve mais ligado a uma função integradora, a partir do governo Lula e, ato continuo, no governo Dilma, passou a comportar mais claramente uma função diretamente econômica, buscando criar as condições gerais de produção e realização dos grandes eventos esportivos. Abstract The purpose of this article was to identify the magnitude and direction of budget expenditures with the sport at the federal level, discussing the options that have guided the policies produced for the sector. The research was based on literature review and documentary research, relying mainly on survey data on budget execution for the period 2001-2012, providing a general understanding of the continuities and discontinuities of the financing policy of the sport in Brazil since Cardoso government to Dilma government. The analysis included moments of discussion around the evolution of the sport, the constraints imposed by fiscal policy to its implementation and targeting of spending budget. The main results: the high infrastructure spending, pressured by congressional amendments, was a constant; the creation of the Ministry of Sports in 2003 caused a significant rise in spending on management; spending on mega events began in 2006-2007, in the context of improving the country’s external accounts and easing of macroeconomic policies, where the subject of growth gained importance in the government agenda; although the schedule of mega events has ensured increased sport participation in the budget, direct expenditures decreased with sport. It was concluded that the sports budget, the Cardoso government, through the financing of policies aimed at the experience of the sport as well as for the construction of sports infrastructure in the country, was more connected to an integrating function, from the Lula government and , act still in the Dilma government, started to behave more clearly a direct economic role, seeking to create the general conditions for production and realization of sporting mega events.

A dissertação aqui apresentada possui como objetivo desvelar, num primeiro momento, a categoria fundo público, para, a partir dela, podermos estudar o seu instrumento de materialização, ou seja, o orçamento público federal - com uma nova proposta de análise - no intuito de verificarmos, através do direcionamento dos gastos públicos, se o governo do Partido dos Trabalhadores ao longo de 12 anos no poder deu continuidade a um modelo liberal periférico herdado dos anos 1990 ou apresentou uma nova tendência denominada neodesenvolvimentista. The dissertation presented here aims to unveil, at first, the public funds category, so that we can study its instrument of materialization, that is, the federal public budget - with a new analysis proposal - in order to verify, through the directing of public expenditures, whether the government of the Workers' Party over 12 years in power continued a peripheral liberal model inherited from the 1990s or presented a new trend called neo-developmentalist.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) In this study, we discuss the ways are taken by organizations and youth movements, among those who have been recognized institutionally, in construction of the access to public funds for the sake of youth policies realization, in a historical context of programs and actions targeted for youth. It also discusses the changes of political actors of the National Youth Council (Conjuve) around the public fund, its contradictions and tensions. The starting point was the Conjuve, with the focus on the participation of three elected collective for the composition of the management 2012-2013 – Studies Center and Youth Memory (CEMJ), National Black Youth Forum (FONAJUNE), Brazilian Union of Secondary Students (UBES) – and two collective of the management 2014-2015 – National Organization of Blind Brazil (ONCB) and Marist Union of Brazil (UMBRASIL) –, besides having been heard other political actors of the Council. Data were collected through interviews, participation and observation of activities and events, examination of documents, and treated by content analysis in a comprehensive and critical perspective. The results indicated that the defense of access to public funds is in the discursive level of political actors and that there are inaccuracies about the Conjuve functions and even the absence of procedural powers to carry out effective proposals, including budgetary matters. There is coexistence, in the reality of Brazilian youth, of demands for redistribution of income and demands for recognition of their identity and existence, as well as the strong presence of political parties and the student movement in the leadership of political actions and debates, although the speech is directed to the participation of several youths. The accomplishment of institutional political reform it’s important and the revitalization of democratic political culture is required as a possibility to make the existence of the speech for access to public funds and youth policies in Brazil. Neste estudo, discute-se quais caminhos são tomados pelas organizações e movimentos juvenis, dentre os que passaram a ser reconhecidos institucionalmente, na construção do acesso ao fundo público em prol da efetivação de políticas públicas de juventude, em um contexto histórico de programas e ações focalizados destinados à juventude. Também se discute as movimentações de atores políticos do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) em torno do fundo público, suas contradições e tensionamentos. O ponto de partida foi o Conjuve, com o enfoque da participação de três coletivos eleitos para a sua composição da gestão 2012-2013 – Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) – e dois da gestão 2014-2015 – Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e União Marista do Brasil (UMBrasil) –, além de terem sido ouvidos outros atores políticos do Conselho. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, participação e observação de atividades e eventos, exame de documentos, e tratados por meio da análise de conteúdo numa perspectiva compreensiva e crítica. Os resultados indicaram que a defesa de acesso ao fundo público encontra-se no plano discursivo dos atores políticos e que há ambiguidades a respeito das funções do Conjuve e mesmo a ausência de competências regimentais que lhe permitam realizar proposições efetivas, inclusive de matérias orçamentárias. Observou-se a coexistência, na realidade da juventude brasileira, de demandas por redistribuição de renda e de demandas por reconhecimento de suas identidades e existências, bem como a forte presença dos partidos políticos e do movimento estudantil na liderança de ações e debates políticos, embora o discurso esteja orientado para a participação de diversas juventudes. Ressalta-se a importância da realização de uma reforma política institucional e da necessária revitalização de uma cultura política democrática como possibilidade de transformar o discurso pelo acesso ao fundo público e pela existência de políticas públicas de juventude no Brasil em realidade efetiva.

RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais. ABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations. RÉSUMÉ: Cet article analyse, fondé sur des sources primaires, principalement sur des documents officiels et institutionnels ainsi que des entretiens avec des gestionnaires municipaux, la performance de cinq groupes entrepreneuriaux dans des réseaux municipaux de l'éducation de base. Nous avons porté notre intérêt sur l'identification des conséquences de l'adoption par les villes brésiliennes, des systèmes privés d'enseignement pour la composition des dépenses des recettes liées à l'éducation et pour la mise en oeuvre du droit à l'éducation. La recherche confirme les travaux antérieurs qui indiquent le transfert des fonds publics pour le secteur privé, même pour les corporations transnationales.

This work has as object of study the World Bank guidelines for social security policies during the governments of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inacio Lula da Silva and Dilma Vana Rousseff. The study has as main objective to analyze the existing links between the guidelines of the World Bank and the implementation of social security policies in the government of Fernando Henrique Cardoso, Lula and Dilma, to identify the theoretical basis of these guidelines. This work was developed into two sections. The first, entitled "Capital Crisis, Public Fund and the World Bank: bases and assumptions of contemporary social policies" analyzes the capitalist context globalized, under the hegemony of finance capital, with emphasis on the discussion of contemporary crises in the system of capital and the dispute for appropriation of public funds. In the second section, entitled "The World Bank guidance to Brazilian Social Security policies in FHC, Lula and Dilma" seek to highlight the Bank's guidelines to Brazilian social security policies, namely: Health policies, Social Assistance and Social Welfare, paying attention to the theoretical basis of these guidelines. As a methodological procedure to achieve the proposed objective we used the literature needed to broader understanding regarding the links between the crisis of capital, the appropriation of public funds, the structural state of adjustment, materialized in contrarreformas thatIt has played the accumulation of capital interests by prioritizing macroeconomic policies and the privatization and commodification of social policies. It was also conducted documentary research, based on data contained in the documents produced by the World Bank, called Country Assistance Strategy - CAS or Country Assistance Strategies - EAP, and evaluation of World Bank assistance to the country, we can identify the continuity in the guidelines of the Bank of Brazil's social security policies. From the desk study developed have seen that the theoretical basis of the Bank's guidelines for social security policies ranging from the Washington Consensus to social-liberalism. With this, we seek to identify between these theoretical foundations, traces of continuity and / or rupture, with regard to the guidance of the World Bank to the Brazilian social security policies. So, whether under the aegis of neoliberalism, or under the social-liberal assumptions, Brazilian Social Security policies are marked by the tripod of privatization, decentralization and focus. Both neoliberalism, as the Social-liberalism represent the ideology of the ruling class, ie, represent the interests of capital and help in the reproduction of bourgeois society. Thus, the social function of the Bank is to reaffirm the bourgeois hegemony in the contemporary scene, through the political and ideological struggle that is still present, explaining the relevance of class struggle. Therefore, the World Bank guidelines to Brazilian social security policies are permeated by a deeply ideological dimension, political and economic. In the specific case of this study, there is the thought of the ideologue Amartya Sen who has been the major theoretical framework of the World Bank guidelines in the Brazilian social security policies. We critically its theoretical formulations guided by the "new" concept of poverty, with proposals for economic growth with social development. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente trabalho tem como objeto de estudo as orientações do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff. O estudo tem como objetivo geral analisar os nexos existentes entre as orientações do Banco Mundial e a implementação das políticas de Seguridade Social nos governos de FHC, Lula e Dilma, visando identificar as bases teóricas dessas orientações. O presente trabalho foi desenvolvido em duas seções. Na primeira, intitulada “Crises do capital, Fundo Público e o Banco Mundial: bases e premissas das políticas sociais contemporâneas” analisa-se o contexto do capitalismo mundializado, sob a hegemonia do capital financeiro, com ênfase na discussão acerca das crises contemporâneas no sistema do capital e a disputa pela apropriação do fundo público. Na segunda seção, intitulada “As orientações do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social brasileira nos governos de FHC, Lula e Dilma” procuramos destacar as orientações do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social brasileira, quais sejam: as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, atentando para as bases teóricas dessas orientações. Como procedimento metodológico, para alcançar o objetivo proposto recorreu-se à pesquisa bibliográfica, necessária à compreensão mais ampla no que diz respeito aos nexos entre a crise do capital, a apropriação do fundo público, do ajuste estrutural do Estado, materializado nas contrarreformas, que tem reproduzido os interesses de acumulação do capital através da priorização de políticas macroeconômicas e da privatização e mercantilização de políticas sociais. Foi realizada também a pesquisa documental, e com base nos dados contidos nos documentos produzidos pelo Banco Mundial, denominados de Country Assistance Strategy – CAS ou Estratégias de Assistência ao País – EAP,e Avaliação da Assistência do Banco Mundial ao País, podemos identificar a continuidade nas orientações do referido Banco as políticas de Seguridade Social brasileira. A partir do estudo documental desenvolvido vimos que a base teórica das orientações do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social vão desde o Consenso de Washington ao Social-liberalismo. Com isso, buscamos identificar entre as referidas bases teóricas, os traços de continuidades e/ou de rupturas, no que se refere à orientação do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social brasileira. Sendo assim, seja sob a égide do neoliberalismo, ou sob as premissas do Social-liberalismo, as políticas de Seguridade Social brasileira estão marcadas pelo tripé da privatização, descentralização e focalização. Tanto o neoliberalismo, quanto o Social-liberalismo representam a ideologia da classe dominante, ou seja, representam os interesses do capital e auxiliam na reprodução da sociedade burguesa. Assim, a função social do Banco é de reafirmar a hegemonia burguesa na cena contemporânea, através do embate político e ideológico que continua presente, explicitando a atualidade da luta de classes. Portanto, as orientações do Banco Mundial às políticas de Seguridade Social brasileira estão permeadas de uma dimensão profundamente ideológica, política e econômica. No caso específico deste trabalho, destaca-se o pensamento do ideólogo Amartya Sen que tem sido o grande referencial teórico do Banco Mundial nas orientações as políticas de Seguridade Social brasileira. Fazemos uma crítica as suas formulações teóricas pautadas na “nova” concepção de pobreza, com propostas de crescimento econômico com desenvolvimento social.

Resumo O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. Abstract This article analyzes the effects produced by the neoliberal hegemony of finance over the tax financing of public policy for social security, healthcare and social assistance during the Lula government in Brazil. It uses traditional Marxist theoretical references and analyzed federal budget data found in the federal Senate SIGA system about the sources of funding for social security. It concludes that workers contribute more than capitalists in the tax financing of social security in the Lula government.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T19:10:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Adriana Aguiar Perez.pdf: 2888038 bytes, checksum: 0022a2d0a496fc81cf73e167f886759c (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T19:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Adriana Aguiar Perez.pdf: 2888038 bytes, checksum: 0022a2d0a496fc81cf73e167f886759c (MD5) Previous issue date: 2015-06-11 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The dissertation presented here aims to reveal the results of investigations into the Public Budget of Rio das Ostras in the period extending from 2002 to 2012, linking the whole process of studies, research and reflections to the central categories of Marx's analysis, namely: Totality, Contradiction and Mediation. The dissertation attempts to grasp the meaning of royalties while composite resource Public Fund under the category of equity income, with serious implications both in the allocation of this resource in the Municipal Public Budget as the expenditure of these funds with the various public policies, emphasizing the Social Policy health, where many contradictions have been identified and are outlined in the last chapter of this work. The choice of the period between 2002 and 2012 was mainly due to that from the year 2002, the federal entities should provide information on their budgets for public consultation by electronic means which facilitated data collection. This is essentially a documentary research, but includes also acquired elements of observation as a methodological procedure. The results achieved, despite revealing about the state of public health in the municipality especially the amounts of often larger investments that necessarily legal, that the city holds for Health, do not appear in the expansion of health facilities or improving quality of services, but on the other hand, the market for health services grows with strength and vigor that only any significance public resources are able to provide. As social workers develop their work activities with the main mediation social policies and these only materialize with the expenditure of the resources of the Public Fund and in the case of this municipality, the Public Fund is directly influenced by the royalties contribution, both the public policies as Social suffer severe shocks in their formulation and implementation. Hence, it was found that, study the royalties from the perspective of social service proved task to be accomplished in this process, whose aim was to give these professional elements on knowledge of public resources so that the issue of ownership can be more palatable and more accessible intelligibility. This is because both the subject of discussion between professionals and users, as the tension and dispute of resources is urgent, especially if taken into account the particular characteristics of these resources and the ease with which these resources have been spent by managers. Submit royalties to the Marxian critique raises questions and opens up possibilities for the debate on the transfer and spending of these funds according to legal as well as social priorities in the short, medium and long term, and put several subjects of the working class in acting in this scenario. A dissertação tem por objetivo revelar os resultados da investigação sobre o Orçamento Público em Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, no período que se estende entre 2002 e 2012, vinculando todo o processo de estudos, pesquisa e reflexões, em especial de categorias centrais da analise marxiana, a saber: totalidade, contradição e mediação. Se procurou apreender e explicitar o significado dos royalties enquanto recurso compósito do Fundo Público sob a categoria de receita patrimonial, com sérias implicações tanto na alocação deste recurso no Orçamento Público Municipal quanto em seu dispêndio nas diversas políticas públicas, dando ênfase à Política Social da Saúde, onde muitas contradições puderam ser identificadas e são apontadas no último capítulo deste trabalho. A escolha do período recortado para o estudo se deu, principalmente, em função de que a partir do ano de 2002, os entes federativos deveriam disponibilizar informações sobre seus orçamentos para consulta pública pelos meios eletrônicos o que facilitou a coleta de dados. Esta é uma pesquisa essencialmente teórica e documental, mas inclui elementos adquiridos também da observação enquanto procedimento metodológico. Os resultados alcançados, apesar de reveladores sobre a situação da Saúde Pública no município, com destaque para os montantes de investimentos quase sempre maiores que os obrigatoriamente legais, que a prefeitura realiza para a Saúde, não aparecem na expansão das unidades de saúde ou na melhoria da qualidade dos serviços. Todavia, em contrapartida, o mercado dos serviços de saúde cresce com a força e o vigor que apenas os vultuosos recursos públicos são capazes de proporcionar. As políticas sociais apenas se materializam com o dispêndio de recursos do Fundo Público e, no caso deste município, este é diretamente influenciado pelo aporte dos royalties, incindindo em fortes impactos na fomulação e implementação das políticas políticas públicas e sociais. Como os assistentes sociais desenvolvem suas atividades laborativas tendo como principal mediação as políticas sociais, estudar os royalties, sob a perspectiva do Serviço Social, se mostrou como tarefa pertinente a ser realizada, cujo objetivo foi o de proporcionar conhecimentos sobre os recursos públicos de forma inteligível e que contribuam para a atuação sua atuação profissional. Isto porque urgem tanto esse conhecimento e a discussão do tema entre profissionais e usuários, quanto o tensionamento e disputa dos recursos, principalmente se levadas em conta suas características muito particulares e a leviandade com que estes têm sido gastos pelos gestores. Submeter os royalties à crítica marxiana, proporciona questionamentos e abre possibilidades para o debate sobre o repasse e os gastos destes recursos segundo as prioridades legais e também sociais a curto, médio e longo prazos, além de contribuir para a atuação dos diversos sujeitos da classe trabalhadora neste cenário.