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The actions and discretionary gestures practiced by employees in organizations, which go beyond the tasks or attributions formally determined by the position and function of the organization, are considered Organizational Citizenship Behavior (OCB). Several national and international studies consider the OCB as a tool of competitive advantage for organizations, because, from it, it is possible to carry out a strategic management of people. The aim was to investigate the effects of Emotional Intelligence and Work Satisfaction antecedents in relation to Organizational Citizenship Behaviors (OCB), from the perspective of Technical-Administrative Public Servants in Education (TAS) active in federal institutions of higher education (FIHE) . Regarding the method, it was a quantitative, descriptive and exploratory research to be conducted through a survey. The Organizational Citizenship Behavior Scale for Knowledge Workers (OCBS-KW), the Wong and Law Emotional Intelligence Scale (WLEIS-P) and the Job Satisfaction Scale (JSS) were used. The main results found expose the relationship of influence of the antecedents Emotional Intelligence and Satisfaction at Work on the Organizational Citizenship Behaviors for the Technical-Administrative Servers in Education, and the constructs exerted a positive and significant influence on the OCB. Among the antecedents, the one that had the most impact on the OCB was Emotional Intelligence. Of the six hypotheses defined from the theoretical arguments presented, three were confirmed and another three partially confirmed. Thus, by proving the influence of antecedents on Organizational Citizenship Behavior, this study allowed a new look at the OCB, considered an emerging theme in studies on Organizational Behavior. The results, analyzed from the structural equation modeling, demonstrated the interactions between the antecedent constructs and the OCBs in the public sector and that can contribute to the area of people management and to future studies on the subject. As ações e os gestos discricionários praticados pelos funcionários nas organizações, que vão além das tarefas ou atribuições determinadas formalmente pelo cargo e função da organização, são considerados o Comportamento de Cidadania Organizacional (CCO). Diversos estudos nacionais e internacionais consideram o CCO como uma ferramenta de vantagem competitiva para as organizações, pois, a partir dele, é possível realizar uma gestão estratégica de pessoas. O intuito foi investigar os efeitos dos antecedentes de Inteligência Emocional e Satisfação no Trabalho em relação aos Comportamentos de Cidadania Organizacional (CCO), sob a perspectiva dos servidores públicos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) ativos das instituições federais de ensino superior (IFES). Em relação ao método, foi uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória conduzida por meio de uma survey. Utilizou-se a Escala de Comportamento de Cidadania Organizacional para Trabalhadores do Conhecimento (ECCO-TC), a Escala de Inteligência Emocional de Wong e Law (WLEIS-P) e a Escala de Satisfação no Trabalho (EST). Os principais resultados encontrados expõem a relação de influência dos antecedentes Inteligência Emocional e Satisfação no Trabalho sobre os Comportamentos de Cidadania Organizacional para os servidores Técnico-Administrativos em Educação, sendo que os construtos exerceram influência positiva e significativa sobre o CCO. Entre os antecedentes o que mais exerceu impacto sobre o CCO foi a Inteligência Emocional. Das seis hipóteses definidas a partir dos argumentos teóricos apresentados três foram confirmadas e outras três confirmadas parcialmente. Assim, ao comprovar a influência dos antecedentes sobre o Comportamento de Cidadania Organizacional, este estudo possibilitou um novo olhar para o CCO, considerado um tema emergente nos estudos sobre Comportamento Organizacional. Os resultados, analisados a partir da modelagem por equações estruturais, demonstraram as interações entre os construtos antecedentes e os CCO no setor público e que podem contribuir para a área de gestão de pessoas e para futuros estudos sobre o tema.

Studies show that the risk of accidents and the accident rate in the veterinary environment has been higher, compared to other professions. Veterinary hospitals and clinics offer the same risks inherent to the area of human health, however research in the scope of occupational health of the public service and specific statistics in the area of the veterinary environment are still scarce. Given this scenario, it was necessary to investigate the occurrences of occupational accidents and what risks workers and students at the University Veterinary Hospital (HVU) of the Federal University of Santa Maria (UFSM) are exposed to. For this, a consultation was carried out on the work routine, occupational health and occurrence of accidents, with the employees of this veterinary hospital, through a questionnaire with 31 questions, prepared by the authors, addressing questions about age, gender, time of living in the place. of work, sleep quality and satisfaction with work, hygiene and work habits, physical or mental discomfort, knowledge of specific regulations, exposure to risks, situations of accidents with biological, chemical, sharps, involving patients, presence of feeling of impotence in the face of animal suffering, accident records and changes in posture at work. We included in our research 55 TechnicalAdministrative Education (TAE) workers, 12 outsourced workers and 25 professors stationed at the study site, for manuscript I. For manuscript II, we sent the questionnaire to seven associations of undergraduate veterinary classes, enrolled from the fifth semester (period that start practices within the hospital) until the 10th semester, for 42 students of the Postgraduate Program in Veterinary Medicine (whose supervisors are assigned to the veterinary hospital) and for 29 students of the Residency Program in the Professional Health Area, corresponding to the areas of concentration: Small Animal Medical Clinic, Clinical Pathology, Imaging Diagnosis, Ruminant Clinic, Veterinary Surgery and Veterinary Anesthesiology. Our results among the different workers demonstrate that the knowledge of specific regulations for the health environment was greater in the group of workers who received training. The needle disposal behavior is related to accident claims involving sharps for administrative technicians. Accidents that directly involved patients, accidents involving biological secretions and risk of exposure to ionizing radiation were the ones with the highest percentage for statements among employees, although there were no statements among outsourced workers. Physical or verbal aggression was reported in all groups, as well as the search for specialized care to treat discomforts or injuries related to work at the veterinary hospital. The lack of knowledge about the conduct in carrying out accident records was the most cited reason for the lack of it. The results found for the students reveal that the habit of hand hygiene is present for 43.9% of the students, the use of personal protective equipment for 48.3%. The Regulatory Norm 32 is known by 39.4%, accidents with sharps was stated by 76.1%, with an association between these variables only in the residence group. Accidents with biological materials occurred with 63.9%, 80.5% reported accidents involving patients and the possibility of exposure to ionizing radiation by 73.2% of students. The occurrence of zoonoses was found to be higher in graduate studies at 13.0%, as well as accidents with chemicals at 34.8%. The female gender is predominant in the three groups, totaling 69.3%. Physical or mental discomfort was reported by 43.9% of the students, with anxiety being the most frequent complaint. Accident records were made by only 9.7% of students, however 69.3% claim to change their attitude towards activities. We believe that this work is a stimulus to give greater visibility to the veterinary hospital environment, which lacks rules and regulations for practices that involve specific situations in this work environment, as well as a specific accident notification system. Estudos mostram que o risco de acidentes e a taxa de acidentalidade no ambiente veterinário tem sido superior, comparando com outras profissões. Hospitais e clínicas veterinárias oferecem os mesmos riscos inerentes à área de saúde humana, no entanto pesquisas no âmbito da saúde ocupacional do serviço público e estatísticas específicas da área de ambiente veterinário ainda são escassas. Diante deste cenário, fez-se necessário investigar as ocorrências de acidentes ocupacionais e quais os riscos que os trabalhadores e alunos do Hospital Veterinário Universitário (HVU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), estão expostos. Para isto, foi realizada uma consulta sobre a rotina de trabalho, saúde ocupacional e ocorrência de acidentes, junto aos colaboradores deste hospital veterinário, através de um questionáriocom 31 questões, elaborado pelos autores, abordando questões sobre idade, gênero, tempo de vivência no local de trabalho, qualidade do sono e satisfação com trabalho, hábitos de higiene e de trabalho, desconfortos físicos ou mentais, conhecimento de normativa específica, exposições a riscos, situações de acidentes com materiais biológicos, químicos, perfurocortantes, envolvendo os pacientes, presença de sentimento de impotência perante o sofrimento do animal, registros de acidentes e mudanças na postura perante trabalho. Incluímos em nossa pesquisa 55 servidores Técnicos-Administrativos em Educação (TAE), 12 trabalhadores terceirizados e 25 professores lotados no local de estudo, para o manuscrito I. Para o manuscrito II, enviamos o questionário para sete associações de turmas de graduação em veterinária, matriculados a partir do quinto semestre (período que iniciam práticas dentro do hospital) até o 10° semestre, para 42 alunos do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária (cujos orientadores estão lotados no hospital veterinário) e para 29 alunos do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde, correspondente as áreas de concentração: Clínica Médica de Pequenos Animais, Patologia Clínica, Diagnóstico por Imagem, Clínica de Ruminantes, Cirurgia Veterinária e Anestesiologia Veterinária. Nossos resultados entre os diferentes trabalhadores, demonstram que o que o conhecimento de normativa específica para ambiente de saúde foi maior no grupo de trabalhadores que receberam treinamento. A conduta de descarte de agulhas tem relação com afirmações de acidente envolvendo material perfurocortante para técnicos administrativos. Acidentes que envolveram diretamente os pacientes, acidentes envolvendo secreções biológicas e risco de exposição à radiação ionizante foram os de maior percentual para afirmações entre os colaboradores, embora não tenham apresentado afirmações entre os trabalhadores terceirizados. Agressões físicas ou verbais foram afirmadas em todos os grupos, bem como a busca por atendimentos especializados para tratar desconfortos ou lesões relacionadas ao trabalho no hospital veterinário. A falta de conhecimento sobre a conduta na realização de registros de acidentes, foi o motivo mais citado para falta desta. Os resultados encontrados para os estudantes revelam que o hábito de higienizar as mãos está presente para 43,9% dos estudantes, o uso de equipamentos de proteção individual por 48,3%. A Normativa Regulamentadora 32 é conhecida por 39,4%, os acidentes com perfurocortantes foi afirmado por 76,1%, existindo associação entre estas variáveis apenas no grupo da residência. Os acidentes com matérias biológicos ocorreram com 63,9%, 80,5% afirmam acidentes envolvendo os pacientes e a possibilidade de exposição à radiação ionizante por 73,2% dos estudantes. A ocorrência de zoonoses foi verificada maior na pós-graduação em 13,0%, assim como os acidentes com químicos em 34,8%. O gênero feminino é predominante nos três grupos somando 69,3%. Desconfortos físicos ou mentais foram relatados por 43,9% dos estudantes, sendo ansiedade a queixa mais frequente. Os registros de acidentes foram feitos por apenas 9,7% dos alunos, no entanto 69,3% afirmam mudarem sua postura perante as atividades. Acreditamos que este trabalho, seja um estímulo para dar maior visibilidade ao ambiente hospitalar veterinário, que carece de normas e regulamentações para as práticas que envolvem situações específicas deste ambiente de trabalho, bem como, um sistema de notificação de acidentes também especifico.

A Educação Financeira, que é o processo em que se busca melhorar a compreensão em relação aos produtos e serviços financeiros, tem recebido visibilidade no âmbito educacional, dada a situação de fragilidade econômica enfrentada por muitos países. O objetivo geral do presente estudo é implementar um curso de Educação Financeira na UFTM, buscando-se, de forma interativa, fazer com que os participantes aprimorem seus conhecimentos, comportamentos e atitudes financeiras, que são os componentes que formam a Alfabetização Financeira. Assim, foi elaborado e oferecido um curso de Educação Financeira aos servidores públicos da UFTM, cuja ementa foi elaborada com base em material já existente, composto principalmente por livros e sites relacionados à temática. Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico por meio de consulta à teoria relacionada ao tema bem como as suas particularidades através de livros, artigos, dissertações, teses e websites. Posteriormente, foi aplicado um questionário junto aos servidores públicos que participaram do curso de Educação Financeira e àqueles que não participaram, a fim de que pudesse ser medido o grau de Alfabetização Financeira dos participantes desta ação de capacitação, comparando-o com o dos não participantes. Tal instrumento utilizou de questões de múltipla escolha para avaliar o perfil dos respondentes, bem como mensurar o conhecimento financeiro, além de questões do tipo Likert de cinco pontos para avaliar tanto a atitude financeira quanto o comportamento financeiro. Os resultados mostraram que quem participou do curso de Educação Financeira, apresentou maior nível de Alfabetização Financeira em relação àqueles que não participaram, o que reforça a necessidade de que ações de capacitação e desenvolvimento relacionados a Finanças sejam fomentadas, especialmente dentro das escolas e universidades. Financial Education (FE), which is the process that seeks to improve understanding of financial products and services, has received visibility in the educational field, given the situation of economic fragility faced by many countries. The general objective of the present study is to implement a FE course at UFTM, seeking, in an interactive way, to make the participants improve their financial knowledge, behaviors and attitudes, which are the components that form Financial Literacy. Thus, a FE course was designed and offered to UFTM public servants, whose menu was prepared based on existing material, composed mainly of books and websites related to the theme. Initially, a bibliographic survey was carried out by consulting the theory related to the theme as well as its particularities through books, articles, dissertations, theses and websites. In addition, a validated questionnaire was prepared with public servants who participated in the FE course and those who did not, so that the degree of Financial Literacy of the participants of this training action could be measured, comparing it with that of the non-participants. This instrument used multiple-choice questions to assess the profile of respondents, as well as measure financial knowledge, in addition to five-point Likert-type questions to assess both financial attitude and financial behavior. The results showed that those who participated in the FE course had a higher level of Financial Literacy compared to those who did not, which reinforces the need for training and development actions related to Finance to be encouraged, especially within schools and universities.

Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração Pública direta do município de São Paulo). Ela procura entender se a leitura doutrinária prevalecente sobre o tema dos servidores públicos é compatível com as necessidades práticas da Administração. A pesquisa constata a existência de uma multiplicidade de fórmulas jurídicas, que são adotadas para atender às demandas dos gestores. Na prática, são fórmulas para obtenção de flexibilidade de gestão em relação a um modelo doutrinário que privilegia o ingresso de estatutários efetivos. O trabalho insere-se no campo do Direito e Desenvolvimento ao buscar compreender o Direito em contexto, partindo de uma abordagem interdisciplinar, abarcando conhecimento da área de gestão pública. As hipóteses do trabalho indicam a necessidade prática dos gestores em adotar fórmulas de flexibilidade para se adaptarem às diversas circunstâncias, contrariando a leitura doutrinária que privilegia o modelo estatutário e o ingresso de efetivos via concursos públicos como sendo o ideal. Após a análise e sistematização dos dados colhidos, valendo-se da Teoria Fundamentada em Dados, foram criadas cinco categorias-mãe, que incluem todas as fórmulas indicadas pelos entrevistados: (i) uso de servidores em postos de confiança; (ii) atuação alternativa de servidores permanentes; (iii) instituição de vínculos jurídicos alternativos diretos com a Administração; (iv) pessoal de terceiros à disposição da Administração; (v) delegação completa de atividade pública para execução por particulares. Embora cada uma dessas fórmulas apresente as suas especificidades quanto às áreas em que são aplicadas e ao tipo de profissional, se burocrata de rua (LIPSKY, 2019) ou agente de gestão, em todas elas, está presente alguma busca por flexibilidade em recursos humanos. Flexibilidade em relação a uma interpretação rígida da Constituição, principalmente acerca do regime de servidores efetivos. Frente aos dados colhidos nesta pesquisa, a leitura doutrinária que idealiza o modelo de cargos públicos efetivos mostra-se distanciada da realidade, propondo uma interpretação jurídica da Constituição que é incongruente com a prática da gestão pública. O estudo abre portas para novas pesquisas que procurem aprofundar os arranjos mapeados, entender as relações entre Direito e gestão de pessoas e contribuir para um aprimoramento do direito público dos recursos humanos. Through semi-structured interviews, this research seeks to map the legal arrangements that are used as formulas for obtaining and managing personnel in activities for the public sector (in this case, the direct Public Administration of São Paulo’s city). It seeks to understand whether the prevailing doctrinal reading on the public civil servants is compatible with the practical needs of the Administration. The research finds the existence of a multiplicity of legal formulas, which are used to meet the demands of public managers. In practice, they are formulas for obtaining management flexibility in comparison to a doctrinal model that favors the entry of statutory civil servants, granted with stability. The work is part of the Law and Development field by seeking to understand the Law in context, starting from an interdisciplinary approach, while encompassing knowledge of the area of public management. The hypotheses of the work indicate the practical need for public managers to adopt flexibility formulas to adapt to different circumstances, contrary to the prevailing reading of the Constitution that idealizes the statutory model and the entry of effective civil servants via public contests. After analyzing and systematizing the data collected, using the Grounded Theory, five parent categories were created, which include all the formulas indicated by the interviewees: (i) use of public civil servants in commissioned positions; (ii) alternative performance of permanent civil servants; (iii) alternative legal relationships directly between workers and the Administration; (iv) thirdparty personnel at the disposal of the Administration; (v) complete delegation of public activity for execution by private partners. Although each of these formulas has its specificities regarding the areas in which they are applied and the type of professional, whether street bureaucrat (LIPSKY, 2019) or management agent, in all of them there is some search for flexibility in human resources management. Flexibility concerning a rigid interpretation of the Constitution, mainly regarding the regime of effective civil servants. Given the data collected in this research, the doctrinal reading that idealizes the model of effective public servants is shown to be distant from reality, proposing a legal interpretation of the Constitution that is incongruous with the practice of public administration. The study opens the door to new research that seeks to deepen the mapped arrangements, understand the relationship between law and human resources management and contribute to an improvement of public human resources law.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-05-20T18:13:38Z No. of bitstreams: 2 Ok_roberta_cruz_silva.pdf: 2573411 bytes, checksum: 9988096f655b8f24af76401a63c3c36c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-20T18:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_roberta_cruz_silva.pdf: 2573411 bytes, checksum: 9988096f655b8f24af76401a63c3c36c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-01-21 The present work analyzed the production and adoption of administrative precedents related to disciplinary proceedings that led to negligence in the position of the GCU and the GAU, after the edition of article 30 of the NLIRBL. The following research problem was formulated: has the Federal Public Administration produced/adopted administrative precedents when the DAP’s were judged related to negligence, guaranteeing impersonality and stability in their decisions and, consequently, the reduction of judicialization? The negligence was chosen due to the indeterminacy of the term, which generates discrepant decisions for similar cases. The provisional hypothesis was that the GCU, the central body of correctional activity, and the GAU, dedicated to the production of opinions and guidance from the Administration, produce/adopt administrative precedents that guarantee predictability and equality in the judgment of DAP’s. Using the hypothetical-deductive method and having as main sources the national and foreign doctrine, court decisions, normative, opinionated and binding acts, and a sample of cases from the aforementioned bodies, the tests were carried out, obtaining the following results: you don't understand the reason for so much euphoria, on the part of the doctrine, in relation to article 30 of the NLIRBL, considered a revolution in Public Law, by studies that stick solely to legal dogmatics. This is an old “novelty”, as the Brazilian legal system has had laws for decades that strive for compliance with previous decisions, for motivation, including indicating the reason for the change in understanding. This is nothing more than the currently named precedents. Not even the influence of the new Code of Civil Procedure is fundamental for the administrative reality, because they are different contexts. The only relatively innovative aspect concerns self-attachment. As for the observance and production of administrative precedents on negligence, inspired by the NLIRBL, the result was surprising: in none of the processes analyzed, during 2 years and 8 months, is there any mention of article 30 of the NLIRBL, even though they are cases full of discrepancies regarding to what would be reasonable to recognize as negligence and the applicable sanctions. On the other hand, the research found that in all DAP’s there was express reference to GAU opinions, prior to NLIRBL, which did not deal specifically with negligence, but with aspects such as prescription, mitigating, subjective element. Furthermore, in consultation with the GCU Knowledge Bank, it was observed that there are hundreds of normative acts, opinions, opinions, on correctional activities, produced over the years. With regard to the impact of article 30 of the NLIRBL in cases of judicialization, the analysis was impaired, because there was no production of precedents along these lines and therefore there is no way to analyze any consequences. Therefore, the hypothesis was tested, but not confirmed, even though it seemed logical to assume that the bodies would be pioneers in granting full applicability to the article. Empirical research exposed the uncomfortable world of “being”, highlighting the gap between dogmatics and reality, pointing out that there is blatant disrespect for impersonality, legal security and calling into question whether there really is an interest, of public authorities, in the production of precedents that will distance casuistry. This reiterates the difficulty that the Administration finds in observing laws that require compliance with standards. It is necessary to establish a system for the production of precedents and to give due publicity to these theses, in order to obtain the necessary unity of law. O presente trabalho analisou a produção e adoção de precedentes administrativos relativos a processos disciplinares que geraram perda do cargo por desídia, no âmbito da CGU e da AGU, após a edição do artigo 30 da NLINDB. Formulou se o seguinte problema de pesquisa: a Administração Pública federal tem produzido/adotado precedentes administrativos quando do julgamento dos PAD’s relativos à desidia, garantindo impessoalidade e estabilidade em suas decisões, e consequentemente, a redução da judicialização? A desídia foi escolhida devido à indeterminação do termo, que gera decisões discrepantes para casos similares. A hipótese provisória foi a de que a CGU, órgão central da atividade correcional, e a AGU, vocacionada para a produção de pareceres e orientação da Administração, produzem/adotam precedentes administrativos que garantam previsibilidade e isonomia no julgamento de PAD’s. Utilizando o método hipotético dedutivo e tendo por principais fontes a doutrina nacional e estrangeira, decisões judiciais, atos normativos, opinativos e vinculantes e uma amostra de processos oriundos dos referidos órgãos, foram feitos os testes, obtendo os seguintes resultados: não se compreende o motivo de tanta euforia por parte da doutrina em relação ao artigo 30 da NLINDB, considerada uma revolução no Direito Público por estudos que se atém, unicamente, à dogmática jurídica. Trata se de uma “ antiga, pois há décadas o sistema jurídico administrativo brasileiro possui leis que pugnam pela observância das decisões anteriores, pela motivação, inclusive, exigindo a justificativa da mudança de entendimento. Isso nada mais são que os atualmente nominados precedentes. Nem mesmo a influência do novo Código de Processo Civil é fundamental para a realidade administrativa, porque são contextos distintos. O único aspecto relativamente inovador concerne à autovinculação. Quanto à observância e produção de precedentes administrativos sobre desídia, inspirados pela NLINDB, o resultado foi surpreendente: em nenhum dos processos analisados, durante 2 ano s e 8 meses, há qualquer menção ao artigo 30 da NLINDB, ainda que sejam casos repletos de discrepâncias quanto ao que seria razoável reconhecer como desídia e às sanções aplicáveis. Por outro lado, a pesquisa constatou que em todos os PAD’s houve referência expressa a pareceres da AGU, anteriores à NLINDB, que não tratavam de desídia, especificamente, mas de aspectos como prescrição, atenuantes, elemento subjetivo. Ademais, em consulta ao Banco de Conhecimento da CGU, observou se que há centenas de atos normativos, opinativos, pareceres, sobre atividade correcional, produzidos ao longo dos anos. No que concerne ao impacto do artigo 30 da NLINDB nos casos de judicialização, a análise restou prejudicada, porque não houve produção de precedentes nesses moldes e não há como analisar eventuais desdobramentos. Portanto, a hipótese foi testada, mas não foi confirmada, por mais que parecesse lógico pressupor que os órgãos seriam pioneiros em conferir plena aplicabilidade ao artigo. A pesquisa empírica expôs o desconfortável mundo do “ destacando o distanciamento entre a dogmática e a realidade, apontando que há flagrante desrespeito à impessoalidade, à segurança jurídica e colocando em xeque se realmente há interesse das autoridades públicas na produção de precede ntes que afastarão o casuísmo. Isso reitera a dificuldade que a Administração encontra em observar leis que exijam adequação a padrões decisórios É necessário estabelecer uma sistemática de produção de precedentes vinculantes e conferir a devida publicidade a essas teses, para que se obtenha a necessária unidade do direito.

This text details the technical procedures used in the construction of a panel data base of public servants and employees and military personnel working in the public administrations of Brazilian States. Six sets of procedures are presented. The first set deals with the extraction of the raw data on public servants and employees and military personnel of Brazilian States in the Relação Anual das Informações Sociais (Rais) database. The second deals with pairings of Rais data with the data available in the States's Transparency Portals. The third deals with imputations based on longitudinal analyses. The fourth deals with comparisons with data from alternative databases. The fifth deals with the estimation of the number of years each public servant/employee or member of the States military worked in the formal sector before getting their current jobs. Finally, the sixth deals with how the database itself is presented in R format.

The theme overweight and obesity related to quality of life (QoL) is a matter of great relevance to humanity, as they propose to rescue the value of people affected by these pathologies, as well as their implications for the QdL of these individuals. This subject can provide motivating actions, psychic and physical strength of the subjects, which refers to the behavior of individuals for a better performance of social and organizational activities. From this perspective, this study aimed to identify the perception of the effects on federal public servants regarding their participation in the Project to Combat Overweight and Obesity. It was field research, which, at first, was characterized as qualitative and documentary and, at a second moment, as quantitative, descriptive and correlational. For data collection, two instruments were used: Questionnaire, with the sociodemographic characterization and the perception of the project, and the SF-36, which were applied to 20 participating civil servants. Data analysis was performed using Bardin Content Analysis and SPSSWIN statistical package, in its version 24.0, to tabulate the data and perform descriptive statistical analyzes. The results revealed that in the qualitative aspect, despite the proposals of the project of QdL being for the improvement of the life of its participants. El tema sobrepeso y obesidad relacionado con la calidad de vida (CdV) es un tema de gran relevancia para la humanidad, ya que proponen rescatar el valor de las personas afectadas por estas patologías, así como sus implicaciones para CdV de estos individuos. Esta asignatura puede aportar acciones motivadores, fuerza psíquica y física de los sujetos, que se refiere al comportamiento de los individuos para un mejor desempeño de las actividades sociales y organizacionales. Desde esta perspectiva, este estudio tuvo como objetivo identificar la percepción de los efectos en los servidores públicos federales en cuanto a su participación en el Proyecto de Lucha contra el Sobrepeso y la Obesidad. Se trató de una investigación de campo, que, en un primer momento, se caracterizó como cualitativa y documental y, en un segundo momento, como cuantitativa, descriptiva y correlacional. Para la recolección de datos se utilizaron dos instrumentos con caracterización sociodemográfica, uno de percepción del proyecto y otro el instrumento de CV denominado SF-36, los cuales se aplicaron a 20 servidores participantes. El análisis de los datos se realizó mediante análisis de contenido basado en la metodología Bardin y el paquete estadístico SPSSWIN en la versión 24.0 para tabular los datos y realizar análisis estadísticos descriptivos. Los resultados revelaron que en el aspecto cualitativo, apesar de que las propuestas de la proyecto of QdV son para la mejora de la vida de sus participantes. O tema sobrepeso e obesidade relacionada com a qualidade de vida (QdV) é um assunto de grande relevância para a humanidade, visto que propõem o resgate do valor das pessoas acometidas por essas patologias, assim como suas implicações na qualidade de vida desses indivíduos. Esse assunto pode proporcionar ações motivadoras, forças psíquicas e físicas dos sujeitos no que remete ao comportamento dos indivíduos para um melhor desempenho das atividades sociais e organizacionais. Nessa perspectiva, o presente estudo teve como objetivo identificar a percepção dos efeitos nos servidores públicos federais a respeito da sua participação no Projeto de Enfrentamento ao Sobrepeso e Obesidade. Tratou-se de uma pesquisa de campo, a qual, num primeiro momento se caracterizou como qualitativa e documental e num segundo momento do tipo quantitativa, descritivo e correlacional. Para coleta dos dados foram utilizados dois instrumentos com caracterização sociodemográfico, um instrumento de percepção do projeto e o outro o de QdV denominado SF-36, os quais foram aplicados a 20 servidores participantes. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo com base na metodologia de Bardin e do pacote estatístico SPSSWIN na versão 24.0 para tabular os dados e realizar as análises estatísticas. Os resultados revelaram que no aspecto qualitativo, apesar das propostas do projeto de QdV serem para a melhoria da vida dos seus participantes.

For various reasons, public servants seek to exchange between units, adjust their personal life, or obtain better working conditions and quality of life. The quickest option has been the search for barter exchange to look for such opportunities. This exchange occurs when another server has the same exchange interest, at the same level of the position or in positions with similar attributions. Finally, the approval of both units is required. Currently, no tool in government systems makes this search possible, and it is most often carried out on social networks, but with many difficulties due to the absence of filters that collaborate with the identification of a similar profile and proximity to the place of interest. Thus, this project had as its primary objective to define and prototype an aid system so that public servants could speed up the search. The tool has customized filters, information extraction tools, recommendation algorithms, and artificial intelligence, optimizing the process and notifying compatible entries. The system was prototyped using technologies used in current systems. The evaluation of the developed prototypes took place in a scenario of use, and it is possible to observe that the developed platform met the functional requirements listed in the research, having attributions for its implementation and use. Por diversos motivos, os servidores públicos buscam a troca entre unidades, para ajustar sua vida pessoal ou para obter melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Para buscar tais oportunidades a opção mais rápida tem sido a busca da troca por permuta. Esta troca ocorre quando há outro servidor com o mesmo interesse de troca, no mesmo nível do cargo ou em cargos com atribuições similares, por fim, é necessária a aprovação das duas unidades. Atualmente não há nos sistemas de governo uma ferramenta que possibilite essa busca, na maioria das vezes realizada em redes sociais, porém com muitas dificuldades pela ausência de filtros que colaborem com a identificação de um perfil semelhante e proximidade com o local de interesse. Assim, este trabalho teve como principal objetivo definir e prototipar um sistema de auxílio para que servidores públicos possam agilizar essas buscas. A ferramenta conta com filtros personalizados, com ferramentas de extração de informação, algoritmos de recomendação e inteligência artificial, que otimizam o processo e notificam cadastros compatíveis. O sistema foi prototipado utilizando tecnologias utilizadas em sistemas atuais. A avaliação dos protótipos desenvolvidos ocorreu em um cenário de uso, sendo possível observar que a plataforma desenvolvida atendeu os requisitos funcionais elencados na pesquisa, possuindo atribuições para sua implantação e uso.

Interorganizational improvements in public institutions include the resignification of their human capital, in addition to entrepreneurial skills. In this perspective, Schools of Government (SG) can contribute to the training and qualification of public officials. Thus, the objective proposed here is to understand the evidence of educational and training guidelines in favor of intrapreneurship in the public sector through SG. To this end, a multiple case study was carried out with three Brazilian Schools of Government at the three federal levels (federal, state and municipal). In-depth interviews were submitted to content analysis supported by the IRAMUTEQ software. The results point to the projection of innovation as a stepping stone of entrepreneurship and the hint of guidelines for a possible education process for the entrepreneurship of public servants, which would make them potential intrapreneurs. Among these guidelines, we highlight the analysis of the context, the student's profile, the teaching and learning methods, legal aspects, the adequacy of the infrastructure and the role of the facilitators (mentors). It is concluded that the analyzed SG´s contribute to the creation of public value and enhancement of the image of public organizations through the intra-entrepreneurial action of their employees. Melhorias interorganizacionais das instituições públicas passam pela ressignificação do seu capital humano, inclusive no que tange às competências empreendedoras. Nesta perspectiva, as Escolas de Governo (EGs) podem contribuir com a formação e capacitação de funcionários públicos. Assim, o objetivo aqui proposto é compreender as evidências de diretrizes educativas e formativas em prol do intraempreendedorismo no setor público por intermédio das EGs. Para tanto, foi realizado um estudo de casos múltiplos com três Escolas de Governo brasileiras dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal). As entrevistas em profundidade foram submetidas à análise de conteúdo apoiadas no software IRAMUTEQ. Os resultados apontam a projeção da inovação como um pseudoempreendedorismo e a insinuação de diretrizes para um possível processo de educação para o empreendedorismo de servidores públicos, o que os tornaria potenciais intraempreendedores. Dentre essas diretrizes, destacam-se a análise do contexto, o perfil do aluno, os métodos de ensino e aprendizagem, aspectos jurídicos-legais, a adequação da infraestrutura e o papel dos facilitadores (mentores). Conclui-se que as EGs analisadas contribuem com a criação do valor público e valorização da imagem das organizações públicas por meio da ação intraempreendedora de seus servidores.

Exploratory jurisprudential research of the decisions of the São Paulo Court of Justice (TJ-SP) between July 2019 and July 2020 reveals the main current legal controversies over the municipal and state public agents hired throughout fixed-term contracts, i.e., temporary civil servants (cf., Brazilian Federal Constitution, art. 37, IX). The research shows the difference in the legal rights granted to civil servants who are statutory and "celetistas" (in the Portuguese acronym), on one side, and temporary agents, on the other, generating tension between them. It suggests that reducing the fixed-term contracts precariousness should be an objective of the Administrative Reform. It also shows that even though the Judiciary is sensitive to the need for flexibility in public human resources management, the Court strives to prevent the fixed-term contracts' uncontrolled expansion, to avoid the devaluation of the public tender institute in the hiring processes of public agents. Un relevamiento jurisprudencial exploratorio de las decisiones de la Corte de Justicia de São Paulo (TJ-SP) entre julio de 2019 y julio de 2020 revela las principales controversias legales vigentes sobre la contratación temporal de agentes públicos estatales y municipales (Constitución Federal de Brasil, art. 37, IX). Muestra la tensión que genera la diferencia de derechos entre agentes públicos estatutarios y celetistas (expresión del portugués), por un lado, y agentes públicos temporales, por otro. La investigación sugiere que la reducción de la precariedad de los temporales debe ser un objetivo de la Reforma Administrativa. También muestra que, si bien es sensible a la necesidad de espacios de flexibilidad en la gestión de los recursos humanos públicos, el Poder Judicial se esfuerza por evitar la expansión descontrolada de contrataciones temporales, para evitar la devaluación del instituto de licitación pública en la contratación de personal. Um levantamento jurisprudencial exploratório das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre julho de 2019 e julho de 2020 revela as principais controvérsias jurídicas atuais sobre as contratações temporárias de agentes públicos estaduais e municipais (Constituição Federal, art. 37, IX). O documento mostra a tensão gerada pela diferença de direitos entre os servidores estatutários e celetistas e os agentes temporários e sugere que a redução da fragilidade destes deve ser objetivo da reforma administrativa. Mostra também que, embora seja sensível à necessidade de existirem espaços de flexibilidade na gestão dos recursos humanos públicos, o Judiciário, atento ao regime constitucional, empenha-se em proteger o espaço dos cargos efetivos, que exigem concurso público, contra a expansão descontrolada das contratações temporárias.

The purpose of this paper is the annual general review of public servants and investigates the possibility of, during the period of public calamity, containing the increase in salaries, taking as a hypothesis the constitutionality of such measure. The research is eminently documentary, conducted based on the legal-dogmatic method and using literature review, legislation and jurisprudence. The paper provides an analysis of outstanding judgments on the topic, as well as discusses the constitutional provisions and relevant laws and addresses the legal aspects of public calamity to conclude by the possibility of containing the annual general review during the period of public calamity and the constitutionality of the Complementary Law 173. The research aims to contribute to the academic debate, given the still incipient doctrinal production on the subject. O presente artigo tem como objeto a revisão geral anual dos servidores públicos e investiga a possibilidade de, durante o período de calamidade pública, conter a majoração dos vencimentos, tendo como hipótese a constitucionalidade de tal medida. A pesquisa é eminentemente documental, conduzida com base no método jurídico-dogmático e com uso da revisão de literatura, da legislação e jurisprudência. O artigo traz a análise de julgados de destaque sobre o tema, bem como discute os dispositivos constitucionais e diplomas legais pertinentes e aborda os aspectos jurídicos da calamidade pública para concluir pela possibilidade de contenção da revisão geral anual durante o período de calamidade pública e pela constitucionalidade da Lei Complementar 173. A pesquisa visa contribuir com o debate acadêmico, haja vista a ainda incipiente produção doutrinária sobre o tema.

Trabalho de Projeto para o Mestrado em Administração Pública Este estudo foi produzido com o propósito principal de adaptar, testar e validar um questionário de mensuração da satisfação no trabalho e criar um Índice de Satisfação dos Servidores Públicos de Fortaleza (ISATFOR), este um dos objetivos do observatório de turismo, tendo-se optado pela aplicação de métodos analíticos apropriados, visando que a solução desenvolvida tenha sustentação teórico-científica. Isto posto, tem-se como fenómeno em estudo a satisfação no trabalho na administração pública brasileira, especificamente na Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR). Em face da limitação do número de servidores da SETFOR, para efeito da validação estatística, a pesquisa alargou-se para a Secretaria Municipal de Educação (SME), tendo o universo desta investigação contabilizado 191 servidores. A construção do ISATFOR deu-se a partir dos dados obtidos através da administração do questionário de satisfação no trabalho, tendo por base conceptual, construído e validado para o Brasil por Siqueira (2008). Os resultados encontrados apontaram para similaridade no posicionamento dos servidores no tocante à satisfação no trabalho, ratificada na comparação destes achados com outras investigações efetuadas em instituições públicas, revelando que, não somente particularidades da gestão da SME e SETFOR esclarecem os resultados, mas também perspectivas gerais da Administração Pública, a exemplo dos propósitos institucionais não lucrativos e a condição estatutária da relação empregatícia. Ademais e, em atendimento à proposta de criação e validação de um Índice de Satisfação dos Servidores Públicos (ISATFOR), acredita-se que sua aplicação venha a contribuir para a mensuração da satisfação de servidores públicos de outras entidades desta unidade territorial, quiçá, de outras, com o objetivo de melhor interpretar os fatores que promovem satisfação ou insatisfação, assim como a associação entre o nível de satisfação de servidores com os aspectos motivacionais e de produtividade. This study was made with the main purpose to adapt, test and validate a survey upon measuring the satisfaction at workplace and creating the Satisfaction Index of Civil Servants in Fortaleza (ISATFOR), this is one of the aimings for the Tourism Observatory, having chosen by the application of the appropriate analytical methods, aiming that solution developed has theoretical and scientific support. Once That said, job satisfaction in the Brazilian Public Administration is being studied, specifically at Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR). Observing the limitation about the number of SETFOR servers, for the purpose of statistical validation, the survey was extended to Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), within universe of this investigation, counted 191 servers. The construction of ISATFOR was based on data obtained via the administration of the job satisfaction form, based on a conceptual basis, built and validated for Brazil by Siqueira (2008). The results found indicated similarity in the positioning of the servants with a view to job satisfaction, reiterated in the comparison of these findings with other investigations carried out in public institutions, showing that, not only peculiarities of the management of SME and SETFOR make clear the results, but also general perspectives of Public Administration, just like the non-profit institutional purposes and the statutory condition of the employment relationship. Furthermore, and in response to the proposal for the creation and validation of the Satisfaction Index of Civil Servants in Fortaleza (ISATFOR), it is believed that its application will contribute to the measurement of the satisfaction of other institutions public servants of this territorial unit, maybe, of others, with the purpose to better interpret the factors which provide satisfaction or dissatisfaction, even as the association between the level of satisfaction of employees with motivational and productivity aspects. N/A

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