Search

The language of power spoken by the inhabitants of the Mueda plateau in the course of the neoliberal transformation of Mozambican political and economic life is substantially different to the language spoken by democratic reformers, despite the commonalities and internal variations in both languages. In the rift between the languages, the Muedans adopt a critical stance towards the current process of democratization, articulating their own vision of how power operates in their world. Equivalences which are at first sight paradoxical — such as equating democratic decentralization with abandonment by the state, individual freedom with the collective danger of witchcraft, and democracy with carnage — were ultimately democratic ways of evaluating and criticizing the changes taking place and the ways in which power is used in the new context of neoliberal capitalism., A linguagem de poder que os habitantes do planalto de Mueda falaram ao longo da transformação neoliberal da economia e política moçambicanas difere substancialmente da linguagem falada pelos reformadores democráticos, apesar dos pontos de convergência e das variações internas em ambas as linguagens. Na disjunção entre elas, os muedenses relacionaram-se criticamente com o processo de democratização em curso, articulando a sua própria visão acerca do funcionamento do poder no mundo que habitam. Equiparações à primeira vista paradoxais — como entre descentralização democrática e abandono por parte do Estado, entre liberdade individual e perigo colectivo de feitiçaria, ou entre democracia e carnificina — constituíram, afinal, formas em última instância democráticas de avaliação e de crítica às transformações ocorridas e às formas como o poder é exercido no novo contexto de capitalismo neoliberal.

RESUMO Os serviços de telecomunicações foram submetidos a grandes mudanças tecnológicas e econômicas durante a última década, que deram origem a um novo padrão de demanda e introduziram novos parâmetros competitivos no mercado global dos fornecedores. A batalha competitiva na prestação de serviços de telecomunicações está obscurecendo as fronteiras entre o setor público e o privado. Nesse processo, as antigas estruturas institucionais não são mais adequadas para a prestação de novos serviços. Experiências em reestruturação de telecomunicações estão ocorrendo em muitos países diferentes, com fortes impactos em nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas mudanças e os desafios que o setor de telecomunicações brasileiro deve enfrentar, a fim de contribuir para o debate sobre uma nova política pública. ABSTRACT The telecommunications services have been submitted to large technological and economic changes during the last decade, which gave rise to a new pattern of demand and introduced new competitive parameters in the suppliers’ global market. The competitive battle in the provision of telecommunication service is blurring the frontiers between the public and the private sector. In this process, the old institutional structures are no more suitable to the provision of new services. Experiences on telecommunication restructuring are taking place in many different countries with strong impacts at the international level. The present work aims to analyze these changes and the challenges which the Brazilian telecommunication sector has to meet, in order to contribute to the debate over a new public policy.

RESUMO Este artigo discute a influência da pressão externa no processo de liberalização do comércio brasileiro. As condições sob as quais a pressão externa é definida são baseadas na abordagem de autores de políticas internacionais conhecidas como “realistas” e relacionadas aos interesses dos Estados, dependência de instrumentos específicos de pressão e vulnerabilidade à pressão. São analisados eventos como o declínio da hegemonia americana, a ascensão de países recém-industrializados, a globalização da economia internacional e a crise da dívida, que levaram a um aumento do conflito internacional durante a década de 1980, além de fatores domésticos, como o econômico. vulnerabilidade do Brasil. ABSTRACT This article discusses the influence of external pressure on the Brazilian trade liberalization process. The conditions under which external pressure is defined are based on the approach of international politics authors known as “realists” and related to the interests of the States, reliance on specific pressure instruments and vulnerability to pressure. Events such as the decline of the American hegemony, the rise of newly industrialized countries, the globalization of the international economy and the debt crisis, which led to an increase in international conflict during the l980’s are analysed, as well as domestic factors like the economic vulnerability of Brazil.

RESUMO No nível internacional, a liberalização requer maior mobilidade de tecnologia e mão-de-obra do que atualmente disponível em todos os países. Além dos movimentos internacionais de fatores de produção, este artigo argumenta que a cultura da liberalização precisa ser complementada por uma cultura da concorrência capaz de abordar a visão da empresa e do consumidor. Começamos com definições de investimento direto estrangeiro (IDE) e contestabilidade. As restrições ao IDE e à política de concorrência são então examinadas. Ressaltamos que, para otimizar os benefícios do IDE, variáveis críticas devem ser levadas em consideração. Finalmente, concluímos afirmando que não existe um ou outro entre mercados e intervenção do Estado. ABSTRACT At the international level, liberalization requires further mobility of technology and labour than is currently available across countries. Apart from the international movements of factors of production, this paper argues that the culture of liberalization needs to be complemented by a competition culture able to tackle both the firm and the consumer view. We start with definitions of Foreign Direct Investment (FDI) and contestability. Constraints on FDI and competition policy are then examined. We stress that, to optimize the benefits of FDI, critical variables should be taken into account. Finally, we conclude by stating that there is no either/or between markets and State intervention.

Desde o período pré-colonial, as comunidades políticas em África foram persistentemente alvo de intervenções externas que produziram efeitos diretos e indiretos na fragilidade dos Estados. A partir de 1980, registou-se uma nova geração de intervenções externas em África, tendo como protagonistas de primeiro plano não as potências ou ex-potências coloniais, mas organizações financeiras internacionais. A imposição dos Programas de Ajustamento Estrutural, alavancada nas condicionalidades externas, contribuíram para aprofundar a fragilidade dos Estados, traduzindo-se na perda de soberania económica, e de capacidade para conceber e implementar políticas públicas, garantir segurança e controlo do território nacional. A imposição da liberalização política contribuiu mais para aumentar a instabilidade política e governativa, e menos para o enraizamento da democracia. O modelo de "statebuilding" tem sido objeto de questionamento em relação à sua arquitetura, aos verdadeiros interesses que impulsionam os atores externos, aos limites da intervenção externa e ao pouco espaço concedido aos atores nacionais na conceção e gestão dos seus processos. A estratégia de "statebuilding", que privilegia o controlo sobre o Estado "reconstruído", não tem como objetivo construir Estados fortes e soberanos em África. Além do mais, dilemas e contradições afetam a sua viabilidade. Por isso, requer-se uma nova parceria para o "statebuilding", tendo por base o seu resgate de amarras ideológicas e securitárias. A sua endogeneização é necessária, de modo a recentrar a parceria nos objetivos de construir o Estado "suficiente", para garantir a estabilidade e promover o desenvolvimento, e "útil" para o relacionamento no sistema internacional. Since precolonial times, political communities in Africa have continuously been the target of external interventions that have had direct and indirect effects on the fragility of the States. From 1980 onwards, a new generation of external interventions in Africa took place, in which the main stakeholders were not colonial powers or former colonial powers, but international financial organizations. The imposition of Structural Adjustment Programmes, leveraged by external conditions, contributed to increase the fragility of the States, resulting in the loss of economic sovereignty and the ability to design and implement public policies, to ensure the security and control of the national territories. The imposition of political liberalization contributed to further increasing political and governance instability and lessening the consolidation of democracy. The architecture of the state-building model has been questioned, as well as the real interests of the external stakeholders, the boundaries of external intervention and the limited scope to which national stakeholders can intervene in its design and management. The state-building strategy, which favors control over the "reconstructed" State, does not aim to build strong and sovereign states in Africa. Moreover, dilemmas and contradictions affect the viability of such a strategy. Therefore, a new partnership for state-building is required, based on the redemption of ideological and security ties. The Internalization of such a partnership is necessary to refocus it on the objectives of building a State not only "sufficient", to ensure stability and foster progress, but also "useful", with the aim to engage itself in the international system.

RESUMO Apesar da ampla adoção de reformas de mercado na América Latina na última década, ainda não há consenso sobre o tipo de regime cambial que melhor complementaria um modelo econômico liberal. Embora tenha havido uma mudança distinta de taxas fixas para taxas flutuantes desde a crise do peso mexicano de 1994, a evidência empírica é ambivalente quando se trata de medir o sucesso das políticas em qualquer regime. À luz dessa ambivalência empírica, este artigo introdutório argumenta que uma linha de pesquisa mais frutífera reside na compreensão das lições de economia política que podem ser obtidas do ponto de vista do gerenciamento da taxa de câmbio. Isso implica, em primeiro lugar, um exame das pressões conflitantes que interesses especiais exercem sobre os oficiais de política para manter a taxa de câmbio em um determinado nível; e segundo, requer análise dos mecanismos institucionais mais amplos através dos quais a política monetária é mediada. O artigo sugere que o “sucesso” ou “fracasso” das políticas pode depender tanto da tenacidade e da política dos formuladores de políticas quanto dos aspectos técnicos da formulação de políticas macroeconômicas. ABSTRACT Despite the widespread adoption of market reforms in Latin America over the past decade, there is still no consensus about the type of exchange rate regime that would best complement a liberal economic model. While there has been a distinct shift from fixed to floating rates since the Mexican peso crisis of 1994, the empirical evidence is ambivalent when it comes to measuring policy success under any one regime. ln light of this empirical ambivalence, this introductory article argues that a more fruitful line of research lies in understanding the political economy lessons that can be gleaned from the standpoint of exchange rate management. These entails, first, an examination of the conflicting pressures that special interests exert on policy officials to maintain the exchange rate at a certain level; and second, it requires analysis of the broader institutional mechanisms through which monetary policy is mediated. The article suggests that policy “success” or “failure” can depend as much of policymakers’ tenacity and statecraft as of the technicalities of macroeconomic policymaking.

RESUMO Este artigo apresenta os princípios econômicos gerais da política cambial e fornece uma visão geral dos quatro casos de países que foram incluídos nesta edição especial da revista: México, Brasil, Argentina e Venezuela. São discutidos três principais regimes monetários - o regime fixo, mas ajustável (FBAR), a taxa firmemente fixa e o regime de taxa flutuante. Ao mesmo tempo, o artigo distingue entre duas abordagens principais da política cambial: a abordagem da âncora nominal e a abordagem de metas reais. O autor identifica os custos e benefícios da implementação desses vários regimes cambiais através das diferentes fases da estabilização macroeconômica e do ajuste estrutural. Embora a dolarização tenha se tornado cada vez mais discutida como outra opção de política monetária na América Latina, o autor observa que essa tendência ainda é incipiente demais para ser abordada neste artigo. ABSTRACT This article lays out the general economic principles of exchange rate policy and provides an overview of the four country cases that have been included in this special edition of the journal: Mexico, Brazil, Argentina, and Venezuela. Three main currency regimes are discussed - the fixed but adjustable regime (FBAR), the firmly fixed rate, and the floating rate regime. At the same time, the article distinguishes between two main approaches to exchange rate policy: the nominal anchor approach and the real targets approach. The author identifies the costs and benefits of implementing these various exchange rate regimes through the different phases of macroeconomic stabilization and structural adjustment. Although dollarization has become increasingly discussed as another monetary policy option in Latin America, the author notes that this trend is still too incipient to address at any length in this article.

RESUMO A liberalização acabou por não ser suficiente para garantir a prestação de serviços financeiros aos pobres, especialmente pequenas e microempresas. Instituições especiais, como o Grameen Bank, em Bangladesh, experimentaram com sucesso tecnologias de crédito e estruturas de governança que mostravam a viabilidade de instituições que são ao mesmo tempo comercialmente sustentáveis e orientadas para grupos-alvo. As estratégias recentes centram-se na atualização de fundos rotativos de ONGs, na redução de escala de bancos comerciais e de desenvolvimento e a partir do zero com instituições especializadas. ABSTRACT Liberalization turned out to be not enough to ensure the provision of financial services to the poor, especially small and micro businesses. Special institutions such as Grameen Bank in Bangladesh experimented successfully with credit technologies and governance structures which showed the viability of institutions that are at the same time commercially sustainable and target-group oriented. Recent strategies center on upgrading rotating funds of NGOs, downscaling commercial and development banks and starting from scratch with specialized institutions.

This paper aims to analyze the effects that the 3 pillars of the Agreement on Agriculture (AoA) had to encourage the promotion of food security in the signatory countries of the World Trade Organization (WTO). The provisions on export subsidies, market access and domestic support have fostered intense debates in the specialized literature and their effectiveness in increasing the capacities that peripheral states have to implement measures to defend their food security and the development of their agricultural sector consists of a sensitive point of divergences. The persistence of commercial advantages for developed countries has had a direct impact on the variability of prices and supply of agricultural products in global markets. In view of the persistence of distortive protectionist measures triggered by large food exporters, the axiom defended by the WTO to promote food security, based on the expansion of agricultural trade flows to increase the availability of food and recipes to provide national food assistance programs, has encountered difficulties to perform. Considering that there are contradictory theses about the potential intervention of the agricultural liberalization model advocated by AoA for food security, the conduct of a Systematic Literature Review (SLR) was considered pertinent to test the WTO hypothesis represented by its axiom in defense of the free trade. SLR consists of a method capable of translating and systematizing a large amount of information in order to contribute with answers to questions related to the effectiveness and testing of chains of causality. The result of the research allowed us to verify that the regulation of the pillars of the AoA did little to change the capacity to apply distortive policies in developed countries and increase the policy space of developing and less developed countries to promote their food security. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos que os 3 pilares do Acordo sobre Agricultura (AsA) apresentaram para incentivar a promoção da segurança alimentar dos países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC). As disposições sobre subsídios a exportação, acesso a mercados e apoio interno tem nutrido intensos debates na literatura especializada e sua eficácia para aumentar as capacidades que os Estados periféricos possuem para implementar medidas de defesa a sua segurança alimentar e desenvolvimento de seu setor agrícola consiste em um ponto sensível de divergências. A persistência de vantagens comerciais a países desenvolvidos tem apresentado impacto direto na variabilidade dos preços e oferta de produtos agrícolas nos mercados globais. Diante da persistência de medidas protecionistas distorcivas acionadas por grandes exportadores de alimentos, o axioma defendido pela OMC para promover a segurança alimentar, pautado na ampliação dos fluxos de comércio agrícola para aumentar a disponibilidade de alimentos e receitas para prover programas nacionais de assistência alimentar, tem encontrado dificuldades para se realizar. Considerando que existem teses contraditórias sobre o potencial de intervenção do modelo de liberalização agrícola defendido pela AsA para a segurança alimentar, a condução de uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) foi julgado pertinente para testar a hipótese da OMC representada pelo seu axioma em defesa do livre comércio. A RSL consiste em um método capaz de traduzir e sistematizar uma grande quantidade de informações objetivando contribuir com respostas para perguntas relacionadas à eficácia e teste de cadeias de causalidade. O resultado da pesquisa nos permitiu verificar que a regulamentação dos pilares do AsA pouco contribuiu para modificar a capacidade de aplicação de políticas distorcivas de países desenvolvidos e aumentar o policy space dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para promover sua segurança alimentar.

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus As dinâmicas da liberalização iniciadas em 1990 provocaram uma grande transformação no setor elétrico viabilizando a abertura à concorrência, reorganização do setor elétrico, institucionalização da regulação independente, integração de mercados e harmonização regulatória. Na sequência destas reformas, foram criados mercados regionais, como o MIBEL, contribuindo para intensificar a concorrência, revelando-se como soluções intermédias adequadas tendo em vista a consolidação, a longo prazo, da União da Energia. Face a este contexto, pretende-se responder a três questões: Quais os reflexos das reformas no setor elétrico na formulação das estratégias empresariais? Qual o poder explicativo das teorias da internacionalização no envolvimento internacional da Endesa? De que forma a internacionalização da Endesa se refletiu na concorrência noutros mercados e, nomeadamente, em Portugal? O processo de liberalização contribuiu para reduzir as barreiras às transações de energia e fluxos de investimento, criando um ambiente competitivo incentivador da internacionalização das empresas da energia, como é o caso da Endesa. Por outro lado, as teorias permitem explicar, em geral, as estratégias de envolvimento internacional da Endesa, sendo de sublinhar um aspeto transversal às diferentes teorias: os processos de internacionalização nos diferentes países são graduais, diversificando as suas atividades ao longo da cadeia de valor e/ou reforçando progressivamente a sua posição acionista nas empresas instaladas no país de destino. Acresce que a proximidade geográfica e/ou cultural e linguística são fatores incentivadores da internacionalização. Finalmente, a participação ativa da Endesa no mercado português de eletricidade contribuiu para reforçar a concorrência e reduzir o poder de mercado da empresa incumbente. The dynamics of liberalization that began in the 1990s provoked a major transformation in the electricity sector, making it possible to open it up to competition, reorganize the electricity sector, institutionalize independent regulation, and integrate markets and harmonize regulations. Following these reforms, regional markets, such as MIBEL, have been created to intensify competition, thus proving to be adequate intermediate solutions for long-term consolidation of the Energy Union. Due to this context, this study aims to answer three questions: What are the impacts of the reforms in the electricity sector on the formulation of business strategies? What is the explanatory power of the theories of internationalization in Endesa's international involvement? How has Endesa's internationalization been reflected in the competition in other markets and, namely, in Portugal? The liberalization process has contributed to reducing barriers to energy transactions and investment flows, thus creating a competitive environment that encourages the internationalization of energy companies, such as Endesa. On the other hand, the theories allow to explain, in general, the strategies of internationalization involvement of Endesa, being important to underline a transversal aspect to the different theories: the process of internationalization in the different countries are gradual, diversifying their activities along the value chain and/or cultural and linguistic proximity are factors that encourage internationalization. Finally, Endesa's active participation in the Portuguese electricity market has contributed to reinforce competition and reduce the market power of the incumbent company. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

This study integrates a historical-political characterization of the emergence of the Portuguese conservative-liberal bloc “Aliança Democrática” (1979-1983) with an analysis of the news and television programming, emphasizing the early 1980s and the television public service’s dependence on a political majority. This historical analysis of the opening of the Television to the private sector, also addresses the question of the Catholic Church’s channel, which also marks the decade, as well as the issue of the relationship of the State with the television sector and the radio spectrum as instruments of the political party system and government, the framework of the “cavaquismo” period in its relationship with TV, and finally, in a conclusive mode, an approach to the emergence of private TV in Portugal and its consequences, in this case in the light of the studies by Nelson Traquina referred to in the bibliography, seeking to revisit the knowledge about the period and the respective state of the art., Este estudo integra uma caracterização histórico-política do período de emergência do bloco conservador-liberal da Aliança Democrática (1979-1983) e uma abordagem da informação e da programação televisiva, com particular destaque para o início dos anos 80, com o serviço público de televisão na dependência de uma maioria política. Esta análise histórica do período da abertura da televisão à iniciativa privada aborda ainda a questão da televisão da Igreja, que marca também a década; a questão do Estado na sua relação com a televisão e o espectro radioeléctrico enquanto instrumentos do sistema político-partidário e de governo; o enquadramento do “cavaquismo” na sua relação com a TV; e finalmente, em contexto conclusivo, uma abordagem da emergência da TV privada em Portugal e das suas consequências, neste caso à luz dos estudos de Nelson Traquina referidos na bibliografia, procurando reequacionar a conhecimento sobre o período e o respectivo estado da arte.

RESUMO O documento argumenta que a reforma monetária realizada em 1984 deve ser completada tornando o real totalmente conversível em outras moedas. No atual status quo, o real é conversível em algumas circunstâncias e para alguns agentes, enquanto o Banco Central pode suspender a conversibilidade ou alterar suas regras por decreto administrativo. Como consequência, há um prêmio de risco de conversibilidade que leva a taxas de juros domésticas mais altas ou a uma moeda doméstica mais depreciada, ou a ambas. O processo de liberalização dos movimentos de capital deve ser pré-anunciado e implementado em etapas. O regime de livre conversibilidade não é uma panacéia, mas ABSTRACT The paper argues that the monetary reform undertaken in 1984 is to be completed by rendering the real fully convertible into other currencies. In present status quo the real is convertible under some circumstances and for some agents while Central Bank may suspend convertibility or alter its rules by administrative decree. As a consequence, there is a convertibility risk premium that leads to either higher domestic interest rates or a more depreciated domestic currency or both. The process of liberalization of capital movements should be pre-announced and implemented in steps. The regime of free convertibility is not a panacea but an important instrument in restoring credibility of the monetary standard.

RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma avaliação crítica da hipótese de Arida-Bacha de que um prêmio de alto risco sobre a dívida externa e interna brasileira é consequência da conversibilidade limitada da conta de capital brasileira. Argumenta-se no presente trabalho que esta hipótese não é fundamentada nem em bases teóricas ou empíricas. A literatura teórica de conversibilidade da conta de capital não estabelece relação entre os controles de capital e o prêmio de risco sobre a dívida interna ou externa. A experiência recente da economia brasileira mostra que as taxas de juros reais ainda são muito altas, apesar da crescente liberalização da conta de capital. Testes econométricos envolvendo o prêmio de risco sobre a dívida externa brasileira e os índices de liberalização da conta de capital desenvolvidos por Cardoso e Goldfjan (1998) mostram que essas variáveis não cointegram. Assim, não é possível estabelecer a existência de uma relação de longo prazo entre a liberalização da conta de capital e o prêmio de risco, como seria de se esperar se a hipótese de Arida-Bacha estivesse correta. ABSTRACT The objective of this article is to do a critical evaluation of Arida-Bacha hypothesis that a high-risk premium on external and internal Brazilian debt is the consequence of the limited convertibility of Brazilian capital account. It is argued in the present paper that this hypothesis is not grounded neither in theoretical or empirical basis. The theoretical literature of capital account convertibility establishes no relation between capital controls and risk-premium on internal or external debt. The recent experience of the Brazilian economy shows that real interest rates are still too high, despite the growing liberalization of the capital account. Econometric tests involving risk-premium on Brazilian external debt and indexes of capital account liberalization developed by Cardoso and Goldfjan (1998) shows that these variables do not co-integrate. Thus, it is not possible to establish the existence of a long-run relationship between capital account liberalization and risk-premium, as would be expected if Arida-Bacha hypothesis was correct.

For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration and expand and improve the quality of these essential pubic services. On the eve of the largest public tender in the sector, in 2014, a major overhaul of the sector was proposed by lawmakers, with a new regulatory model to liberalize interstate and international transportation services as a solution to overcome entry barriers, hindrances to competition and “straight jacket” regulations. This led to authorization of new players for the provision of interstate and international bus services. The objective of this work is to examine the past and present challenges faced in the search for a suitable regulatory model for the bus transport sector under the authority of the federal government, including a critical evaluation of a new regulatory framework. In this respect, the focus is on deregulation of the sector, describing the objectives that should be pursued and the instruments that should be adopted, in light of past failings, and also drawing parallels with other sectors and markets. In the end, some proposals are presented to improve the rules under a new regulatory framework, so as to optimize competition. Há anos a Administração Pública tem enfrentado dificuldades para ordenar o setor de transporte interestadual e internacional de passageiros no Brasil, com o desafio de implementar a concorrência, reduzir a concentração de mercado e garantir a expansão e melhoria da qualidade dos serviços, uma vez que essenciais para uma parcela significativa da população. Às vésperas da maior licitação já planejada para o setor, foi proposta, em 2014, uma grade reforma setorial, com a apresentação de um novo modelo regulatório pelo legislador, que previu a liberalização dos serviços de transporte internacional e interestadual de longa distância como solução para contornar as barreiras à entrada, os entraves à concorrência e o “engessamento” da regulação — termo impresso na própria justificação da novel disposição legal. Instituiu-se, assim, a autorização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O objetivo deste trabalho é de examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o setor de transporte rodoviário de passageiros da órbita da União, realizando uma avaliação crítica do novo marco regulatório. Pretende-se, nesse sentido, tratar da possibilidade da desregulação do setor, expondo os objetivos que devem ser perseguidos e os instrumentos que devem ser adotados, à luz das falhas passadas e, também, do paralelo com outros setores e mercados para, ao final, apresentar propostas voltadas a aprimorar as regras e o novo marco regulatório, na busca de um modelo ótimo de concorrência.

Este estudo pretende avaliar os efeitos económicos no Brasil da eliminação das barreiras da União Europeia no comércio de etanol. A metodologia utilizada baseia-se na abordagem de equilíbrio geral computável e na utilização do modelo Global Trade Analysis Project (GTAP). Os resultados indicam que a liberalização das barreiras tarifárias da União Europeia para a importação etanol tem um impacto positivo na economia do Brasil, nomeadamente, em termos do crescimento do PIB, dos termos de troca e no setor da produção de etanol de cana-de-açúcar., Revista de Ciências Agrárias, vol. 40 n.º 2 (2017)

Dissertação de mestrado em Economia, Cabo-Verde sempre operou sob défices na balança corrente. A presente dissertação consiste em analisar empiricamente os seus determinantes, mais especificamente, o crescimento económico real de Portugal, o crescimento económico real de Espanha, remessas de emigrantes, assistência oficial de desenvolvimento, o défice orçamental, a taxa de câmbio real efetiva, e o crescimento real económico de Cabo-verde para um período anual referente a três décadas (de 1991 a 2017). Utilizando o método OLS, os resultados evidenciam que as remessas de emigrantes, a taxa de crescimento económico de Portugal e a assistência ao desenvolvimento são relevantes a um nível de significância de 10%. As remessas de emigrantes tem uma relação positiva com a balança corrente Cabo-verdiana na medida em que um aumento induz à um aumento no saldo da balança corrente, bem como a taxa de crescimento de Portugal tem uma relação positiva, a assistência ao desenvolvimento, demonstre uma relação positiva evidenciando um melhoramento no saldo da balança corrente., Cape Verde has always operated under current account deficits. This dissertation consists of empirically analyzing its determinants, more specifically, the real economic growth of Portugal, the real economic growth of Spain, remittances of emigrants, official development assistance, the budget deficit, the effective real exchange rate, and the Cape Verde's real economic growth for a period of three decades (from 1991 to 2017). Using the OLS method, the results show that emigrant remittances, Portugal's economic growth rate and development assistance are relevant at a 10% significance level. Remittances from emigrants have a positive relationship with the Cape Verdean current account as an increase leads to an increase in the current account balance, and Portugal's growth rate has a positive relationship, development assistance shows a positive relationship showing an improvement in the current account balance.

A presente pesquisa intenta perscrutar, numa perspectiva longitudinal e comparativa, as inextrincáveis imbricações entre a institucionalização da sociedade civil e a qualidade da democracia na África pós-colonial, cotejando em que medida os legados institucionais da dominação colonial e as conjunturas críticas inerentes às independências nacionais e à democratização condicionaram as estruturas de oportunidades políticas, afectaram os repertórios de acção colectiva e cristalizaram dependências de trajectórias nos processos de consolidação democrática, contribuindo, antes, para uma paradigmática transição da foucaultiana sociedade disciplinar para a deleuziana sociedade de controlo. Advoga-se, entre a letargia cívica e a omnipresença do leviathã, a hipótese na qual a sociedade civil africana nunca conseguiu obstaculizar as ambições hegemónicas dum Estado predatório e omnipresente, nem tão-pouco emancipar-se politicamente dos espartilhos partidários, quedando-se estruturalmente atrelada a uma posição subalterna e subserviente às suas agências burocráticas e às suas tecnologias políticas de dominação. Essas estratégias de letargização cívica e de despolitização do seu repertório de protesto, encetadas desde a institucionalização do regime autoritário até o advento da democracia multipartidária, inviabilizaram a irrupção de uma sociedade civil emancipatória, contrahegemónica e contestatária e contribuíram para que os partidos políticos se tornassem omnipotentes na esfera estatal, transfigurando o aparelho de Estado no seu “património sazonal”, e omnipresentes na sociedade civil, mantendo com esta uma relação caciquista e clientelar. Intenta-se, ainda, dessacralizar as narrativas hegemónicas e homogeneizantes sobre a construção dos Estados e a institucionalização da sociedade civil em África que tendem, assentes em valorações apriorísticas e em justificações estereotipadas, a vincular o colapso dos Estados pós-coloniais e a inviabilização do projecto democrático em África aos atavismos históricos e aos legados institucionais da situação colonial, mas, também, a ignorar as virtualidades democráticas e as possibilidades emancipatórias encapsuladas nas formas endógenas de engenharia social e de superação da crise forjadas pelas classes populares. Em suma, mais do que perscrutar se as conjunturas críticas de efervescência cívica e de ebulição participativa, pretéritas às independências nacionais e às transições democráticas, produziram inovações organizacionais e soluções institucionais tendentes à autonomização cívica e à democratização da esfera pública, intenta-se desconstruir, a partir de realidades periféricas, as noções hegemónicas de governabilidade democrática, desenvolvimento participativo e reconstrução pós-crise. This thesis focuses on the relationship between civil society, state and democratization in postcolonial Africa. I developed a new theory about the origins of associational life and civic engagement in Africa, arguing that the African civil society failed to obstruct the hegemonic and predatory ambitions of an omnipresent state, placing itself into a subaltern and subservient position. The collected data supports the hypothesis in which the institutionalization of civil society in Africa runs through three sequential stages: (i) in the authoritarian period the organizations of civil society are colonized and politically instrumentalized by a predatory and omnipresent state that monopolizes the public sphere and fabricates subservient and apologetic mass organizations; (ii) in the period prior to democratization and political liberalization of the regime, there is a resurrection of the civil society from authoritarian corsets and a sort of politicization of their contentious repertoires; (iii) the wave of civic effervescence and participatory enthusiasm, typical from democratic transitions, may degenerate into three scenarios or institutional patterns: (a) prospects of democratic consolidation, (b) scenarios of post-authoritarian civic lethargy or (c) critical junctures of asymmetrical interdependence between the State and civil society.

As companhias aéreas low-cost apresentam-se como uma ameaça real às companhias tradicionais, visto que os avultados custos que estas são forçadas a comportar ao propor um serviço completo tornam impossível a concorrência direta baseada no fator preço. Várias companhias tradicionais decidiram lançar a sua própria companhia low-cost, no entanto, foram poucas as que alcançaram alguma rentabilidade. Pretende-se neste trabalho perceber quais são os fatores que contribuem para o sucesso das companhias aéreas low-cost e que impacto estas têm nas companhias tradicionais. The low-cost airlines represent a serious threat to traditional companies, since the heavy costs they are required to bear, to offer a complete service, makes it impossible to direct competition through the price factor. Many traditional companies have chosen to launch its own low-cost airline, however, there were few who managed to stay profitable. It’s intended in this study to realize what are the factors that contribute to the success of low-cost airlines and what impact these have on traditional companies.

Submitted by Manuel Brandão (recipp@sc.ipp.pt) on 2017-11-22T16:41:57Z No. of bitstreams: 1 DM_FranciscoCouto_2017_MEESE.pdf: 5789291 bytes, checksum: 200d5b7df267fb01f37173d9b65527af (MD5) Approved for entry into archive by Ana Rebelo (amsr@isep.ipp.pt) on 2017-11-23T14:53:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DM_FranciscoCouto_2017_MEESE.pdf: 5789291 bytes, checksum: 200d5b7df267fb01f37173d9b65527af (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-23T14:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_FranciscoCouto_2017_MEESE.pdf: 5789291 bytes, checksum: 200d5b7df267fb01f37173d9b65527af (MD5) Previous issue date: 2017

Resumo O artigo identifica as características da forma contemporânea do Estado brasileiro – vigente desde 1995 – do ângulo de suas relações com a esfera econômica e de suas políticas frente à desigualdade social. O artigo caracteriza os ideários que orientaram as elites dirigentes, o modo como foi redefinida a política externa brasileira na nova conjuntura internacional posterior à Guerra Fria e as políticas econômicas e de distribuição de renda entre 1995 e 2010. A hipótese central é que há uma nova forma de Estado no Brasil desde 1995 e que as variações entre governos que se sucederam no período são parte da mesma história. O artigo se opõe à caracterização corrente de que os governos FHC e Lula obedeceram a uma diretriz neoliberal. Para isso, procura identificar a diretriz que orientou os dois períodos de governo. Mostra que ela foi liberalizante, sim, mas moderada – no que se refere à redução da intervenção do Estado na economia – mesclando políticas dos ideários neoliberal e liberal-desenvolvimentista. Embora haja bastante continuidade nas políticas do Estado em relação à economia, o artigo mostra que o período Lula teve um papel muito relevante na estabilização do Estado e mesmo da ordem capitalista. Com efeito, a incorporação, à gestão do Estado, de lideranças sindicais, de movimentos sociais e de lideranças de esquerda, somada à ampliação da proteção social aos pobres e miseráveis e a criação de canais de ascensão social para a baixa classe média reforçaram a adesão à ordem capitalista e a estabilidade política, complementando os efeitos estabilizadores já reconhecidos pela literatura das regras democráticas e da estabilidade da moeda. Abstract The article identifies the features of the contemporary form of the Brazilian state – in force since 1995 - focusing its relations with the economic sphere and its policies against social inequality. It characterizes the ideas that guided the governing elites, the way the Brazilian foreign policy was redefined after the Cold War, the economic and social policies between 1995 and 2010. The central hypothesis is that there is a new form of State in Brazil since 1995 and that the variations between the different governments are part of the same story. The article opposes to the current characterization of the FHC and Lula governments as having followed a neoliberal policy. For this, it seeks to identify the policy that guided the two periods of government. It shows that it was liberalizing but moderate in regard to state intervention in the economy - merging policies guided by neoliberal and liberal-developmentalist ideas. Although there is enough continuity in government policies regarding the economy, the article attempts to show that the Lula period had a very important role in the stabilization of the state and even in the capitalist order. Indeed, the incorporation of union leaders, social movements and, in general, leftists to the State management, the extension of social protection to the poor and miserable and the creation of channels to facilitate the upward mobility of lower middle class strengthened the accession to the capitalist order and political stability, complementing the stabilizing effects of democratic rules and currency stability already recognized in the literature.

Lejos de ser una política de fomento a la vivienda que se rige bajo el derecho a la vivienda digna, es una política de financiamiento en apoyo al capital inmobiliario. Bajo el amparo de la liberalización de créditos y reestructuración de las instituciones financieras hipotecarias, y sostenida por los trabajadores como la única realmente población objetivo, por su estabilidad laboral y seguridad financiera, la política de financiamiento de la vivienda se convierte en un éxito para la clase empresarial de la construcción, dejando a las ciudades con infinidades de nuevos problemas (mala calidad del stock de viviendas, segregación socioespacial, generación de violencias) y que aquí se ocupa sólo de uno: viviendas deshabitadas. Con datos censales de población y vivienda (1990-2010) y de los créditos ejercidos en México y sus entidades federativas, se demuestra que la mayor parte de ellos fueron ejecutados en las ciudades mexicanas mayores de cien mil habitantes porque son manchas urbanas que cumplen con el mercado cautivo de trabajadores con derecho a infonavit y fovissste y con los ingresos necesarios para sustentar la rentabilidad del capital inmobiliario. Sin preocupación por la utilidad de la vivienda y la declaración al derecho a la vivienda por todos los residentes.

Passadas duas décadas do início do processo de liberalização do sector elétrico em Portugal, é importante fazer uma análise da evolução que o sector sofreu ao longo deste processo e compreender de que forma tem vindo a ser reestruturado e que efeitos a transição para um suposto mercado concorrencial tem tido para os consumidores em Portugal. Este trabalho parte da constatação de que Portugal é neste momento um dos países com a fatura elétrica mais elevada da UE. Nesse sentido, esta dissertação pretende analisar o processo de liberalização do sector elétrico e analisar os possíveis fatores explicativos para que um dos principais objetivos da liberalização e da consequente abertura à concorrência não se verifique neste momento: o abaixamento dos preços da eletricidade. A análise será feita com base em três eixos principais: a evolução dos preços da eletricidade entre 1991-2015; a análise da eficácia da concorrência; e por fim, a análise da fatura elétrica em Portugal. After two decades since the beginning of the liberalization of the electricity sector in Portugal, it is important to make an analysis of the evolution of this sector during this process and to understand how the electricity industry has been restructured as well as what have been the effects of the transition to a supposed competitive market on consumers in Portugal. This work is based on the observation that Portugal is currently one of the countries with the highest electrical bill in the EU. In this sense, this dissertation seeks to analyse the possible explanatory factors for which one of the main goals of the liberalization process and the consequent openness to competition is still not verified: the lowering of the electricity prices. The analysis will be made based on three main axes: the evolution of prices of electricity between 1991-2015; the effectiveness of competition; and finally, the analysis of the electrical bill in Portugal.

Este trabalho de investigação aborda a liberalização do espaço aéreo de uma ilha açoriana de pequenas dimensões, a nível bibliográfico e metodológico. Começa-se por apresentar as origens do fenómeno da liberalização, refere-se a sua evolução e o consequente aparecimento das companhias aéreas low-cost, aborda-se a operacionalização destas companhias e, por último, descreve-se as consequências (positivos e negativos) da liberalização num destino turístico. No âmbito da investigação empírica, analisa-se o caso da ilha de São Miguel, através da opinião dos agentes privados e institucionais no que respeita às consequências da entrada dos voos low-cost na ilha, a curto e a médio prazo. Procedeu-se à recolha de dados, inquirindo os empresários locais e, para colmatar algum défice de informação, contou-se com a contribuição de profissionais da área, realizando-se entrevistas semiestruturadas. Com a utilização destas técnicas pretende-se conhecer a opinião dos agentes privados e institucionais, o estado atual dos transportes aéreos e das acessibilidades a São Miguel, bem como, identificar possíveis medidas de combate a problemas que possam surgir na sequência da liberalização do espaço aéreo. O estudo desenvolvido aponta para um aumento claro de turistas e para um comportamento otimista da parte dos empresários locais. No entanto, constatou-se a necessidade de melhorar em qualidade e rigor a articulação entre as entidades públicas e as empresas locais, tendo em vista a previsão, o controlo e a procura de soluções para os efeitos inerentes ao aumento de turistas. Contudo, importa ressalvar que São Miguel tem sido capaz de cativar o turista não tendo, até ao momento, comprometido a preservação da natureza e a sua identidade cultural. This paper is about the liberalization of the airspace of an Azorean Island of small dimensions. It begins by presenting the origins of the phenomenon of liberalization, refers to its evolution and the consequent emergence of low-cost airlines and the operation of these companies. The consequences (positive and negative) of liberalization in a tourist destination are also discussed. In the empirical research phase the case of the island of São Miguel is analysed through private and institutional agents perceptions of the impact of the entry of low-cost airlines on the island in the short and medium term. Information is presented, which was gathered by asking local entrepreneurs and, in the case of a lack of information, is augmented by the contribution of professionals through semi-structured interviews. The aim of these techniques is to discover the opinion and expectations of private and institutional agents, the current state of air transport and accessibility to São Miguel as well as to identify possible measures to combat the problems that may arise following the liberalization of airspace. The study carried out points to a clear increase of tourists and optimism on the part of local entrepreneurs. However, there was the need to improve the quality and accuracy of the relationship between public authorities and local businesses, with a view to forecasting, monitoring and finding solutions to the consequences stemming from the increase of tourists. However, it is important to stress that São Miguel must combine attracting tourists with safeguarding nature and cultural identity.

It is argued in this paper that although Keynes was not a development economist in the conventional sense, his theoretical apparatus and thinking about how capitalist economies function, and his proposals at Bretton Woods in 1944 for a new international monetary order, have relevance for the debates that take place today in development economics, particularly regarding financial liberalisation, the role of government in achieving full employment and the consequences on primary product price instability.Discute-se neste artigo que, embora Keynes não tenha sido um economista do desenvolvimento no sentido convencional, seu aparato teórico e pensamento sobre como as economias capitalistas funcionam e suas propostas em Bretton Woods, em 1944, para uma nova ordem monetária internacional têm relevância para os debates que ocorrem hoje sobre desenvolvimento econômico, particularmente no que diz respeito à liberalização financeira, o papel do governo em promover o nível de emprego e as conseqüências sobre instabilidade de preços de produtos primários.

O objetivo do estudo é investigar a hipótese de que fundamentos macroeconômicos explicam, em alguma medida, a ocorrência de crises cambiais e ataques especulativos no Brasil. Uma adaptação de um dos principais modelos de primeira geração de crise cambial foi utilizada como referencial teórico, produzindo uma equação de probabilidade de ocorrência de ataques especulativos em função de variáveis macroeconômicas. Instrumental econométrico foi utilizado para estimar os parâmetros dessa equação para o caso brasileiro. Os resultados obtidos são compatíveis com as hipóteses do modelo. As principais variáveis explicativas identificadas foram a oferta de moeda nacional, a taxa internacional de juros, taxa de câmbio de venda fixada pelo governo e a liberalização dos controles sobre o fluxo de capitais. As equações de probabilidade de ocorrência de crises cambiais e ataques especulativos estimadas demonstraram ser úteis para a previsão da iminência desses eventos.The main goal of this paper is to investigate the hypothesis that currency crisis models based on macroeconomic fundamentals explain, to some extent, the occurrence of speculative attacks and currency crisis in Brazil. An adaptation of one of the main first generation models of currency crisis was used as theoretical background, producing an equation of the probability of occurrence of speculative attacks as function of macroeconomic variables. As an empirical application for the case of Brazil, an econometric model was utilized to estimate the parameters of this equation. The results were compatible with the hypothesis of the model. The most relevant variables identified were the monetary suply, the international interest rate, the exchange rate fixed by the government, and the liberalization of capital controls. The estimated equations for the probability of occurrence of currency crises and speculative attacks showed its usefulness to predict the imminence of these events.

Irrevogávelmente, tem se verificado nos últimos anos, grandes alterações no sector aeronáutico devido às várias crises e a liberalização do sector. Embora esta liberalização se apresente benéfica para a generalidade dos passageiros, parece traduzir-se em sérias dificuldades para as companhias aéreas manterem a sua rentabilidade. Muitas destas mudanças resultaram em privatizações no cenário mundial. A TAP, maior companhia aérea no mercado nacional em termos de passageiros transportados, continua numa situação financeira e patrimonial crítica com capitais próprios negativos. Efectivamente, a crescente liberalização dos mercados aéreos, que iniciou nos Estados Unidos e que abruptamente se estendeu para outros continentas tais como a Europa, promoveu novas dinâmicas no sector, nomeadamente o aparecimento de um novo modelo de negócio orientado para o baixo custo e, teve impactos em outras aréas como o turismo, aeroportos, ambiente, tarifas, procura, concorrentes e outros. A relevância do modelo “baixo custo” pode ser inferida não só pela lucratividade dessas empresas ou pelo número de passageiros transportados (Doganis, 2010), mas também pelo facto de várias empresas aéreas tradicionais, terem iniciado operações com empresas de baixo custo. Nos últimos anos assiste-se a um desenvolvimento e expansão exponencial deste tipo de transporte no mercado português, à medida que os dois principais actores europeus do sector low cost, a Ryanair e a easyJet, se instalam e seguramente consolidam-se no território nacional. Irrevocably, in these recent years, major changes have taken place in the aviation sector due to various crises and liberalization. Although this liberalization is beneficial for most passengers, for the airlines it has revealed to be a serious disadvantage as they struggle to maintain their profitability. Many of these changes have resulted in privatization in the global scenario. TAP, the largest airline in the domestic market in terms of passengers carried, remains in a critical financial and asset situation with negative profits. Indeed, the increasing liberalization of air markets that began in the United States and abruptly spread to other continents such as Europe, promoted new dynamics in the sector, in particular the emergence of a new type of oriented low cost business and had impacts in other areas such as tourism , airports , environment, tariffs, demand, competitors and other. The relevance of the model " low cost " may be inferred not only the profitability of these companies or the number of passengers carried (Doganis, 2010), but also by the fact that several traditional airline companies have started operations with low-cost airlines. In recent years we are witnessing a development and exponential expansion of this type of transportation in the Portuguese market, as the two major European players in the low cost sector Ryanair and easyJet , are installed and securely consolidated in the country.