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O Ministério Público Federal desempenha papel importante no processo de accountability legal da corrupção no setor público no Brasil. O trabalho analisa como a instituição se desenvolveu de 1988 a 2018 no que diz respeito a sua atuação nessa temática. As capacidades institucionais do órgão são as principais variáveis explicativas analisadas. Ela compreende os recursos disponibilizados ao órgão, incluindo pessoal, orçamento, poderes, expertise, especialização e coordenação, entre outros. A partir do aumento dessas capacidades, o Ministério Público Federal foi capaz de incrementar significativamente a sua atuação no combate à corrupção. O incremento das capacidades institucionais, por sua vez, pode ser analisado a partir de duas vertentes: exógena e endógena. A primeira trata de mudanças que dependem de decisões tomadas por atores e instituições predominantemente externos ao órgão, como reformas legislativas anticorrupção, dotação orçamentária e alocação de pessoal. A segunda diz respeito às decisões administrativas internas à instituição e que largamente não dependem de atores externos à instituição para serem concretizadas. Trata se, assim, de treinamentos direcionados para áreas temáticas prioritárias, de forma a alicerçar o aprendizado institucional e difundir os interesses da administração, especialização na estrutura administrativa, com criação de órgãos e núcleos com dedicação especial e destacada em determinadas áreas. Ainda, aborda a relação do Ministério Público Federal com a sociedade e com a imprensa, bem como com os demais órgãos que compõe sua rede de accountability, sejam elas formais ou informais e, por fim, o direcionamento de recursos para casos considerados prioritários, como é o caso da formação das forças tarefas. Para além do foco apenas na independência do órgão e dos seus membros, a tese argumenta que o crescimento da atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção observado ao longo das três últimas décadas pode ser creditado em grande medida ao desenvolvimento dessas capacidades institucionais. Por fim, ao mesmo tempo, a autonomia institucional e a potencialidade de mobilização institucional atrelada a ela merecem atenção enquanto geradoras e promotoras das capacidades institucionais. Isso é visível no processo de escolha do procurador geral da república e da forma como cada mandato é conduzido em relação ao combate à corrupção. Assim, é possível concluir que o aumento significativo na atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção se deu pelo acúmulo de incremento na capacidade institucional, tanto exógena como endógena, e que há uma relação entre a condução top down de prioridades da administração dos procuradores gerais da república. Entretanto, não é possível relacionar diretamente a forma de escolha do procurador geral à atuação no combate à corrupção, em razão do horizonte temporal exulto dos dados, que dificulta comparações sistemáticas. É possível, todavia, atrelar a capacidade de mobilização institucional em torno do tema, o que significa há uma influência mútua entre autonomia e capacidade institucional na atuação do órgão no combate à corrupção. The Federal Public Prosecutor‘s Office plays an important role in the process of legal accountability regarding corruption in the public sector in Brazil. The paper analyzes how the institution‘s development from 1988 to 2018 regarding its acting in this subject area. The institutional capacity of acting is the main explanatory variable analyzed. It comprises resources made available for the body, including personnel, budget, powers, expertise, specialty and supervision, among others. Based on the increase of these capacities, the Federal Public Prosecutor‘s Office was able to significantly increase its acting in the fight against corruption. The increase in institutional capacities, on the other hand, may be analyzed based on two perspectives: exogenous and endogenous. The former regards changes that depend on decisions made by actors and institutions that are mostly not part of the body, such as anti corruption legislative reforms and budget and personnel allocation. The latter refers to administrative decisions that occur inside the body, and which largely do not depend on actors from outside to occur. It regards, thus, directed training for priority thematic areas, so as to consolidate the institutional learning and disseminate the administration‘s interests, specialty in administrative structure, by creating agencies that dedicate specially and prominently to certain areas. Also, it regards the relations between the Federal Public Prosecutor‘s Office and society and press, as well as other agencies that are part of its accountability networks, whether they are formal or informal. Finally, it regards the resource allocation for cases that are considered priority, which is the case in the formation of task forces. Besides the focus solely on the body‘s and its member‘s independence, the thesis argues that the increase in the Federal Public Prosecutor‘s Office‘s acting in the fight against corruption, observed throughout the last three decades, may be credited mainly to the development of these institutional capacities. Lastly, both the institutional autonomy and its potentiality of institutional engagement must be noticed as generators and originators of the institutional capacities. That is noticeable in the process of choosing the Prosecutor General of the Republic and in the way each mandate is conducted concerning the fight against corruption. Thus, it is possible to conclude that the significant increase in the Federal Public Prosecutor‘s Office‘s acting in the fight against corruption occurred due to the increase accumulation in the institutional capacity, both the exogenous and the endogenous ones, and that there is a relation among the Prosecutors General of the Republic‘s administration‘s top down leading of priorities. However, it is not possible to directly relate the form of choosing the Prosecutor General to the acting in the fight against corruption due to data‘s temporal quality. It is possible, though, to entail the institutional engagement capacity surrounding the subject, which means that the institutional autonomy influences the institutional capacity of acting in the fight against corruption.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-06-17T19:33:59Z No. of bitstreams: 1 Daniel Alves Dias Caetano de Lima.pdf: 623548 bytes, checksum: 02c19f0da14dde3260502ce5c9e6e783 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-17T19:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Alves Dias Caetano de Lima.pdf: 623548 bytes, checksum: 02c19f0da14dde3260502ce5c9e6e783 (MD5) Previous issue date: 2019-03-26 Only after the Federal Constitution of 1988 the Public Attorney was expressly envisaged at the constitutional level, thus, it can not be expected that such a recent institution already has all its contours designed. Therefore, it is proposed to face the controversial question of the autonomy of Public Attorney and its members, analyzing the compatibility between the structure and the functions assigned to that institution. To do so, we will make a brief history beginning with its constitutional forecast, describing its constitutional role and its main activities as an essential function of Justice. Next, we will deal the situation that, currently, arises in the sphere of the organs of the Public Attorney, at federal, state and municipal levels, mainly related to their institutional autonomy, trying to demonstrate that the situation that exists today is not adequate for the performance of its important constitutional function, as well as the consequences thereof. Finally, we will analyze the Public Attorney as a State Attorney and not a Government Lawyer, who, for this, needs the recognition of rights and duties so that their attributions are carried out in a way that is in keeping with the objectives of the institutions to which they belong and, especially, of the Democratic State based on the rule of law. Somente a partir da Constituição Federal de 1988 a Advocacia Pública passou a ser expressamente prevista em âmbito constitucional, sendo assim, não se pode imaginar que uma instituição tão recente já possua todos os seus contornos desenhados e efetivados. Por isso, enfrenta-se aqui o controvertido tema da autonomia da Advocacia Pública e de seus membros, analisando a compatibilidade entre a estrutura e as funções atribuídas a essa Instituição. Para tanto, realiza-se um relato histórico a partir de sua previsão constitucional, descrevendo o seu papel constitucional e as principais atividades desenvolvidas como sendo função essencial à Justiça. Em seguida aborda-se a situação que, atualmente, se constata na esfera dos órgãos da Advocacia Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal, referente, principalmente, à sua autonomia institucional, buscando demonstrar que a situação existente nos dias atuais não se mostra adequada para o desempenho de sua importante função constitucional, bem como as consequências disso. Finalmente, analisa-se o Advogado Público como Advogado de Estado e não advogado de Governo, que, para tanto, necessita do reconhecimento de direitos e deveres para que suas atribuições sejam realizadas de forma condizente com os objetivos das instituições a que pertencem e, especialmente, do Estado Democrático de Direito.

Este trabalho teve por objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como instituição que exerce um papel indispensável na vida democrática brasileira. A intensidade com que essa instituição se desincumbe de sua importante missão não permaneceu a mesma ao longo dos anos. O protagonismo e autonomia atual não se identificam com o papel secundário exercido pelo Supremo no período anterior ao advento da Constituição de 1988. Com um desenho conformado pelo constituinte de 1987 após o fim do regime militar, a Constituição de 1988, bem como mudanças significativas na organização da sociedade brasileira, possibilitaram a ampliação de uma vida democrática no país. Teóricos que estudam essa mudança confirmam um movimento no sentido de uma judicialização da política no Brasil promovida por essas condições e pelo Supremo, que impõe ao Tribunal uma necessária inserção no jogo político entre os poderes representativos do Estado. Para compreender esse movimento o trabalho realizou estudo comparativo entre os modelos de cortes constitucionais e entre os debates teóricos sobre a atuação das cortes. A judicialização da política e o ativismo judicial serviram como base interpretativa das decisões do Supremo e a sua consequente autonomia. This thesis aimed to investigate the acts of the Supreme Court as an institution which plays an essential role in the Brazilian democratic life. The intensity with which this institution performs its important mission has not remained the same over the years. The current role and autonomy do not correspond to the secondary role played by the Supreme Court in the period of time before the Constitution of 1988. With a design composed by the constituent of 1987 after the end of military rule, the 1988 Constitution, as well as significant changes in the organization of the Brazilian society, allowed the expansion of democratic life in the country. Theorists who study such change confirm a movement towards a judicialization of politics in Brazil promoted by these conditions and by the Supreme Court, which impose a necessary inclusion in the political game between the representative branches of government. In order to understand this movement, a comparative study between the models of constitutional courts and between theoretical debates about the role of the courts was performed. The judicialization of politics and judicial activism served as interpretative basis for decisions of the Supreme and its consequent autonomy.

Este artigo mostra os três grandes modelos de Ouvidoria existentes atualmente, das mais às menos autônomas. Realça a importância de a Ouvidoria ser vista não apenas como locus para censurar o policial mas, também, para defendê-lo. Finaliza, evidenciando a fragilidade do desenho institucional da Ouvidora da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, criado no Governo passado e mantido no atual Governo. This article examines the three main models of ombudsman existing today, from most to least autonomous. It emphasizes how important it is for the ombudsman to be seen not only as a locus to criticize the police but also to defend it. To conclude, the article highlights the fragility of the institutional design of the Ombudsman of Pernambuco's Social Defense Secretary, which was created during the previous administration and maintained by the current government.

As teorias políticas contemporâneas tendem a retratar a política como um reflexo da sociedade; os fenômenos políticos como as conseqüências agregadas do comportamento individual; a ação como o resultado de escolhas baseadas no interesse pessoal calculado; a história como sendo eficiente no alcance de desfechos singulares e adequados e a tomada de decisões e a alocação de recursos como os focos centrais da vida política. Entretanto, um pensamento teórico recente na Ciência Política combina elementos desses estilos teóricos com uma preocupação mais antiga a respeito das instituições. Esse neo-institucionalismo enfatiza a autonomia relativa das instituições políticas, as possibilidades de ineficiência na história e a importância da ação simbólica para um entendimento da política. Tais idéias possuem uma razoável base empírica, mas não se caracterizam por formas teóricas poderosas. Entretanto, pode-se identificar algumas direções para a pesquisa teórica nas concepções institucionalistas da ordem política: esse é o nosso objetivo neste artigo. Contemporary theories of politics tend to portray politics as a reflection of society, political phenomena as the aggregate consequences of individual behavior, action as the result of choices based on calculated self-interest, history as efficient in reaching unique and appropriate outcomes, and decision making and the allocation of resources as the central foci of political life. Some recent theoretical thought in political science, however, blends elements of these theoretical styles into an older concern with institutions. This new institutionalism emphasizes the relative autonomy of political institutions, possibilities for inefficiency in history, and the importance of symbolic action to an understanding of politics. Such ideas have a reasonable empirical basis, but they are not characterized by powerful theoretical forms. Some directions for theoretical research may, however, be identified in institutionalist conceptions of political order. This is precisely the objective of the present article. Les théories politiques contemporaines ont tendance à présenter la politique comme un reflet de la société ; les phénomènes politiques comme les conséquences agrégées du comportement individuel ; l'action comme résultat de choix basés sur l'intérêt personnel réfléchi ; l'histoire comme étant efficace à portée de dénouement particuliers et adéquats et la prise de décisions et la distribution de ressources comme des centres essentiels de la vie politique. Néanmoins, une réflexion théorique récente en Science Politique associe des éléments de ces styles théoriques à un souci plus ancien concernant les institutions. Ce néo-nationalisme met en relief l'autonomie relative des institutions politiques, les possibilités d'incapacité dans l'histoire et l'importance de l'action symbolique en vue de comprendre la politique. Telles idées ont une assez bonne base empirique, mais ne se caractérisent pas par des formes théoriques puissantes. Pourtant, il est possible d'identifier quelques directions pour la recherche théorique dans les conceptions institutionalistes de l'ordre politique : voici notre objectif dans cet article.