Search

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-20T15:05:25Z No. of bitstreams: 1 ulfd145969_tese.pdf: 1587330 bytes, checksum: a322c9dfe69b8773ffda0f97276093d6 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-20T15:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145969_tese.pdf: 1587330 bytes, checksum: a322c9dfe69b8773ffda0f97276093d6 (MD5) Previous issue date: 2021-02-17

Tese de Doutoramento em Administração Pública, especialidade de Administração e Políticas Públicas Esta tese tem como objetivo realizar uma análise comparativa dos reguladores de infraestrutura em Portugal e no Brasil. Para comparar, buscou-se identificar as diferenças e semelhanças das agências reguladoras em relação à sua autonomia nas dimensões formais e de facto (real) da gestão de recursos humanos, financeira e política regulatória, nos níveis de gestão estratégico e operacional. Também foram comparados os controlos governamentais ex ante (antes) e ex post (depois). Tendo por referência o modelo “ideal” de agência preconizado pela Nova Gestão Pública (NGP), foi feita a análise relativa à adesão desses reguladores às suas caraterísticas. Para captar as semelhanças e diferenças foi usada uma base teórica centrada no Novo Institucionalismo, na Teoria da Agência e na doutrina da NGP. Foi realizada uma pesquisa empírica para dar curso à investigação. A coleta de dados foi desenvolvida em etapas. Inicialmente, foi feita uma pesquisa documental inicial de 94 documentos para identificar os níveis de autonomia dos reguladores portugueses e brasileiros no nível formal, conforme previsto em normas. Complementarmente, foi identificado o nível do controlo ex post. Em uma segunda etapa, questionários foram enviados ao universo dos reguladores em estudo. Os questionários foram usados para identificar os níveis das autonomias de facto e também o nível do controlo ex ante. Após consolidados, a análise dos dados foi desenvolvida em fases sucessivas. Na primeira fase, foram feitas análises usando estatística descritiva, nomeadamente, medidas de tendência central. Na segunda fase, foi usada Análise de Agrupamentos (Clusters Analysis). Na terceira fase, foram usadas as análises do tipo Crisp-Set Qualitative Comparative Analysis (csQCA) e Fuzzy-Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA). Finalmente, foram realizadas entrevistas abordando pontos específicos que necessitavam de informações complementares para confirmar as conclusões. Os resultados sugerem que os reguladores de Portugal e Brasil operam em níveis bastante diferentes das autonomias formais e de facto, nas dimensões de recursos humanos e na financeira, tanto estratégica quanto operacionalmente. Na dimensão de política regulatória formal o mesmo fenómeno ocorreu. Apenas na dimensão de política regulatória de facto não foi possível identificar uma diferença significativa. Também foram registados baixos níveis de controlo ex ante e ex post nos dois países, apesar de Portugal apresentar alguma presença de controlo ex post, pode-se afirmar que os níveis de controlos são uma semelhança entre esses países, são todos baixos. Complementarmente, percebeu-se a ausência total de contratualização de resultado entre a administração central e os reguladores nos dois países. Para medir a adesão ao Modelo Ideal de agência reguladora preconizado pela Nova Gestão Pública foram usados oito itens. Foram encontradas adesões maiores em três itens de Portugal e apenas um dos itens do Brasil. Ambos se afastaram do modelo em três itens e se aproximaram do modelo em um. Conclui-se que os reguladores portugueses possuem uma aderência maior do que o Brasil ao referido modelo ideal. This thesis aims to perform a comparative analysis of infrastructure regulators in Portugal and Brazil. To compare, I sought to identify the differences and similarities of the regulatory agencies concerning their autonomy in the formal and de facto dimensions of human resource management, financial and regulatory policy, at the strategic and operational levels. Ex ante (before) and ex post (after) government controls were also compared. In addition to the comparison, I measured the level of these regulators' adherence to the ideal type agency model advocated by the New Public Management (NPM). To capture similarities and differences, I used a theoretical basis centred on New Institutionalism, Agency Theory and NPM doctrine. Empirical research was carried out to conduct the investigation. Data collection was carried out in stages. Initially, I carried out an initial documentary search on 94 documents to identify the levels of autonomy of Portuguese and Brazilian regulators at the formal level, as provided for in delegated powers. In addition, the level of ex post control was identified. In a second step, I sent detailed questionnaires to all selected agencies’ chairpersons. I used the questionnaires to identify the levels of de facto autonomy and ex ante control. After consolidated, the data analysis was developed in successive phases. In the first phase, I performed analyzes using descriptive statistics, namely the measures of central tendency. In the second phase, I used Cluster Analysis for robustness. In the third phase, I used Crisp-Set Qualitative Comparative Analysis (csQCA) and Fuzzy-Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) in order to complement some non-conclusive analyzes of the previous phases. Finally, I conducted interviews on specific topics to confirm my conclusions. The results suggest that Portuguese and Brazilian regulators operate at very different levels of formal and de facto autonomies. This occurs in the HRM and financial dimensions, both strategically and operationally levels. In the formal regulatory policy dimension, the same phenomenon occurred. Only in the de facto regulatory policy dimension could no significant difference be identified. Low levels of ex ante and ex post control were also recorded in both countries, although Portugal has slightly presence of ex post control, one can say that the levels of controls are similar between these countries, they are all low. In addition, I found that there was a total absence of performance contractualization between the central administration and the regulators in the two countries. To measure adherence to the ideal-type agency model, eight items were used. Larger adhesions were found in three items from Portugal and only one from Brazil. Both moved away from the model in three items and approached the model in one. It is concluded that Portuguese regulators have a greater adherence than Brazil to the aforementioned ideal model. N/A

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O objectivo desta dissertação será abordar a manipulação de mercado da perspectiva dos mercados de derivados de energia. A questão central é a seguinte: que consequências acarreta uma manipulação de mercado no contexto da energia, especialmente no caso dos problemáticos instrumentos financeiros que os derivados já revelaram ser para os mercados financeiros? No sentido de se compreender um tipo de instrumentos financeiros cuja influência na vida do cidadão comum é usualmente desconhecida, esta dissertação procura alertar para os malefícios de uma manipulação no seio dos mercados que procedem à transacção de contratos de derivados relacionados com a energia. Desta forma, perceber-se-á os contratos de derivados, quer de um modo geral quer de um modo mais direccionado para a energia, voltando o pensamento para a legislação aplicável aos mesmos, a definição dos variados aspectos que constituem o contrato, modalidades existentes, funções associadas, e ainda a nomeação dos principais interessados nestes instrumentos financeiros. Assim como se procederá ao conhecimento de mercados de energia europeus próximos, nomeadamente o britânico e o norueguês, que serviram de exemplo à criação do MIBEL, o Mercado Ibérico de Energia Eléctrica, que une Portugal e Espanha em várias vertentes. De seguida, entrar-se-á no tema central da manipulação de mercado, explorando as características, tipos, consequências e prevenção da mesma a nível europeu, com exemplos de situações já ocorridas, questionando-se ainda o desempenho dos vários reguladores que aqui se inserem. The aim of this thesis is to approach market manipulation from the perspective of energy derivatives markets. The main question is: what consequences brings market manipulation in the energy context, especially in the case of the problematic financial instruments which derivatives revealed to be for financial markets? Aiming to comprehend a type of financial instruments which such influence in the life of the common citizen is usually unknown, this dissertation wants to raise awareness for the harm of a manipulation within the markets that proceed to transact derivatives contracts related to energy. Therefore, we will understand the derivatives contracts, in a general way and in a more directed way to energy, turning some thought to the applicable legislation, the definition of the various aspects that constitute the contract, existent modalities, associated functions, and also nominate the key stakeholders of these financial instruments. As well as we will proceed to know the proximate European energy markets, in particular the British and Nordic ones, which were an example to create MIBEL, the Iberian Market of Electric Energy, which unites Portugal and Spain in various dimensions. Following that, we will enter the main theme of market manipulation, exploring the characteristics, types, consequences and prevention of it at an European level, with examples of situations that had already taken place, questioning the performance of the regulatory authorities which belong here.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-10-17T15:33:50Z No. of bitstreams: 1 ulfd137679_tese.pdf: 920285 bytes, checksum: a8995a5236ddb58e5e24803bb95fc8c8 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-17T15:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd137679_tese.pdf: 920285 bytes, checksum: a8995a5236ddb58e5e24803bb95fc8c8 (MD5) Previous issue date: 2019-02-09

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-01-08T15:45:41Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado Direito e Gestão - Cláudia Almeida.pdf: 748956 bytes, checksum: 418d52d2319f0b83297673bc6fa16944 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-01-08T15:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado Direito e Gestão - Cláudia Almeida.pdf: 748956 bytes, checksum: 418d52d2319f0b83297673bc6fa16944 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-08T15:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado Direito e Gestão - Cláudia Almeida.pdf: 748956 bytes, checksum: 418d52d2319f0b83297673bc6fa16944 (MD5) Previous issue date: 2019-12-18

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-02-27T12:55:25Z No. of bitstreams: 1 ulfd135738_tese.pdf: 1191059 bytes, checksum: 61f882ab0b59af2e3c775baac132b185 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T12:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd135738_tese.pdf: 1191059 bytes, checksum: 61f882ab0b59af2e3c775baac132b185 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09

Mestrado em Auditoria Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2019-01-26T12:32:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação. Mar2018.pdf: 1899708 bytes, checksum: 2e762ba411db8b9f4a29d3ceb478d2f2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-26T12:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação. Mar2018.pdf: 1899708 bytes, checksum: 2e762ba411db8b9f4a29d3ceb478d2f2 (MD5) Previous issue date: 2018-03 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2018-03-07T15:39:58Z No. of bitstreams: 1 ulfd132876_tese.pdf: 1362805 bytes, checksum: 5d65db7fc2eaf7c10d4bbcd0a4ecbc11 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T15:40:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd132876_tese.pdf: 1362805 bytes, checksum: 5d65db7fc2eaf7c10d4bbcd0a4ecbc11 (MD5) Previous issue date: 2017-02-06

Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Administrativo) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra RESUMO: O presente trabalho pretende realizar um estudo da discricionariedade normativa das entidades reguladoras, mais precisamente da problemática do controlo judicial sobre as mesmas. Pareceu-nos redutor olhar para esta questão apenas no seio do direito português e, por esse mesmo motivo, recorremos ao estudo de direito comparado, com especial enfoque nos países de common-law, tendo sido este uma ferramenta muito significativa na nossa análise. Contudo, não foi apenas o estudo do direito norte-americano e de outros países Europeus que nos serviu de base. A componente legislativa e jurisprudencial foi um elemento fundamental na construção do nosso trabalho. Com esta dissertação pretendemos evidenciar o facto de se tratar de uma temática que não reúne consenso, propagando-se no tempo a sua discussão. Foi, sobretudo, no seio do direito norte-americano que se recorreu a diversos tipos de controlos não judiciais, para que exista uma fiscalização mais forte sobre as entidades reguladoras. Contudo, a questão que se coloca é se esses métodos terão sido suficientes. É relativamente a esta questão que apresentamos uma proposta de resolução para a problemática do desconhecimento técnico e cientifico dos juízes, no seio dos tribunais quer administrativos e fiscais, quer judiciais. ABSTRACT: This present work aims to study the normative discretion of independent agencies, more precisely the issue of judicial control regarding these agencies. At first glance, this issue is rather limited within the Portuguese law, and for this very reason, was decided to also make use of the comparative law study, paying special attention to the common-law countries, making this tool a very significant one to the success of this analysis. However, the foundations for this study weren’t just the northamerican law and other European countries. The legislative and judicial components were also assessed, making them a key asset for the development of this work. With this thesis it is aimed to highlight the fact that this is a subject that, up to this day, still doesn’t gather a consensus thus extending its discussion. In order to have a stronger control regarding Independent Agencies, it is often resorted to the use of different types of non-judicial control, mainly amongst the north-american law. Nevertheless, the main question that arises is whether the methods in use are suitable. So, it is mainly regarding this matter that a resolution proposal over the issue of the technical and scientific unawareness of the courts and judges is presented, amidst not only the administrative and fiscal courts but also the judicial courts

Mestrado em Contabilidade e Administração Pública A eficácia da regulação local, em contexto de crise, no período 2007-2013, constitui o grande objeto de análise. Existindo uma crise sistémica é necessária uma regulação multifacetada, pois a mesma sofre influências múltiplas. De facto a regulação resulta se atingir a redução pretendida do risco, não podendo existir inconsistência legal nem excesso de regulamentação, por forma a não bloquear a sua eficácia. No entanto, também é necessário existir controlo na sua implementação, exercido por entidades que regulam e supervisionam a execução de todo um processo regulatório. Foram analisadas as principais Leis que regulam o poder local, de forma a observar as implicações e mudanças por elas provocadas na gestão autárquica; consideramos que o contexto de crise constitui uma oportunidade para redefinir os papéis e novas formas de governação da administração local. No processo de investigação utilizou-se uma estratégia multimétodo, com abordagens qualitativa e quantitativa, com vantagens de aplicação em uma ou mais fases no decurso da investigação, estabelecendo uma distinção entre a fase do projeto de pesquisa e a justificação do contexto, quando interpretados os dados. O estudo da crise existente nas administrações públicas portuguesas e europeias, num sentido mais lato e o seu estudo nas administrações locais portuguesas e europeias, num sentido mais restrito, utilizando indicadores de dívida e défice, permitiu analisar a situação existente na administração pública e nos países, em análise. Privilegiamos a análise do Município de Sever do Vouga, entre outros: aplicamos, nesse estudo de caso os conceitos definidos pelo quadro legal, em especial pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e na Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, como forma de interrelacionar a evolução económico-financeira municipal com o sistema regulatório existente. Pode-se afirmar que a existência de um processo regulador, que exerceu uma força de combate contra os paradoxos intervenientes, permitiu melhorar a eficácia da gestão autárquica e uma redução efetiva do endividamento municipal, mesmo em contexto de crise. The effectiveness of subnational regulation, in the crisis context during 2007-2013, generates the main object of analysis. In the existence of a systemic crisis, multidimensional regulation is necessary, because it suffers various influences. In fact, regulation works if it realizes the desired reduction of risk, leaving no room for legal inconsistency or excess in regulation, as the way of reaching the effectiveness. However, it is also necessary to control its implementation, through entities that regulate and supervise all the regulatory process. The main laws which regulate local authority were analyzed, as to observe the implications and deviations triggered in subnational management; the crisis context constitutes an opportunity to redefine functions and new approaches of governance, inside the perimeter of the subnational authorities. During the research process, a multi-method strategy was used, with qualitative and quantitative approaches, which can be included in one or more phases of its duration, creating a distinction between the research project and the justification of the context when the data is analyzed. The study of the economic and financial crisis in the european and portuguese public administration, in a broader sense, and the study of the european and portuguese local administrations, in a more restrict sense, using debt and deficit indicators, confirm an analysis of the existing situation in the public administration. We selected the analysis of the Municipality of Sever do Vouga, among others: we applied, in that case study, the concepts defined by the legal frame, mainly through the Law n.º 2/2007, of January 15 and Law n.º 73/2013, of September 3, as the way of interrelating the municipal economic and financial evolution with the existing regulatory system. We can say that the existence of a regulatory process, which exercises a combat force against the prevailing paradoxes, endorsed an improvement in the effectiveness of the subnational management and an effective reduction of the municipal indebtedness, even in a crisis context.

Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial A presente dissertação tem por objectivo analisar as consequências da entrada de novos comercializadores no mercado da energia eléctrica no contexto do mercado europeu e português. Para ser possível detectar essas consequências analisá-las e, simultaneamente, não ultrapassar o limite exigido para a dissertação procedeu-se à verificação de quatro hipóteses e, por sua vez, ao seu desenvolvimento. A primeira hipótese testada foi a diminuição da concentração do mercado pois, apesar de ambos os mercados possuírem índices de concentração muito elevados, a sua tendência no contexto europeu não demonstra sinais visíveis de diminuição e no caso português são apenas verificados alguns indícios dessa tendência. No que se refere à verificação de perda de direitos dos consumidores, a hipótese testada verificou-se positiva, tendo sido tomadas medidas legislativas para a definição concreta dos direitos e a disponibilização dessa informação a toda a população. A terceira análise recaiu sobre o aumento da capacidade de intervenção das entidades reguladoras, verificando-se um aumento geral das suas competências principalmente na área do sancionamento de possíveis infracções. Por último, não foi possível realizar o teste da hipótese da diminuição dos preços praticados aos consumidores finais pela complexidade da construção de uma metodologia capaz de o fazer com exactidão. Conclui-se que a liberalização do mercado da energia eléctrica implicou diversas alterações, sendo algumas em áreas que não se pensavam inicialmente ser necessárias. The present dissertation aims to analyze the consequences of the new traders’ entry in the electric energy market in the context of the European and Portuguese markets. To be able to detect these consequences, analyze them and, simultaneously, do not exceed the threshold required for the dissertation, four hypotheses were processed, checked and developed. The first hypothesis tested was the decrease in market concentration, because although both markets may have very high levels of concentration in its European context, trend shows no visible signs of decline and, in the Portuguese case, some evidence of this trend are only possible. With regard to the verification of loss of consumer rights, the hypothesis tested was found positive because of the legislative measures that have been taken to the real definition of the rights and the provision of such information to the entire population. The third analysis rested on increasing the power held by regulators which originated an overall increase of its powers, mainly in sanctioning offenses to be. Finally, it was not possible to do the test of the hypothesis of reduced prices to consumers because of the complexity of finding a methodology able to do so accurately. In conclusion - the liberalization of the electricity market implied several changes, and in some areas not initially thought to be necessary.

Mestrado em Economia e Politica da Energia e do Ambiente A regulação tem crescido assim como cresce o seu impacto na economia e na sociedade. Teoricamente geradora de benefícios para a economia e para a sociedade, a regulação tem, porém, custos. A necessidade de se apurarem com algum rigor os seus benefícios e custos tem-se evidenciado, em particular, a partir dos anos 90. A OCDE insiste, desde então, na adopção da análise do impacto regulatório por parte dos governos e das instituições reguladoras, de modo a construírem evidência empírica que sirva de suporte às decisões de política, de forma mais transparente, responsável e com um elevado grau de escrutínio público. A análise custo-benefício é a ferramenta mais generalizada desse processo, em grande parte devido ao papel que tem desempenhado nos EUA, enquanto a UE, mais atrasada, reflectindo a sua complexidade institucional, tem tido uma abordagem mais abrangente com preocupações de desenvolvimento sustentável. A aplicação de critérios de eficiência e eficácia às medidas regulatórias, recorrendo nomeadamente à quantificação/monetização dos custos e benefícios associados é um desafio gradual e que implica, ele próprio, um caminho de reforma regulatória. É um caminho que Portugal tem tardado a fazer. Através do caso da regulação na energia e ambiente, verifica-se que a adopção de práticas de AIR é ainda não sistemática e parcial. Em muitos casos não é feita uma avaliação das diferentes medidas regulatórias e, quando se faz, nem sempre é seguida uma metodologia clara de análise dos custos e benefícios. Por outro lado, a realização de consultas públicas tornou parte do processo mais acessível à sociedade, mas muita informação continua a não circular, problema importante em matérias como as de política ambiental. Trata-se de uma área de crescente exposição pública interna e internacional, em que há bastante a fazer em Portugal, apesar do que parece ser a boa vontade e voluntarismo de algumas administrações públicas com competências de regulação. The number of regulations has increased and so has been its economic and social impact. In theory, regulation produces benefits to economy and society, however it generates costs, too. There’s increasing evidence too that benefits and costs of regulation should be calculated with more rigorous methods, specially since the 90’s. OECD has been promoting since then the adoption of regulatory impact analysis by governments and agencies, so they can achieve empirical evidence that helps them to conduct decision-making process in a more transparent, accountable way and with a high public scrutiny level. The cost-benefit analysis is the most known regulatory impact approach, mainly due to its role in the USA. EU has started later, reflecting its institutional complexity, and has been developing a different model that includes sustainable development priorities. Applying efficiency and effectiveness criteria to regulations, leading to quantification/ monetarization of costs and benefits, is the challenge of a regulatory reform. Portugal is delayed for that task. The regulatory agencies performance in environment and energy sectors shows there is still a unsystematic and partial practice of RIA. In many cases, there isn’t a calculation of different regulations, neither a clear analysis methodology of costs and benefits. Public consultation made part of the process more accessible to society, but information still not flow, which is an important problem in areas like environmental policy. It´s a subject of growing domestic and international public exposure, with much to do in Portugal, although the apparent interest and goodwill of some public regulatory agencies.