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74 results on '"Autonomia (direito internacional)"'

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1. A evolução do controle de constitucionalidade na França = Evolution of the constitutional review (control of constitutionality) in France

2. O caso dos empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The case of fireworks factory employees in Santo Antônio de Jesus and the effectiveness of Inter-American Human Rights Court decisions in Brazil

3. A Convenção Europeia de Direitos Humanos: uma Constituição para a Europa? = The European Human Rights Convention: a Constitution for Europe?

4. Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile = Constitucionalism, redemocratization and human dignity in Brazil and Chile

5. A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF

6. Third-party funding na arbitragem contra Estados: a relativização da imunidade executória na execução da sentença arbitral contra Estados

7. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

8. Constitucionalismo, globalização e Direito: a crise institucional-estatal à luz da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 14/3/2013

9. Direitos Humanos no século XXI: o Islã e o direito ocidental = Human Rights in XXI century: Islã and ocidental law

10. União Europeia: que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um Estado-membro? = European Union: what positioning on secession of a territorry from a EU member State

11. O conflito na síria: terrorismo, soberania e direitos humanos = The conflict in syria: terrorism, sovereignty and human rights

12. Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do Artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) = Permanent sovereignty over the wealth and natural resources of the states: a systemic nterpretation of Article 47 of the international covenant on civil and political rights

13. Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional

14. A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuais = State sovereignty: historical development, development in Brazil and current perspectives

15. O Direito Penal Internacional na sociedade da informação

16. Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo

17. Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção

18. O problema da autonomia do Direito da União Europeia em face aos ordenamentos nacionais e ao Direito Internacional Público

19. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

20. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

21. Soberania estatal: concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI

22. Soberania e globalização: noções que se excluem?

23. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent

24. A questão da soberania nacional e a organização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos no Brasil

25. Epistemologias do Sul e soberania ambiental: a necessidade de superação do pensamento abissal

26. Considerações sobre a Lei Geral da Copa: comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014

27. Contratação pública pelo Mercosul : uma possibilidade concreta de integração regional

28. A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania

29. Prioridades na agenda econômica europeia = Priorities regarding the european economic agenda

30. Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei n. 11107 / 05

31. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil

32. O Estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo

33. O conceito de soberania no Mundo Contemporâneo

34. A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados

35. As Malvinas são argentinas?

36. A crise do Estado contemporâneo e a soberania : o resgate da cidadania democrática no contexto de uma sociedade globalizada

37. Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J-J Rousseau e Hannah Arendt

38. A supranacionalidade no Mercosul = La supranacionalidad en el Mercosur

39. O controle constitucional 'ex officio'

40. A relação entre soberania popular e governo democrático na filosofia política de Jean Jacques Rousseau

41. Amazônia azul, pré-sal, soberania e jurisdição marítima = Amazônia azul, pré-sal, government, maritime jurisdiction

42. O judiciário americano e o direito internacional : o novo debate

43. Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law

44. Tratado de Lisboa : a significação de um novo direito constitucional?

45. Condicionantes à continuidade das terras indígenas segundo o STF

46. Globalização, monopolaridade e assimetria reversa

47. Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania

48. A globalização e a nova cidadania

49. ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos

50. Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista

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Books, media, physical & digital resources