Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2008-04-11T18:10:27Z No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-04-11T19:33:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5) Made available in DSpace on 2008-04-11T19:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5) Previous issue date: 2008-04 A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional.