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O presente artigo estuda a possibilidade de uso de mecanismos de tutela coletiva de direitos para a remoção de barreiras impostas à pessoa com deficiência visual. Para isso, analisa conceitualmente as expressões “pessoa com deficiência” e “deficiência visual”, bem como as chamadas “barreiras”, considerando sua existência e a necessidade de sua remoção como elemento essencial para a inclusão deste grupo. O texto analisa, também, o cabimento e as características da tutela coletiva, concluindo pela adequação de seu uso no caso. Isso porque o artigo destaca que a remoção das barreiras impostas a este grupo revela-se um interesse que ultrapassa o indivíduo, suscitando o cabimento mais eficaz da tutela coletiva. O intuito é, considerando as previsões da LBI, demonstrar como garantir, de forma eficaz, a acessibilidade, quando considerado o enfoque processual. A pesquisa adotou a metodologia de pesquisa jurídico-dogmática por meio de pesquisa bibliográfica.

A fim de estudar a viabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, este artigo analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 786, cujo resultado ensejou entendimentos de que referido direito seria inconstitucional, incompatível com liberdades de expressão e informação. Essa análise revela-se especialmente importante à luz da Sociedade da Informação, em que a preservação de informações atende a interesses de um mercado fundado, justamente, em dados e informações, sobretudo na internet. Para tanto, o trabalho parte da metodologia de pesquisa jurídico-dogmática, presumindo a suficiência da Ciência Jurídica para a compreensão do direito ao esquecimento, ao mesmo tempo em que recorre à metodologia jurídico-sociológica, a qual compreende o Direito num espectro amplo das Ciências Sociais, contextualizando-o à Sociedade Informacional. O estudo conclui que o direito ao esquecimento, per se, não foi declarado inconstitucional; a decisão do STF alcança apenas uma das suas possíveis formas de efetivação.

Esta comunicação apresenta alguns resultados de pesquisa realizada em 2007 a respeito da relação cultural de jovens com as telenovelas Rebelde e Malhação e os mecanismos de projeção e de identificação, desencadeados por esse gênero ficcional, bem como sua influência no cotidiano escolar de alunos com idade entre 12 e 19 anos, de duas escolas públicas estaduais, na Região Metropolitana de São Paulo.