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Pessoas com deficiência visual e o uso da tutela coletiva para remoção de barreiras
- Source :
- Direito em Debate, Vol 32, Iss 59 (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2023.
-
Abstract
- O presente artigo estuda a possibilidade de uso de mecanismos de tutela coletiva de direitos para a remoção de barreiras impostas à pessoa com deficiência visual. Para isso, analisa conceitualmente as expressões “pessoa com deficiência” e “deficiência visual”, bem como as chamadas “barreiras”, considerando sua existência e a necessidade de sua remoção como elemento essencial para a inclusão deste grupo. O texto analisa, também, o cabimento e as características da tutela coletiva, concluindo pela adequação de seu uso no caso. Isso porque o artigo destaca que a remoção das barreiras impostas a este grupo revela-se um interesse que ultrapassa o indivíduo, suscitando o cabimento mais eficaz da tutela coletiva. O intuito é, considerando as previsões da LBI, demonstrar como garantir, de forma eficaz, a acessibilidade, quando considerado o enfoque processual. A pesquisa adotou a metodologia de pesquisa jurídico-dogmática por meio de pesquisa bibliográfica.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Italian, Portuguese
- ISSN :
- 21766622 and 01039040
- Volume :
- 32
- Issue :
- 59
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Direito em Debate
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.08c150fc64bd4e8bb178469ee6e95727
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.12060