1. O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
- Author
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Josiane Rose Petry Veronese and Geralda Magella de Faria Rosseto
- Subjects
Proteção de direitos ,superexplorações de direitos ,Dados pessoais ,Fraternidade ,Law ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 - Abstract
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede de proteção desses direitos, notadamente de dados pessoais de crianças e adolescentes, em contraposição às suas exclusões e às superexplorações de direitos. Adota-se o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Para abordar e solucionar a problemática desses direitos, conclui-se que a mais adequada tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações, tendo a criança e o adolescente como razão e fonte de aplicabilidade, a conferir vez, voz, interpretação, linguagem e reparos aos direitos, é a fraternidade.
- Published
- 2023
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