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Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedentes fixados pelo STJ a partir de julgamento de recursos especiais repetitivos. Neste diapasão, a partir de método dedutivo, com utilização de procedimento bibliográfico e documental, analisar-se-á o entendimento adotado pela Corte, em quatro partes: de início, realizar-se-á uma pequena introdução sobre o NCPC e as balizas fixadas por este no que toca à prestação jurisdicional; em seguida, analisar-se-á a visão tradicional dos chamados precedentes e como se inserem no contexto brasileiro e discorrer-se-á sobre a relação da reclamação com os referidos precedentes, com destaque à sua função de uniformização da prestação jurisdicional e, por fim, analisar-se-á a decisão do Superior Tribunal de Justiça, buscando responder se esta satisfaz a lógica de precedentes vinculantes. A investigação demonstrou que a Reclamação 36.476/SP desprestigia a lógica de precedentes vinculantes instituída pelo NCPC, isto porque retira instrumento apto a garantir a vinculatividade dos julgados que gozam de tal estatura o que, por si só, prejudica a unidade do sistema decisório.

Este estudo tem como objetivo a contextualização da luta pela terra, tomando como referência a estrutura agrária e a dinâmica da disputa territorial no Quilombo Cafundó, localizado no Estado de São Paulo, Brasil. Referimos também a formação do Cafundó e a alguns órgãos responsáveis pelas políticas públicas no quilombo e os conflitos das ações no desenvolvimento das titulações. Finalizamos com a estrutura agrária e a dinâmica da disputa territorial no Quilombo Cafundó, que atualmente é dividido por quatro áreas que estão dentro do reconhecimento e demarcação do território do quilombo.

Este trabalho vem com o intuito de discutir sobre o agrohidronegócio canavieiro, acreditando que não é somente a apropriação e exploração da terra e do trabalho que se baseia as estratégias do agronegócio canavieiro, mas como também pela apropriação da água. Através de discussão teórica sobre o conceito de Pegada Hídrica e elaboração do mapa de área ocupada por pivôs centrais em Goiás, com a localização das usinas canavieiras do estado, inferimos que o pivô central se materializa como exemplo do agrohidronegócio, em que as commodities agrícolas se apropriam da água, de forma ilegal ou legalmente por meio de outorgas, e de que o setor canavieiro se utiliza desta estratégia para se territorializar no estado de Goiás.

The south region of Goiás has been transformed since the 21st century into one of the areas with the greatest expansion of cultivated land and sugarcane production, based on a strategic modification of the sugarcane agribusiness capital with the State consent. In this way, to understand the dynamics of this territory that favor the expansion of sugarcane agroindustry through programs and public policies, soil and climatic conditions, water availability, fertile soils, considering the mapping proposed by the Agroecological Zoning of Sugarcane (MANZATTO et al. 2009) corresponds to the objective of this research. In addition, it is intended to demonstrate that there is a decrease in the production of food, especially rice, cassava, wheat and dairy production in the South of Goiás concomitantly with the expansion of the sugar cane agribusiness. This research points to a contradiction existing in the literature of this subject that consider the expansion of sugarcane in the South of Goiás as a result of the retraction of the production of monocultures such as soybean and corn and the production of livestock. In the meantime, it is considered that the State must intervene in the food production as well as they currently intervene in the production of commodities with financing programs, fiscal incentives, infrastructure construction and protectionism, for sovereignty and food security.

The theme of sociability is highlighted in sociological debates with specific approaches for specific historical context. Thus, social ties can be seen under a multitude of references. The following article deals with theoretical issues related to sociability, revisiting core ideas of Ferdinand Tönnies and Émile Durkheim. The concepts of community and society, presented by Tönnies and Durkheim ian questioning about the solidarity that came from the division of labor, are central analytical categories to this study.

O tema da sociabilidade é destacado nos debates sociológicos em abordagens específicas sobre contextos históricos determinados. Assim, os vínculos sociais podem ser vistos segundo uma multiplicidade de referências. O seguinte artigo versa sobre questões teóricas relativas à sociabilidade, revisitando ideias centrais de Ferdinand Tönnies e Émile Durkheim. Os conceitos de comunidade e sociedade, apresentados por Tönnies, e a problematização durkheimiana acerca da solidariedade, advinda da divisão do trabalho social, são categorias analíticas centrais para este estudo.

Acompanhando o itinerário demarcado pelas palavras do título, o artigo se divide em quatro partes. Na primeira, após um prelúdio sobre os escritos de Georg Simmel, o tema do milagre do caminho como diferença do humano em relação ao animal orienta, por meio de uma interrogação histórica, um questionamento sobre o conceito de vida na modernidade. Na segunda, a questão da modernidade é desdobrada em torno do motivo da destruição ou expropriação da experiência, tal como discutido por Simmel e Walter Benjamin (entre outros). Na terceira, uma leitura de A aventura, ensaio de 1911 de Simmel, possibilita interrogar a colonialidade como condição da modernidade. Na quarta, retomando a questão da diferença entre humano e animal em relação à discussão sobre aventura, colonialidade e modernidade, esboça-se uma compreensão do conjunto das narrativas de Tarzan como exemplo paradigmático de narrativas de aventura coloniais-modernas que, ademais, articulam discursos sobre a diferença entre humano e animal.

The purpose of this study is to bring to the debate the idea of human dignity and its relationship with fundamental and social human rights, in the context of policies and normative instruments related to the fundamental social right to basic sanitation. This includes an examination of its effectiveness within the reality of the municipality of São Borja. The study employs legal research methods such as bibliographic and jurisprudential analysis, relying on current legislation within the Brazilian and international legal framework. Additionally, it involves visits to neighborhoods with photographic records that illustrate the proposed theme. At the conclusion of the study, it specifically characterizes the need to recognize the inefficiency of access to basic sanitation services. This inefficiency may manifest in issues such as inadequate stormwater drainage networks, irregular sewer connections, and failures in waste collection and disposal in inappropriate locations. The study ultimately underscores that achieving effectiveness in these services should be a common goal of both legal and public regulatory bodies in the municipality, requiring harmony and cooperation from society.