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Este artigo busca apresentar a teoria da confiança do common law como uma justificação válida para a obrigatoriedade jurídica dos contratos. Inicialmente, ele apresenta um apanhado geral das principiais características da teoria da confiança, apresentando, adiante, em mais detalhes, as ideias de seus principais artífices. Após, é feito um balanço da teoria da confiança contra o pano de fundo dos debates contemporâneos sobre a teoria do direito contratual, enfatizando-se sobretudo a recentíssima proposição de Peter Benson do “contrato como transferência de titularidades”. Argumenta-se que a teoria da confiança, embora um pouco fora de moda, é mais adequada a servir como uma base pública de justificação para o direito contratual, dentro de uma moldura teórica bensoniana, ao menos no que se refere à sua perspectiva normativa.

O presente artigo analisa o instituto do commodum de representação e sua compatibilidade na perspectiva do direito brasileiro. Questão pouco endereçada na dogmática brasileira, o commodum de representação é um mecanismo de repartição dos riscos da impossibilidade da prestação entre devedor e credor. A figura não possui previsão expressa no direito brasileiro, ao contrário do que se observa em outros países de tradição romanística que influenciaram a conformação da civilística nacional: França, Alemanha e Portugal. A investigação adota a vertente jurídico-teórica e jurídico-comparativa e se conforma ao tipo compreensivo-propositivo. A metodologia adotada é qualitativa, partindo de dados primários e secundários. O raciocínio utilizado é de tipo indutivo-dedutivo, o qual trabalha as bases normativas e doutrinárias para a formulação de uma proposta de enquadramento quanto à matéria. Conclui-se que a figura do commodum de representação, de jure condito, por se tratar de mecanismo de alocação de riscos, não pode, à míngua de previsão legislativa, se aplicada, visto agravar a situação do devedor sem subsídio normativo que o justifique. Entretanto, de jure condendo, compreende-se que o instituto possui vantagens institucionais que militam em favor de sua adoção.

Este trabajo se propone explorar las distintas redes personales, institucionales y textuales que rodean el diálogo poético entre sor Juana Inés de la Cruz y José Pérez de Montoro, cuya mediación se atribuye a María Luisa Manrique de Lara y Gonzaga, condesa de Paredes, marquesa de la Laguna. Para ello, nos centraremos en textos y eventos que refrendan la confluencia entre la condesa y el poeta español, y entre Montoro y sor Juana. Tendremos en cuenta textos ya abordados por la crítica, como los romances sobre los celos, pero también otros no considerados antes en detalle, como la Academia de Cádiz de 1672, o los poemas de encomio a la autora aparecidos en las ediciones de 1689 y 1692, entre otros espacios de intercambio, que permiten conocer mejor este episodio de mecenazgo y transferencia literaria entre España y América.

The artisanal publishing of a journal of the humanities and social sciences is a matter of particular intellectual and professional commitment. While the demands for a certain professionalisation – bureaucratic, normalizing, and disillusioning – of editorial teams and committees are increasing in intensity, the members of Zilsel are joyfully attached to the most elementary norms of the scientific ethos in their publishing work. Craft on form, experimentations on the contents and controlled improvisations, combined with a certain conception of research and its dissemination, thus constitute the desirable horizon for an editorial adventure on a crest line – academic and iconoclastic, demanding and gladly disturbing.

RESUMO: Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - flexibilização das relações de trabalho, fragilização das instituições de proteção e individualização dos riscos - que condena os trabalhadores a maior vulnerabilidade social. A análise dos indicadores mostra seu fracasso mediante o aumento do desemprego e da informalidade. Defende-se, ao final, que a reforma já mostrou a que veio. Seu objetivo é disseminar a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo em detrimento da proteção social atrelada ao assalariamento.

Na perspectiva política de formação de recursos humanos para a saúde, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde foi apresentado como uma importante estratégia de formação em serviço. Frente aos inúmeros desafios, esses Programas não estão isentos a evasão por parte dos residentes. Objeto de estudo da presente investigação que tem como objetivos: discutir e analisar os fatores motivacionais que levaram os residentes a evadir de um Programa de Residência Multiprofissional. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa em que os dados foram coletados por meio da aplicação de um formulário e analisados através da análise de conteúdo, os sujeitos foram ex-residentes que evadiram o Programa cenário do estudo. Os resultados apontam o sofrimento com as relações de trabalho e o estabelecimento de alguns conflitos como os principais fatores que levaram a evasão. Nas considerações finais é destacada a importância da reflexão e intervenção oportuna naquilo que não está caminhando de maneira adequada.

Riassunto: Attraverso una sintesi di ampio respiro e con l’esame di tutti i dati ad oggi disponibili, riassunti in tabelle sinottiche, sono stati analizzati i fenomeni di continuità e discontinuità cioè di rioccupazione delle torri nuragiche in un’ampia porzione della Sardegna nord-occidentale. La documentazione disponibile indica che nella prima Età del Ferro in Sardegna si hanno abbandoni sistematici di gran parte dei siti; il fenomeno si manifesta in forme differenti a livello abitativo rispetto ai luoghi di culto. A fronte di un gran numero di abbandoni e conseguente rarefazione del tessuto insediativo in pochissimi casi si assiste ad una continuità con forme di aggregazione intorno ai siti più importanti e appetibili, per il controllo delle risorse. Per quanto riguarda l’età storica mancano elementi indicatori di una cesura culturale riconducibile all’età repubblicana, ma sembrano piuttosto attestarsi fenomeni di persistenza, intesa come sopravvivenza di assetti territoriali, nel rispetto della vocazione dei luoghi. Abstract: Phenomena of continuity and discontinuity, i.e., the reoccupation of the Nuraghe towers in a large swath of northwestern Sardinia, have been analyzed through a broad review and an analysis of the data currently available. The available documentation indicates that in the first half of the Iron Age Sardinia was subject to a systematic abandonment of a majority of the sites; this phenomenon manifested to varying degrees in inhabited and religious worship areas. The large numbers of abandonment led to a decrease in settlements and, in a few cases, to continuity with groupings around the more important and worthwhile sites, for the control of resources. As regards the historical age, we are lacking elements of a cultural break tied to the Republican Age; rather it would seem that territorial assets tended to maintain their original importance.