Search

Copyright of Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal) is the property of Revista Foco and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Reconhecendo que a Questão Penitenciária se manifesta como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, abordamos uma de suas dimensões, constituída no encontro das perspectivas dos direitos sociais de segurança e de acesso à justiça, nas expectativas promocionais do Estado. Analisamos, assim, a inserção da Defensoria Pública nesta configuração complexa, como órgão da execução penal (conforme alterações na Lei nº 7.210/84, produzidas pela Lei nº 12.313/10), com a responsabilidade de prestar assistência jurídica aos presos, egressos e seus familiares. Adotamos como referencial teórico as perspectivas do paradigma da complexidade, de Edgar Morin e analisamos esta nova realidade sob o ponto de vista dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, partindo de duas hipóteses de trabalho: a) ao erigir a Defensoria à condição de órgão da execução penal, o Estado buscou fortalecer os mecanismos de acesso à justiça destinado aos presos; b) o ingresso da instituição na complexidade sistêmica, nesta nova condição, tornou necessária uma reorganização, fazendo surgir, algumas potencialidades de atuação para órgão, mas também inibindo outras. Metodologicamente, a pesquisa se aproxima das estratégias do estudo de caso; na análise dos dados, trabalhamos a partir da análise textual discursiva. O estudo evidenciou que a inserção da Defensoria Pública na complexidade sistêmica da execução penal é uma realidade que vem suscitando episódios de desordem e reorganização, os quais têm culminado no fortalecimento da instituição, mas, ao mesmo tempo, algumas ações adotadas no sentido de ampliar o acesso à justiça podem estar, por efeito do princípio socioecológico da ação, limitando tal direito.

The objective of this article is to characterize imprisoned and non- imprisoned women in the State of São Paulo, as well as the realities faced by them while under penal sanctions, searching, to the possible extent, for a comparison with the male population under the same sanctions. In the case of imprisoned women, such exposition is based on data from the Justice Department and SAP (Penitentiary Administration Office), and , in the case of non-imprisoned women, documental research on the Presidente Prudente Center for Penalties and Alternative Measures Monthly Follow-up Reports . Results showed that, when compared with the male population, women have to face extra difficulties when under penal sanctions. They also showed that gender inequalities are also present in the universe of these women, which are materialized in the compliance with the penal conditions and in the maintenance of the female responsibility for care taking, mainly of children.