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This article introduces, in an introductory manner, certain institutional requirements and professional attributions in the pandemic scenario, in a broad way, in the health and social assistance policy. The health crisis is linked to the structural crisis of capitalism, which, in association, aggravate the expressions of the social issue and affect the daily activities of the social worker, imposing limits on professional practice, aimed at social rights. Methodologically, we resorted to a bibliographical research of a qualitative nature in articles, official documents, published news that, associated with the authors' studies in their Research Groups, supported the analysis of this material, in a critical perspective. We found that, given the worsening of social indicators, the expressions of the social issue are enhanced, presenting important challenges to Social Work, such as the request for interventions that are not the competence of the social worker, the difficulty of carrying out professional systematization and a work aimed at the collective dimension of political mobilization of the population served., Este artículo introduce, de manera introductoria, ciertos requisitos institucionales y atribuciones profesionales en el escenario pandémico, de manera amplia, en la política sanitaria y asistencial. La crisis de salud está ligada a la crisis estructural del capitalismo, que, en asociación, agrava las expresiones de la problemática social y afecta las actividades cotidianas del trabajador social, imponiendo límites al ejercicio profesional, orientado a los derechos sociales. Metodológicamente, se recurrió a una búsqueda bibliográfica de carácter cualitativo en artículos, documentos oficiales, noticias publicadas que, asociadas a los estudios de los autores en sus Grupos de Investigación, sustentaron el análisis de este material, en una perspectiva crítica. Encontramos que, ante el empeoramiento de los indicadores sociales, se potencian las expresiones de la problemática social, presentando importantes desafíos para el Trabajo Social, como la solicitud de intervenciones que no son competencia del trabajador social, la dificultad para llevar a cabo la sistematización profesional y un trabajo orientado a la dimensión colectiva de la movilización política de la población atendida., Este artigo problematiza, introdutoriamente, determinadas requisições institucionais e atribuições profissionais no cenário da pandemia, de forma ampla, na política de saúde e da assistência social. A crise sanitária se articula à crise estrutural do capitalismo, que, associadas, agravam as expressões da questão social e afetam o cotidiano de atuação do/da assistente social, impondo limites ao exercício profissional, voltado aos direitos sociais. Metodologicamente, recorremos a uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa em artigos, documentos oficiais e notícias publicadas, que, associada aos estudos das autoras em seus grupos de pesquisa, fundamentou a análise desse material numa perspectiva crítica. Verificamos que, frente à piora dos indicadores sociais, as expressões da questão social são potencializadas, apresentando importantes desafios ao Serviço Social, como a solicitação de intervenções que não são competências do/da assistente social e a dificuldade de realização da sistematização profissional e de um trabalho voltado para a dimensão coletiva de mobilização política da população atendida.

Resenha do livro "Heat, Greed and Human Need: climate change, capitalism and sustainable wellbeing", do autor Ian Gough, publicado originalmente em inglês, em 2017.

In our society, institutional social protection is undoubtedly necessary to face the expressions of the “social issue”. After an exceptional period of unparalleled success, canonized in European Social State models, social rights are blatantly the target of capital offensives. Through a bibliographic review pertinent to the theme, this article aims to understand the consequences of this panorama for social protection and the trends for its implementation in the context of the crisis of capitalism, high unemployment rates and retraction of State responsibilities; trends embodied in workfare measures and activation policies, already present in European and American social contexts. The study shows that several governments in the developed world defend these guidelines under the justification of maintaining the social protection system and full social integration of individuals when, in fact, these measures bring the penalization of subjects for the consequences inherent to the expansion of capitalism., En nuestra sociedad, la protección social institucional es sin duda necesaria para enfrentar las expresiones de la “cuestión social”. Después de un período excepcional de éxito sin precedentes, canonizado en los modelos de Estado social europeo, los derechos sociales son el blanco flagrante de las ofensivas capitales. A través de una revisión bibliográfica pertinente a la temática, este artículo busca comprender las consecuencias de este panorama para la protección social y las tendencias para su implementación en el contexto de la crisis del capitalismo, altas tasas de desempleo y retracción de responsabilidades del Estado; tendencias plasmadas en medidas de workfare y políticas de activación, ya presentes en los contextos sociales europeos y americanos. El estudio muestra que varios gobiernos del mundo desarrollado defienden estas orientaciones bajo la justificación del mantenimiento del sistema de protección social y la plena integración social de los individuos cuando, de hecho, estas medidas conllevan la penalización de los sujetos por las consecuencias inherentes a la expansión del capitalismo., Em nossa sociedade, a proteção social institucional se coloca como incontestavelmente necessária ao enfretamento das expressões da “questão social”. Após um período excepcional de êxito inigualável, canonizado nos modelos de Estado Social Europeus, os direitos sociais são flagrantemente alvo de ofensivas do capital. Através de revisão bibliográfica pertinente ao tema, esse artigo objetiva entender as consequências desse panorama para a proteção social e as tendências para sua efetivação em contexto de crise do capitalismo, de altos índices de desemprego e retração das responsabilidades do Estado; tendências consubstanciadas nas medidas de workfare e nas políticas de ativação, já presentes nos contextos sociais europeu e estadunidense. O estudo evidencia que vários governos do mundo desenvolvido defendem essas orientações sob a justificativa de manutenção do sistema de proteção social e plena integração social dos indivíduos quando, de fato, essas medidas trazem a penalização dos sujeitos pelas consequências inerentes à expansão do capitalismo.

A precarização das políticas sociais impulsiona a crescente demanda ao Judiciário de solicitações vinculadas à garantia dos direitos, caracterizando os processos de judicialização. Pouco se discute que estes processos possuem face de controle e punição, o que tem demandado dilemas aos assistentes sociais nos serviços. O objetivo é discutir os processos de judicialização nas políticas de saúde e assistência social e evidenciar, na dinâmica dos serviços sociais, como se articulam tanto a face dos direitos, como a de controle das famílias. O estudo qualitativo foi desenvolvido nos serviços públicos de Santa Catarina, demarcando-os como espaços onde se tecem as relações entre a esfera executiva e judiciária. Os resultados indicam que a judicialização afeta os assistentes sociais pela disjunção entre as postulações da profissão e as exigências postas à política social e à responsabilização das famílias na provisão de bem-estar em evidência no contexto da política social brasileira

Durante la última década, el Estado Argentino ha avanzado en un cambio legislativo relativo a cuestiones de familias que ha tendido a un mayor reconocimiento de derechos frente a las nuevas configuraciones y características que asumen tanto las organizaciones familiares como las infancias en el contexto actual. El artículo analiza las tensiones que se producen en relación a la intervención social con familias en situación de pobreza urbana persistente, a partir de la puesta en marcha de las nuevas legislaciones y de los dispositivos institucionales creados por las mismas. Se analizan las cuestiones vinculadas a la accesibilidad de las instituciones estatales y a los abordajes que las mismas encaran frente a la complejidad que presentan las problemáticas que atraviesan las familias. Asimismo, se reflexiona acerca de las implicancias de la persistencia de la lógica familiarista (sustentada en el modelo de familia nuclear y principalmente en la familiarización y maternalización de los cuidados) en las prácticas de intervención social con familias.

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o cenário sócio-histórico do movimento de Luta Antimanicomial no Brasil e sobre a noção de autonomia que envolve os sujeitos políticos deste campo. Espera-se aprofundar os estudos sobre a atuação do movimento social na construção da política de saúde mental e demonstrar alternativas possíveis aos desafios atuais. Consiste em um estudo teórico, de natureza qualitativa, em que se realizou uma revisão bibliográfica nas Bases Scielo e BVS, utilizando os descritores: saúde mental, luta antimanicomial e autonomia. Como resultados temos que a emergência de uma pluralidade de movimentos sociais e mobilizações políticas, que permitiram que os diversos sentidos da emancipação fossem articulados com o projeto de uma democracia radical, tornou necessário estreitar o vínculo fundamental entre uma teoria crítica da sociedade e o quadro de problemas da teoria política, voltados aos estudos da esfera pública e da sociedade civil, da democracia e do direito.

Tendo em vista o recente processo de valorização real do salário mínimo, este artigo tem como objetivo verificar, para o período 2004 – 2013, o acesso à alimentação e à habitação nas famílias que viviam com esse montante no Brasil. Para tanto, fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e nos microdados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No período observado, foram constatadas significativas melhorias no acesso à alimentação e à moradia nas famílias que viviam com um salário mínimo, embora ainda fosse considerável, em 2013, o número dessas famílias acometidas por graves restrições alimentares e habitacionais no país.

Nas últimas décadas, a Previdência Social brasileira vem passando por um processo de desestruturação de suas bases institucionais cuja referência é o princípio de seguridade social inclusiva e abrangente consolidado na Constituição de 1988. Este processo, definido como a mercantilização do sistema previdenciário brasileiro, se consolidou nos anos 1990, e não foi interrompido e nem revertido com a conquista do Executivo federal pelo Partido dos Trabalhadores. Um dos componentes fundamentais de tal processo foi a atuação contraditória da Central Única dos Trabalhadores, que tem carregadoem sua agenda, simultaneamente, 1) a intenção de defender a previdência pública, inclusiva e abrangente; 2) a escolha estratégica de incluir a previdência privada no plano das negociações coletivas; e 3) o estímulo e atuação nos grandes fundos de pensão. O artigo apresenta o processo de mercantilização, suas articulações com o arranjo político entre 2003 e 2014 e analisa a atuação da CUT no período.

Fazendo uso do pensamento de Antônio Gramsci, esse artigo tem por objetivo demonstrar que diante do predomínio do pensamento pós-moderno e neoliberal na condução da forma de luta de setores do Movimento Negro, tornasse fundamental que os intelectuais marxistas critiquem esse processo mas que também proponham uma abordagem sobre a questão racial tendo como enfoque a relação raça e classe, na qual essas duas determinações sejam trabalhadas tanto nas suas especificidades quanto nos seus aspectos relacionais, como forma para se entender os problemas da população negra na atual fase do capitalismo brasileiro. Para isso, a postura economicista, que prevaleceu entre partidos de esquerda e intelectuais marxistas, salvo raras exceções como Florestan Fernandes e Octávio Ianni, que subsumia a questão racial a questão de classe, sustentando que os problemas da população negra só seriam resolvidos quando fossem equacionados os problemas de classe, deve ser definitivamente abandonada.

O artigo debate a condição atual da política social, considerando a crise do capitalismo e a situação da força de trabalho no Brasil e no mundo. Reflete também sobre o período mais recente, situando os limites e deslocamentos dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e as razões e desdobramentos do golpe de Estado em curso no país e impactos desses processos para as políticas sociais e a agenda da esquerda.

Neste artigo explora-se um pequeno texto escrito por Marx em que ele analisa o pauperismo clássico inglês do século XIX e concentra sua crítica nas formas de consciência da burguesia que orientavam o gerenciamento desse fenômeno social nos limites da razão política. Por essa razão, são feitas breves considerações sobre os limites da emancipação política em oposição à emancipação humana. Entendido como problema político, administrativo, de beneficência, ou mesmo atribuído a deficiências individuais do próprio pobre, o fenômeno da pobreza é inteiramente compatível com a “crítica positiva”, tipo de crítica circunscrita ao mundo tal como ele existe. Desde o tempo em que Marx escreveu seu artigo até os dias de hoje, conclui-se que pouco mudou na forma como a pobreza é compreendida pela teoria social corrente. Esta interpretação hegemônica não é capaz de apreender o fenômeno, a sua gênese e persistência, pelo simples fato que não leva em conta a especificidade da forma de organização social capitalista. Daí a necessidade de restaurar a teoria social de Marx como uma "crítica negativa" desta forma de vida social.

Esse texto aborda a temática da pobreza e da desigualdade sob o olhar dos organismos internacionais. A primeira parte destaca o processo de endividamento latino-americano, os efeitos dos programas de estabilização e ajuste estrutural e a crescente desigualdade. Na segunda, a atenção volta-se para o papel dos organismos internacionais – PNUD, Banco Mundial, BID – suas concepções, medidas e recomendações para o enfrentamento à pobreza. A apropriação desse debate reveste-se de grande importância, tendo em vista que, no momento de definir as estratégias de políticas públicas dirigidas para o atendimento às privações próprias da pobreza, os conceitos adotados refletirão os critérios que orientarão as ações das referidas políticas. This text deals with the poverty and inequality from the eyes of the international organisms. The first part highlights the process of the Latin American debt, the effects of the stabilization programs and the structural adjustment, and the growing inequality. On the second part, the focus is on the role of the international organisms – UNDP, World Bank, IDB –, their conceptions, measurements and recommendations to fight against poverty. The presentation of this debate is extremely important due the opportunity to define public policy strategies aimed to encounter the particular deprivation of poverty whose adopted concepts will reflect the criteria that will guide actions to the referred policies.

La socióloga Graciela Di Marco habla sobre sus reflexiones acerca del tema de la família y de la política social.

O presente artigo tem como objetivo analisar, a partir da realidade do Estado do Tocantins, como a Política de Assistência Social, por meio das ações dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vem se configurando para a promoção dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual. Para a coleta de dados, realizaram-se 17 entrevistas com famílias, profissionais e coordenadores/as de 5 CREAS e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados revelam a presença de valores calcados em uma cultura baseada na desigualdade socioeconômica, de gênero e geração bem como os impactos da precarização das políticas sociais nos processos interventivos dos profissionais junto a essa expressão da violência. Conclui-se que a construção da integralidade do atendimento às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual requer um movimento que promova o rompimento com respostas revitimizantes.

Este trabalho busca refletir sobre a política de mobilidade urbana e transporte na cidade do Rio de Janeiro, quanto ao acesso amplo e democrático ao espaço urbano e aos serviços para pessoas com restrição de mobilidade por doença crônica. Realizou-se levantamento de legislação e documentos do Governo Federal e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e bibliografia sobre o tema, analisados com base materialismo histórico-dialético. Considera-se que a política e a legislação carioca apresentam limites ao exercício do direito à cidade, à saúde e à cidadania. Para mudança desse quadro é premente a participação da sociedade civil na definição da política municipal e metropolitana no setor. Além disso, é necessário manter viva a utopia do direito à cidade evocada pelas “Jornadas de Junho” (ROLNIK, 2013), que colocou na ordem do dia o debate sobre mobilidade urbana enquanto direito fundamental para a efetivação de outros tantos direitos.

Magali da Silva Almeida, professora do curso de Serviço Social da UFBA, é reconhecida nacionalmente como um dos principais nomes do debate sobre questão racial no Serviço Social, e como uma das pioneiras dos estudos sobre população negra na profissão. Sua atuação é reconhecida nos espaços do movimento negro brasileiro, Magali é também memória viva dos processos de aproximação entre o Serviço Social e a questão racial, em seus aspectos políticos, culturais e epistemológicos. Atua na defesa da saúde da população negra e no movimento de mulheres negras. Desde 2010 atua no Grupo Temático de Pesquisa “Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, raça/etnia e sexualidade”da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, sendo a atual coordenadora da ênfase raça e etnia deste Grupo.

O presente texto trata da influência das agências multilaterais nas chamadas “reformas” da previdência social no Brasil. Tem por objetivo analisar o percurso histórico das reformas realizadas nos últimos 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, até a mais recente proposta de “reforma” de Michel Temer. Para tanto, considera as relações orgânicas entre economia e política, enquanto esferas constituintes da totalidade social, no processo de produção e reprodução da sociabilidade capitalista. Destaca as formas de atuação do Estado em auxílio ao grande capital no enfrentamento à crise econômica mundial, através da política de cunho neoliberal, implementando “reformas estruturais” nas políticas sociais dos países periféricos – inclusive no Brasil – sobre recomendações das agências multilaterais, principalmente Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Resultando na ampliação do espaço para atuação do mercado com os sistemas de Previdência Complementar Privada e redução dos direitos de milhares de trabalhadores.

Este artigo caracteriza-se como um ensaio/pesquisa teórica acerca das políticas sociais esportivas no Brasil. O principal objetivo do texto é identificar e problematizar os limites dessas políticas frente às expressões da “questão social” tanto na trajetória histórica, quanto na atualidade brasileira. As problematizações tiveram como elementos de análise a idealização e reificação do conceito de cidadania, bem como a focalização em territórios e populações expostas ao risco e vulnerabilidade social. Tais concepções estão fortemente presentes nos programas sociais esportivos, mais especificamente no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Nossa análise demonstrou que as políticas esportivas acabam contribuindo para a conformação da figura do cidadão consumidor, ao mesmo tempo em que se distanciam da socialização do acesso a um esporte popular e democrático, sintonizado às necessidades humano-sociais, sobretudo da classe trabalhadora. Diante desse cenário, essas políticas encontram-se afastadas de uma pretensa emancipação política e de uma inatingível emancipação humana.

O presente artigo analisa aspectos relacionados à não efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a sua violação, variantes do que é caracterizado como desproteção. O Conselho Tutelar (CT) foi escolhido como um observatório privilegiado para análise das violações dos direitos de crianças e adolescentes. O registro das denúncias, através da Base SIPIA, foi a referência dos dados quantitativos. Três aspectos são acentuados neste artigo: o reconhecimento das violações relacionadas às crianças e adolescentes que caracterizam um quadro de desproteção, o desafio do trabalho articulado, considerando a escassez ou fragilidade de programas e serviços voltados ao enfrentamento das violações e os valores que são mais frequentemente mobilizados acerca da família como a principal responsável pela (des) proteção de crianças e adolescentes. A despeito dos desafios ainda acentuados em relação ao reconhecimento das violações e a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, considera-se que os avanços são consistentes e contribuem para uma importante politização do debate sobre proteção social.

O século XXI tem apresentado uma potencial crise do capital e mudança brusca nas relações de trabalho, com grande retração do emprego nos últimos dois anos. Tomando o estresse como manifestação do sofrimento humano no trabalho, esta pesquisa objetivou analisar os fatores relativos à incapacidade para o trabalho em uma amostra de trabalhadores, do setor privado, em licença saúde. Participaram 116 trabalhadores afastados por distúrbio osteomuscular e avaliou-se o estresse, o contexto de trabalho e a percepção da condição de afastamento, no período 2015 a 2016. A análise dos dados tomou como referência a Classificação Internacional da Funcionalidade-Incapacidade e Saúde e demonstrou que a incapacidade para o trabalho advém da relação entre condição de afastamento e contexto de trabalho. O sofrimento pela incapacidade se mostrou vinculado à manifestação do estresse. Conclui-se que os dados permitiram uma compreensão do cenário de incapacidade e sofrimento desta parcela da população.

Este artigo tem por objetivo indicar pistas para a investigação da “realidade existente do golpe” no Brasil e seus vínculos com o esgotamento do período ideologicamente chamado de “neodesenvolvimentismo”, tomando como premissa que o ciclo de ascensão e declínio do padrão de desenvolvimento brasileiro e das políticas assistencialistas do Estado, experimentados em pouco menos de uma década, expressam, pois, os impactos da crise estrutural do capital sobre aformação social nacional. Parte-se da concepção de István Mészáros, segundo a qual a ilegalidade do Estado reside em sua constituição íntima como árbitro soberano sobre a lei, podendo, por isto, subvertê-la, em qualquer tempo, de acordo com as necessidades da ordem sociorreprodutiva do capital. Buscando conjugar a análise da conjuntura político-econômica atual com a análise sócio-histórica do desenvolvimento brasileiro recente, este texto procura, ainda, apontar o acelerado processo de regressão de direitos sociais experimentados neste período.

O Artigo discute as principais mudanças no sistema previdenciário durante os governos petistas de Lula e Dilma. Estas seguiram a perspectiva da austeridade, sinalizando a continuidade, em linhas gerais, do projeto de contrarreforma da previdência iniciado por Fernando Henrique Cardoso em meados da década de 1990. Além da manutenção da tendência austera na gestão previdenciária, o PT, contraditoriamente, adota iniciativas de inclusão precária da população pobre e extremamente pobre nesse sistema. Estas alternativas, mesmo com uma programática mais popular quando comparada a ortodoxia neoliberal, continuam reafirmando um padrão de proteção social pautado na figura do cidadão consumidor e ajustado à lógica de acumulação do capital na sua forma financeira. Nesses termos, observamos que a perspectiva adotada pelos governos petistas difere sobremaneira de sua programática originária, resultando de crescente transformismo pelo qual passou o partido ao longo de sua trajetória até chegar à Presidência da República em 2003.

No atual contexto de crise estrutural do capital, a Previdência Social tem sido submetida a reconfigurações que objetivam o seu desmonte. Isso tem contribuído para ampliar o número daqueles que recorrem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de Assistência Social. No entanto, esse direito social não está acessível a todos os seus demandantes, o que motivou o questionamento judicial das decisões proferidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto instituição responsável pela operacionalização do BPC. Tendo como objeto de pesquisa a judicialização do BPC, este artigo pretende elencar possíveis causas e repercussões desse processo. A suposição sustentada é a de que o critério de aferição de renda se constitui como o principal motivador dos indeferimentos do BPC requeridos por trabalhadores idosos e que, em virtude da sua judicialização, tem-se ampliado a possibilidade de que esses trabalhadores acessem uma renda através da Assistência Social.

Resumo: No interior da pesquisa “A reconfiguração dos movimentos sociais no século XXI: ativismo virtual, coletivos e fóruns” desenvolvida pelo Núcleo de Estudos em Movimentos e Práticas Sociais (NEMPS) do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo analisamos, a partir da literatura produzida sobre as manifestações massivas ocorridas em todo o mundo no contexto da crise capitalista de 2008, as formas de manifestação, comunicação e organização dos movimentos sociais que se constituíram nas primeiras décadas do século XXI. Nosso principal objetivo foi identificar nestes movimentos as principais inovações e os traços de continuidade em relação a movimentos sociais que datam de períodos anteriores, para compreender em que medida as manifestações e movimentos surgidos na esteira da crise, rompem com as formas mais institucionalizadas de movimentos sociais e colocam em xeque os modelos centralizados, burocratizados e hierarquizados dessas organizações. Palavras-chave: Movimentos Sociais, Participação e Democracia.

O artigo pretende desenvolver uma reflexão em torno dos principais aspectos do debate sobre direitos em Marx e na tradição marxista e sua relação com a particularidade da “questão democrática” na formação sócio-histórica brasileira, com destaque para seu caráter dependente em meio ao processo de desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. Sabendo que existem diferentes concepções e polêmicas sobre o tema em questão, foi priorizado um diálogo entre as elaborações clássicas sobre Estado, sua dimensão jurídica e política, e os fundamentos da realidade brasileira a partir de interpretações de relevância no âmbito do pensamento crítico no país. Atentou-se para as contradições que permeiam o Estado, os direitos e a democracia no capitalismo, considerando a luta de classes, suas expressões contemporâneas e o significado sócio-histórico dos direitos no Brasil. Para isso, desenvolveu-se um estudo bibliográfico, priorizando a perspectiva crítico-dialética e um caminho que confirma a vivacidade do tema em questão.

O presente artigo tem como objetivo analisar as transformações na economia agrária do Sudeste do Pará que levaram à introdução do trabalho análogo ao escravo, a lógica que segue e a importância da atuação da CPT, Comissão Pastoral da Terra em seu combate. Utilizam-se fontes documentais e observações diretas como instrumento de pesquisa. Conclui-se que embora o controle do Estado seja insuficiente e isto confirme sua corresponsabilidade nessas relações, as unidades móveis de fiscalização têm efeitos positivos. Contudo, a participação da CPT tem sido historicamente a força mais importante na luta dos trabalhadores rurais frente aos conflitos de terra e a exploração do trabalho na economia agrária de capitalismo periférico na região.

A preocupação central do artigo encontra-se no redirecionamento das formas de concepção e enfrentamento da "questão da pobreza" na América Latina, que se tornou prioridade na agenda de reforma das políticas sociais a partir dos anos 90, conforme recomendações dos organismos multilaterais. O combate à pobreza ganha um tom individualizado, centralizado nas características e comportamentos dos pobres e, as políticas sociais, sob esse prisma, são concebidas como instrumentos para ajudar na construção de "habilitações" que tornarão esses invidíduos "inseríveis" no padrão de sociabilidade contemporânea (uma sociedade de troca, de mercado, com dimensões globalizantes). Assim, cada vez mais a política social é entendida como assistencialismo, deixando de ser pensada como um sistema de proteção social universal e passando a ser entendida como um conjunto de programas de atendimento aos grupos mais pobres.

Resumo: Este artigo é resultado de pesquisas bibliográficas centradas em analisar o debate sobre a emancipação humana e os direitos humanos no interior da tradição marxista. Busca problematizar as principais perspectivas que se apresentam nesta discussão, seus antagonismos e consensos. Parte do núcleo da crítica marxista aos direitos humanos - a obra “A questão judaica”, de Karl Marx – e percorre as teses dos principais autores desta tradição, discutindo as suas ideias centrais e contribuições no interior deste debate. Por último, procura analisar como o Serviço Social tem incorporado este debate no interior da profissão e quais os rebatimentos deste processo. Busca refletir sobre a importância de retomar e aprofundar os conteúdos da relação entre marxismo e direitos humanos, como necessidade do Serviço Social.

O texto em tela toma como objeto de reflexão a educação superior no Brasil à luz da perspectiva teórica crítica. Busca empreender uma caracterização de como tem se desenvolvido as políticas públicas para este nível de ensino na particularidade histórica brasileira, o que exige a retomada de contexto em que se desenvolvem estas políticas, sobretudo, pós anos de 1970/80. Contexto em que as orientações dos organismos internacionais se intensificam no processo de desenvolvimento dos países periféricos. Busca-se, ainda, analisar dados estatísticos que revelam de que modo está configurado o acesso à educação superior no momento atual. Conclui-se que a emancipação humana corresponde a um estágio material e socialmente avançado de desenvolvimento de forças sociais humanas e somente sob uma nova ordem societária poderá ser a educação a forma de reciprocidade mutuamente benéfica entre os indivíduos particulares e sua sociedade.

O artigo discute a participação social sob a perspectiva de seu potencial emancipador, bem como sua utilização no Brasil, considerando seus avanços e retrocessos a partir da redemocratização do país face ao avanço do ideário neoliberal.A diversificação de espaços participativos é analisada sob a perspectiva de sua contribuição para o fortalecimento democrático das relações entre Estado e sociedade civil. Mediante uso de metodologia qualitativa, realizou-se uma revisão bibliográfica acerca do tema. Os resultados apontam para a relevância da participação da sociedade civil enquanto instrumento de emancipação, contudo revelam o seu desvirtuamento face ao ideário neoliberal, que a utiliza em prol de uma despolitização da sociedade e um engessamento de sua atuação.

Argentina, como muchos países latinoamericanos, esta atravesando un momento histórico con la emergencia y consolidaciónde demandas en torno a la ciudadanía sexual, simbolizado por lareciente sanción de la Ley de Matrimonio Igualitario y Ley deIdentidad de género. Sectores conservadores, liderados por lasjerarquías de varias iglesias, hegemonizadas por la Iglesia Católica, seoponen a las mismas. En esta articulo se discuten como entraronestas demandas al estado, cuales son los movimientos que searticularon, como enfrentaron la hegemonía de la Iglesia Católicay el principal desafío pendiente- la legalización del aborto - condemandas que presentan un fuerte énfasis en el logro de un estadolaico, democrático y pluralista.

Este artigo apresenta a educação, a partir do debate de três grandes correntes filosóficas, que a interpretam como: redenção, reprodução e transformação. Na primeira perspectiva, a política de educação é vista como instrumento para a coesão social; na segunda, a mesma é analisada como mecanismo do Estado para a manutenção do sistema capitalista, reproduzindo os interesses da classe dominante; e na terceira, é compreendida como sendo perpassada de contradições decorrentes da correlação de forças antagônicas existentes entre as classes sociais, tornando-se um instrumento de constituição da hegemonia do sistema capitalista, procurando responder às necessidades de reprodução do capital e da força de trabalho, ao mesmo tempo em que pode se constituir ferramenta da classe trabalhadora.

Com o término dos dois mandatos do Governo Lula, a análise de suas políticas econômica e social demonstra-nos sua clara opção neoliberal, a qual se manifesta por meio da desregulamentação financeira, reformas estruturais (como da previdência) e políticas sociais compensatórias, que além de não terem o status de direito, promulgado pela Constituição Federal de 1988, ainda servem mais ao capital que ao trabalho. Nosso texto tem por objetivo uma análise dos elementos que permitem afirmar o neoliberalismo como uma opção do governo Lula em seuprimeiro mandato, negando qualquer tese de "herança maldita", ou de uma política macroeconômica única. Enquanto opção, a política neoliberal adotada pelo primeiro mandato do Governo Lula escolheu de forma explícita a classe a qual viria a servir, a dos capitalistas, coroando o princípio neoliberal deEstado mínimopara o trabalho eEstado máximopara o capital.

Este artigo ressalta as principais inflexões observadas na trajetória recente da mudança social do país por meio de três partes. A primeira busca localizar no governo Lula os sinais de retomada do projeto nacional de desenvolvimento apoiados na política social, enquanto a segunda parte descreve brevemente os padrões de mudança social dos últimos cinquenta anos no Brasil. A última parte apresenta as principais características recentes da mudança social.

The solution for the recompostion of the profit rate of capital was a return to orthodoxy, that is, to the neoliberal thesis, based on monetary stability and the reform of the State through privatization, cutbacks in social spending and commodification of social rights. These changes, dictated by the necessity of big business in the context of contemporary capitalism, bounce off the role of the state and social policies, particularly in Social Security in Brazil, considered one of the main advancements of the 1988 Federal Constitution. By reference to secondary financial data available on the official sites, on revenue and expenditure of Social Security in the period of 2005 to 2008, this paper shows that the social security budget has not been achieved, since it is subjected to economic policy which encourages the fiscal adjustment. Thus, to serve the interests of the big capital, the State commodifies the health and social security, stimulating private pension funds and focusing on social assistance ., A saída para a recomposição da taxa de lucro do capital foium retorno à ortodoxia, ou seja, às teses neoliberais, baseadas na estabilidade monetária e na reforma do Estado, através da privatização, redução dos gastos sociais e mercadorização dos direitos sociais. Estas transformações, determinadas pela necessidade do grande capital, no contexto do capitalismo contemporâneo, rebatem no papel do Estado e nas políticas sociais, particularmente na Seguridade Social brasileira, considerada um dos principais avanços da Constituição Federal de 1988. Tomando por referência dados financeiros secundários disponíveis nos sites oficiais, sobre receitas e despesas da Seguridade Social, no período de 2005 a 2008, este artigo mostra que o orçamento da Seguridade Social não vem sendo efetivado, pois se encontra submetido à política econômica favorecedora do ajuste fiscal. Assim, para atender aos interesses do grande capital, o Estado mercadoriza a saúde e a previdência social, estimulando os fundos e planos privados, e focaliza a assistência social.

La crisis global comenzó en 2008 a golpear la economía argentina y puso en cuestión nuevamente las políticas sociales y de empleo. La respuesta del gobierno fue profundizar un esquema que asume que el crecimiento podrá resolver -por sí solo- el problema del bienestar. En este trabajo nos proponemos alcanzar dos objetivos principales. Primero discutir la actual crisis y las formas en que se articula el ciclo del capital en Argentina. Segundo analizar las políticas de empleo y sostenimiento de ingresos implementadas con posterioridad al 2001, en especial aquellas que se creadas en el marco de la crisis. Con este fin se trabajará a partir de información estadística e informes y evaluaciones de los principales programas implementados: el Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados, el Programa de Recuperación Productiva (REPRO) y el Plan de Ingreso Social con Trabajo "Argentina Trabaja"., Global crisis began in 2008 to hit Argentina's economy and questioned, once again, social and employment policies. The answer of the government to the crisis was to deepen the policy framework that assumes that growth will solve - on its own - the problem of wellbeing. In this article we propose to reach two main objectives. First, to discuss the current crisis and the form in which it articulates with Argentina's cycle of capital. Second, to analyze employment and income support policies in place since 2001, in particular those created in the context of the crisis. Given this, we'll work with statistical information and reports and evaluations of the main programs implemented: the plan for unemployed heads of households (Plan Jefes y Jefas), the program for productive recuperation (REPRO) and the plan of social income with employment ("Argentina Trabaja")., Documento incorporado en 2019 en el marco del "Programa de becas de experiencia laboral" de la Biblioteca Profesor Guillermo Obiols para estudiantes de Bibliotecología, a partir de un procedimiento técnico de captura de datos desarrollado por el personal del IdIHCS., Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación

Existe uma ambigüidade no tratamento dos direitos humanos ditos de 1ª geração e os posteriores, criando polos de invisibilidade e super visibilidade. Os direitos dos deficientes têm sido incluídos no polo da invisibilidade, em que medidas contrárias a eles são aceitas na busca pelo que a norma considera o ser humano padrão. A deficiência, considerada pelos discursos corretivos como uma falta a ser corrigida, é relegada a espaços separados, que, na educação, conforma a educação especial. A alteridade tem sido vivida como uma recusa do outro que amedronta, construído à margem, ainda que dentro da fronteira da normalidade estabelecida. Contudo, a inscrição da deficiência nos direitos humanos não pode ser depreciada, pois os direitos humanos se constituem em um campo de disputa de discursos: quem pode falar e quem é silenciado. Para essa discussão, apresento uma breve experiência de visita e observação em uma escola de educação especial de Brasília.

This article rebuilds the process of SUS financing institutionalization, damaged, in the first instance, by the macroeconomic policy developed during the years of 1990s and 2000s, and, in the last instance, by the effects caused by the present phase of capitalism, characterized by the supremacy of a capital loaded with interests. It highlights federal government initiatives against SUS, specially in the financing field and in relation to Lula´s government tax reform., O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pela política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo, de dominância do capital portador de juros. Principal destaque é dado às iniciativas do governo federal contra o SUS, especialmente no campo do financiamento, e à proposta de reforma tributária do governo Lula.

This qualitative research was developed in which six people (two men and four women), between the ages of 59 and 82, were interviewed. These individuals used to be rich and, due to some event, became impoverished in old age. The hypothesis that guided the study was that these subjects denied that possibility during their entire life and did not think of financially protecting themselves; this fact aggravated the impact they suffered due to the negative life event. The collected data allowed one to conclude that the impact of impoverishment on elderly individuals who used to have a good financial situation was felt with less or more intensity depending on the type of life trajectory constructed by each subject. Those who cultivated a social network supported by multiple axes showed greater capacity to adapt to stressful events deriving from changes in their project of life and seem to have greater facility to accept and assimilate life’s lessons, reinventing themselves., Esta é uma pesquisa qualitativa, baseada em entrevistas com a seis pessoas de 59 a 82 anos, dois homens e quatro mulheres, que foram ricas e em decorrência de um determinado evento se viram empobrecidos na velhice. Partimos da hipótese de que tais sujeitos negaram tal possibilidade durante toda a vida e não procuraram proteger-se financeiramente, fato que acabou por agravar ainda mais o impacto sofrido diante do evento de vida negativo. Os dados levantados permitiram concluir que o impacto ocasionado pelo empobrecimento em idosos que gozavam de uma situação financeira confortável foi sentido em maior ou menor intensidade, dependendo do tipo de trajetória de vida que cada um construiu. Aqueles que cultivaram uma rede social apoiada em múltiplos eixos demonstram possuir uma maior capacidade de adaptação aos eventos estressores provenientes das reviravoltas do projeto de vida e aparentam uma facilidade maior em aceitar e assimilar as lições da vida, reinventando-se.

Neste artigo, o autor objetiva apresentar os resultados parciais das reformas da previdência social no Brasil a partir de 1995, tendo em vista que o processo ainda não acabou. Objetiva-se também demarcar a reforma da previdência no contexto mais geral da reforma do Estado e no contexto das mudanças econômicas, no chamado processo de globalização e de seu impacto nos Estados nacionais e nas políticas sociais, iniciando-se com a situação das mudanças no capitalismo pós-fordista e as exigências de um novo pacto social.

Este artigo trata da previdência social no Brasil. Traça um histórico do programa,relacionando-o com a propriedade social,condições salariais ecidadania e analisando as mudanças ocorridas desde sua criação. Afirma queembora a estrutura dos "seguros sociais" esteja implementada no Brasil desde o início do século XX, até hoje, a previdência social não conseguiu consolidar-se como um sistema de seguridade social ampliado a toda a população e levanta alguns questionamentos.Por que a lógica do seguro, considerada potencialmente universalista, não ultrapassou o universalismo formal e não se tornou a base de uma proteção generalizada a toda população? Quais são os elementos que impediram ou dificultaram a transmutação do seguro em seguridade social universal?

Our goal in this paper is to show how human rights, as a socio-historical phenomenon, has assumed, in the context of social life and in the contemporary political practice, a relevant position, obtained in the defense of public policies in order to achieve equality and social justice, neutralizing its contradictory character and reducing social reality to epiphenomenic specificities. The main axis of the analysis seeks to understand the social function of human rights in the context of the contemporary political culture, showing that a certain language of rights in the discussion of the current situation arises as another way to obtain a consensus, imposed by the culture of order. Therefore, this is the fruitful soil of culture; the structural crisis of contemporary capitalism, under conditions imposed by neoliberalism, the crisis of the leftist parties and attack the post-modern thought, dramatically playing against the advance of the hegemonic anti-capitalist struggles., Nosso objetivo neste texto é demonstrar como o direito, enquanto fenômeno sócio-histórico, vem assumindo, no âmbito da vida social e na prática política contemporânea, posição relevante, sendo auferido na defesa das políticas públicas como instância de realização da igualdade e justiça social, neutralizando seu caráter contraditório e reduzindo a realidade social a especificidades epifenomênicas. O eixo condutor da análise procura problematizar a função social do direito no contexto da cultura política contemporânea, demonstrando que uma certa linguagem de direitos no debate da conjuntura atual se coloca como mais uma forma de obtenção do consenso, imposto pela “cultura da ordem”. Nesta perspectiva, a crise estrutural do capitalismo contemporâneo constitui-se o solo matizador determinante dessa cultura, sob as condições postas pelo neoliberalismo à crise dos partidos de esquerda e à ofensiva do pensamento pós-moderno, jogando de modo dramático contra o avanço da dinâmica hegemônica das lutas anticapitalistas.

This paper presents some reflections upon the participation of the social worker in the judicialization of the social conflicts, bringing contribution to analyze, from the perspective of totality, the immediacy of the social, political and ideological solicitations of the Brazilian Judiciary system and the mediation and contradictions of the work of the social worker as the constituent part of the judicial conflicts., Este artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a participação do assistente social na judicialização dos conflitos sociais, trazendo subsídios para problematizar, numa perspectiva de totalidade, a imediaticidade das requisições sociais, políticas e ideológicas do Poder Judiciário brasileiro e as mediações e contradições do trabalho do assistente social, enquanto parte constitutiva e constituinte dos conflitos judicializados.

O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em 1993. Abordaremos também como o processo de institucionalização do movimento colocou em evidência a funcionalidade das ocupações para o poder público em Manaus, visto a fragilidade das políticas públicas direcionadas para o setor.

Este estudo, trata do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil sem a pretensão de esgotar todas as questões relativas à temática, porém buscando desenhar um cenário político e sócio jurídico do fenômeno, tendo como referência a militância junto a sociedade civil, documentos institucionais, medidas normativas, pesquisas, dados de mídia e consultas a bancos de dados.

This text questions the apparent technicism that involves the prescriptions of management and merely administrative nature of the public action (endogenous and linear analysis) and it points out the importance of identifying the theoretical and methodological references of the social sciences that aim different meanings for the concepts related with the public politics – politics, State (in its several forms) and society, as well as the different methods for its analysis. After a panoramic — although superficial — view of the different present ways of thinking among specialists in this area, this work focuses the dialectic method that provides basis for critical thought about the conceptions concerning public decision and intervention, and for dialogue possibilities with renovating tendencies of the method, compared with its sequential analysis of the “vital” cycle of social politics as a process, that is to say, of its formation and development. The analyst’s role in this complex and non-linear perspective of analysis is to evaluate the role of the political actors, and of the structures and institutions in that cycle and to confront the speech, the program of governmental action and the objective impacts (in the life and work conditions of the beneficiaries) and subjective in the reality seen its totality, that is, the public politics will always be analyzed inside a field of complex and contradictory relationships among social forces present in the society that pass along the State in certain contexts, Este texto questiona o aparente tecnicismo que envolve as prescrições de natureza gerencial e meramente administrativa da ação pública (análise endógena e linear) e ressalta a importância da identificação dos referenciais teórico-metodológicos das ciências sociais que apontam diferentes significados para os conceitos relacionados com as políticas públicas – política, Estado (em suas diversas formas) e sociedade – bem como os diferentes métodos para sua análise. Após uma visão panorâmica, ainda que superficial, dos diferentes caminhos presentes no debate entre os estudiosos do tema, este trabalho enfoca o método dialético que está na base do pensamento crítico sobre as concepções acerca da decisão e intervenção públicas, e as possibilidades de diálogo com tendências renovadoras do método comparado com seu enfoque seqüencial e processual O papel do analista nesta perspectiva complexa e não linear de análise é avaliar o papel dos atores políticos e das estruturas e instituições nesse ciclo e confrontar o discurso, o programa de ação governamental e os impactos objetivos (nas condições de vida e trabalho dos beneficiários) e subjetivos na realidade vista em sua totalidade, isto é, a política pública sempre será analisada dentro de um campo de relações complexas e contraditórias entre forças sociais presentes na sociedade e que perpassam o Estado em contextos determinados.AbstractThis text questions the apparent technicism that involves the prescriptions of management and merely administrative nature of the public action (endogenous and linear analysis) and it points out the importance of identifying the theoretical and methodological references of the social sciences that aim different meanings for the concepts related with the public politics – politics, State (in its several forms) and society, as well as the different methods for its analysis. After a panoramic — although superficial — view of the different present ways of thinking among specialists in this area, this work focuses the dialectic method that provides basis for critical thought about the conceptions concerning public decision and intervention, and for dialogue possibilities with renovating tendencies of the method, compared with its sequential analysis of the “vital” cycle of social politics as a process, that is to say, of its formation and development. The analyst’s role in this complex and non-linear perspective of analysis is to evaluate the role of the political actors, and of the structures and institutions in that cycle and to confront the speech, the program of governmental action and the objective impacts (in the life and work conditions of the beneficiaries) and subjective in the reality seen its totality, that is, the public politics will always be analyzed inside a field of complex and contradictory relationships among social forces present in the society that pass along the State in certain contexts.

This article discusses the structural and political changes, typical of a new cycle of capitalist expansion, known as globalization, wich, at the same time it integrates, it also fractionates, producing many local, regional and national antagonisms. Characterizing this process as one of the big landmarks of the neoliberal hegemony, it analyses its repercussions in the international and Latin-American context, besides the challenges that imposes it to the Social Work., Trata o presente artigo das mudanças estruturais e políticas, típicas de um novo ciclo de expansão capitalista, conhecido como globalização, a qual, ao mesmo tempo em que integra, fraciona, produzindo variados antagonismos locais, regionais e nacionais. Caracterizando esse processo como uma das grandes marcas da hegemonia neoliberal, analisa as suas repercussões no contexto internacional e latino-americano, bem como os desafios que impõe ao Serviço Social.

This article relates social policy and populational ageing as the analytical current theme of interest in the Universities. It detects empirical evidences that induce this interest in the world scope, highlighting the Social Work as the area of knowledge and action. In way of challenges that the populational ageing represent to governments, society and professions, it comments the pros and cons faced by the Social Work. Finally, it presents an agenda to attention policies for the elderly people and also proposal for the ageing insertion in the process of social workers formation., Este artigo relaciona política social e envelhecimento populacional como tema de interesse analítico atual das universidades. Detecta evidências empíricas que induzem esse interesse no âmbito mundial, dando destaque ao Serviço Social como área de conhecimento e ação. Na esteira dos desafios que o envelhecimento populacional coloca aos governos, sociedade e profissões, comenta os prós e os contras com que se depara o Serviço Social. Ao final, apresenta uma agenda para as políticas de atenção ao idoso e propostas de inserção do envelhecimento no processo de formação dos assistentes sociais.