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Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014. Metodologia: Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recessão econômica, na arrecadação tributária, utilizando como variáveis a arrecadação do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego. Resultados: Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto. Contribuições do Estudo: O estudo pode contribuir para ampliar a compreensão das consequências relacionadas às oscilações na carga tributária e o processo de tomada de decisão no setor público quanto à adoção de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econômica dos contribuintes, com vistas à neutralização de tendências à depressão econômica e a inflação, nos ciclos econômicos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecadação se mantenha no nível para manutenção do equilíbrio orçamentário e atenção aos gastos públicos previstos.

Purpose: The objective of this research was to analyze the behavior of the Tax on the Ownership of Automotive Vehicles (IPVA) in relation to the increase of its rates in 2016 during the Brazilian economic recession started at the end of 2014. Methodology: Using a quantitative panel data analysis of the 26 states of the Brazilian Federation and the Federal District between 2004 and 2016, the research was based on the theory of public choices, tax capacity and elasticity of tax revenue, proposing a regressive model to estimate the reflection of the IPVA rate increase during the economic recession in the tax collection, using as variables the IPVA collection by licensed vehicles, GDP per capita, population size and the unemployment rate. Results: The results obtained point to a saturation of the economic capacity of the taxpayers of that tax, corroborating the hypothesis that the economic recession may have affected the contributory capacity, so that the increase of the IPVA rate during the economic recession may have favored its defaulting the tax. Contributions of the Study: The study can contribute to broaden the understanding of the consequences related to fluctuations in tax burden and the decision-making process in the public sector regarding the adoption of a fiscal policy that strives for efficiency and balance, between tax burden and taxpayers' economic capacity, with In order to counteract trends in economic depression and inflation in economic cycles, it is necessary to reduce the tax burden, so that the collection remains at the level to maintain budget balance and attention to expected public spending. [ABSTRACT FROM AUTHOR]