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Resumo: Os objetivos foram avaliar o grau de implantação do projeto Regula+ Brasil e analisar em que medida as variações da implantação influenciam nos resultados observados no acesso a consultas especializadas em Recife, Pernambuco, Brasil. Trata-se de uma pesquisa avaliativa de análise de implantação. Foram elaborados o modelo lógico e a matriz de análise e julgamento com os indicadores para avaliação do grau de implantação e de resultado do projeto, os quais foram submetidos ao consenso de especialistas. A coleta de dados se deu por meio de questionário semiestruturado, aplicado com informantes-chave, e dados secundários extraídos dos documentos oficiais do projeto e do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), referentes ao período de maio de 2020 a maio de 2021, os quais foram consolidados e comparados com valores definidos na matriz. O grau de implantação do projeto Regula+ Brasil em Recife foi considerado implantado (83,7%), bem como as dimensões Estrutura (81,7%) e Processo (84,6%). Entretanto, a maioria dos seus indicadores de efeito obtiveram desempenho insatisfatório. Quando confrontados, guardaram coerência com gargalos observados em alguns componentes e subcomponentes do projeto, como a atuação dos profissionais das unidades básicas de saúde (UBS), apontada como incipiente, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento das solicitações devolvidas. Os resultados sugerem que qualquer intervenção em telessaúde requer, para sua devida implantação e para o alcance dos resultados esperados, adequação das equipes e dos processos de trabalho, práticas de educação permanente e processo contínuo de avaliação, ou então se configurará em nova burocratização e barreira de acesso.

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A estratégia de Planificação da Atenção à Saúde configura-se como um potente dispositivo de reorganização dos processos de trabalho nas redes de atenção à saúde e vem sendo implementada pelo conselho nacional de secretários de saúde desde 2013, em 25 regiões de saúde de 11 estados brasileiros, ofertando um conjunto de ações educacionais aos profissionais do sistema único de saúde. Este estudo objetiva descrever o processo de construção participativa e consenso da modelização das ações educacionais, para subsidiar a avaliação da efetividade da estratégia. A construção da modelização foi realizada por meio da consulta a 18 informantes-chave, selecionados intencionalmente pela sua proximidade com o planejamento e a execução das ações educacionais. Os informantes analisaram individualmente a modelização inicialmente proposta, declarando seu grau de concordância acerca do conteúdo e fornecendo sugestões e comentários, os quais foram analisados pelos pesquisadores. O percentual mínimo de concordância total previamente estabelecido de 75% foi obtido ao final de três rodadas de consulta. Importantes sugestões foram realizadas ao longo das rodadas, evidenciando os elementos prioritários para subsidiar a avaliação da efetividade da estratégia. Os percentuais finais de concordância total da modelização variaram entre 76,5% e 100%, de acordo com o componente, demonstrando que a modelização construída participativamente pode ser considerada satisfatória. Essa construção pode estimular pesquisas a respeito de estratégias que busquem qualificar a resposta do sistema de saúde, por meio do desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes de seus profissionais.

Resumo: Os programas comunitários de atividade física foram criados para incentivar e aumentar esta atividade na população brasileira e promover hábitos de vida saudável. O Ministério da Saúde investiu na avaliação desses programas e consolidou parcerias que favoreceram a construção de importantes marcos sobre o tema. Este estudo objetivou identificar e sintetizar as evidências científicas sobre as abordagens e resultados das avaliações realizadas no Programa Academia da Saúde e Programa Academia da Cidade. Trata-se de uma revisão de escopo baseada na metodologia do Instituto Joanna Briggs. Utilizaram-se as bases MEDLINE via PubMed, LILACS, Scopus e Cochrane, o site do Programa Academia da Saúde, o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Incluíram-se estudos primários quantitativos ou qualitativos, sem limite temporal. Selecionaram-se 24 publicações entre 2009 e 2020, que foram subdivididas de acordo com as abordagens da avaliação: avaliabilidade, sustentabilidade, processo (oferta e estrutura), resultado (impacto e satisfação) e grau de inferência (adequação, plausibilidade e probabilidade). Os resultados das avaliações mostraram que os programas oferecem diversas atividades, impactam positivamente nos indicadores de saúde dos usuários e contribuem para o aumento de atividade física no lazer. A avaliação desses programas é fundamental para a gestão, serviços de saúde e profissionais, pois permite verificar a implementação das ações propostas, a cobertura, o acesso e o impacto, bem como a interferência do contexto político na sua continuidade.

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Design and evaluation of early child development (ECD) programs are poorly documented in low- or middle-income countries. The study aimed to identify family and child characteristics associated with developmental health outcomes among children aged from 4 to 6 years who participated in the “Primeira Infância Melhor” - PIM (Better Early Childhood), a home visiting program in Rio Grande do Sul State, Brazil. We also evaluated the impact of PIM on developmental vulnerability at school entry using a comparison group. Multistage sampling was first used to select cities, then families, in different regions of the state, resulting in a sample of eight cities and 571 children (364 PIM; 207 comparison). We used a sociodemographic questionnaire, completed by parents, and the Early Development Instrument (EDI), completed by teachers. Among PIM children, lower family income, time of exit from the program, city, and younger age were associated with higher risk of developmental vulnerability and/or with lower mean scores in EDI domains. Multivariate analysis controlling for covariates found no differences between the study groups in EDI outcomes even though the gaps in equity of the outcomes were smaller in the PIM group. These results are discussed in the context of challenges faced by home visiting programs in addressing complex social conditions of high-risk families and difficulties in finding an adequate comparison group in communities where an ECD program is universally accessible. We also note the importance of setting structured and longitudinal monitoring systems together with the implementation of ECD policies.

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O papel dos serviços de saúde é crucial para o alcance da meta 90-90-90 de controle da epidemia do HIV. O estudo avalia a organização dos serviços brasileiros nas ações de promoção, monitoramento e suporte à retenção no seguimento e apoio ao tratamento. Foram comparadas, por meio de variação percentual (VP), as respostas dos serviços a um questionário de avaliação da qualidade organizacional (Qualiaids) em 2007 e em 2010. Analisou-se os 419 serviços que responderam ao questionário em 2007 (83,1% dos respondentes) e 2010 (63,6%). Ações gerenciais relacionadas à retenção e apoio, embora incrementadas no período, permaneceram com baixa frequência, tais como: reuniões sistemáticas para discussão de casos; (32,7% em 2010; VP = 19,8%), registro de faltas em consulta médica (35,3%; VP = 36,8%). Ações assistenciais relacionadas à adesão ao tratamento medicamentoso permanecem majoritariamente exclusivas do médico. O aporte de recursos de provisão federal - medicamentos e exames específicos para HIV - manteve-se alto para a grande maioria dos serviços (~90%). Não se alcançará decréscimo significativo da transmissão do HIV enquanto a permanência no tratamento não for prioridade de todos os serviços de assistência.

No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.

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Com o objetivo de analisar a constituição e o desenvolvimento de um espaço social especializado na produção de saberes e práticas sobre a avaliação em saúde no Brasil, foi realizado um estudo sócio-histórico apoiado na sociologia genética de Bourdieu. Para isso, foram analisadas as trajetórias de 28 agentes selecionados entre pesquisadores e gestores, bem como as condições históricas de possibilidade de constituição do espaço, por meio de entrevistas em profundidade, análise de documentos e revisão bibliográfica. O material gerado foi analisado à luz dos conceitos de campo, habitus e capital propostos por Bourdieu. Os resultados apontam para a constituição de um subespaço da avaliação no interior da Saúde Coletiva, resultado da interação entre agentes dos campos burocrático e científico, respectivamente representados pelas instituições de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus vários níveis e grupos de pesquisa inseridos em universidades públicas. Não foi identificado habitus comum entre os agentes entrevistados e as questões e disputas inerentes a esse subespaço.

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A persistência de desfechos perinatais negativos no Município do Rio de Janeiro, Brasil, sugere problemas na qualidade da assistência pré-natal. A última investigação realizada nessa cidade mostrou adequação de apenas 38% dessa assistência. O objetivo deste estudo é avaliar a adequação da assistência pré-natal na rede do SUS do Município do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo transversal, em 2007-2008, por meio de entrevistas com 2.422 gestantes em atendimento nos serviços de pré-natal de baixo risco. Para avaliação da adequação da assistência, foi utilizado o índice PHPN, com as recomendações do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, do Ministério da Saúde, e um índice PHPN ampliado, em que foram acrescentados procedimentos clinico-obstétricos, prescrição de sulfato ferroso suplementar e ações educativas. Foi encontrada adequação de 38,5% para o PHPN e 33,3% para o PHPN ampliado. Estratégias de ampliação da captação precoce das gestantes e melhor utilização dos contatos com os serviços para a realização de ações de atenção à saúde são prioritárias para a reversão desse quadro.The persistence of negative perinatal outcomes in Rio de Janeiro suggests problems in the quality of prenatal care. The most recent study in the city showed that only 38% of prenatal care was adequate. This study aimed to evaluate the adequacy of prenatal care under the Brazilian Unified National Health System in the city of Rio de Janeiro. A cross-sectional study in 2007-2008 interviewed 2,422 women receiving prenatal care for low-risk pregnancy. Evaluation of care used the PHPN index, based on guidelines from the Program for Humanization of Prenatal Care and Childbirth (Brazilian Ministry of Health) and an expanded PHPN index, which included clinical-obstetric procedures, prescription of supplementary ferrous sulfate, and educational activities. According to the PHPN index, 38.5% of prenatal care was adequate, as compared to 33.3% based on the expanded PHPN index. Strategies to expand early entry of pregnant women into prenatal care and better use of their contact with the health services in order to promote healthcare measures are essential to correct this situation.

O custo-efetividade de um programa modificado de escovação dental supervisionada foi comparado ao programa convencional. Participaram 284 crianças de 5 anos com, pelo menos, um molar permanente com a superfície oclusal irrompida/hígida. Nas unidades de controle, o programa convencional composto de atividade educativa com distribuição de escova e creme dental fluorado foi desenvolvido quatro vezes por ano. Nas unidades de teste, as crianças receberam também escovação profissional nas superfícies oclusais desses dentes, realizada por auxiliar de saúde bucal, empregando-se a técnica de escovação vestíbulo-lingual cinco vezes por ano. Cárie de esmalte/dentina foi registrada nas superfícies vestibular, oclusal e lingual dos molares permanentes durante 18 meses. A razão da densidade de incidência (RDI) foi estimada usando o modelo de regressão de Poisson, sendo 50% menor entre os meninos no grupo de teste (p = 0,016). O programa modificado custou R$ 3,04 por criança. A razão de custo-efetividade marginal foi de R$ 10,71 por lesão evitada entre os meninos. O programa modificado foi custo-efetivo nos meninos.The cost-effectiveness of a modified supervised toothbrushing program was compared to a conventional program. A total of 284 five-year-old children presenting at least one permanent molar with emerged/sound occlusal surface participated. In the control group, oral health education and dental plaque dying followed by toothbrushing with fluoride dentifrice was carried outfour times per year. With the test group, children also underwent professional cross-brushing on surfaces of first permanent molar rendered by a dental assistant five times per year. Enamel/dentin caries were recorded on buccal, occlusal and lingual surfaces of permanent molars for a period of18 months. The incidence density (ID) ratio was estimated using Poisson's regression model. The ID was 50% lower among boys in the test group (p = 0.016). The cost of the modified program was US$ 1.79 per capita. The marginal cost-effectiveness ratio among boys was US$ 6.30 per avoided carie. The modified supervised toothbrushing program was shown to be cost-effective in the case of boys.

O presente texto tem como objetivo trazer contribuições para o debate sobre a avaliação de políticas públicas, especificamente no que concerne ao setor saúde no Brasil. Busca-se apresentar e tematizar algumas das questões fundamentais que perpassam esse campo de estudo, mediante o levantamento ou revisão bibliográfica sobre avaliação de políticas no setor saúde numa conceituada e reconhecida base de dados, o SciELO. Foram selecionados 66 artigos com os descritores "Avaliação em Saúde" e "Avaliação de Programas e Projetos de Saúde", de publicações brasileiras indexadas na área da saúde coletiva, desde o ano de 1994 até o ano de 2009. O artigo explora aspectos da produção acadêmica numa tipologia estabelecida e em correlação com as possibilidades de desenvolvimento do tema da avaliação de políticas, articulado a intervenções voltadas para o enfrentamento eficaz, eficiente e efetivo de agravos da população.

O objetivo deste estudo foi avaliar o programa de controle da asma (programa "Respira Londrina") do Município de Londrina, Paraná, Brasil. Trata-se de estudo transversal, comparando unidade de saúde da família (USF) com o programa consolidado e duas USF sem o programa consolidado. Foram entrevistados 313 asmáticos, 168 da USF com programa consolidado e 145 das USF com programa não consolidado. Na amostra estudada, houve diferenças significativas (p < 0,001) na utilização de broncodilatadores e no número de atendimentos de urgência nas USF com programa consolidado e não consolidado. Dos asmáticos inscritos na USF com programa consolidado, 55,4% referiram uso de broncodilatador em comparação a 74,5% dos inscritos nas USF com programa não consolidado. Respectivamente, 29,2% e 55,9% dos pacientes das USF com programa consolidado e não consolidado necessitaram de atendimento de urgência. Um programa de controle da asma bem estruturado pode resultar na redução dos atendimentos de urgência decorrentes de crises asmáticas, contribuindo na melhoria dos indicadores de saúde, bem como para a elevação da qualidade de vida.The objective of this study was to evaluate the asthma control program in Londrina, Paraná State, Brazil. This is a cross-sectional study, comparing a family health unit (USF) with a consolidated program with two USFs without one. Interviews were performed with 313 asthma patients, 168 from the USF with a consolidated program and 145 from the USFs without one. In the studied sample, there were significant differences (p < 0.001) in the use of bronchodilators and in the number of emergency department visits between the USF with and without a consolidated program. Among the patients enrolled in the USF with a consolidated program, 55.4% reported the use of bronchodilator, in comparison with 74.5% of those enrolled in the two USF without a consolidated program. Respectively 29.2% and 55.9% of the patients from the USFs with and without a consolidated program needed emergency department care. A well-organized asthma control program may result in reduction of emergency department visits due to asthma exacerbation, thus contributing to improving health indicators and quality of life.

O estudo analisa a sustentabilidade da Política Nacional de Avaliação da Atenção Básica a partir da identificação e categorização dos eventos críticos representativos do processo de institucionalização. Pesquisa avaliativa com duas unidades de análise: Gestão Federal da Atenção Básica e Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Estudo de casos múltiplos com dados coletados por meio de entrevistas e documentos institucionais, usando a técnica de Incidentes Críticos. Os eventos classificados temporalmente como específicos da implantação, da sustentabilidade e mistos, foram categorizados analiticamente como de memória, adaptação, valores e regras. A Gestão Federal e uma das SES resultaram no nível médio de sustentabilidade, a outra SES foi classificada no nível forte. Os resultados indicam concomitância dos eventos e sugerem uma ponderação, pois os de adaptação das atividades, adequação e estabilização dos recursos demonstraram forte influência sobre os outros. Inovações e Desenvolvimento da Capacidade Técnica são considerados os resultados mais importantes no sentido da sustentabilidade.This study analyzes the sustainability of Brazil's National Policy for the Evaluation of Primary Health Care, based on the identification and categorization of representative critical events in the institutionalization process. This was an evaluative study of two analytical units: Federal Management of Primary Health Care and State Health Secretariats, using multiple case studies with data collected through interviews and institutional documents, using the critical incidents technique. Events that were temporally classified as specific to implementation, sustainability, and mixed were categorized analytically as pertaining to memory, adaptation, values, and rules. Federal management and one of the State Health Secretariats showed medium-level sustainability, while the other State Secretariat showed strong sustainability. The results indicate that the events were concurrent and suggest a weighting process, since the adaptation of activities, adequacy, and stabilization of resources displayed a strong influence on the others. Innovations and the development of technical capability are considered the most important results for sustainability.

Este estudo avaliou a utilização de serviços ambulatoriais por idosos. Foram utilizados dados de 4.003 idosos do estudo de linha de base que avaliou o Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (PROESF) em 41 municípios das regiões Sul e Nordeste do Brasil. O uso de serviços ambulatoriais foi maior e mais adequado às necessidades de saúde dos idosos no Sul do que no Nordeste. A atenção básica à saúde, em ambas as regiões, atendeu a demanda dos idosos em piores condições sócio-econômicas, porém aqueles com maiores necessidades de cuidados foram atendidos em outros locais. Os resultados indicam que é preciso aumentar a oferta de serviços ambulatoriais de saúde e garantir o acesso aos idosos, especialmente os portadores de limitações funcionais, na Região Nordeste. Em ambas as regiões a atenção básica à saúde, além de promover a eqüidade, deve ter abordagens direcionadas às necessidades de saúde dos idosos.This study evaluated the use of outpatient services by senior citizens (N = 4,003) drawing on data from the baseline study that evaluated the Project for Expansion and Consolidation of the Family Health Strategy (PROESF) in 41 cities in South and Northeast Brazil. Use of outpatient services was greater and more appropriate to the needs of the elderly in the South than in the Northeast. Primary care facilities in both regions met the demand by lower-income elderly, but those requiring more care were treated at other levels. The results highlight the need to increase the supply of outpatient services and ensure access by the elderly, particularly for individuals with functional impairments in the Northeast. In addition to promoting equity, primary care in both regions should adopt targeted approaches for the health needs of senior citizens.

Avaliou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios no Estado da Bahia, Brasil; com entrevistas a getores, visita a 73 escolas e inquérito domiciliar envolvendo 3.367 crianças de 7-14 anos. Quanto à estrutura, foi analisada a evolução normativa do PNAE e alguns aspectos da infra-estrutura. Gestores referiram instalações e equipamentos inadequados para preparar e distribuir refeições em 28% dos municípios. A municipalização estava presente em 93% dos casos, havendo 20% já em processo de escolarização; porém, em quase 70% das escolas havia repasse de gêneros alimentícios. A aceitabilidade da alimentação oferecida foi boa, resultado esperado frente à situação de pobreza da população estudada. Ainda que Conselhos de Alimentação Escolar estivessem constituídos, sua composição nem sempre representou um efetivo exercício democrático. Quanto a resultados, a cobertura foi expressiva - 95%, contudo 77% dos entrevistados do interior e 39% da capital relataram não receber alimentação todo dia. A irregularidade observada na oferta diária comprometeu a aspiração do programa efetivar-se como política social universal e um direito da criança.This study evaluated the Brazilian National School Nutrition Program from a structure-process-results perspective. The methodology involved document research and a case study in 45 counties and 73 schools in the State of Bahia, including program manager interviews and household questionnaires involving 3,367 children (7-14 years of age). Relating to program structure, the study analyzed the evolution of normative instruments and some infrastructure aspects. Managers reported problems with the installations for preparing and distributing meals in 28% of the counties. Decentralization to the county (municipal) level was present in 93% of cases and to the school level in about 20%; however, nearly 70% of the schools received the food supplies directly. Although Social Control Councils were created, members were not always chosen democratically. Acceptability of the meals was good, as expected considering the widespread poverty in the target population. Overall program coverage was high (95%), but 77% of schoolchildren in the interior and 39% in the capital city did not receive meals every day. So far, irregular school meal distribution has frustrated the program's aspirations to become a universal social policy and ensure a basic right for children.

Descrevem-se a adaptação e aplicação de uma metodologia multidimensional baseada na tríade estrutura-processo-resultado ao contexto da avaliação de programas de segurança alimentar e combate à fome. Segundo a proposta, o estudo da estrutura analisa os instrumentos físicos e discursivos dos programas; a dimensão processo, as atividades e intervenções desenvolvidas e a dimensão resultado, além da cobertura, focalização e controle social, poderia contemplar os efeitos das intervenções sobre a segurança alimentar e nutrição dos beneficiários. A metodologia foi empregada para avaliar programas implementados no Brasil no período de 1995-2002. Além disso, foi realizado um estudo de caso em 45 municípios da Bahia, envolvendo pesquisa documental, entrevistas com informantes-chave e pesquisa domiciliar em 1.750 famílias de baixa renda no interior e 760 famílias na capital. Espera-se que os resultados contribuam para a discussão sobre os fatores facilitadores e os obstáculos que são enfrentados no nível local para a implementação de programas dessa natureza, tanto quanto para o desenvolvimento metodológico no campo da avaliação de políticas de alimentação, nutrição e combate à fome.The authors describe the adaptation and application of a multidimensional methodology based on structure-process-outcome for evaluating food security and hunger control programs. According to the proposal, study of the structure dimension analyzes the programs' material and discursive instruments; the process dimension focuses on the activities and interventions; and the outcome dimension includes coverage, targeting, and social control, and also potentially the effects of the interventions on the beneficiaries' food security and nutrition. The methodology was used to evaluate programs implemented in Brazil from 1995 to 2002. A case study was also done including 45 municipalities in the State of Bahia, involving documental research, interviews with key informants, and a household survey including 1,750 low-income families in the rural area and 760 in the capital city. The results are expected to contribute to the discussion on facilitating factors and obstacles at the local level for the implementation of such programs, and to methodological development in the field of food security, nutrition, and hunger control policies.

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The aim of this study was to evaluate strategies by the Brazilian Ministry of Health to expand the municipal response to AIDS. Cities "included" and "not included" in Federal strategies for "municipalization" of the response were compared according to the response profile and trends in the epidemic. Multinomial logistic regression was used, among other statistical procedures. Municipalities included from 1994 to 1998 showed higher chances of providing HIV diagnostic testing [OR = 15.0; 95%CI: 5.6-40.1], of having AIDS services [OR = 18.4; 95%CI: 8.4-40.5], and reducing cases involving heterosexual [OR = 3.1; 95%CI: 1.4-7.3], homosexual/bisexual [OR = 3.0; 95%CI: 1.4-6.2], and IDU transmission [OR = 6.6; 95%CI: 2.9-14.9] as compared to those "included in 2003" and "not included". There were no associations between the included Municipalities, greater coverage in prevention, the reduction in cases due to vertical transmission or blood transfusion, or mortality rates. Municipalities with a more structured response were associated with better results. The findings suggest that the municipalization policy contributed to improvement in the local response to AIDS.Avaliar as estratégias do Ministério da Saúde para ampliar a resposta municipal a AIDS. Cidades "incluídas" e "não incluídas" nas estratégias federais de municipalização foram comparadas segundo perfil da resposta e da epidemia. Regressão logística multinomial foi usada, entre outros procedimentos estatísticos. Municípios incluídos entre 1994/98 apresentaram maior chance de ofertar o diagnóstico do HIV [OR = 15,0; IC95%: 5,6-40,1], possuir serviços de AIDS [OR = 18,4; IC95%: 8,4-40,5] e reduzir casos por transmissão heterossexual [OR = 3,1; IC95%: 1,4-7,3], homo/bissexual [OR = 3,0; IC95%: 1,4-6,2] e uso de drogas injetáveis [OR = 6,6; IC95%: 2,9-14,9] do que os "incluídos em 2003" e os "não incluídos". Não houve associações entre municípios incluídos, a maior cobertura de prevenção e a redução de casos por transmissão vertical, transfusão de sangue e taxas de mortalidade. Municípios com resposta mais estruturada associam-se a melhores resultados. Os achados sugerem que a política de municipalização contribuiu para aprimorar a resposta.

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