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O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.

Objetivou-se investigar a percepção dos beneficiários quilombolas, graduados/as e graduandos/as, da comunidade quilombola da Serra do Evaristo, Baturité, Ceará, sobre a política pública de acesso ao ensino superior. Estudo de caso descritivo-exploratório, qualiquantitativo, cumprindo as questões éticas exigidas. Os resultados encontrados indicam: satisfação com o curso escolhido; acolhimento pela comunidade acadêmica; aplicam os conhecimentos obtidos e as habilidades desenvolvidas na academia em suas atividades na comunidade; atribuem relevância ao ensino superior em termos de ascensão social, melhoria da renda e maior inserção no mercado de trabalho. Os sujeitos da pesquisa sugerem maiores ofertas de vagas para os quilombolas; nas produções científicas; nos grupos de pesquisa; nos projetos na área de saúde, formação na área ambiental e sobre o legado cultural afro-brasileiro e africano.

Resumo Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul (MS), vivencia desafios para promover o bem-estar coletivo, num ambiente urbano inteligente, como propõem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Parte desses desafios está relacionada ao aumento da população urbana, combinado com a elevação do número de veículos. A literatura aponta as Cidades Inteligentes que, por meio dos aparatos tecnológicos e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), buscam mitigar os impactos negativos derivados da crescente mobilidade urbana e torná-las cidades mais receptivas. Assim, este ensaio teórico objetiva refletir sobre as ferramentas tecnológicas que comportam as Cidades Inteligentes, com vistas à redução dos acidentes de trânsito, nos centros urbanos. Trata-se de uma pesquisa básica e exploratória, amparada por uma revisão bibliográfica. Os resultados apontaram que as Cidades Inteligentes não se traduzem apenas no emprego das ferramentas das TICs, mas sim no emprego de ferramentas tecnológicas de apoio às tomadas de decisões dos gestores públicos municipais e nas construções das cidades do futuro, tornando-as mais receptivas. Espera-se que este estudo possa promover um debate mais amplo, no ambiente acadêmico e coletivo, entre os agentes que integram o poder público municipal, além dos membros e das partes interessadas no bem-estar coletivo da sociedade urbana. Abstract Campo Grande, the capital of the state of Mato Grosso do Sul, experiences challenges to promote collective well-being in an intelligent urban environment, as proposed by the Sustainable Development Goals. Part of the challenges is related to the increase in the urban population combined with the increase in the number of vehicles. The literature points to Smart Cities that, through technological devices and Information and Communication Technologies (ICT), seek to mitigate the global impacts of urban mobility and make them more receptive cities. Thus, this theoretical essay aims to reflect on the technological tools that comprise Smart Cities, with a view to reducing traffic accidents in urban centers. This is basic and exploratory research, supported by a literature review. The results showed that Smart Cities do not only translate into the use of ICT tools but rather the use of technological tools to support decision-making by municipal public managers and in the construction of cities of the future, making them more receptive. This study is expected to promote a broader debate in the academic and collective environment, among agents that make up the municipal public power, in addition to the members and parties examined in the collective well-being of urban society. Resumen Campo Grande, capital del estado de Mato Grosso do Sul, experimenta desafíos para promover el bienestar colectivo, en un entorno urbano inteligente, como lo proponen los Objetivos de Desarrollo Sostenible. Parte de los desafíos está relacionada con el aumento de la población urbana, combinado con el aumento del número de vehículos. La literatura apunta a Ciudades Inteligentes que, a través de dispositivos tecnológicos y Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC), buscan mitigar los impactos globales de la movilidad urbana y hacerlas ciudades más receptivas. Así, este ensayo teórico pretende reflexionar sobre las herramientas tecnológicas que componen las Ciudades Inteligentes, con miras a reducir los accidentes de tráfico en los centros urbanos. Se trata de una investigación básica y exploratoria, respaldada por una revisión de la literatura. Los resultados mostraron que las Ciudades Inteligentes no solo se traducen en el uso de herramientas TIC, más bien en el uso de herramientas tecnológicas para apoyar la toma de decisiones de los gestores públicos municipales y en la construcción de las ciudades del futuro, haciéndolas más receptivas. Se espera que este estudio pueda promover un debate más amplio, en el ámbito académico y colectivo, entre los agentes que integran el poder público municipal, además de los miembros y partidos interesados en el bienestar colectivo de la sociedad urbana.

Resumo Este texto em formato de cordel é uma elaboração teórico-empírica elaborada a partir dos resultados preliminares de uma pesquisa que tem buscado analisar o processo de montagem e criação de quatro universidades federais do Brasil como partes de uma estratégia nacional de desenvolvimento regional/territorial. Estas instituições universitárias são conhecidas como “novíssimas universidades federais brasileiras”, pelo fato de terem sido criadas sob a égide de uma política pública nacional que compreendeu a educação superior como estratégia de desenvolvimento para os territórios do Brasil. Dadas as muitas possibilidades de se divulgar achados de pesquisas científicas, utilizou-se a escrita sob o formato de cordel como uma dessas chances, posto que a revelação das bases de montagem das universidades analisadas pôde ser traduzida em diferentes formatos, como o cordel. Assume-se que esta espécie literária, amplamente utilizada por cordelistas, pode figurar como mais uma maneira de informar o fenômeno de constituição de duas destas universidades – uma na Bahia e outra no Ceará – a partir da poesia, da rima e da métrica muito próprias à literatura de cordel. Ao final tanto do cordel quanto das considerações deste trabalho, são apresentadas algumas das contribuições centrais do trabalho, que se alinham a temas como sustentabilidade, políticas públicas, desenvolvimento regional/territorial e questões locais, dentre outros. Abstract This text was made with the preliminary results of a research that has sought to analyze the creating process of four federal universities in Brazil as part of a national strategy for regional/territorial development. These university institutions are known as “brand-new Brazilian federal universities” because they were created under the aegis of a national public policy that understood higher education as a development strategy for the territories of Brazil. Given the possibilities of disseminating scientific research findings, the cordel format was used as one of these chances, since the revelation of the bases of assembly of the analyzed universities could be translated into different formats, such as the cordel. It is assumed that this literary species can approach the phenomenon of constitution of two of these universities − one in Bahia and the other in Ceará − from poetry, rhyme, and metrics very specific to cordel. At the end of this work, some contributions to the theme are presented, aligned with themes such as sustainability, public policies, regional/territorial development, and local issues, among others. Resumen Este texto fue elaborado a partir de los resultados preliminares de una investigación que ha buscado analizar el proceso de creación de cuatro universidades federales en Brasil como parte de una estrategia nacional de desarrollo regional/territorial. Estas instituciones universitarias son conocidas como “nuevísimas universidades federales brasileñas” porque fueron creadas bajo la égida de una política pública nacional que entendió la educación superior como una estrategia de desarrollo para los territorios de Brasil. Dadas las posibilidades de difusión de los resultados de la investigación científica, el formato de cordel se utilizó como una de estas oportunidades, ya que la revelación de las bases de montaje de las universidades analizadas podría traducirse a diferentes formatos, como el cordel. Se supone que esta especie literaria puede abordar el fenómeno de constitución de dos de estas universidades − una en Bahía y otra en Ceará − desde la poesía, la rima y la métrica muy propias del cordel. Al final de este trabajo, se presentan algunas contribuciones al tema, alineados con temas como sustentabilidad, políticas públicas, desarrollo regional/territorial y temas locales, entre otros.

É notória a importância do Estado como indutor do desenvolvimento dos países através das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo especial relevância as políticas de educação para a adequada formação de recursos humanos. Dentro desse contexto, consolidou-se no Brasil a existência de programas nacionais para a implementação de estratégias articuladas que a visem a evolução do Sistema Nacional de Inovação (SNI) do país, como a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015 (ENCTI 2012 – 2015). Um aspecto importante com relação às políticas públicas é que estas sejam devidamente avaliadas para a medir seus resultados e promover ajustes em ações futuras, sendo a avaliação de resultados uma importante forma de avaliação. Dessa forma, este trabalho analisou os resultados obtidos com base nas principais estratégias da ENCTI 2012 – 2015 que tratam sobre a formação e capacitação de recursos humanos. A partir da pesquisa foi possível compreender que, embora as estratégias contidas no documento tenham apresentado resultados significativos no período do programa, a maior parte das metas importantes não foram atingidas, demonstrando a importância de que os esforços sejam devidamente realizados para que se possa obter resultados relevantes para os indicadores mais importantes.

Resumen El artículo aborda las políticas de formación de distritos y parques tecnológicos, entendidos como medios o redes de innovación. Analiza comparativamente dos casos impulsados en contextos geográficos y temporalidades dispares, pero con propósitos complementarios: por un lado, el Parque Científico y Tecnológico Cartuja de Sevilla, España; por el otro, el Distrito Tecnológico de Buenos Aires, Argentina. La propuesta metodológica contempla la sistematización de normativas y documentos oficiales, junto con visitas al territorio, registros fotográficos y entrevistas a informantes clave de cada distrito. Los resultados alcanzados aportan a pensar en torno a la inscripción territorial y efectiva conformación de estos medios de innovación, su articulación con las necesidades sociales y económicas del entorno inmediato y los propósitos de internacionalización.

RESUMEN Con el objetivo de priorizar políticas públicas para disminuir el consumo de bebidas azucaradas en Argentina, Brasil, El Salvador y Trinidad y Tobago e identificar las necesidades de información relacionadas con la carga de enfermedad atribuible a su consumo se realizó un diálogo de políticas en el que participaron miembros de gobierno, organizaciones de la sociedad civil, investigadores y comunicadores de países de Latinoamérica y el Caribe. Se llevaron a cabo exposiciones y talleres deliberativos utilizándose herramientas de recolección de datos semiestructuradas y discusiones grupales facilitadas. Las intervenciones priorizadas fueron el incremento de impuestos, el etiquetado frontal, la restricción de la publicidad, promoción y patrocinio y las modificaciones del entorno escolar. La principal barrera percibida fue la interferencia de la industria alimentaria. La realización de este diálogo de decisores permitió la identificación de las políticas públicas prioritarias para disminuir el consumo de bebidas azucaradas en la región. ABSTRACT In order to prioritize public policies to reduce the consumption of sugar-sweetened beverages in Argentina, Brazil, El Salvador and Trinidad and Tobago and to identify information gaps related to the burden of disease attributable to their consumption, a policy dialogue was held with government members, civil society organizations, researchers and communicators from Latin American and Caribbean countries. Presentations and deliberative workshops were conducted using semi-structured data collection tools and group discussions. The prioritized interventions were tax increases, front labeling, restriction of advertising, promotion and sponsorship, and modifications regarding the school environment. The main perceived barrier was the interference from the food industry. This dialogue among decision-makers led to the identification of priority public policies to reduce the consumption of sugar-sweetened beverages in the region.

Resumo O artigo tem como objeto políticas públicas específicas para ambientes de protestos sociais com vistas a evitar violações de direitos humanos. Parte-se do princípio de que o direito de protesto é um direito humano fundamental, e de que eliminar os protestos sociais é impossível e, acrescenta-se, indesejável. A metodologia escolhida foi a análise das normativas e recomendações internacionais a respeito do tema à luz de literatura crítica. Seus resultados foram organizados em cinco tópicos para a construção de normativas em nível nacional: necessidade de autorização prévia para a realização; responsabilidade dos organizadores; participação de grupos marginalizados politicamente; atuação dos comunicadores; medidas para e sobre a atuação das forças de segurança. Em sua conclusão, o artigo oferece 40 boas medidas sintetizadas das formulações internacionais. Abstract The article has as its object specific public policies for social protest environments with a view to preventing human rights violations. It is based on the principle that the right to protest is a fundamental human right, and that eliminating social protests is impossible and, furthermore, undesirable. The chosen methodology was the analysis of international regulations and recommendations on the subject in the light of critical literature. Its results were organized into five topics for the construction of regulations at the national level: the need for prior authorization for implementation; responsibility of organizers; participation of politically marginalized groups; performance of communicators; measures for and about the performance of security forces. In its conclusion, the article offers 40 good measures synthesized from international formulations.

O presente trabalho tem como objetivo compreender se há uma política pública cicloviária em Maringá e se esta promove o direito à cidade e à mobilidade daqueles que se locomovem de bicicleta pela cidade. Para tanto, fez-se necessário compreender os processos decisórios de atores políticos nas arenas de discussão sobre o tema da mobilidade urbana maringaense bem como de que maneira se implementaram os projetos cicloviários existentes na cidade. A pesquisa, de cunho qualitativo, construiu-se a partir de análise de documentos públicos e noticiários, bem como de uma revisão da literatura da área em conjunto com produções acadêmicas de áreas distintas. Pôde-se concluir que a cidade não possui uma política pública cicloviária, uma vez que seus projetos foram constituídos de maneira esparsa em distintas gestões, atendendo à interesses específicos e para a obtenção de recursos da esfera federal. Conclui-se também que a ausência de uma política de mobilidade urbana e, mais especificamente , cicloviária, inibe o acesso à cidade e à mobilidade por parte dos ciclistas que se locomovem no meio urbano diariamente, uma vez que Maringá se estabelece como a cidade com a maior taxa de acidentes envolvendo vítimas dos dez maiores municípios do Paraná.

Este artigo tem como objetivo identificar o perfil do usuário do Zona Azul na cidade de Crato (CE) após a implantação desse mesmo serviço e avaliar a eficiência da política de taxação pela utilização de um bem público evitando um problema conhecido na economia como “tragédia dos comuns”. Os dados foram coletados através de aplicação de questionários. A metodologia utilizada foi a tabular descritiva e aplicação de testes de comparação de médias, variância e proporção para identificar possíveis diferenças na utilização das vagas do Zona Azul antes e depois da cobrança pelo uso. Os resultados apontaram que o perfil do usuário é predominantemente homem, com nível de escolaridade com pelo menos segundo grau e renda elevada. A hipótese da tragédia dos comuns foi verificada uma vez que os testes indicaram diferenças significantes entre a utilização do sistema antes e após a cobrança. A política de taxação se mostrou eficiente uma vez que os usuários mostraram-se satisfeitos com o sistema e apontaram que ficou mais fácil encontrar vaga de estacionamento.

O microcrédito Produtivo Orientado é incentivo ao desenvolvimento de empreendedores mediante o financiamento em fomento às atividades produtivas. Esse subsidia consumo, desenvolvimento do negócio, bem estar, educação e tecnológica tendo na orientação empresarial fator essencial. A atenção para esse segmento, relevante e frágil, é crescente, entre outros fatores, em função de políticas públicas para alívio da vulnerabilidade dos microempreendimentos pelas ações de combate a COVID-19. Logo, o presente artigo como pesquisa básica, descritiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar o MPO como política pública, especificamente avaliar o programa como estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. Por fim, o resultado demonstrou que o MPO é uma política pública que colabora para o DS.

O objetivo do artigo é analisar se a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de suas metas 4.b, 9.5 e 9.b, contribui para a concretização de uma educação atrelada à inovação, ciência e tecnologia. Parte-se da concepção de um processo histórico do progresso ao desenvolvimento, com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como instrumento para um caminho sustentável, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta, angariando, entre outros objetivos e metas, a educação, a ciência, a inovação e a tecnologia. Com base em um estudo teórico, a pesquisa é de caráter qualitativo, recorrendo à técnica de pesquisa bibliográfica, através da utilização de obras específicas sobre a temática, além do emprego de documentos de organizações internacionais direcionados ao assunto. Conclui-se que a Agenda 2030 da ONU é mecanismo importante para a promoção da educação, o incentivo da ciência e da pesquisa como contribuintes para a sociedade, e da utilização da tecnologia e inovação como fontes de disseminação de conhecimento para a resolução de problemas.

Objetivo/Contexto: La Asociación Nacional de Bibliotecas (anb) creada en 1908 en Buenos Aires congregó parte de la intelectualidad local con preocupaciones reformistas para conformar una federación de bibliotecas argentinas que actuara como mediadora entre estas instituciones y los poderes públicos. Este artículo examina el surgimiento y los primeros años de existencia de esta entidad para demostrar el papel desempeñado por una agrupación civil en los procesos de institucionalización y centralización de los servicios bibliotecarios en la Argentina de principios del siglo xx. Metodología: Para ello, se recurrirá al análisis hermenéutico y crítico de fuentes primarias impresas, producidas tanto por miembros de la Asociación como por otros actores, y al de documentación oficial del gobierno nacional argentino. En diálogo con la bibliografía, se plantea un recorrido por el origen de las asociaciones nacionales de bibliotecas para luego centrar la atención en la creación de la anb y sus vínculos con el Estado. Originalidad: Este estudio contribuye tanto al conocimiento de las políticas bibliotecarias como a la conformación del campo de la bibliotecología en Latinoamérica, al inquirir un objeto aún no examinado. Así, se propone una mirada renovada sobre el pasado de las bibliotecas de la región mediante las herramientas conceptuales de la Historia Socio-Cultural y Política, mientras se otorga mayor profundidad temporal a las investigaciones sobre la génesis de campo profesional en cuestión, a través de la recuperación de esta experiencia temprana. Conclusiones: Concebida como organismo de regulación del funcionamiento de las bibliotecas y de mediación entre estas y el Estado, la anb no pudo ejercer ambas funciones con la misma eficacia, dado que no contaba con mecanismos efectivos para hacer cumplir sus disposiciones entre las instancias asociadas. Sin embargo, la agrupación reveló desde sus comienzos una notable capacidad de agencia para influir en las decisiones gubernamentales, tanto a nivel nacional como provincial. Objective/Context: Created in 1908 in Buenos Aires, the National Association of Libraries (Asociación Nacional de Bibliotecas, anb) gathered part of the local intellectuality concerned with reformism to form a federation of Argentine libraries that would act as a mediator between these institutions and the public authorities. This article examines the rise and the first years of existence of this entity to demonstrate the role of a specific civil group in the institutionalization and centralization of library services in Argentina in the early twentieth century. Methodology: For this purpose, we will resort to the hermeneutic and critical analysis of printed primary sources, produced both by members of the Association and by other actors, and to the official documentation of the Argentine national government. In a dialogue with the bibliography, a national library associations’ origin review is proposed to focus on the anb creation and its links with the State. Originality: This study contributes to the knowledge of library policies and the conformation of the librarianship field in Latin America by investigating an object that has not yet been examined. Thus, it proposes a renewed look at the past of libraries in the region through the conceptual tools of Socio-Cultural and Political History while giving greater temporal depth to research on the genesis of the professional field in question through the recovery of this early experience. Conclusions: Conceived as a body for regulating the functioning of libraries and mediating between them and the State, the anb was unable to exercise both functions with equal effectiveness, given that it did not have sufficient mechanisms to enforce its provisions among the associated instances. However, the grouping revealed from its beginnings a remarkable agency to influence governmental decisions, both at the national and provincial levels. Objetivo/Contexto: a Associação Nacional de Bibliotecas (anb), criada em 1908, em Buenos Aires, congregou parte da intelectualidade local com preocupações reformistas para conformar uma federação de bibliotecas argentinas que agisse como mediadora entre essas instituições e os poderes públicos. Neste artigo, o surgimento dessa instituição e seus primeiros anos de existência são analisados para demonstrar o papel desempenhado por uma agrupação civil nos processos de institucionalização e centralização dos serviços bibliotecários na Argentina de princípios do século 20. Metodologia: para isso, recorre-se à análise hermenêutica e crítica de fontes primárias impressas, produzidas tanto por membros da Associação quanto por outros atores, e à de documentação oficial do governo nacional argentino. Em diálogo com a bibliografia, é apresentado um percorrido pela origem das associações nacionais de bibliotecas para, logo, focar a atenção na criação da anb e seus vínculos com o Estado. Originalidade: este estudo contribui tanto para o conhecimento das políticas bibliotecárias quanto para a conformação do campo da bibliotecologia na América Latina, ao questionar um objeto ainda não examinado. Assim, uma visão renovada sobre o passado das bibliotecas da região é proposta mediante as ferramentas conceituais da história sociocultural e política, enquanto é dada maior profundidade temporal às pesquisas sobre a gênese de campo profissional em questão, por meio da recuperação dessa experiência precoce. Conclusões: concebida como organização de regulamentação do funcionamento das bibliotecas e de mediação entre estas e o Estado, a anb não pôde exercer ambas as funções com a mesma eficácia, visto que não contava com mecanismos efetivos para fazer cumprir suas disposições entre as instâncias associadas. Contudo, a agrupação revelou, desde seu início, uma notável capacidade de agência para influências as decisões governamentais, tanto no âmbito nacional quanto no provincial.

Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades. Policy for LGBT Adolescents in Minas Gerais’ Socio-educational System? Notes on an Ongoing Dispute analyzes the construction of the state policy for care and treatment of LGBT people in Minas Gerais, Brazil, and its application in the socio-educational units in the state. The research was based on documental analysis and semi-structured interviews. We found that the state’s socio-educational system seeks to implement institutional standards produced by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the National System for Socio-Educational Care (Sinase). Nonetheless, the values that it intends to follow seem disconnected from the practices historically established in the internment units, prevailing punitive perspectives. Formally, the socio-educational system in Minas Gerais follows gender policies, but these are far from the routines developed in the units.

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional., This is a scientific initiation research at undergraduate level concluded in the year 2022 with funding of a scholarship, for twelve months, by the Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). It was configured as a multidisciplinary basic research project, which involves themes proper to the Social Sciences and Humanities, especially Law, Education and Prison System. It is characterized as a meta-research proposal, with an exploratory approach, in order to identify, through a bibliographic and documentary review covering books, theses, dissertations, articles, research reports and indicators produced between the years 2010 and 2020, the research scenario around the public policies on prison education in Brazil. The production of knowledge about the effectiveness of the right to education in the Brazilian prison system was raised again taking as a landmark the National Guidelines for the provision of education for youth and adults in situation of deprivation of liberty in prisons issued by the National Education Council (CNE) and its Basic Education Chamber (CEB) through Resolution CNE/CEB No. 2/2010. To do so, methodologically, it was supported by the survey in banks, journals and repositories through the search for descriptors, such as: education in prisons, education in prisons and education in the prison system.

This study aims to analyze the history of school attendance of rural subjects in Botuporã and the public policies aimed at their schooling. Its basic question is: what history marks the schooling of peasant communities in the municipality of Botuporã and how are the educational demands of these populations being met through public policies implemented by the education systems? For data production we carried out a field research based on the qualitative approach and used the semi-structured interview to listen to the twelve (12) participants, three (03) teachers from schools in the countryside and nine (09) students who reside or resided in the middle rural area of ​​the said municipality. Based on studies by Fernandes (2011), Calazans, Castro e Silva (1981), Corrêa (1983), Caldart (2011), Santos and Nunes (2020) and Marques (2016), it is evident that, although there has been progress in a From an inclusive perspective, the scenario of invisibility that characterizes the entire history of schooling of peasant populations will not be modified without specific public policies to assist these subjects, imposing various demands to be assumed by local actors, in particular, the public power of the municipality of Botuporã., O presente estudo tem como objetivo analisar a história do atendimento escolar dos sujeitos campesinos de Botuporã e as políticas públicas direcionadas à sua escolarização. Tem como questão basilar: que história marca o atendimento de escolarização das comunidades campesinas no município de Botuporã e como estão sendo atendidas as demandas educativas dessas populações por meio das políticas públicas implantadas pelos sistemas de ensino? Para produção de dados realizamos uma pesquisa de campo com fundamento na abordagem qualitativa e utilizamos a entrevista semiestruturada para ouvir os doze (12) participantes, sendo três (03) professoras de escolas no campo e nove (09) estudantes que residem ou residiam no meio rural do referido município. Respaldado nos estudos de Fernandes (2011), Calazans, Castro e Silva (1981), Corrêa (1983), Caldart (2011), Santos e Nunes (2020) e Marques (2016), fica evidente que, embora tenha acontecido um avanço numa perspectiva inclusiva, o cenário de invisibilidade que caracteriza toda a história de escolarização das populações campesinas não será modificado sem políticas públicas específicas de atendimento a esses sujeitos, impondo várias exigências a serem assumidas pelos atores locais, em especial, o poder público do município de Botuporã., Este estudio tiene como objetivo analizar la historia de la asistencia escolar de sujetos rurales en Botuporã y las políticas públicas dirigidas a su escolarización. Su pregunta básica es: ¿qué historia marca la escolarización de las comunidades campesinas del municipio de Botuporã y cómo las demandas educativas de estas poblaciones están siendo atendidas a través de políticas públicas implementadas por los sistemas educativos? Para la producción de datos se realizó una investigación de campo basada en el enfoque cualitativo y se utilizó la entrevista semiestructurada para escuchar a los doce (12) participantes, tres (03) docentes de escuelas del interior y nueve (09) estudiantes que residen o residía en la zona rural media de dicho municipio. Con base en los estudios de Fernandes (2011), Calazans, Castro e Silva (1981), Corrêa (1983), Caldart (2011), Santos y Nunes (2020) y Marques (2016), es evidente que, aunque hubo avances En una perspectiva inclusiva, el escenario de invisibilidad que caracteriza toda la historia de la escolarización de las poblaciones campesinas no se modificará sin políticas públicas específicas para atender a estos sujetos, imponiendo diversas demandas a ser asumidas por los actores locales, en particular, el poder público. del municipio de Botuporã.

El objetivo de esta contribución es detallar el proceso para realizar un estudio sobre la población de un municipio que permita la elaboración de un diagnóstico sociológico. Para ello, se identificarán variables demográficas, económicas, sociales y de participación pública. El proceso permite alcanzar la información mínima y necesaria para el desarrollo de la primera fase de un proyecto enfocado hacia la planificación de políticas públicas: la fase de diagnóstico sociológico. El estudio de dichos elementos estructurales permite obtener resultados detallados de la población y confeccionar las tesis fundamentales sobre las necesidades y problemáticas sociales que se presentan. The objective of this contribution is to detail the process to carry out a study on the population of a municipality that allows the elaboration of a sociological diagnosis. To do this, demographic, economic, social and public participation variables will be identified. The process allows to obtain the minimum and necessary information for the development of the first phase of a project focused on the planning of public policies: the sociological diagnosis phase. The study of these structural elements allows obtaining detailed results of the population and preparing the fundamental theses on the needs and social problems that arise.

Cet article propose une réflexion sur les mesures instaurées par le Paraguay pour répondre à la crise sanitaire liée à la pandémie de Covid-19, entre mars et décembre 2020, en problématisant leur impact sur les communautés autochtones. Partant d’une historicisation des origines des inégalités, nous montrons que la marginalisation vécue actuellement par les communautés autochtones paraguayennes s’inscrit dans une continuité historique et institutionnelle qui résulte d’une logique de dépossession des autochtones et de leur territoire. L’interaction entre les conditions structurelles antérieures et les choix politiques émanant de la lutte contre la Covid-19 n’a pas abouti à un changement des rapports au niveau institutionnel. Au Paraguay, la crise sanitaire sans précédent et les réponses gouvernementales ont au contraire accéléré les trajectoires préexistantes affectant les communautés autochtones, renforçant la continuité institutionnelle de la formulation des politiques publiques à leur égard. Este artigo propõe uma reflexão sobre as medidas implementadas pelo Paraguai para fazer frente à pandemia de Covid-19, entre março e dezembro de 2020, problematizando seus impactos sobre os povos nativos paraguaios. Tendo como ponto de partida uma historicização das origens das desigualdades, mostramos que a marginalização atualmente sofrida pelas comunidades nativas se inscreve em uma continuidade histórica e institucional resultante de uma lógica de despossessão dos nativos e de seu território. A interação entre as condições estruturais anteriores e as escolhas políticas resultantes da luta contra a Covid-19 não levou a uma evolução das relações em termos institucionais. No Paraguai, a crise sanitária sem precedentes e as respostas governamentais aceleraram as trajetórias pré-existentes que afetavam as comunidades nativas, reforçando a continuidade institucional na formulação das políticas públicas. This article discusses the measures introduced by Paraguay to respond to the health crisis between March and December 2020 and problematizes its impact on indigenous communities. Starting from a historicization of the origins of inequalities, it demonstrates that the marginalization that Paraguayan indigenous communities are currently experiencing is the result of a historical and institutional continuity that is rooted in a logic of dispossession of indigenous people and their territory. We argue that the interaction between previous structural conditions and the political choices emanating from the struggle against Covid-19 has not allowed for an institutional change in these relationships. Indeed, in Paraguay, the unprecedented health crisis and governmental responses accelerated the pre-existing trajectories affecting indigenous communities, resulting in institutional continuity in the formulation of public policies.

Resumo Investigamos o Programa de Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem (Paebes TRI) com o objetivo de identificar e discutir suas repercussões nas escolas e no processo de Ensino e de aprendizagem da matemática. Constitui pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental conduzida à luz da História Cultural, baseada na análise de leis, portarias e documentos da Secretaria da Educação do Espírito Santo (Sedu). A partir de dados e apontamentos fornecidos por textos acadêmicos pertinentes, incluindo dissertações, teses, livros e artigos, conclui-se que essa avaliação tem repercutido negativamente no ambiente escolar em três vertentes principais: (1) desvirtua o processo de avaliação dos alunos nas escolas, (2) estimula práticas precárias de Ensino e (3) reduz a autonomia dos professores na elaboração e execução dos planos de Ensino, criando a tendência para uma abordagem tradicional. Abstract This article investigates the Diagnostic Learning Assessment Program (Programa de Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem - Paebes TRI) with the objective of identifying and discussing its repercussions in schools and in the mathematics teaching process. It constitutes qualitative research of the descriptive and documentary type conducted in the light of Cultural History, based on the analysis of laws, ordinances and documents of the State Secretariat of Education of Espírito Santo (Secretaria de Estado da Educação – Sedu). Based on data and notes provided by relevant academic texts, including dissertations, theses, books and articles, concludes that this evaluation has had a negative impact on the school environment in these three main ways: (1) it distorts the process of evaluating students in schools, (2) it encourages poor Teaching practices and (3) it reduces the autonomy of teachers in the elaboration and execution of Teaching plans, creating the tendency towards a traditional approach. Resumen El artículo investiga el Programa de Evaluación de Educación Básica de Espírito Santo Programa de evaluación diagnóstica del aprendizaje (Programa de Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem - Paebes TRI) con el objetivo de identificar y discutir sus repercusiones en las escuelas y en el proceso de enseñanza de las matemáticas. Constituye una investigación cualitativa de tipo descriptiva y documental realizada a la luz de la Historia Cultural, basada en el análisis de leyes, ordenanzas y documentos de la Secretaría de Estado de Educación de Espírito Santo (Secretaria de Estado da Educação – Sedu). Basado en datos y notas provistas por textos académicos relevantes, incluyendo disertaciones, tesis, libros y artículos, concluye que esta evaluación ha tenido un impacto negativo en el ambiente escolar en estas tres formas principales: (1) distorsiona el proceso de evaluación de los estudiantes en las escuelas, (2) fomenta las malas prácticas de Enseñanza y (3) reduce la autonomía de los docentes en la elaboración y ejecución de planes de Enseñanza, creando la tendencia hacia un enfoque tradicional.

O presente estudo objetivou analisar as “Propostas das universidades federais brasileiras aos candidatos à presidência da república em 2022”, produzidas pela Andifes, à luz do Governo Bolsonaro. Trata-se de um estudo qualitativo e documental. O corpus de pesquisa foi constituído pelas referidas “Propostas”, pelo Plano de Governo de Bolsonaro de 2018 e por documentos do Portal da transparência. Constatou-se a presença de demandas políticas e orçamentárias, com destaque para o respeito a autonomia, para a assistência estudantil, definição de estratégias de expansão e recomposição orçamentária. Conclui-se que as propostas apresentadas pela Andifes buscam um revir para antes da onda disruptiva produzida na educação brasileira pelo Governo Bolsonaro. The present study analyzes "Brazilian federal university proposals to candidates for the Presidency of the Republic in 2022", a list of demands developed by the National Association of Directors of Federal Higher Education Institutions (Andifes) considering the actions of the Bolsonaro government from to 2019-2022. This is a qualitative and documentary study. The research corpus was constituted by the referred "Proposals", by Bolsonaro's 2018 Government Plan and by documents from the Transparency Portal. It was found the presence of political and budgetary demands, with emphasis on respect for autonomy, for student assistance, definition of expansion strategies and budget recompositing. It is concluded that the proposals presented by Andifes seek a reversal before the disruptive wave produced in Brazilian education by the Bolsonaro government.

A presente pesquisa objetivou analisar a maneira pela qual o direito humano ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário encontra-se intrinsicamente relacionado às políticas públicas, enquanto instrumentos efetivadores de direitos fundamentais, precipuamente, os de viés prestacional, que exigem uma atuação positiva do Estado, criando as condições materiais necessárias ao exercício de tais direitos. Com isso, buscou-se discorrer a respeito das principais nuances acerca da importância do reconhecimento do direito à água e ao saneamento básico enquanto direito humano. Almejou-se, ainda, verificar a problemática tangenciada na consubstancialização dos direitos fundamentais de cunho social, por meio do implemento de políticas públicas. Por derradeiro, intencionou-se evidenciar o dever do Estado na escolha e promoção de medidas que viabilizem o direito à água potável e ao saneamento básico – enquanto direito humano fundamental e autônomo – indispensável ao conteúdo mínimo de diversos outros direitos, que dependem deste para a sua completa fruição. Conclui-se que apesar das previsões legais, o saneamento básico no Brasil ainda é um desafio complexo. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.

Este artigo teve como o objetivo verificar a existência de redes solidárias de apoio a portadores do TEA e seus familiares no Brasil, por meio de uma Revisão Sistemática da literatura. Inicialmente elaborou-se um referencial teórico sobre o Transtorno de Espectro Autista e Redes Solidárias. Em seguida, descreveu-se a metodologia apresentando a questão norteadora: Existem redes solidárias de apoio a portadores do TEA e seus familiares no Brasil? De forma mais específica, buscou-se respostas a estes elementos: a) Quais são propriedades de redes existentes; b) Quais atores interagem nas redes do TEA; c) Que tipo de interação há entre os atores. Realizou-se um levantamento da produção científica dos últimos 10 anos utilizando os termos Autismo, Redes Solidárias, Redes de apoio, Organizações, Autistas, Transtorno do Espectro Autista. O resultado mostrou-se positivo para a existência de redes, porém, com poucos estudos científicos sobre a temática. Verificou-se que as redes têm propriedades centralizadas. Os atores das redes são pessoas jurídicas públicas e privadas, organizações não governamentais e pessoas físicas. Nas interações, verificou-se baixa conexão com atores do setor público devido à falta de políticas públicas envolvendo o autismo. Está pesquisa contribui ao constatar a necessidade da ampliação das Rede de Apoio ao TEA.

This article presents the results from a comparative study between National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education, from 2008, and Decree No. 10.502/2020 (PNEE-2020), with the objective of identify continuities and ruptures referring to the educative locus of the special education, problematizing how these documents interfere with reality. As a result, there were continuities and ruptures referring to the object in question that demonstrate that PNEE-2020 was an attempt to estabilish new directions for special education, resuming old paradigms (integration, segregation, biomedical model of deficiency and substitutive of special education), with an emphasis on educational assistance via the private initiative, constituting a retreat in the public policies of people with disabilities, especially the right to public education., Este artigo apresenta resultados de uma análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e do Decreto nº 10.502/2020 (PNEE-2020), objetivando identificar continuidades e rupturas no que se refere ao lócus educativo da educação especial. Verificou-se que a PNEE-2020 expressou a tentativa de reforçar antigos paradigmas de educação especial (integração, segregação, modelo biomédico de deficiência e o caráter substitutivo), privilegiando o atendimento educacional via iniciativa privada, constituindo-se em empecilho na luta por direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à educação pública.

Objective: To describe the evolution of the prevalence of overweight in adults and the policies to combat excess weight in Brazil. Method: an ecological, cross-sectional, descriptive, analytical and observational epidemiological study with a quantitative approach, using the database of the System of risk factors for non-communicable chronic diseases by telephone survey, in the years 2006, 2009, 2012, 2015 and 2018. Results: in the period studied, there was a constant increase in the prevalence of overweight in all groups. Conclusion: obesity is increasing in all regions of the country, in both sexes, with a tendency to affect more women. Although the Brazilian government presents public policies in this perspective of fighting the obesity epidemic, it is still a reality that evolves over time. Objetivo: describir la evolución de la prevalencia del sobrepeso en adultos y las políticas para combatirlo en Brasil. Metodología: estudio epidemiológico ecológico, transversal, descriptivo, analítico y observacional con enfoque cuantitativo, utilizando la base de datos del Sistema de factores de riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles por encuesta telefónica, en los años 2006, 2009, 2012, 2015 y 2018. Resultados: en el período estudiado, hubo un aumento constante en la prevalencia de sobrepeso en todos los grupos. Conclusión: la obesidad está aumentando en todas las regiones del país, en ambos sexos, con tendencia a afectar a más mujeres. Si bien el gobierno brasileño presenta políticas públicas en esta perspectiva de lucha contra la epidemia de obesidad, sigue siendo una realidad que evoluciona con el tiempo. Objetivo: descrever a evolução da prevalência do excesso de peso em adultos e as políticas para o seu enfrentamento no Brasil. Método: estudo ecológico, transversal, descritivo, analítico e epidemiológico observacional de abordagem quantitativa, utilizando a base de dados do Sistema de fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis por inquérito telefônico, nos anos 2006, 2009, 2012, 2015 e 2018. Resultados: no período pesquisado, houve um aumento constante na prevalência de excesso de peso em todos os grupos. Conclusão: a obesidade é crescente em todas as regiões do país, em ambos os sexos, com tendência para afetar mais o sexo feminino. Apesar de o governo brasileiro apresentar políticas públicas nessa perspectiva de enfrentamento da epidemia de obesidade, ela ainda é uma realidade que evolui ao longo do tempo.

Este artigo busca sistematizar conhecimentos advindos do exercício da presidência de comissão de ética de instituição pública de ciência e tecnologia, pivô de articulação e integração de inúmeros vetores, ao reunir aprendizagens, princípios e diretrizes, com o objetivo de delinear novas linhas de ação aos ocupantes desse cargo. Partindo do pressuposto de que a atuação no campo ético é práxis política em constante dinamismo e problematização, da utilização de uma abordagem metodológica estruturalista, na qual cada elemento dá significado e é, por sua vez, significado pelos demais, e da definição de quatro grandes dimensões de atuação no Policy Cycle, buscamos apontar diferentes efeitos sistêmicos e de estrutura da operacionalização do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEPEF), com seu marco legal e temporal em crescente institucionalização e legitimação. Concluímos indicando novas possibilidades sistêmicas e estruturais no campo ético para avanços e inovação na gestão pública, gerando, assim, ambiente de trabalho mais humanizado e saudável, com amplo desenvolvimento organizacional. Made available in DSpace on 2022-10-04T18:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Consideracoes-estruturais-sobre-o-exercicio-do-cargo.pdf: 784960 bytes, checksum: be38f06ada4b88a2de479044cc252b9c (MD5) Previous issue date: 2022 Título em inglês: Structural considerations on the exercise of the presidency of the Ethics Commissions of the Ethics Management System of the Federal Executive Branch (SGEPEF).

Resumen Las políticas públicas relacionadas con el envejecimiento y la vejez están llamadas a aportar al mejoramiento de la calidad de vida de las poblaciones; el exponencial crecimiento demográfico de América Latina y el Caribe, en un contexto de vulneración de derechos de las personas mayores, especialmente de Colombia, promueven la necesidad de poner en práctica acciones efectivas y eficaces para la protección de este sector poblacional. El análisis de la relación entre los enfoques, la calidad de vida y la perspectiva histórica de las políticas públicas del envejecimiento y la vejez son una exhortación para la creación de sistemas integral para la protección integral de la vejez. Abstract Public policies, related to aging and old age, are called to contribute to the improvement of the quality of life of the populations; The exponential demographic growth of Latin America and the Caribbean, in a context of violation of the rights of the elderly, especially in Colombia, promotes the need to implement effective and efficient actions to protect this population sector. The analysis of the relationship between the approaches, the quality of life and the historical perspective of public policies on aging and old age are an exhortation for the creation of comprehensive systems for the comprehensive protection of old age.

Resumo A evasão no ensino superior é uma questão de interesse global e, para reduzi-la, diversas políticas foram criadas visando ao incentivo da permanência de alunos nas universidades. Este artigo objetivou identificar padrões de avaliação de políticas de permanência estudantil na educação superior mediante uma revisão sistemática da literatura, com base em 39 documentos selecionados nas bases Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google Acadêmico e Periódicos Capes. Em relação às formas de avaliação, os resultados indicaram a predominância de análises dos efeitos das políticas sobre a evasão, mas também havia estudos que avaliaram o desempenho e o tempo até a diplomação dos alunos. As pesquisas foram majoritariamente aplicadas em ambientes universitários de natureza pública, o que indica a escassez de produções científicas sobre instituições de ensino privadas. Quanto aos formatos das políticas de permanência, a literatura apontou quatro espécies de auxílio com naturezas distintas: financeiro, assistencial, baseado em mérito acadêmico e por critérios de necessidade/vulnerabilidade dos estudantes. Com a pesquisa, propôs-se uma avaliação das políticas de permanência em formato tríplice, considerando a permanência, o desempenho e o tempo até a diplomação. Entre as lacunas da literatura, evidenciaram-se os estudos comparativos de diferentes políticas. Resumen La deserción en la educación superior es un tema de interés mundial y, para reducirla, se crearon varias políticas para alentar a los estudiantes a permanecer en las universidades. Este artículo tuvo como objetivo identificar patrones de evaluación de las políticas de retención de estudiantes en la educación superior a través de una revisión sistemática de la literatura, con base en 39 documentos seleccionados en Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google Academic y periódicos CAPES. Con relación a las formas de evaluación, los resultados indicaron el predominio de análisis sobre los efectos de las políticas en la deserción, pero que también hubo estudios que evaluaron el desempeño y el tiempo de graduación de los estudiantes. Las investigaciones se aplicaron mayoritariamente en ambientes universitarios públicos, lo que indica una escasez de producción científica sobre las instituciones educativas privadas. En cuanto a los formatos de las políticas de retención, la literatura señaló cuatro tipos de ayudas con distinta naturaleza: económicas, asistenciales, basadas en el mérito académico y en criterios de necesidad/vulnerabilidad de los estudiantes. Con base en la investigación, se propuso una evaluación de las políticas de retención de formato triple, considerando la permanencia, el desempeño y el tiempo hasta la graduación. Entre las brechas en la literatura, se destacaron los estudios comparativos entre los tipos de políticas. Abstract Dropout in higher education is a matter of global interest, and several policies were created to encourage students to stay in universities. This article aimed to identify patterns of evaluation of student retention policies in higher education through a systematic literature review, selecting 39 documents from Scopus, Sage Journals, Web of Science, Google academic, and CAPES Periodicals. Regarding evaluation forms, the results indicated the predominance of analyses on the effects of policies on dropout. However, some studies evaluated students’ performance and time to graduation. Research works were mostly applied in public university environments, which indicates a scarcity of scientific production about private educational institutions. As for the formats of permanence policies, the literature pointed out four types of aid with different natures: financial, assistance, based on academic merit, and by criteria of students’ need/vulnerability. Based on the research, it was proposed that the evaluation of permanence policies should be threefold, considering permanence, performance, and time until graduation. Among the gaps in the literature, comparative studies between the types of policies were highlighted.

Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir algumas referências teóricas e históricas que possam iluminar a discussão sobre a formação social brasileira e como o turismo tem contribuído para reforçar um modus operandi, ancorado na desigualdade social, que sempre orientou a atuação do Estado nacional em comunhão com os anseios de uma elite conservadora, racista e neoliberal. Para tanto, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental com o intuito de desvendar a relação entre a atividade turística e a manutenção da desigualdade social no discurso das principais políticas públicas de turismo implementadas pelo governo brasileiro nas últimas décadas. Como resultado principal, constatou-se que o discurso de combate à desigualdade social tem sido o mote das principais políticas públicas de turismo implementadas no país, servindo para legitimar as suas reais intenções frente às populações que residem nos territórios que recepcionaram essas ações. Abstract This article aims to discuss some theoretical and historical references that can illuminate the discussion about Brazilian social formation and how tourism has contributed to reinforce a modus operandi, anchored in social inequality, which has always guided the performance of the national State in communion with the aspirations of a conservative, racist and neoliberal elite. For that, bibliographic and documental research were used in order to unravel the relationship between tourist activity and the maintenance of social inequality in the discourse of the main public tourism policies implemented by the Brazilian government in recent decades. As a main result, it was found that the discourse of combating social inequality has been the motto of the main public tourism policies implemented in the country, serving to legitimize their real intentions towards the populations residing in the territories that received these actions.

Resumo Esta pesquisa usou dados cross-section, centrados em 2016, para analisar o efeito da distribuição dos gastos públicos e de certas preferências econômicas, demográficas e políticas no desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais (i.e.: Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS) e suas subdimensões (i.e.: educação, saúde, vulnerabilidade social, segurança, saneamento/habitação/meio ambiente e cultura/esporte/lazer). Para tanto, as variáveis foram selecionadas via Extreme Bounds Analysis - EBA e estimaram-se modelos econométricos-espaciais. Os resultados indicam que o desenvolvimento é típico de cidades menores, afastadas da capital (mais seguras), com maior proporção de idosos (menos sujeitos à criminalidade), menor fecundidade (traço de locais seguros e menos vulneráveis), boa autonomia tributária (atributo das áreas menos vulneráveis, com mais saneamento e cultura/lazer), menores gastos em educação e administração pública e maiores em habitação. Ademais, os resultados minimizam a importância do Estado (i.e.: prefeituras) e do perfil produtivo local no desenvolvimento e revelam externalidades negativas associadas à capital estadual. Abstract This research used cross-section data, from 2016, to analyze the effect of public spending distribution and some economic, demographic and political preferences on municipalities’ development from Minas Gerais (i.e.: Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS) and their sub-dimensions (i.e.: education, health, social vulnerability, security, sanitation/housing/environment and culture/sport/leisure). Thus, the variables were selected by Extreme Bounds Analysis - EBA and econometric-spatial models were estimated. The results indicate that development is typical from smaller cities, far from the capital (safer), with higher elderly people proportion (less subject to crime), lower fertility (trait of safer and less vulnerable places), good tax autonomy (attribute of less vulnerable areas, with more sanitation and culture/leisure), lower spending on education and public administration and higher on housing. Furthermore, the results minimize the state (i.e.: municipal administration) and the local productive profile relevance on development and reveal negative externalities from the state capital.

A insegurança permanente e a desproteção social tornaram-se estruturais no mercado de trabalho. A pandemia de COVID-19 revelou e agudizou estes processos, que se encontram na origem da acumulação de múltiplas vulnerabilidades socioeconómicas, relacionais e existenciais. O período de confinamento conduziu a situações de estagnação laboral e as desigualdades e vulnerabilidades, ainda decorrentes da Grande Recessão, agravaram-se através da dicotomia social entre os trabalhadores considerados essenciais e não essenciais. O artigo analisa as dinâmicas recentes deste fenómeno a partir das trajetórias de vida de trabalhadores em Portugal. Com base nestas experiências, recolhidas por meio de 53 entrevistas em profundidade e de um follow-up de 14 casos durante a pandemia, pretende-se refletir sobre os efeitos multidimensionais que emergem dos percursos de participação destas pessoas no mercado de trabalho. Permanent insecurity and social deprotection have become structural in the labour market. The COVID-19 pandemic revealed and aggravated these processes, which are at the origin of the accumulation of multiple socio-economic, relational and existential vulnerabilities. The lockdown period led to situations of labour stagnation. Inequalities and vulnerabilities, still arising from the Great Recession, were aggravated through the social dichotomy between those workers considered as either essential or non-essential. The article analyses the recent dynamics of this phenomenon from the life trajectories of workers in Portugal. Based on their experiences, collected from 53 in-depth interviews and a follow-up of 14 cases during the pandemic, it is aimed at reflecting on the multidimensional effects that emerge from these trajectories of participation in the labour market. L’insécurité permanente et la non-protection sociale sont devenues structurelles sur le marché du travail. La pandémie de COVID-19 a révélé et aggravé ces processus, qui sont à l’origine de l’accumulation de multiples vulnérabilités socio-économiques, relationnelles et existentielles. La période de confinement a conduit à des situations de stagnation du travail et les inégalités et vulnérabilités, qui découlent encore de la Grande Récession, ont été aggravées par la dichotomie sociale entre les travailleurs considérés comme essentiels et non essentiels. L’article analyse les dynamiques récentes de ce phénomène, à partir des trajectoires de vie de travailleurs au Portugal. À partir de leurs expériences, recueillies au moyen de 53 entretiens approfondis et d’un suivi de 14 cas pendant la pandémie, on vise à réfléchir aux effets multidimensionnels qui émergent des trajectoires de participation de ces personnes sur le marché du travail.

O enfoque territorial, ao conceber o rural como espaço, propor a superação da dicotomia rural-urbano e atentar-se para a necessidade de articulação das ações top-down e bottom-up, tem sido considerado como uma relevante estratégia para a discussão e promoção dos processos de desenvolvimento rural, culminando na institucionalização de políticas públicas. No Brasil, destacaram-se o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Tais programas induziram arranjos socioprodutivos intermunicipais, objetivando reduzir as desigualdades e promover o dinamismo econômico. Este artigo analisa os limites e as possibilidades dessas ações, tomando-se como estudo de caso o território Alto Oeste, localizado no estado do Rio Grande do Norte. Metodologicamente, utilizam-se aportes que contribuem com a análise do desenvolvimento territorial, bem como analisam-se documentos sobre o processo de constituição e de funcionamento do território, realiza-se trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas a membros do Colegiado e analisam-se dados secundários. Em que pesem algumas possibilidades encontradas, como a criação de um espaço de concertação e a discussão de projetos que beneficiassem a principal ideia-guia do território (bovinocultura), a experiência deste território sugere a baixa participação dos atores públicos e privados no Colegiado, relações de poder incrustradas, reduzido capital social e problemas relacionados aos projetos financiados. Conclui-se que o território sofreu relevantes limites para incorporar a abordagem territorial do desenvolvimento, suscitando um conjunto de ações para atenuar esse problema. Ademais, entende-se que a abordagem territorial é relevante, mas exige interação mais concreta entre Estado e sociedade civil na construção do desenvolvimento.

This paper aims to evaluate the Disability Benefits Review Program (PRBI) in its three phases of implementation, specifically with regard to the evaluation stage, based on the ex-ante and ex-post types of public policy cycle, after a high growth in the stock of benefits issued. The methodology used is based on a bibliographic, documentary, descriptive research with collection of secondary data produced by the Ministry of Labor and Social Security, as well as data made available by the Ministry of Economy, Ministry of Transparency and Office of the Comptroller General - CGU, the Federal Audit Court - TCU and the Institute for Applied Economic Research (IPEA). The conclusion is that, despite the benefits ceased and the amounts saved, the flaws present in phase 3 of the program could be remedied with an ex-ante evaluation of phases 1 and 2 of the PRBI before expanding the public policy. Phase 1 and 2 ex-post evaluation could be done in case of any flaw., O presente trabalho objetiva avaliar o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) em suas três fases de execução, especificamente no tocante à etapa da avaliação, tomando por base os tipos ex-ante e ex-post do ciclo de políticas públicas, após um elevado crescimento do estoque de benefícios emitidos. A metodologia utilizada pauta-se em uma pesquisa bibliográfica, documental, descritiva com coleta de dados secundários produzidos do Ministério do Trabalho e Previdência, bem como dos dados disponibilizados pelo Ministério da Economia, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, pelo Tribunal de Contas da União – TCU e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Concluindo-se que, apesar dos benefícios cessados e dos valores economizados, as falhas presentes na fase 3 do programa poderiam ser sanadas com uma avaliação ex-ante das fases 1 e 2 do PRBI antes da expansão da política pública, cabendo uma avaliação ex-post para correção destas.

In this article, Kirkpatrick's "Four Level Model" methodology was used, in three of its four dimensions, in the evaluation of reaction, evaluation of learning, and evaluation of impact, in a final qualitative analysis of the process of unfolding and application of the Policy (PP) of International Cooperation (COOPTEC) South-South of the Ministry of Foreign Affairs (MRE) of the Brazilian Government, evaluating two courses offered through the Brazilian Cooperation Agency (ABC), and executed by Embrapa Studies and Training (EEC), in 2012. It was concluded that, in the context of the Policy Cycle, the evaluation of the impacts of Public Policies requires complex structural analyzes involving different processes, metrics, indices, and well-adjusted indicators, monitoring and continuous improvement in process feedback, as well as political analyzes articulated in a dialectical and dialogical way given the tacit and explicit intentions of the programs, expanding their outputs and outcomes and, consequently, its future impacts., En este artículo se utilizó la metodología "Four Level Model" de Kirkpatrick, en tres de sus cuatro dimensiones, en la evaluación de reacción, evaluación de aprendizaje y evaluación de impacto, en un análisis final cualitativo del proceso de desenvolvimiento y aplicación del Política Pública (PP) de Cooperación Internacional (COOPTEC) Sur-Sur del Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) del Gobierno Brasileño, evaluando dos cursos ofrecidos a través de la Agencia Brasileña de Cooperación (ABC), y ejecutados por Embrapa Estudios y Capacitación (CEE) , en 2012. Se concluyó que, en el contexto del Policy Cycle, la evaluación de los impactos de las Políticas Públicas requiere de análisis estructurales complejos que involucran diferentes procesos, métricas, índices e indicadores bien ajustados, seguimiento y mejora continua en la retroalimentación de los procesos, así como análisis políticos articulados de forma dialéctica y dialógica en vista de las intenciones tácitas y explícitas de los programas, ampliando sus productos y resultados y, en consecuencia, sus impactos futuros., Neste artigo utilizou-se a metodologia “Modelo de Quatro Níveis” de Kirkpatrick, em três de suas quatro dimensões, na avaliação de reação, avaliação de aprendizagens, e avaliação de impacto, em uma análise finalística qualitativa do processo de desdobramento e aplicação da Política Pública (PP) de Cooperação Internacional (COOPTEC) Sul-Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Governo Brasileiro, avaliando dois cursos ofertados através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e executados pela Embrapa Estudos e Capacitação (EEC), em 2012. Concluiu-se que, no contexto do Policy Cycle, a avaliação de impactos de Políticas Públicas exige análises estruturais complexas envolvendo diferentes processos, métricas, índices e indicadores bem ajustados, acompanhamento e melhoria contínua em realimentação do processo, assim como análises políticas articuladas de forma dialética e dialógica frente às intencionalidades tácitas e explícitas dos programas, ampliando seus outputs e outcomes e, consequentemente, seus futuros impactos.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar, com base na discussão sobre instrumentos de políticas públicas e nos estudos sobre as políticas de segurança pública no Brasil, o perfil das transferências voluntárias de recursos orçamentários da União celebradas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2022. Trata-se de uma pesquisa documental e de uma análise de conteúdo sobre dados de acesso público extraídos da Plataforma +Brasil. Identificou-se que os convênios dialogam com o paradigma da segurança pública voltada à prevenção da violência, que os estados das regiões Sudeste e Sul figuram como os maiores beneficiados das transferências voluntárias do MJSP e que o Congresso Nacional passou a ser o principal financiador dos convênios ao longo do tempo. O estudo conclui que é preciso esforços por parte do Governo Federal com vistas à distribuição de recursos de forma equânime pelo território. Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar, a partir de la discusión sobre instrumentos de políticas públicas y estudios sobre políticas de seguridad pública en Brasil, el perfil de las transferencias voluntarias de recursos del presupuesto del Gobierno federal celebradas a través del Ministerio de Justicia y Seguridad Pública (MJSP) con entidades subnacionales en el período de 2008 a 2022. Se trata de una investigación de análisis documental y análisis de contenido sobre datos de acceso público extraídos de la Plataforma Mais Brasil. Se identificó que los acuerdos dialogan con el paradigma de la seguridad pública centrada en la prevención de la violencia, que los estados del Sudeste y del Sur son los mayores beneficiarios de las transferencias voluntarias del MJSP y que el Congreso Nacional se convirtió con el tiempo en el principal financiador de los acuerdos. El estudio concluye que son necesarios esfuerzos por parte del Gobierno Federal para distribuir los recursos de forma equitativa en el territorio. Abstract Based on the discussion about public policy instruments and studies on public security policies in Brazil, this article aims to analyze the profile of voluntary transfers of Union budget resources concluded through the Ministry of Justice and Public Security (MJSP) with subnational entities in the period from 2008 to 2022. The research adopted documentary analysis and content analysis on public access data extracted from the Mais Brasil Platform. It was identified that the agreements dialogue with the paradigm of public security focused on violence prevention. Also, the study showed that the states of the Brazilian Southeast and South regions are the largest beneficiaries of voluntary transfers from MJSP and that the National Congress became the primary funder of agreements over time. The study concludes that the federal government must improve resource distribution to equitably supply the territory.

RESUMO Trata-se de uma reflexão despertada pela participação da autora em uma Conferência Internacional sobre o Futuro dos Povos indígenas, organizada no ano 2000 pelo Centro de Estudos Beduínos da Universidade Ben-Gurion, em Beer Sheva, no Negev, em Israel. Múltiplos temas se entrelaçam, em breves pinceladas. A condição dos beduínos, pouco conhecida no Brasil, apresenta semelhanças com a de povos indígenas, no embate com Estados nacionais e exclusão em uma sociedade desigual. A autora aponta sua descoberta do poder da poesia oral beduína, em parte também escrita por protagonistas orais ou em versão árabe/inglês pelo estudioso Clinton Bailey. Nas entrelinhas, os sentimentos conflitantes de uma judia, neta de imigrantes de Odessa, fugitivos ainda do czarismo, educada com a utopia da defesa incondicional de todos os povos do mundo e da condenação de qualquer holocausto. Escrever sobre essa viagem é expressar, mesmo com décadas de atraso, a admiração pelos Beduínos e em especial por Ismael Abu-Saad, diretor do Centro, por seus livros, artigos e defesa dos direitos dos povos e excluídos, fundamentais para este ensaio. ABSTRACT The following pages summarize thoughts brought about by the author’s participation in the 2000 International Conference on the Future of Indigenous Peoples, organized in 2000 by the Center for Bedouin Studies at Ben-Gurion University of the Negev, Beersheba, Israel. Multiple topics intertwine, in brief brushstrokes. The condition of the Bedouins, little known in Brazil, is similar to that of indigenous peoples, in their clash with the State and their exclusion in an unequal society. The author draws attention to her discovery of the power of Bedouin oral poetry, in part also written by the poems’ pr otagonists themselves, or in an Arabic/English version by scholar Clinton Bailey. Between the lines, the conflicting feelings of a Jew, granddaughter of immigrants from Odessa (who were still fugitives from tsarism), brought up believing in the utopia of unconditional defense of all peoples of the world and the condemnation of any holocaust. Writing about this journey is to express, even with decades of delay, admiration for the Bedouins and especially for Ismael Abu-Saad, director of the Center, whose books, articles and defense of the rights of all peoples and the socially excluded are fundamental in this essay.

The parliament and the government may pass many environmental laws, but if those laws are not effectively implemented by Public Administration, they will not bring about the desired changes, i. e. there is an implementation gap. This paper presents a case study on the implementation of the statute that regulates water quality for human consumption in Portugal. We find that when the implementation is successful, the main factors are the clarity and visibility of the procedures used vis-à-vis those affected, and when it fails, the main obstacle is the insufficient connection between the regulation of water quality for humanconsumption and the environmental protection of the water source., O Parlamento e o governo podem aprovar um conjunto vasto de legislação ambiental, mas se esta não for implementada de forma efetiva pela administração pública estaremos perante um défice de implementação. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a implementação de políticas públicas, baseadas no diploma que estabelece o regime da qualidade da água para consumo humano em Portugal continental. Verifica-se que uma implementação bem-sucedida é facilitada pela clareza e visibilidade dos procedimentos aplicados aos regulados, sendo o principal obstáculo a insuficiente conjugação da regulação da qualidade da água para consumo humano com a proteção dos recursos hídricos na sua origem.

O presente artigo possui como objeto a análise quantitativa dos índices médios de conciliação registrados pelas Varas do Trabalho ao longo do ano, bem como durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), em relação aos exercícios de 2017-2019 e 2022 (tendo sido excluídos os anos de 2020 e 2021, quando a pandemia de covid-19 impediu a realização do evento). O objetivo principal do estudo é averiguar, em termos percentuais, em que medida a SNCT contribui para o êxito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O método de abordagem é o dedutivo, e os métodos de procedimento são o estatístico e o comparativo. A conclusão é a de que a SNCT vem concorrendo positivamente para o aumento do número de acordos homologados nas Varas do Trabalho e, por consequência, para a efetividade da referida política.

El turismo de interior, con sus diferentes tipologías, se ha desarrollado de acuerdo con las políticas turísticas de cada territorio y conforme a un proceso lógico derivado de los impactos negativos ocasionados por el crecimiento extraordinario del modelo convencional de sol y playa, y asistido por el avance del paradigma de la sostenibilidad. El objetivo reside en analizar como las políticas públicas han contribuido a promover el turismo de interior en Brasil y España, propiciando una nueva dinámica espacial de la actividad en las dos últimas décadas. La investigación puede catalogarse como documental descriptiva, longitudinal o evolutiva (periodo 2000-2019). Para el caso de Brasil, además de los datos obtenidos en los órganos públicos oficiales, se recurrió a otras fuentes de naturaleza distinta debido a la escasez de informaciones oficiales sistematizadas: la Guia Quatro Rodas (GQR). En España se han analizado las informaciones sobre las políticas de desarrollo del turismo rural ejecutadas mediante la iniciativa Leader y el programa Proder, entre otras, así como los datos sobre la evolución del turismo de interior aportados por el Instituto Nacional de Estadística (INE). A pesar de que estos países presentan realidades turísticas distintas, el paradigma de la sostenibilidad ha ganado relevancia en ambos territorios, y ha contribuido a mejorar la estructura espacial de esta actividad, posibilitando una mayor difusión y el incremento de este sector en territorios de interior. Inland tourism, with its different typologies, has been developed in accordance with the tourism policies of each territory and in line with a logical process derived from the negative impacts caused by the extraordinary growth of the conventional model of the sun and beach product. It has been assisted by the advancement of the sustainability paradigm. The objective is to analyze how public policies have contributed to promoting inland tourism in Brazil and Spain, promoting a new spatial dynamic of the activity in the last two decades. The research can be classified as descriptive, documentary, longitudinal or evolutionary (2000-2019 period). In the case of Brazil, in addition to the data obtained from official public bodies, other sources of a different nature have been used due to the scarcity of systematized official information: The Quatro Rodas Guide (GQR). In Spain, the information on rural tourism development policies implemented through the Leader and Proder programs, among others, as well as the data on the evolution of inland tourism provided by the National Institute of Statistics (INE) have been analyzed. Despite the fact that different tourism realities prevail in these countries, the sustainability paradigm has gained relevance in both territories, and has contributed to improving the spatial structure of this activity, allowing greater diffusion and the increase of this sector in inland areas. Esta investigación se desarrolla en el marco del siguiente Proyecto: “Do turismo massivo costeiro ao turismo do interior: tendências e perspectivas do turismo no Brasil, Espanha, México e Chile sob o paradigma da sustentabilidade e do cenário de crise do COVID-19”, financiado pelo CNPq, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes. Numero do processo: 404252/2021-4. Asimismo, el tercer autor (Ramón García-Marín) agradece la financiación recibida a través del Proyecto de Investigación "Estrategias y alternativas de adaptación de los destinos turísticos en España en tiempos de cambio. Análisis multiescalar a partir de los usos turísticos del territorio (ADAPTATUR)". Ministerio de Ciencia e Innovación, Gobierno de España. Referencia: PID2020-114186RB-C21.

O artigo busca investigar, a partir da análise da condenação do Estado Brasileiro, no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, quais os principais incentivos institucionais à não superação do trabalho análogo à escravidão nas grandes propriedades rurais brasileiras. Não obstante a vedação da conduta pela Constituição Federal de 1988, e sua consequente tipificação pelo Código Penal, percebe-se que a sociedade brasileira ainda experimenta uma realidade distinta daquela que o ordenamento jurídico pátrio busca implementar. Há, nesse sentido, uma série de regras/instituições informais que impedem a transição entre o “dever-ser” constitucional e o “ser” real, as quais podem ser melhor identificadas a partir da análise do caso escolhido. Parte-se, nesse sentido, do referencial teórico do Neoinstitucionalismo, que compreende instituições como “regras do jogo” na perspectiva inaugurada por North (2005) e depois desdobrada por Brinks (2006) e Helmke e Levitsky (2006) para América Latina. O trabalho delineia quais são essas instituições informais e como elas contribuem para a perpetuação de uma herança colonial violadora de direitos humanos e fundamentais. Para tanto, realiza-se uma pesquisa de cunho bibliográfico-documental, assim como um estudo de caso a partir da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016), com abordagem qualitativa. No que concerne ao método de análise dos dados, que são secundários, realiza-se uma pesquisa de conteúdo com abordagem interpretativista. A escolha do caso se justifica no fato desta ser a primeira condenação do Estado brasileiro pela prática de trabalho análogo à escravidão, representando um marco no que concerne à necessidade de superação da herança colonial escravista. Conclui-se que a desigualdade multifacetada presente no Estado, o não preenchimento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, a falta de políticas públicas eficientes e a impunidade daqueles que buscam maximizar o lucro valendo-se do trabalho análogo à escravidão nas grandes propriedades rurais, figuram enquanto óbices à efetivação das regras formais existentes e reforçam, ademais, a regra informal do trabalho análogo à escravidão nos grandes latifúndios.

Objetivo/contexto: este artículo explora cómo el Sistema Distrital de Cuidado de la Alcaldía de Bogotá es percibido y valorado por los actores sociales involucrados en el cuidado de las personas con discapacidad. Metodología: se mapeó la oferta, los servicios, los programas y las acciones del Sistema de Cuidado, y se analizaron sus objetivos y lógicas de atención. Además, se llevaron a cabo cinco grupos focales entre septiembre y diciembre de 2021, con alrededor de ocho participantes en cada uno, lo que permitió investigar las experiencias y lecturas que determinados actores le dan a la inclusión del cuidado en las respuestas institucionales del Distrito. Conclusiones: se identifican tres ejes de potencialización para garantizar los derechos humanos y fortalecer las capacidades de las personas con discapacidad y las personas cuidadoras por medio de las políticas públicas. Estos son: 1) potenciar las capacidades y los derechos de las personas con discapacidad; 2) potenciar las capacidades y los derechos de las personas cuidadoras de personas con discapacidad; y 3) potenciar la relación entre personas cuidadoras y personas con discapacidad. Originalidad: el artículo contribuye a la construcción de puentes entre las teorías feministas y las teorías sobre la discapacidad con respecto al cuidado. Objective/context: This article explores how the District Care System of the Mayor’s Office of Bogotá is perceived and valued by the social actors involved in the care of persons with disabilities. Methodology: The Care System’s supply, services, programs, and actions were mapped; similarly, its objectives and logics of care were analyzed. In addition, five focus groups were conducted between September and December 2021, with about eight participants in each one, which allowed for investigating the experiences and readings that specific actors give to the inclusion of care in the Capital District’s institutional responses. Conclusions: Three axes of potentiation are identified to guarantee human rights and bolster the capacities of persons with disabilities and caregivers through public policies: 1) strengthening the capacities and rights of persons with disabilities; 2) strengthening the capacities and rights of caregivers of persons with disabilities; and 3) strengthening the relationship between caregivers and persons with disabilities. Originality: The article contributes to building bridges between feminist theories and theories on disability with respect to caregiving. Objetivo/contexto: neste artigo, é explorado como o Sistema Distrital de Cuidado da prefeitura de Bogotá, Colômbia, é percebido e avaliado pelos atores sociais envolvidos no cuidado das pessoas com deficiência. Metodologia: a oferta, serviços, programas e ações do Sistema de Cuidado foram mapeados e seus objetivos e lógicas de atendimento foram analisados. Além disso, foram realizados cinco grupos focais entre setembro e dezembro de 2021, com oito participantes em cada um, o que permitiu pesquisar sobre as experiências e leituras que determinados atores dão à inclusão do cuidado nas respostas institucionais do distrito. Conclusões: são identificados três eixos de potencialização para garantir os direitos humanos e fortalecer as capacidades das pessoas com deficiência e das pessoas cuidadoras por meio das políticas públicas. São eles: 1) potencializar as capacidades e direitos das pessoas com deficiência; 2) potencializar as capacidades e direitos das pessoas cuidadoras de pessoas com deficiência; 3) potencializar a relação entre pessoas cuidadoras e pessoas com deficiência. Originalidade: este artigo contribui para construir pontes entre as teorias feministas e as teorias sobre a deficiência quanto ao cuidado.

Citizen participation stands as one of the basic pillars that underpins development plans, especially from the decentralization strategy adopted by many governments since the middle of the last century. The descriptive study raises how this variable is addressed in the update of the development plan of the Portoviejo canton until 2035, and the legal foundations on which it is based, which is the central objective of the article. Bibliographic documentary analysis was used as a logical method, associated with empirical methods such as observation of the cantonal reality and interviews with various actors related to the implementation of the plan through local development projects. As a result, the incorporation of citizen participation in the political agenda of the Government in the Portoviejo canton is based through the analysis of the development programs planned until 2035. For this, the theme is exposed in three main sections: the first on the Portoviejo canton as an ecosystem of sustainable development, the second on the legal support of citizen participation as a support for such development, and a third on the perspective vision of the Portoviejo 2035 plan and how their programs are articulated with participation for local development. As part of the results, the main achievements that have been partially obtained in the achievement of the objectives of said Plan are presented., La participación ciudadana se erige como uno de los pilares básicos que sustenta los planes de desarrollo, sobre todo a partir de la estrategia de descentralización adoptada por muchos gobiernos desde mediados del pasado siglo. El estudio de carácter descriptivo, plantea cómo se aborda esta variable en la actualización del plan de desarrollo del cantón Portoviejo hasta 2035, y los fundamentos legales en que se sustenta, lo cual constituye el objetivo central del artículo. El tipo de estudio fue deductivo, de diseño no experimental y de método teórico histórico-lógico, analítico-sintético. Como resultados se fundamenta la incorporación de la participación ciudadana en la agenda política del Gobierno en el cantón Portoviejo mediante el análisis de los programas de desarrollo previstos hasta 2035. Para ello el tema se expone en tres secciones principales: la primera sobre el cantón Portoviejo como un ecosistema de desarrollo sostenible, la segunda sobre el respaldo legal de la participación ciudadana como sustento del dicho desarrollo, y una tercera sobre la visión perspectiva del plan Portoviejo 2035 y cómo se articulan sus programas con la participación para el desarrollo local. A modo de conclusión se exponen los principales logros que parcialmente se han obtenido en la consecución de los objetivos del plan.

In the Amazon, among the several population groups dedicated to extractivism, those related to artisanal fishing stand out and are representative of the population who lives in line with the rivers and the sea. The objective of this study was to analyze and trace the socio-environmental profile of artisanal fishermen living in three fishing communities in the municipality of Bragança, northeastern Pará state, in the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve. To this end, interviews were carried out through questionnaires to 251 families of artisanal fishermen, between men and women, 85 (33.86%) from Vila dos Pescadores, 96 (38.25%) from Vila do Castelo and 70 (27.89 %) from Vila do Taperuçu. The results indicate the age of respondents between 18 and 55 years old, found low schooling, most have their own house, and annual income ranging from R$ 3,905.85 to R$ 5,506.56. Access to water is through the distribution network and the provision of urban cleaning services serves almost 50% of communities. The results obtained allowed us to trace a social, economic, and environmental profile of artisanal fishermen from fishing communities in the extractive reserve, which could serve as a basis for the generation of subsidies that involve the implementation of public policies that are directed to artisanal fishermen in the conservation unit in question., En la Amazonía, entre los diversos grupos poblacionales dedicados al extractivismo, se destacan los relacionados con la pesca artesanal y son representativos de la población que vive en la ribera de los ríos y el mar. El estudio tiene como objetivo analizar y rastrear el perfil socioambiental de los pescadores artesanales que residen en tres comunidades pesqueras en el municipio de Bragança, al noreste del estado de Pará, en la Reserva de Extracción Marina Caeté-Taperaçu. Para ello, se realizaron entrevistas a través de cuestionarios a 251 familias de pescadores artesanales, entre hombres y mujeres, siendo 85 (33,86%) de Vila dos Pescadores, 96 (38,25%) de Vila do Castelo y 70 (27,89%) de Vila hacer Taperuçu. Los resultados indican que la edad de los encuestados entre 18 y 55 años, encontró baja escolaridad, la mayoría tiene casa propia e ingresos anuales que oscilan entre R$ 3.905,85 y R$ 5.506,56. El acceso al agua es a través de la red de distribución y la prestación de los servicios de limpieza urbana atienden a casi el 50% de las comunidades. Los resultados obtenidos permitieron trazar un perfil social, económico y ambiental de los pescadores artesanales de las comunidades pesqueras de la reserva extractiva, que podría servir de base para la generación de subsidios que impliquen la implementación de políticas públicas que estén dirigidas a los pescadores artesanales en la unidad de conservación en cuestión., Na Amazônia, entre os vários grupos populacionais que se dedicam ao extrativismo, destacam-se os que estão relacionados à pesca praticada de forma artesanal e são representativos da população que habita em consonância aos rios e o mar. O estudo objetiva a caracterização social, econômica e ambiental em três comunidades pertencentes a Reserva Extrativista Marinha Caeté- Taperuçu e, para assim, contribuir para traçar o perfil de pescadores que residem em três comunidades pesqueiras do município de Bragança, nordeste do estado do Pará, na Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu. Foi realizada entrevista através de questionários a 251 famílias de pescadores artesanais entre homens e mulheres, sendo 85 (33,86%) da Vila dos Pescadores, 96 (38,25%) da Vila do Castelo e 70 (27,89%) da Vila do Taperuçu. Os resultados indicam a idade dos entrevistados entre 18 e 55 anos, constatou baixa escolaridade, a maioria possui casa própria e renda anual variando de R$ 3.905,85 a R$5.506,56. O acesso à água se dá pela rede de distribuição e a disponibilização dos serviços de limpeza urbana atendem quase 50% das comunidades. Os resultados obtidos permitiram obter um perfil social, econômico e ambiental dos pescadores artesanais de comunidades pesqueiras na reserva extrativista, podendo contribuir como base para a geração de subsídios que envolvam a implementação de políticas públicas que esteja direcionada a pescadores artesanais na unidade de conservação em questão.

Políticas públicas são ações governamentais para garantir e colocar em prática não apenas direitos constitucionais, como também o bem-estar da população. Na educação, o planejamento dessas políticas é feito em consonância com o poder legislativo, executivo e judiciário. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) representa um avanço nas políticas de acesso e permanência na educação para alunos das áreas rurais. Este artigo exordial teve como objetivo geral: explicitar, em linhas gerais, o funcionamento do PNATE. Seus objetivos específicos foram: Reconhecer os responsáveis pela gestão do PNATE, bem como, evidenciar a função do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e identificar o montante de repasse do PNATE em 2022 para Vitória da Conquista. Empregou-se pesquisa bibliográfica e documental sustentada no paradigma participativo, contou-se com dados de natureza quantitativa e qualitativa, extraídos pela observação assistemática. A interpretação se deu pela pré-análise com estatística simples e análise de conteúdo disposta em três categorias: Propósitos, Gestão e CACS/FUNDEB. Inferiu-se que o PNATE é executado pela Entidade Executora (EEx) e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que também o controla juntamente com o CACS/FUNDEB. Seu intuito ulterior é promover a permanência do aluno na escola.

O presente artigo apresenta uma discussão sobre a formação e a valorização docente no Brasil, no campo das políticas públicas educacionais, tendo como base a análise da legislação, da história e da produção de autores nacionais e internacionais que pesquisam sobre o tema. O texto problematiza as descontinuidades de políticas e a disputa de projetos na formação e na política de valorização de professores. A partir da análise, conclui que a política de formação e de valorização docente ainda é uma questão que precisa ser discutida e debatida no país e que é necessário compreender os desafios existentes, como a necessidade de um Sistema Nacional de Educação que possa reduzir a incidência de descontinuidade das políticas públicas de formação docente, bem como a revogação de leis que tentam adequar a educação e a formação a interesses de grupos empresariais ao invés dos interesses públicos nacionais.

As organizações culturais, os artistas e os seus públicos estão hoje no centro da discussão em torno dos investimentos na cultura. A diversidade de perfis de trabalho das organizações e os novos modos de participação nas artes exigem uma análise de múltiplas fontes para caracterizar estruturas, contextos e públicos. O artigo analisa o apoio público central e avalia como este opera na criação, divulgação e ação-localizada das organizações. Utiliza-se o caso do teatro e considera-se a importância de explorar modelos de apoio que aproveitem os objetivos das organizações, mas também os contextos e territórios culturais específicos para reduzir as velhas assimetrias e ampliar os eixos de atuação dos “teatros do bairro”., Análise Social, Vol. 49 No. 213 (2014)

Este artigo pretende dar um contributo para a discussão crítica da política de envelhecimento ativo. A análise realizada permite concluir que existem diferentes conceções de envelhecimento ativo, que a ideia geral de “envelhecer ativamente” tem um suporte teórico limitado, e que o ideal de “ser produtivo”, presente nas diferentes conceções de envelhecimento ativo, tem uma fraca correspondência na realidade. Conclui-se, ainda, que a política de envelhecimento ativo tem diversas potencialidades, entre as quais se destaca a promoção do empoderamento das pessoas idosas, mas tem o “idadismo” como um grande obstáculo, ao qual se acrescentam diversos riscos, como por exemplo os riscos de moralismo, etnocentrismo político e irrealismo., Análise Social, Vol. 49 No. 210 (2014)

Cultural organizations, artists and other professionals, and their publics are today in the centre of the discussions on public investment in culture. The diversity of work profiles of the organizations and the new modes of arts participation encourage the analysis of “multiple sources” to characterize structures, contexts and publics. The article analyzes the support by the central state and evaluates how it operates in the capacity of artistic creation, divulgation and localized-action of structures. Using a case study of theatre, it considers the importance of concerted models of public support using organizations objectives, but also contexts and cultural territories specificities to reduce the overlap of old asymmetries and to amplify the action-axes from “local theatres”., As organizações culturais, os artistas e os seus públicos estão hoje no centro da discussão em torno dos investimentos na cultura. A diversidade de perfis de trabalho das organizações e os novos modos de participação nas artes exigem uma análise de múltiplas fontes para caracterizar estruturas, contextos e públicos. O artigo analisa o apoio público central e avalia como este opera na criação, divulgação e ação-localizada das organizações. Utiliza-se o caso do teatro e considera-se a importância de explorar modelos de apoio que aproveitem os objetivos das organizações, mas também os contextos e territórios culturais específicos para reduzir as velhas assimetrias e ampliar os eixos de atuação dos “teatros do bairro”.

This paper examines the structural challenges resulting from the COVID-19 pandemic and its impact on Peru's economic reactivation. We analyze archetypal problems in Peruvian society that have persisted since pre-pandemic times, including informality, urban lawlessness, and negative perceptions of security among citizens. These challenges significantly influence public policies and reflect broader socio-cultural issues that hinder economic reactivation. We explore alternative approaches to traditional obstacles deterring economic growth, emphasizing the crucial role of public security policies in promoting a balanced economic reactivation strategy at the national level. Citizens' protection and security in their daily urban activities are essential to enhancing economic interactions in cities. We also highlight the need to reconsider governmental ideology when planning public security policies, which often discriminate against social classes and stigmatize certain areas without a solid rationale to support such actions., En el presente trabajo se analizan los problemas estructurales como consecuencia del crítico escenario de pandemia y su relación con la creciente incertidumbre sobre la reactivación económica del país. Para ello, se examinan problemas arquetípicamente clásicos en la realidad peruana, cuya existencia se remonta a épocas anteriores a la pandemia, tales como la informalidad, el desorden urbano y la percepción negativa de la seguridad bajo la perspectiva de los ciudadanos; cada uno de estos conceptos ejerce una marcada influencia dentro de la construcción de las políticas públicas y, al mismo tiempo, hacen referencia directa a inconvenientes socioculturales trascendentales al interior de la sociedad peruana que dificultan el proceso de reactivación. Así, se analizan alternativas a obstáculos tradicionales que frenan el desarrollo y crecimiento económico. En tal sentido, el papel de la seguridad ciudadana y su aplicación a través de las políticas públicas se muestra como una de las formas más sólidas de desplegar las líneas de una política equilibrada enmarcada a la reactivación económica a nivel nacional, puesto que el hecho que la ciudadanía cuente con protección y seguridad en sus actividades urbanas cotidianas es una fórmula consecuente que permite potenciar la interacción económica de las ciudades. Otro punto clave es repensar el ideario gubernamental en la planificación de políticas públicas de seguridad, pues este se halla dominado por la discriminación de clases sociales y la estigmatización de ciertos territorios sin una reflexión sólida que lo sustente.

Este artigo analisa o não-lugar de mulheres-mães no campo da educação. Para tanto, recorre-se teórico e metodologicamente aos Estudos das Políticas Educacionais, Estudos de Gênero pós-estruturalistas e Estudos foucaultianos. Em um primeiro momento é realizado um recuo histórico no intuito de investigar o não-lugar de mulheres-mães na docência, cujas investigações se dão no âmbito da I Conferência Nacional de Educação (1927). Após, debate-se sobre o não-lugar dessas mulheres-mães no Ensino Superior e o direito a Educação que lhe és garantido por lei, mas não efetivado. Diante disso, conclui-se que o avanço nas políticas educacionais permitiu o acesso ao ensino para distintas classes sociais, entretanto essas “minorias” ainda carecem de políticas que possibilitem a permanência e o êxito em seu processo formativo, o que acomete todos os níveis da educação – básica, profissionalizante e superior., This article analyzes the non-place of women mothers in the field of education. To do so, recover it theoretically and methodologically for studies of the history of education, post-structural gender studies and Foucaultian studies. At first, a research history is carried out to investigate or not the place of women mothers in teaching, whose investigations apply within the scope of the I National Conference of Education (1927). Then there is debate about the place of these women mothers in higher education and the right to education that is guaranteed by law, but not realized. Given this, it is concluded that the advance in public education policies is allowed or access to education for social classes, although these “minorities” are still necessary in policies that allow the permanence and success in the formative process, or what affects all levels of basic, vocational and higher education., Este artículo analiza el no lugar de las mujeres madres en el campo de la educación. Para hacerlo, recupérelo teórica y metodológicamente para estudios de historia de la educación, estudios de género post-estructurales y estudios de Foucault. Al principio, se realiza un historial de investigación para investigar o no el lugar de las madres madres en la enseñanza, cuyas investigaciones se aplican dentro del alcance de la I Conferencia Nacional de Educación (1927). Luego se debate sobre el lugar de estas madres madres en la educación superior y el derecho a la educación que está garantizado por la ley, pero que no se cumple. Ante esto, se puede concluir que se permite el avance en las políticas de educación pública o el acceso a la educación para las clases sociales, aunque estas "minorías" aún son necesarias en las políticas que permiten la permanencia y el éxito en el proceso formativo, o qué afecta a todos los niveles de educación básica, profesional y superior.

Resumo Objetivo compreender as percepções dos conselheiros acerca do funcionamento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa no estado do Rio Grande do Norte. Método Trata-se de um estudo de natureza transversal analítica com abordagem quantitativa realizado com os conselheiros municipais dos direitos da pessoa idosa do estado do Rio Grande do Norte. Participaram 109 conselheiros, havendo predominância de membros titulares, do sexo feminino, de representação governamental e com nível de escolaridade superior. Resultados Foram apontados diversos desafios para atuação e funcionamento dos conselhos, dentre os quais destacam-se: ações isoladas, baixa participação de membros governamentais e representação da sociedade civil, pouco tempo de discussão nas reuniões e necessidade de instrumentos válidos para monitorar as ações dos conselhos. Evidenciaram-se também baixo conhecimento técnico dos conselheiros e aversão às divergências e posicionamentos políticos. Conclusão é imprescindível assegurar políticas intersetoriais, maior independência perante o executivo e, prioritariamente, maior capacitação dos conselheiros e fortalecimento político democrático para que possam não só promover, mas exercer um protagonismo sociopolítico a partir de uma construção coletiva e representatividade social. Abstract Objective to understand the perceptions of councilors about the functioning of councils for the rights of older people in the state of Rio Grande do Norte. Method This is an analytical cross-sectional study with a quantitative approach carried out with municipal councilors for the rights of older people in the state of Rio Grande do Norte. 109 councilors participated, with a predominance of full members, female, from government representation and with a higher education level. Results Several challenges were identified for the performance and operation of the councils, among which stand out: isolated actions, low participation of government members and representation of civil society, little time for discussion in meetings and the need for valid instruments to monitor the actions of the councils. Low technical knowledge of the councilors and aversion to divergences and political positions were also evidenced. Conclusion it is essential to ensure intersectoral policies, greater independence from the executive and, above all, greater training of councilors and democratic political strengthening so that they can not only promote, but exercise a socio-political protagonism based on a collective construction and social representation.