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The paper deals with two controversial and interconnected points in Kant's theory of right of nations: the nature of states personality; and the sovereign arrangement of the World Republic. In the first point we tried to show that the difficulties of kantian interpreters in determining the type and the foundation of states personality arise from the differences in the way Kant implicitly considers the function of the moral law, which allows us to show that war rights are not a kind of natural right of states, but are based on the dignity of individuals. The elucidation of this first point also contributes to the understanding, in the second point, of the reasons for Kant's difficulties in finding a consistent arrangement for the sovereignty of states in the constitution of a World Republic. These difficulties force Kant to expose the characteristics of the World Republic not directely, but indirectly through criticism of the models of the World State and League of States., O artigo trata de dois pontos polêmicos e interconectados na teoria de Kant sobre o direito das gentes: a natureza da personalidade dos Estados e o arranjo soberano da República Mundial. Em relação ao primeiro ponto, procura-se mostrar que as dificuldades dos intérpretes de Kant em determinar o tipo e o fundamento da personalidade dos Estados decorrem de diferenças no modo como Kant implicitamente considera a função da lei moral, o que permite mostrar que os direitos relativos à guerra não são uma espécie de direito natural dos Estados, mas se fundam na dignidade dos indivíduos. A elucidação desse primeiro ponto também contribui para a compreensão, no segundo ponto, dos motivos das dificuldades de Kant em encontrar um arranjo consistente para a soberania dos Estados na constituição de uma República Mundial. Dificuldades essas que fazem com que ele não exponha diretamente as características dessa República Mundial, mas apenas indiretamente por meio de críticas aos modelos do Estado Mundial e da Liga de Estados.

We study how Suárez deepened a tradition decisive to strengthen the idea of universal community of supra-state nature, based on moral rules superior to the sover-eignty of the states, on the dignity of the human person, on the unit of the Human genre, on the universal common good and natural equality of the sovereigns of the world, both from the point of view of the domain of jurisdiction and of the property, supported by democratic conceptions about the origin of civil power. A concept of a community not only international but universal was thus affirmed, while the legitimacy of indigenous sovereignties in the New World was undermined, because civil power did not lie in faith or charity, but in natural reason and in sociability of men., Estudamos o modo como Suárez aprofundou uma tradição decisiva para fortalecer a ideia de comunidade universal de natureza supraestatal, assente em regras morais superiores à soberania dos estados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana, a unidade do género humano, o bem comum universal e a igualdade natural das soberanias do orbe, tanto do ponto de vista do domínio de jurisdição como no de propriedade, suportada por conceções democráticas sobre a origem do poder civil. Visava-se, assim, um conceito de comunidade não meramente internacional, mas propriamente universal, ao mesmo tempo que se proclamava a legitimidade das soberanias indígenas no Novo Mundo, porque o poder civil não radicava na fé ou na caridade mas sim na razão natural e na sociabilidade dos homens.

We study how Suárez deepened a tradition decisive to strengthen the idea of universal community of supra-state nature, based on moral rules superior to the sover-eignty of the states, on the dignity of the human person, on the unit of the Human genre, on the universal common good and natural equality of the sovereigns of the world, both from the point of view of the domain of jurisdiction and of the property, supported by democratic conceptions about the origin of civil power. A concept of a community not only international but universal was thus affirmed, while the legitimacy of indigenous sovereignties in the New World was undermined, because civil power did not lie in faith or charity, but in natural reason and in sociability of men., Estudamos o modo como Suárez aprofundou uma tradição decisiva para fortalecer a ideia de comunidade universal de natureza supraestatal, assente em regras morais superiores à soberania dos estados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana, a unidade do género humano, o bem comum universal e a igualdade natural das soberanias do orbe, tanto do ponto de vista do domínio de jurisdição como no de propriedade, suportada por conceções democráticas sobre a origem do poder civil. Visava-se, assim, um conceito de comunidade não meramente internacional, mas propriamente universal, ao mesmo tempo que se proclamava a legitimidade das soberanias indígenas no Novo Mundo, porque o poder civil não radicava na fé ou na caridade mas sim na razão natural e na sociabilidade dos homens.

This article aims to analyze the diplomatic clashes between Brazil and Uruguay in the mid nineteenth century that had the shaft interwoven plot of the convergence between slavery and diplomacy. With frequent disagreements of interpretation and referrals – fruit in much the contrast between the current slave structure in Brazil ahead to the Uruguayan-abolitionist laws already implemented –, it fueled deep tensions in the bilateral agenda and discussions on instituting elements of the wider international system. As the central object of problematic the application, extent and validity of the Law of Nations as a beacon to the issue., O presente artigo se propõe a analisar os embates diplomáticos entre Brasil e Uruguai em meados do século XIX que tiveram como eixo o imbricado terreno de convergência entre a escravidão e a diplomacia. Com frequentes desacordos de interpretações e encaminhamentos – frutos em grande parte da contraposição entre a estrutura escravista vigente no Brasil frente às leis abolicionistas uruguaias já implementadas –, o assunto alimentou profundas tensões na pauta bilateral e debates sobre elementos instituintes do ordenamento internacional mais amplo. Como objeto central da problemática a aplicação, extensão e validade do Direito das Gentes como balizador para a questão.

This article aims to analyze the diplomatic clashes between Brazil and Uruguay in the mid nineteenth century that had the shaft interwoven plot of the convergence between slavery and diplomacy. With frequent disagreements of interpretation and referrals – fruit in much the contrast between the current slave structure in Brazil ahead to the Uruguayan-abolitionist laws already implemented –, it fueled deep tensions in the bilateral agenda and discussions on instituting elements of the wider international system. As the central object of problematic the application, extent and validity of the Law of Nations as a beacon to the issue., O presente artigo se propõe a analisar os embates diplomáticos entre Brasil e Uruguai em meados do século XIX que tiveram como eixo o imbricado terreno de convergência entre a escravidão e a diplomacia. Com frequentes desacordos de interpretações e encaminhamentos – frutos em grande parte da contraposição entre a estrutura escravista vigente no Brasil frente às leis abolicionistas uruguaias já implementadas –, o assunto alimentou profundas tensões na pauta bilateral e debates sobre elementos instituintes do ordenamento internacional mais amplo. Como objeto central da problemática a aplicação, extensão e validade do Direito das Gentes como balizador para a questão.

O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica., El presente texto analiza el derecho de guerra en Francisco Suárez. Más que una explicación sobre una rama del derecho internacional, este trabajo, busca investigar el origen de ese derecho desde una perspectiva muy particular. Trata de reconstruir el intento de uno de los mayores expositores de la Escolástica española de salvar una tradición cristiana muy antigua de su destrucción. La doctrina de la guerra justa, aunque de origen cristiano, corresponde a uno de los mayores esfuerzos de la humanidad en su conjunto para limitar la violencia de la guerra, incluso antes de la existencia de un derecho internacional. Para mantener la validez de las proposiciones de la teoría de la guerra justa - y minimizar los efectos de la guerra -, Suárez tuvo que cambiarle el fundamento: de doctrina religiosa, ella se convirtió en jurídica.

El presente texto analiza el derecho de guerra en Francisco Suárez. Más que una explicación sobre una rama del derecho internacional, este trabajo, busca investigar el origen de ese derecho desde una perspectiva muy particular. Trata de reconstruir el intento de uno de los mayores expositores de la Escolástica española de salvar una tradición cristiana muy antigua de su destrucción. La doctrina de la guerra justa, aunque de origen cristiano, corresponde a uno de los mayores esfuerzos de la humanidad en su conjunto para limitar la violencia de la guerra, incluso antes de la existencia de un derecho internacional. Para mantener la validez de las proposiciones de la teoría de la guerra justa - y minimizar los efectos de la guerra -, Suárez tuvo que cambiarle el fundamento: de doctrina religiosa, ella se convirtió en jurídica., O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

El presente texto analiza el derecho de guerra en Francisco Suárez. Más que una explicación sobre una rama del derecho internacional, este trabajo, busca investigar el origen de ese derecho desde una perspectiva muy particular. Trata de reconstruir el intento de uno de los mayores expositores de la Escolástica española de salvar una tradición cristiana muy antigua de su destrucción. La doctrina de la guerra justa, aunque de origen cristiano, corresponde a uno de los mayores esfuerzos de la humanidad en su conjunto para limitar la violencia de la guerra, incluso antes de la existencia de un derecho internacional. Para mantener la validez de las proposiciones de la teoría de la guerra justa - y minimizar los efectos de la guerra -, Suárez tuvo que cambiarle el fundamento: de doctrina religiosa, ella se convirtió en jurídica., O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.