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The article presented here addresses the complex situation surrounding the principle of equality in cases of sexual crimes investigated by the Attorney General’s Office in the canton of Cuenca during the period 2022. The main objective is to identify and analyze the possible violation of this principle towards the persons prosecuted in these cases. For this purpose, a qualitative methodology was chosen to carry out a detailed analysis of the principle of equality and its potential violation in this specific context, using both a deductive and inductive approach. In addition, a legal exegetical method was used to deepen the study of the relevant regulations. The results obtained revealed the existence of a violation of the principle of equality at all stages of the process, from the preliminary investigation to the evaluation and trial preparation phase. These findings highlight the urgent need to establish an effective protection system that guarantees the rights of the persons prosecuted, to ensure a fair and effective judicial process., O artigo aqui apresentado aborda a complexa situação que envolve o princípio da igualdade em casos de crimes sexuais investigados pela Procuradoria Geral da República no cantão de Cuenca durante o período de 2022. O principal objetivo é identificar e analisar a possível violação desse princípio em relação às pessoas processadas nesses casos. Para isso, foi escolhida uma metodologia qualitativa para realizar uma análise detalhada do princípio da igualdade e sua possível violação nesse contexto específico, usando uma abordagem dedutiva e indutiva. Além disso, foi usado um método exegético legal para estudar em profundidade as regulamentações relevantes. Os resultados obtidos revelaram a existência de uma violação do princípio da igualdade em todos os estágios do processo, desde a investigação preliminar até a fase de avaliação e preparação do julgamento. Essas conclusões destacam a necessidade urgente de estabelecer um sistema de proteção eficaz que garanta os direitos das pessoas processadas, a fim de assegurar um processo judicial justo e eficaz., El artículo que se presenta aquí aborda la compleja situación que rodea al principio de igualdad en los casos de delitos sexuales investigados por la Fiscalía General del Estado en el cantón Cuenca durante el período 2022. El objetivo principal radica en identificar y analizar la posible vulneración de dicho principio hacia las personas procesadas en estos casos. Para ello, se optó por una metodología cualitativa que permitió llevar a cabo un análisis detallado del principio de igualdad y su potencial vulneración en este contexto específico, empleando tanto un enfoque deductivo como inductivo. Además, se recurrió a un método exegético jurídico para profundizar en el estudio de la normativa relevante. Los resultados obtenidos revelaron la existencia de una vulneración al principio de igualdad en todas las etapas del proceso, desde la investigación preliminar hasta la fase de evaluación y preparación para el juicio. Estos hallazgos resaltan la urgente necesidad de establecer un sistema de protección efectivo que garantice los derechos de las personas procesadas, con el fin de asegurar un proceso judicial equitativo y eficaz.

The purpose of this article is to investigate whether the need for indication, by the judge, of the time frames adopted when recognizing intercurrent prescription in tax executions, determined in a thesis signed by the Superior Court of Justice in trial submitted to the systematic of repetitive appeals, is a requirement compatible with the constitutional model of process. The need for delimitation of time frames is analyzed not only in the recognition, but also in the removal of prescription, especially in the light of the principles of motivation of judicial decisions and isonomy. Therefore, the deductive method is adopted, exposing the premises of the reasoning in a descriptive way and with bibliographic support., O propósito deste artigo é investigar se a necessidade de indicação, pelo juiz, dos marcos temporais adotados quando reconhece prescrição intercorrente em execuções fiscais, determinada em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, é uma exigência compatível com o modelo constitucional de processo. A necessidade de delimitação dos marcos temporais é analisada não apenas no reconhecimento, mas também no afastamento da prescrição, notadamente à luz dos princípios da motivação das decisões judiciais e da isonomia. Para tanto, adota-se o método dedutivo, expondo-se as premissas do raciocínio de forma descritiva e com suporte bibliográfico., The purpose of this article is to investigate whether the need for indication, by the judge, of the time frames adopted when recognizing intercurrent prescription in tax executions, determined in a thesis signed by the Superior Court of Justice in trial submitted to the systematic of repetitive appeals, is a requirement compatible with the constitutional model of process. The need for delimitation of time frames is analyzed not only in the recognition, but also in the removal of prescription, especially in the light of the principles of motivation of judicial decisions and isonomy. Therefore, the deductive method is adopted, exposing the premises of the reasoning in a descriptive way and with bibliographic and jurisprudential support.

The digitization of social interactions has created means and opportunities for data and evidence collections, representing challenges to due process, reversing the burden of proof and fundamental rights. As money laundering is associated with digital information and compliance becomes ubiquitous, the Supreme Federal Court's judgments regarding the obtaining of evidence by state agencies, as well as their sharing, will be analyzed. The results show that such mechanisms fall short of protecting individual rights and to avoid unnecessary nullities. This article uses the deductive and exploratory research method, based on articles, decisions and bibliographic studies., A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos estatais, bem como seu compartilhamento. Os resultados mostram que tais mecanismos não conseguem proteger os direitos individuais e evitar nulidades desnecessárias. Este artigo utiliza o método de pesquisa dedutiva e exploratória, baseado em artigos, decisões e estudos bibliográficos.

With the appearance of the Constitution of the Republic of Ecuador in 2008, a series of inclusive thoughts and affirmations of the rights of the indigenous peoples, communities and nationalities of Ecuador were ratified, among which is the recognition of the possibility of said peoples , communities and nationalities to apply their customary law. From there, the debate about respect for human rights in the framework of the application of indigenous law emerges, both for its penalties or punishments, as well as for its respect for the basic guarantees of due process. The objective of this article is to analyze the application of due process in indigenous justice, as a way of preventing violations of human rights. As research techniques and methods, in the first instance, the documentary technique was used, which made it possible to collect information contained in physical and digital documents. Through the analytical, synthetic and exegetical methods it was possible to analyze the information; through the exegetical method the regulations were analyzed and with the synthetic method the contributions of the different sections were summarized, being able to conclude that the due process is not possible to be verified in the indigenous justice, which calls into question the fulfillment of rights constitutional and human rights in indigenous law processes., Com o surgimento da Constituição da República do Equador em 2008, uma série de pensamentos e afirmações inclusivas dos direitos dos povos, comunidades e nacionalidades indígenas do Equador foram ratificados, entre os quais o reconhecimento da possibilidade desses povos, comunidades e nacionalidades para aplicar seu direito consuetudinário. A partir daí, emerge o debate sobre o respeito aos direitos humanos no âmbito da aplicação do direito indígena, tanto por suas penas ou punições, quanto pelo respeito às garantias básicas do devido processo legal. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do devido processo legal na justiça indígena, como forma de prevenir violações de direitos humanos. Como técnicas e métodos de pesquisa, em um primeiro momento, foi utilizada a técnica documental, que possibilitou a coleta de informações contidas em documentos físicos e digitais. Através dos métodos analíticos, sintéticos e exegéticos foi possível analisar as informações; através do método exegético foram analisadas as normas e com o método sintético sintetizaram-se as contribuições das diferentes seções, podendo-se concluir que o devido processo legal não é possível de ser verificado na justiça indígena, o que põe em causa o cumprimento dos direitos constitucionais e direitos humanos em processos de direito indígena., Con la aparición de la Constitución de la República del Ecuador del año 2008, se ratificaron una serie de pensamientos inclusivos y afirmaciones de los derechos de los pueblos, comunidades y nacionalidades indígenas del Ecuador, entre los cuales consta el reconocimiento de la posibilidad de dichos pueblos, comunidades y nacionalidades de aplicar su derecho consuetudinario. A partir de allí, se desprende el debate acerca del respeto a los derechos humanos en el marco de la aplicación del Derecho indígena, tanto por sus penas o castigos, como también, en cuanto a su respeto a las garantías básicas del debido proceso. El objetivo del presente artículo es analizar la aplicación del debido proceso en la justicia indígena, como forma de prevención de vulneraciones a los derechos humanos. Como técnicas y métodos de investigación, en primera instancia, se utilizó la técnica documental, que posibilitó la recolección de información contenida en documentos físicos y digitales. A través de los métodos analítico, sintético y exegético se pudo analizar la información; a través del método exegético se analizó la normativa y con el método sintético se resumieron los aportes de los diferentes apartados pudiendo concluir que el debido proceso no es posible de ser verificado en la justicia indígena, lo que pone en tela de duda el cumplimiento de derechos constitucionales y humanos en los procesos de Derecho indígena.

The pandemic situation experienced by the Ecuadorian State has had chaotic consequences for all citizens in various areas, a reality that does not exempt the justice system, even more so when the policies applied by the current government and its delegates have developed dissimilarly from each other In this regard, said provisions have been excessive and therefore harmful to the rights and guarantees recognized in the constitution, since they threaten legal certainty and due process; The present investigation develops a qualitative approach with a descriptive scope, whose main objective lies in elucidating the possible transgression of jurisdictional guarantees by the Council of the Judiciary in times of pandemic, against Executive Decree 1017 of 2020, in this purpose it has been examined the figure in question and its scope, together with Resolution No. 031-2020 of the Plenary of the Council of the Judiciary and Circular Memorandum-DP17-2020-0178-MC, in order to examine the constant excesses in said resolutions; the methods to be applied correspond to the Inductive, Deductive and the Exegetical Method. It is concluded that acts of simple administration violated and hindered jurisdictional guarantees., A situação de pandemia vivida pelo Estado equatoriano teve consequências caóticas para todos os cidadãos em várias áreas, uma realidade que não isenta o sistema de justiça, ainda mais quando as políticas aplicadas pelo atual governo e seus delegados se desenvolveram de maneira diferente. nesse sentido, tais disposições foram excessivas e, portanto, prejudiciais aos direitos e garantias reconhecidos na constituição, pois ameaçam a segurança jurídica e o devido processo; A presente investigação desenvolve uma abordagem qualitativa de âmbito descritivo, cujo objetivo principal consiste em elucidar a possível transgressão de garantias jurisdicionais pelo Conselho do Judiciário em tempos de pandemia, contra o Decreto Executivo 1017 de 2020, para isso foram examinados os figura em questão e sua abrangência, juntamente com a Resolução nº 031-2020 do Plenário do Conselho da Magistratura e Circular-DP17-2020-0178-MC, a fim de examinar os constantes excessos nas referidas deliberações; os métodos a serem aplicados correspondem ao Método Indutivo, Dedutivo e Exegético. Conclui-se que atos de simples administração violaram e prejudicaram garantias jurisdicionais., La situación de pandemia atravesada por el Estado ecuatoriano ha tenido consecuencias caóticas para todos los ciudadanos en diversas áreas, realidad que no exime al sistema de justicia, más aún cuando las políticas aplicadas por el gobierno de turno y sus delegatarios se han desarrollado disímilmente entre sí, al respecto dichas disposiciones han resultado excesivas y por ende lesivas contra los derechos y garantías reconocidos en la constitución, puesto que atentan contra la seguridad jurídica y el debido proceso; la presente investigación desarrolla un enfoque cualitativo con alcance descriptivo, cuyo objetivo principal reside en dilucidar la posible transgresión de las garantías jurisdiccionales por parte del Consejo de la Judicatura en tiempos de pandemia, frente al Decreto Ejecutivo 1017 del 2020, en este propósito se ha examinado la figura en mención y sus alcances, en conjunto con la Resolución No. 031-2020 del Pleno del Consejo de la Judicatura y el Memorando Circular-DP17-2020- 0178-MC, a efectos de auscultar los excesos constantes en dichas resoluciones; los métodos a aplicarse corresponden al Inductivo, Deductivo y el Método Exegético. Se concluye que actos de simple administración vulneraron y entorpecieron las garantías jurisdiccionales.

In this research work we will analyze the right to be heard by the relatives of the victims of human rights violations as a judicial or due process guarantee, which encompasses many rights such as knowing the truth, and violations of integrity. personal and psychological. This right implies more than a simple derivation of the right to be heard, which by court jurisprudence has managed to extend it to the same relatives and recognized as such victims in resolutions, basically this right is part of "a fair defense", therefore, not guaranteeing it would affect the validity of the process. In addition to studying this right itself, we will study in which cases the Inter-American Court of Human Rights has stipulated that this guarantee has been violated by the states and how it has made a reparation to the satisfaction of the people who have been affected, the methodology used of type documentary-qualitative, applying the historical, analytical, deductive-inductive, synthetic, hermeneutical methods and finally the exegetical method; All these methods reinforced the collection of information obtained in scientific journals indexed in Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Concluding that the role of judge is the key to the future of due process in their judicial decisions., Neste trabalho de pesquisa analisaremos o direito de ser ouvido pelos familiares das vítimas de violações de direitos humanos como garantia judicial ou devido processo legal, que engloba muitos direitos como conhecer a verdade e violações da integridade, pessoal e psicológica. Este direito implica mais do que uma simples derivação do direito de ser ouvido, que pela jurisprudência dos tribunais conseguiu estendê-lo aos mesmos familiares e reconhecidos como tais vítimas em resoluções, basicamente esse direito faz parte de “uma defesa justa”, portanto, não garantir isso afetaria a validade do processo. Além de estudar esse direito em si, estudaremos em quais casos a Corte Interamericana de Direitos Humanos estipulou que essa garantia foi violada pelos Estados e como ela efetuou uma reparação a contento das pessoas afetadas. , a metodologia utilizada do tipo documental-qualitativo, aplicando os métodos histórico, analítico, dedutivo-indutivo, sintético, hermenêutico e por fim o método exegético; Todos esses métodos reforçaram a coleta de informações obtidas em revistas científicas indexadas no Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Concluindo que o papel do juiz é a chave para o futuro do devido processo legal em suas decisões judiciais., En el presente trabajo de investigación analizaremos el derecho a ser oído de los familiares de las víctimas de violaciones de derechos humanos como una garantía judicial o del debido proceso, que enmarca consigo muchos derechos tales como el de conocer la verdad, y violaciones a la integridad personal y psicológica. Este derecho implica más que una simple derivación del derecho a ser oído, que por jurisprudencia de la corte ha logrado extenderlo a los mismos familiares y reconocidos como tales víctimas en resoluciones, básicamente éste derecho forma parte de “una defensa justa”, por ende, el no garantizarlo afectaría a la validez del proceso. Además de estudiar éste derecho en sí, estudiaremos en qué casos la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha estipulado que ésta garantía ha sido violentada por los estados y como ha efectuado una reparación para satisfacción de las personas que han sido afectadas, la metodología utilizada de tipo documental-cualitativo, aplicando los métodos histórico, analítico, deductivo-inductivo, sintético, hermenéutico y por último el método exegético; todos estos métodos reforzaron la recopilación de información obtenida en revistas científicas indexadas a Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Dando como conclusión, que el rol de juez es la clave para el futuro del debido proceso en sus decisiones judiciales.

The recognition of digital information incorporates facts to the investigation in the prosecutorial investigation stage, to later present it at trial as evidence, where there is evidence of noncompliance with procedural rules: no judicial authorization is requested, no private hearing is held, and the parties to the proceedings do not attend. From this perspective, the objective of the study was to analyze the protocol of recognition of videos, computer data, photographs, disks or other digital media and the non-observance of due process. The research was exploratory, descriptive, with a qualitative approach; in addition, a bibliographic review and a case study of the sentences of the First Court of Criminal Guarantees of Cañar were used. The judges in the sentences did not value the expert testimony, considering it unlawful evidence, because it violated the fundamental right to due process, in a very significant percentage of 85% of the cases investigated, therefore, the rigorous technical evidence was reduced to solve the criminal conflict., O reconhecimento de informação digital incorpora factos à investigação na fase de inquérito fiscal, para posteriormente apresentá-los em tribunal como meio de prova, onde se evidencia o incumprimento das regras processuais: não é solicitada autorização judicial, não é realizada audiência privada, não assistir as partes processuais. Nessa perspectiva, o objetivo do estudo foi analisar o protocolo de reconhecimento de vídeos, dados de computador, fotografias, discos ou outras mídias digitais e a não observância do devido processo legal. A pesquisa foi exploratória, descritiva, com abordagem qualitativa; Além disso, utilizou-se a revisão bibliográfica, e o estudo de caso das sentenças da Primeira Vara de Garantias Criminais de Cañar. Os magistrados nas sentenças não valorizaram a prova pericial, considerando-a prova ilícita, pois violam o direito fundamental ao devido processo legal, em percentual bastante significativo de 85%, dos casos investigados, portanto, a rigorosa prova técnica para solucionar o conflito criminoso., El reconocimiento de información digital incorpora hechos a la investigación en la etapa de instrucción fiscal, para luego presentarla en juicio como prueba, donde se evidencia el incumplimiento de reglas procesales: no se solicita autorización judicial, no se lleva a cabo audiencia privada, no asisten las partes procesales. Desde esta perspectiva el objetivo del estudio fue analizar el protocolo de reconocimiento de videos, datos informáticos, fotografías, discos u otros medios digitales y la inobservancia del debido proceso. La investigación fue exploratoria, descriptiva, con un enfoque cualitativo; además se acudió a la revisión bibliográfica, y el estudio de caso de las sentencias del Tribunal Primero de Garantías Penales del Cañar. Los jueces en las sentencias no valoraron el testimonio pericial, al considerarla prueba ilícita, porque vulneran el derecho fundamental al debido proceso, en un porcentaje muy significativo del 85%, de los casos investigados, por ello, se menguó la prueba técnica rigurosa para solucionar el conflicto penal.

With the appearance of the Constitution of the Republic of Ecuador in 2008, a series of inclusive thoughts and affirmations of the rights of the indigenous peoples, communities and nationalities of Ecuador were ratified, among which is the recognition of the possibility of said peoples , communities and nationalities to apply their customary law. From there, the debate about respect for human rights in the framework of the application of indigenous law emerges, both for its penalties or punishments, as well as for its respect for the basic guarantees of due process. The objective of this article is to analyze the application of due process in indigenous justice, as a way of preventing violations of human rights. As research techniques and methods, in the first instance, the documentary technique was used, which made it possible to collect information contained in physical and digital documents. Through the analytical, synthetic and exegetical methods it was possible to analyze the information; through the exegetical method the regulations were analyzed and with the synthetic method the contributions of the different sections were summarized, being able to conclude that the due process is not possible to be verified in the indigenous justice, which calls into question the fulfillment of rights constitutional and human rights in indigenous law processes., Com o surgimento da Constituição da República do Equador em 2008, uma série de pensamentos e afirmações inclusivas dos direitos dos povos, comunidades e nacionalidades indígenas do Equador foram ratificados, entre os quais o reconhecimento da possibilidade desses povos, comunidades e nacionalidades para aplicar seu direito consuetudinário. A partir daí, emerge o debate sobre o respeito aos direitos humanos no âmbito da aplicação do direito indígena, tanto por suas penas ou punições, quanto pelo respeito às garantias básicas do devido processo legal. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do devido processo legal na justiça indígena, como forma de prevenir violações de direitos humanos. Como técnicas e métodos de pesquisa, em um primeiro momento, foi utilizada a técnica documental, que possibilitou a coleta de informações contidas em documentos físicos e digitais. Através dos métodos analíticos, sintéticos e exegéticos foi possível analisar as informações; através do método exegético foram analisadas as normas e com o método sintético sintetizaram-se as contribuições das diferentes seções, podendo-se concluir que o devido processo legal não é possível de ser verificado na justiça indígena, o que põe em causa o cumprimento dos direitos constitucionais e direitos humanos em processos de direito indígena., Con la aparición de la Constitución de la República del Ecuador del año 2008, se ratificaron una serie de pensamientos inclusivos y afirmaciones de los derechos de los pueblos, comunidades y nacionalidades indígenas del Ecuador, entre los cuales consta el reconocimiento de la posibilidad de dichos pueblos, comunidades y nacionalidades de aplicar su derecho consuetudinario. A partir de allí, se desprende el debate acerca del respeto a los derechos humanos en el marco de la aplicación del Derecho indígena, tanto por sus penas o castigos, como también, en cuanto a su respeto a las garantías básicas del debido proceso. El objetivo del presente artículo es analizar la aplicación del debido proceso en la justicia indígena, como forma de prevención de vulneraciones a los derechos humanos. Como técnicas y métodos de investigación, en primera instancia, se utilizó la técnica documental, que posibilitó la recolección de información contenida en documentos físicos y digitales. A través de los métodos analítico, sintético y exegético se pudo analizar la información; a través del método exegético se analizó la normativa y con el método sintético se resumieron los aportes de los diferentes apartados pudiendo concluir que el debido proceso no es posible de ser verificado en la justicia indígena, lo que pone en tela de duda el cumplimiento de derechos constitucionales y humanos en los procesos de Derecho indígena.

The recognition of digital information incorporates facts to the investigation in the prosecutorial investigation stage, to later present it at trial as evidence, where there is evidence of noncompliance with procedural rules: no judicial authorization is requested, no private hearing is held, and the parties to the proceedings do not attend. From this perspective, the objective of the study was to analyze the protocol of recognition of videos, computer data, photographs, disks or other digital media and the non-observance of due process. The research was exploratory, descriptive, with a qualitative approach; in addition, a bibliographic review and a case study of the sentences of the First Court of Criminal Guarantees of Cañar were used. The judges in the sentences did not value the expert testimony, considering it unlawful evidence, because it violated the fundamental right to due process, in a very significant percentage of 85% of the cases investigated, therefore, the rigorous technical evidence was reduced to solve the criminal conflict., O reconhecimento de informação digital incorpora factos à investigação na fase de inquérito fiscal, para posteriormente apresentá-los em tribunal como meio de prova, onde se evidencia o incumprimento das regras processuais: não é solicitada autorização judicial, não é realizada audiência privada, não assistir as partes processuais. Nessa perspectiva, o objetivo do estudo foi analisar o protocolo de reconhecimento de vídeos, dados de computador, fotografias, discos ou outras mídias digitais e a não observância do devido processo legal. A pesquisa foi exploratória, descritiva, com abordagem qualitativa; Além disso, utilizou-se a revisão bibliográfica, e o estudo de caso das sentenças da Primeira Vara de Garantias Criminais de Cañar. Os magistrados nas sentenças não valorizaram a prova pericial, considerando-a prova ilícita, pois violam o direito fundamental ao devido processo legal, em percentual bastante significativo de 85%, dos casos investigados, portanto, a rigorosa prova técnica para solucionar o conflito criminoso., El reconocimiento de información digital incorpora hechos a la investigación en la etapa de instrucción fiscal, para luego presentarla en juicio como prueba, donde se evidencia el incumplimiento de reglas procesales: no se solicita autorización judicial, no se lleva a cabo audiencia privada, no asisten las partes procesales. Desde esta perspectiva el objetivo del estudio fue analizar el protocolo de reconocimiento de videos, datos informáticos, fotografías, discos u otros medios digitales y la inobservancia del debido proceso. La investigación fue exploratoria, descriptiva, con un enfoque cualitativo; además se acudió a la revisión bibliográfica, y el estudio de caso de las sentencias del Tribunal Primero de Garantías Penales del Cañar. Los jueces en las sentencias no valoraron el testimonio pericial, al considerarla prueba ilícita, porque vulneran el derecho fundamental al debido proceso, en un porcentaje muy significativo del 85%, de los casos investigados, por ello, se menguó la prueba técnica rigurosa para solucionar el conflicto penal.

In this research work we will analyze the right to be heard by the relatives of the victims of human rights violations as a judicial or due process guarantee, which encompasses many rights such as knowing the truth, and violations of integrity. personal and psychological. This right implies more than a simple derivation of the right to be heard, which by court jurisprudence has managed to extend it to the same relatives and recognized as such victims in resolutions, basically this right is part of "a fair defense", therefore, not guaranteeing it would affect the validity of the process. In addition to studying this right itself, we will study in which cases the Inter-American Court of Human Rights has stipulated that this guarantee has been violated by the states and how it has made a reparation to the satisfaction of the people who have been affected, the methodology used of type documentary-qualitative, applying the historical, analytical, deductive-inductive, synthetic, hermeneutical methods and finally the exegetical method; All these methods reinforced the collection of information obtained in scientific journals indexed in Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Concluding that the role of judge is the key to the future of due process in their judicial decisions., Neste trabalho de pesquisa analisaremos o direito de ser ouvido pelos familiares das vítimas de violações de direitos humanos como garantia judicial ou devido processo legal, que engloba muitos direitos como conhecer a verdade e violações da integridade, pessoal e psicológica. Este direito implica mais do que uma simples derivação do direito de ser ouvido, que pela jurisprudência dos tribunais conseguiu estendê-lo aos mesmos familiares e reconhecidos como tais vítimas em resoluções, basicamente esse direito faz parte de “uma defesa justa”, portanto, não garantir isso afetaria a validade do processo. Além de estudar esse direito em si, estudaremos em quais casos a Corte Interamericana de Direitos Humanos estipulou que essa garantia foi violada pelos Estados e como ela efetuou uma reparação a contento das pessoas afetadas. , a metodologia utilizada do tipo documental-qualitativo, aplicando os métodos histórico, analítico, dedutivo-indutivo, sintético, hermenêutico e por fim o método exegético; Todos esses métodos reforçaram a coleta de informações obtidas em revistas científicas indexadas no Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Concluindo que o papel do juiz é a chave para o futuro do devido processo legal em suas decisões judiciais., En el presente trabajo de investigación analizaremos el derecho a ser oído de los familiares de las víctimas de violaciones de derechos humanos como una garantía judicial o del debido proceso, que enmarca consigo muchos derechos tales como el de conocer la verdad, y violaciones a la integridad personal y psicológica. Este derecho implica más que una simple derivación del derecho a ser oído, que por jurisprudencia de la corte ha logrado extenderlo a los mismos familiares y reconocidos como tales víctimas en resoluciones, básicamente éste derecho forma parte de “una defensa justa”, por ende, el no garantizarlo afectaría a la validez del proceso. Además de estudiar éste derecho en sí, estudiaremos en qué casos la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha estipulado que ésta garantía ha sido violentada por los estados y como ha efectuado una reparación para satisfacción de las personas que han sido afectadas, la metodología utilizada de tipo documental-cualitativo, aplicando los métodos histórico, analítico, deductivo-inductivo, sintético, hermenéutico y por último el método exegético; todos estos métodos reforzaron la recopilación de información obtenida en revistas científicas indexadas a Scielo, Latindex, Dialnet, Miar, etc. Dando como conclusión, que el rol de juez es la clave para el futuro del debido proceso en sus decisiones judiciales.

The pandemic situation experienced by the Ecuadorian State has had chaotic consequences for all citizens in various areas, a reality that does not exempt the justice system, even more so when the policies applied by the current government and its delegates have developed dissimilarly from each other In this regard, said provisions have been excessive and therefore harmful to the rights and guarantees recognized in the constitution, since they threaten legal certainty and due process; The present investigation develops a qualitative approach with a descriptive scope, whose main objective lies in elucidating the possible transgression of jurisdictional guarantees by the Council of the Judiciary in times of pandemic, against Executive Decree 1017 of 2020, in this purpose it has been examined the figure in question and its scope, together with Resolution No. 031-2020 of the Plenary of the Council of the Judiciary and Circular Memorandum-DP17-2020-0178-MC, in order to examine the constant excesses in said resolutions; the methods to be applied correspond to the Inductive, Deductive and the Exegetical Method. It is concluded that acts of simple administration violated and hindered jurisdictional guarantees., A situação de pandemia vivida pelo Estado equatoriano teve consequências caóticas para todos os cidadãos em várias áreas, uma realidade que não isenta o sistema de justiça, ainda mais quando as políticas aplicadas pelo atual governo e seus delegados se desenvolveram de maneira diferente. nesse sentido, tais disposições foram excessivas e, portanto, prejudiciais aos direitos e garantias reconhecidos na constituição, pois ameaçam a segurança jurídica e o devido processo; A presente investigação desenvolve uma abordagem qualitativa de âmbito descritivo, cujo objetivo principal consiste em elucidar a possível transgressão de garantias jurisdicionais pelo Conselho do Judiciário em tempos de pandemia, contra o Decreto Executivo 1017 de 2020, para isso foram examinados os figura em questão e sua abrangência, juntamente com a Resolução nº 031-2020 do Plenário do Conselho da Magistratura e Circular-DP17-2020-0178-MC, a fim de examinar os constantes excessos nas referidas deliberações; os métodos a serem aplicados correspondem ao Método Indutivo, Dedutivo e Exegético. Conclui-se que atos de simples administração violaram e prejudicaram garantias jurisdicionais., La situación de pandemia atravesada por el Estado ecuatoriano ha tenido consecuencias caóticas para todos los ciudadanos en diversas áreas, realidad que no exime al sistema de justicia, más aún cuando las políticas aplicadas por el gobierno de turno y sus delegatarios se han desarrollado disímilmente entre sí, al respecto dichas disposiciones han resultado excesivas y por ende lesivas contra los derechos y garantías reconocidos en la constitución, puesto que atentan contra la seguridad jurídica y el debido proceso; la presente investigación desarrolla un enfoque cualitativo con alcance descriptivo, cuyo objetivo principal reside en dilucidar la posible transgresión de las garantías jurisdiccionales por parte del Consejo de la Judicatura en tiempos de pandemia, frente al Decreto Ejecutivo 1017 del 2020, en este propósito se ha examinado la figura en mención y sus alcances, en conjunto con la Resolución No. 031-2020 del Pleno del Consejo de la Judicatura y el Memorando Circular-DP17-2020- 0178-MC, a efectos de auscultar los excesos constantes en dichas resoluciones; los métodos a aplicarse corresponden al Inductivo, Deductivo y el Método Exegético. Se concluye que actos de simple administración vulneraron y entorpecieron las garantías jurisdiccionales.

The article analyses the role of constitutional courts of Germany, France and Italy in shaping negotiated justice mechanisms in these countries with regard to their procedural and – to some extent – substantive fairness as well as the role of the ECtHR in establishing common standards of fairness of such settlements. In each of the analysed countries, as well as in the case law of the EctHR, it was frequently questioned whether institutions similar to plea bargaining are conform to continental constitutional concepts as well as the standard of the fair trial derived from the ECHR. The role of constitutional courts and the ECtHR in shaping fairness of criminal justice settlements has been non-negligible, although differed in compared legal systems: in France and in case of ECtHR it has rather been a controlling one, whereas in Germany and Italy significant tensions between constitutional courts and the legislature as well as lower courts have arisen and had to be resolved., Este artigo analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e – em alguma medida – material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos. Em cada país analisado, assim como na jurisprudência do TEDH, é frequentemente questionada a conformidade dos institutos semelhantes à plea barganing em relação aos conceitos constitucionais continentais e ao standard de justo processo estabelecido pelo TEDH. O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar da legitimidade dos acordos criminais não é negligenciável, mas difere nos sistemas jurídicos comparados: na França e no caso do TEDH, ele foi um pouco mais limitado, enquanto na Alemanha e na Itália, tensões significativas surgiram entre as cortes constitucionais e o legislador e tiveram que ser resolvidas.

In recent years the International Integrated Reporting Framework has been promoted as the global standard for corporate reporting and advances in the regulatory space, thanks to the support of its founders and the evolution of previous international standards. In this paper we analyze the comment letters addressed by non-state standardization bodies, who participanted in the framework consultation project, and whose strategic position influenced the content published by the IIRC in 2013. For this, we identify the impact of their positions regarding the definition of a principles-based framework, the concept of IR, as well as the target audience for this report. Our conclusions highlight that the analyzed agents, and in general, the processes of private standardization, have a great influence on the definition of essential standards, both for this report and for the evolution of accountability practices. The institutions analyzed influenced the contents of the framework, occupied relevant roles in the IIRC government and work forces, and continue to work through their experience, alliances and resources to make this trend successful., Nos últimos anos a estrutura internacional para relato integrado tem sido promovida como o padrão global de informação corporativa, e avança no espaço de regulação, graças ao apoio de seus fundadores e à evolução anterior de outros padrões internacionais. Neste artigo analisamos as cartas-comentários dirigidas por organismos de normalização não estatais, participantes do projeto de consulta da estrutura, cuja posição estratégica influenciou o conteúdo publicado pelo IIRC em 2013. Nessa tarefa, identificamos o impacto de seus posicionamentos na definição de uma estrutura baseada em princípios, no conceito de IR e no público-alvo do relatório. As nossas conclusões destacam que estes órgãos, e em geral os processos de normalização privada, têm grande influência na definição dos padrões essenciais tanto para este relatório como para a evolução das práticas de prestação de contas. As instituições analisadas influenciaram os conteúdos da estrutura, ocuparam papéis relevantes no governo e nos grupos de trabalho do IIRC e continuam trabalhando para que essa tendência se estenda a partir de sua experiência, alianças e recursos., En los últimos años el Marco Internacional para la Información Integrada ha sido promovido como la norma global de información corporativa, y avanza en el espacio regulador, gracias al apoyo de sus fundadores y a la evolución previa de otros estándares internacionales. En este artículo analizamos las cartas de comentarios dirigidas por organismos de estandarización no estatal, participantes del proyecto de consulta del marco, cuya posición estratégica influyó el contenido publicado por el IIRC en 2013. En esta tarea identificamos el impacto de sus posiciones frente a la definición de un marco basado en principios, el concepto de IR y el público destinatario del informe. Nuestras conclusiones destacan que estos organismos, y en general, los procesos de estandarización privada tienen gran influencia en la definición de estándares esenciales tanto para este informe como para la evolución de las prácticas de rendición de cuentas. Las instituciones analizadas influyeron en los contenidos del marco, ocuparon roles relevantes en el gobierno y fuerzas de trabajo del IIRC y continúan trabajando en que esta tendencia se abra paso a partir de su experiencia, alianzas y recursos.

In recent years the International Integrated Reporting Framework has been promoted as the global standard for corporate reporting and advances in the regulatory space, thanks to the support of its founders and the evolution of previous international standards. In this paper we analyze the comment letters addressed by non-state standardization bodies, who participanted in the framework consultation project, and whose strategic position influenced the content published by the IIRC in 2013. For this, we identify the impact of their positions regarding the definition of a principles-based framework, the concept of IR, as well as the target audience for this report. Our conclusions highlight that the analyzed agents, and in general, the processes of private standardization, have a great influence on the definition of essential standards, both for this report and for the evolution of accountability practices. The institutions analyzed influenced the contents of the framework, occupied relevant roles in the IIRC government and work forces, and continue to work through their experience, alliances and resources to make this trend successful., Nos últimos anos a estrutura internacional para relato integrado tem sido promovida como o padrão global de informação corporativa, e avança no espaço de regulação, graças ao apoio de seus fundadores e à evolução anterior de outros padrões internacionais. Neste artigo analisamos as cartas-comentários dirigidas por organismos de normalização não estatais, participantes do projeto de consulta da estrutura, cuja posição estratégica influenciou o conteúdo publicado pelo IIRC em 2013. Nessa tarefa, identificamos o impacto de seus posicionamentos na definição de uma estrutura baseada em princípios, no conceito de IR e no público-alvo do relatório. As nossas conclusões destacam que estes órgãos, e em geral os processos de normalização privada, têm grande influência na definição dos padrões essenciais tanto para este relatório como para a evolução das práticas de prestação de contas. As instituições analisadas influenciaram os conteúdos da estrutura, ocuparam papéis relevantes no governo e nos grupos de trabalho do IIRC e continuam trabalhando para que essa tendência se estenda a partir de sua experiência, alianças e recursos., En los últimos años el Marco Internacional para la Información Integrada ha sido promovido como la norma global de información corporativa, y avanza en el espacio regulador, gracias al apoyo de sus fundadores y a la evolución previa de otros estándares internacionales. En este artículo analizamos las cartas de comentarios dirigidas por organismos de estandarización no estatal, participantes del proyecto de consulta del marco, cuya posición estratégica influyó el contenido publicado por el IIRC en 2013. En esta tarea identificamos el impacto de sus posiciones frente a la definición de un marco basado en principios, el concepto de IR y el público destinatario del informe. Nuestras conclusiones destacan que estos organismos, y en general, los procesos de estandarización privada tienen gran influencia en la definición de estándares esenciales tanto para este informe como para la evolución de las prácticas de rendición de cuentas. Las instituciones analizadas influyeron en los contenidos del marco, ocuparon roles relevantes en el gobierno y fuerzas de trabajo del IIRC y continúan trabajando en que esta tendencia se abra paso a partir de su experiencia, alianzas y recursos.

El artículo pretende conceptualizar el bien baldío, a fin de determinar qué bienes pueden considerarse como tal y cuáles de propiedad privada. El método usado es el documental. La definición se podrá usar en todos los escenarios en los que se alude al concepto de bien baldío, tales como: 1) la restitución de tierras a las víctimas del conflicto armado, 2) el proceso de recuperación de bienes baldíos de la Agencia Nacional de Tierras (ant) y 3) el proceso de declaración de pertenencia de bienes presuntamente baldíos, entre otros. Se resalta la importancia del concepto mencionado en el contexto colombiano. Acto seguido, se demuestra que, al día de hoy, no existe claridad en el término jurídico de bien baldío, con el propósito de intentar algunas definiciones desde las normas vigentes. Finalmente, se presenta una proposición normativa que evite la indefinición y la falta de seguridad jurídica existentes en la materia., Este artigo pretende conceituar o bem baldio, a fim de determinar quais bens podem ser considerados como tal e quais de propriedade privada. O método usado é o documental. A definição poderá ser usada em todos os cenários nos quais se faz referência ao conceito de “bem baldio”, tais como: 1) restituição de terras às vítimas do conflito armado; 2) processo de recuperação de bens baldios da Agência Nacional de Terras e 3) processo de declaração de pertencimento de bens supostamente baldios, entre outros. Ressalta-se a importância do conceito mencionado no contexto colombiano. Em seguida, demonstra-se que, hoje, não existe clareza na expressão jurídica de bem baldio, com o objetivo de tentar algumas definições com base em normas vigentes. Por último, apresenta-se uma proposição normativa que evita a indefinição e a falta de segurança jurídica existentes na matéria., This article intends to conceptualize wasteland to determine which properties can be considered as such and which as private property. The method used is a desk research. The definition may be used in all cases in which the concept of wasteland is referred to, such as 1) land restitution to victims of the armed conflict, 2) the process of recovering wasteland by the National Land Agency (ANT), and 3) the process of declaring the ownership of alleged wasteland. The importance of this concept in the Colombian context is emphasized. Then, it is shown that the legal term of wasteland is still unclear and some tentative definitions from the current regulations are provided. Finally, a regulatory proposal is put forward to avoid the existing absence of definition and legal security on the subject.

This investigative work will study and verify the Ethics Tribunal’s disciplinary procedure of the Accountants Central Joint Special Administrative Unit, entity in charge of the practice of professional accounting. With this in mind, the reader will be contextualized in the origins, historical evolution, starting with the different normative reforms and the comparison of tribunals, or related entities of other countries, with the objective of identify the irregularities in the disciplinary procedures actually applied to survey the accounting profession in Colombia.For this purpose, it is a compilation of the documentation, the procedure is analyzed, it is compared with other laws that regulate this type of discipline, it is a rethinking, an end of the processes advanced by the Disciplinary Tribunal guarantees the rights of researchers and the principles of the accounting profession and the principles of disciplinary law., Dans ce travail de recherche sera étudié et vérifié la procédure disciplinaire du Tribunal de l’éthique de l’Unité Administrative Spéciale - Bureau Central des Comptables, entité chargée de superviser l’exercice de la profession comptable. Pour cela, le lecteur est contextualisé dans l’origine de cette cour, son évolution historique depuis les différentes réformes normatives et la comparaison avec les tribunaux ou entités apparentées d’autres pays, dans le but d’identifier les irrégularités existant dans la procédure disciplinaire, depuis que des anomalies ont été détectées liées à l’application de chiffres juridiques tels que l’expiration et la prescription, l’absence de deuxième instance, ainsi que des incohérences dans les étapes de la procédure actuellement appliquée en Colombie pour le contrôle de la profession comptable.Pour ce faire, une compilation de la documentation sera établie, la procédure établie sera analysée en comparaison avec d’autres lois réglementant ce type de procédure disciplinaire, afin de déterminer s’il est nécessaire de repenser le processus afin que les procédures suivies par le Tribunal disciplinaire garantissent les droits des personnes ceux qui font l’objet d’investigation, et qui fonctionne en harmonie avec les principes qui régissent la profession comptable et les principes du droit disciplinaire., Neste trabalho de pesquisa será estudado e verificado o procedimento disciplinar do Tribunal de Ética da Unidade Administrativa Especial - Conselho Central de Contábels, entidade responsável pela supervisão do exercício da profissão contábil. Para isso, o leitor é contextualizado na origem deste Tribunal, sua evolução histórica das diferentes reformas normativas e a comparação com tribunais ou entidades afins de outros países, com o objetivo de identificar as irregularidades existentes no procedimento disciplinar, desde que foram detectadas anomalias relacionadas à aplicação de valores legais como vencimento e prescrição, falta de segunda instância, bem como inconsistências nas etapas do procedimento atualmente aplicado na Colômbia para a supervisão da profissão contábil.Para fazer isso haverá uma coleção de documentos, o processo será analisado em comparação com outras leis que regulam este tipo de processos disciplinares, para determinar se obrigado a fazer uma reflexão para os processos realizados pelo Tribunal Disciplinar garantam os direitos de aqueles investigados, e que operem em harmonia com os princípios que regem a profissão contábil e os princípios do direito disciplinar., En este trabajo de investigación se estudiará y verificará el procedimiento disciplinario del Tribunal de Ética de la Unidad Administrativa Especial Junta Central de Contadores, ente encargado de vigilar el ejercicio de la profesión contable. Para esto, se contextualiza al lector en el origen de este Tribunal, su evolución histórica a partir de las diferentes reformas normativas y la comparación con tribunales o entes afines de otros países, con el objetivo de identificar las irregularidades en el procedimiento disciplinario; toda vez que se han advertido anomalías relacionadas con la aplicación de figuras jurídicas como la caducidad y la prescripción; la inexistencia de una segunda instancia, así como inconsistencias en las etapas del procedimiento aplicado actualmente en Colombia para la vigilancia de la profesión contable.Para el efecto, se hará una recopilación de documentación, se analizará el procedimiento establecido, en comparación con otras leyes que regulan este tipo de procedimientos disciplinarios, en aras de determinar si es necesario un replanteamiento, a fin de que los procesos adelantados por el Tribunal Disciplinario garanticen los derechos de los investigados, y opere en armonía con los principios que rigen la profesión contable y los principios propios del Derecho disciplinario

This investigative work will study and verify the Ethics Tribunal’s disciplinary procedure of the Accountants Central Joint Special Administrative Unit, entity in charge of the practice of professional accounting. With this in mind, the reader will be contextualized in the origins, historical evolution, starting with the different normative reforms and the comparison of tribunals, or related entities of other countries, with the objective of identify the irregularities in the disciplinary procedures actually applied to survey the accounting profession in Colombia.For this purpose, it is a compilation of the documentation, the procedure is analyzed, it is compared with other laws that regulate this type of discipline, it is a rethinking, an end of the processes advanced by the Disciplinary Tribunal guarantees the rights of researchers and the principles of the accounting profession and the principles of disciplinary law., Dans ce travail de recherche sera étudié et vérifié la procédure disciplinaire du Tribunal de l’éthique de l’Unité Administrative Spéciale - Bureau Central des Comptables, entité chargée de superviser l’exercice de la profession comptable. Pour cela, le lecteur est contextualisé dans l’origine de cette cour, son évolution historique depuis les différentes réformes normatives et la comparaison avec les tribunaux ou entités apparentées d’autres pays, dans le but d’identifier les irrégularités existant dans la procédure disciplinaire, depuis que des anomalies ont été détectées liées à l’application de chiffres juridiques tels que l’expiration et la prescription, l’absence de deuxième instance, ainsi que des incohérences dans les étapes de la procédure actuellement appliquée en Colombie pour le contrôle de la profession comptable.Pour ce faire, une compilation de la documentation sera établie, la procédure établie sera analysée en comparaison avec d’autres lois réglementant ce type de procédure disciplinaire, afin de déterminer s’il est nécessaire de repenser le processus afin que les procédures suivies par le Tribunal disciplinaire garantissent les droits des personnes ceux qui font l’objet d’investigation, et qui fonctionne en harmonie avec les principes qui régissent la profession comptable et les principes du droit disciplinaire., Neste trabalho de pesquisa será estudado e verificado o procedimento disciplinar do Tribunal de Ética da Unidade Administrativa Especial - Conselho Central de Contábels, entidade responsável pela supervisão do exercício da profissão contábil. Para isso, o leitor é contextualizado na origem deste Tribunal, sua evolução histórica das diferentes reformas normativas e a comparação com tribunais ou entidades afins de outros países, com o objetivo de identificar as irregularidades existentes no procedimento disciplinar, desde que foram detectadas anomalias relacionadas à aplicação de valores legais como vencimento e prescrição, falta de segunda instância, bem como inconsistências nas etapas do procedimento atualmente aplicado na Colômbia para a supervisão da profissão contábil.Para fazer isso haverá uma coleção de documentos, o processo será analisado em comparação com outras leis que regulam este tipo de processos disciplinares, para determinar se obrigado a fazer uma reflexão para os processos realizados pelo Tribunal Disciplinar garantam os direitos de aqueles investigados, e que operem em harmonia com os princípios que regem a profissão contábil e os princípios do direito disciplinar., En este trabajo de investigación se estudiará y verificará el procedimiento disciplinario del Tribunal de Ética de la Unidad Administrativa Especial Junta Central de Contadores, ente encargado de vigilar el ejercicio de la profesión contable. Para esto, se contextualiza al lector en el origen de este Tribunal, su evolución histórica a partir de las diferentes reformas normativas y la comparación con tribunales o entes afines de otros países, con el objetivo de identificar las irregularidades en el procedimiento disciplinario; toda vez que se han advertido anomalías relacionadas con la aplicación de figuras jurídicas como la caducidad y la prescripción; la inexistencia de una segunda instancia, así como inconsistencias en las etapas del procedimiento aplicado actualmente en Colombia para la vigilancia de la profesión contable.Para el efecto, se hará una recopilación de documentación, se analizará el procedimiento establecido, en comparación con otras leyes que regulan este tipo de procedimientos disciplinarios, en aras de determinar si es necesario un replanteamiento, a fin de que los procesos adelantados por el Tribunal Disciplinario garanticen los derechos de los investigados, y opere en armonía con los principios que rigen la profesión contable y los principios propios del Derecho disciplinario

Since the implementation of legislative act 003 of 2002 and the subsequent enactment of law 906 of 2004, Colombia has made way for the so-called accusatory oral penal system. One of the essential pillars of the modern criminal process incorporated into our system was the accusatory principle. According to the teleological nature of this fundamental component of the new model of criminal prosecution, the functions of accusation and trial are autonomous and independent, to the extent that, in its strict conception, the judge cannot investigate and the prosecutor cannot judge. The central purpose of this article is to analyze possible areas of relativization in the exercise of criminal action by the Attorney General's Office., Desde a implementação do acto legislativo 003 de 2002 e a subsequente promulgação da lei 906 de 2004, a Colômbia deu lugar ao chamado sistema penal oral acusatório. Um dos pilares essenciais do processo criminal moderno incorporado no nosso sistema foi o princípio acusatório. De acordo com a natureza teleológica desta componente fundamental do novo modelo de processo penal, as funções de acusação e julgamento são autónomas e independentes, na medida em que, na sua concepção rigorosa, o juiz não pode investigar e o procurador não pode julgar. O objectivo central deste artigo é analisar possíveis áreas de relativização no exercício da acção criminal pela Procuradoria-Geral da República., Desde la implementación del acto legislativo 003 del 2002 y la ulterior promulgación de la ley 906 del 2004, se abrió camino en Colombia al denominado sistema penal oral acusatorio. Uno de los ejes esenciales del moderno proceso penal incorporado en nuestro ordenamiento fue el principio acusatorio. Según el carácter teleológico de este componente fundamental del nuevo modelo de enjuiciamiento criminal, las funciones de acusación y juicio, son autónomas e independientes, a tal punto que, en su estricta concepción, el juez no puede investigar y el fiscal no puede juzgar. Analizar posibles espacios de relativización en el ejercicio de la acción penal por parte de la Fiscalía General de la Nación, es el propósito central del presente artículo.

In some States, which provide high protection of the right of information and freedom of expression, most likely out of fear of their governments falling into any form of censorship, there is a wide margin of consideration with regard to their legislation which has reached the point of creating the judicial belief that there is an imbalance in their execution with respect to another fundamental right, such as the right to Due Process., Dans certains États hautement garanties, la liberté d’information et la liberté d’expression, peut-être à cause de la crainte de leurs gouvernements de tomber dans une forme de censure, ont laissé une grande marge de manoeuvre concernant leur législation, au point de se croire juridiquement qui conduit à un déséquilibre dans son exécution d’accord d’autre pluralité de droits fondamentaux encadré dans le procédure régulière., Em alguns Estados altamente garantistas, à liberdade de informação e à liberdade de expressão, quiçá pelo temor de seus governos a cair em qualquer tipo de censura, temlhe deixado uma ampla margem considerativo com respeito a sua legislação no ponto de crer-se juridicamente que se dá um desequilíbrio em sua execução respeito de outra pluralidade de direitos fundamentais, enquadrados no Devido Processo., En algunos Estados altamente garantistas, a la libertad de información y a la libertad de expresión, quizás por el temor de sus gobiernos a caer en cualquier tipo de censura, se le ha dejado un amplio margen considerativo respecto a su legislación al punto de creerse jurídicamente que se da un desequilibrio en su ejecución respecto de otra pluralidad de derechos fundamentales, enmarcados en el Debido Proceso.

Introduction: In the relations between university students, both in the public and private spheres, there are often nonconformities, either methodological or personal, that show the weakness of university education systems regarding the handling of conflicts and their timely resolution. This has created de facto procedures like the "veto that becomes a de facto path." Objective: to determine, through jurisprudence and the law, a legal disciplinary procedure that complies with the fundamental rights that govern the differences between the student and the teacher, and vice versa. Methodology: through an analysis of the jurisprudence of the Constitutional Court and the application of procedures determined in Colombian law, a proposal is made for a viable procedure to solve the differences that arise between students and teachers. Outcome: a form of judgment is proposed that allows, in accordance with existing living arrangements or disciplinary regulations, to exercise the defense, contradiction, presentation and practice of evidence, as well as the right to a verdict in conditions of impartiality and with the option of presenting the resources that are needed. Conclusions: teachers and university students are encouraged to propose such situations in their internal meetings, so that discussion is generated in order to reach a consensus that allows the visibility of this problem and, of course, legal to prevent such situations from being perpetuated as a de facto mechanism of action., Introdução: nas relações dos estudantes universitários, tanto no âmbito público quanto no privado, com frequência, apresentam-se inconformidades, sejam metodológicas, sejam pessoais, que evidenciam a debilidade dos sistemas educativos de categoria universitária quanto ao manejo de conflitos e sua oportuna resolução. Isso tem criado procedimentos de facto como o “veto que se torna numa via de fato”. Objetivo: determinar, por meio da jurisprudência e da lei, um procedimento disciplinar jurídico obediente aos direitos fundamentais que rege as diferenças do alunado com o professorado e vice-versa. Metodologia: mediante a análise da jurisprudência da Corte Constitucional e da aplicação de procedimentos determinados na lei colombiana, busca-se fazer uma proposta de procedimento viável para resolver as diferenças que surgem entre os estudantes e o professorado. Resultado: propõe-se uma forma de julgamento que permita, de acordo com os manuais de convivência ou regulamentos disciplinares existentes, exercer a defesa, a contradição, a apresentação e a prática de provas, além do direito a um veredito em condições de imparcialidade e igualdade com a opção de apresentar os recursos que forem necessários. Conclusões: estimula-se professores e estudantes universitários a proporem esse tipo de situações em suas reuniões internas, de modo que seja gerada discussão, a fim de conseguir um consenso que permita a visibilidade desse problema e que, claro está, sejam buscadas soluções jurídicas a eles para evitar que esse tipo de situações seja perpetuado como mecanismo de ação de facto., Introducción: en las relaciones del estudiantado universitario tanto en el ámbito público como en el privado a menudo se presentan inconformidades, bien sea metodológicas o bien personales, que ponen en evidencia la debilidad de los sistemas educativos de categoría universitaria en cuanto al manejo de conflictos y su oportuna resolución. Esto ha creado procedimientos de facto como el “veto que se torna en una vía de hecho”. Objetivo: determinar por medio de la jurisprudencia y la ley un procedimiento disciplinario jurídico obediente a los derechos fundamentales que rija las diferencias del estudiantado con el profesorado y viceversa. Metodología: mediante el análisis de la jurisprudencia de la Corte Constitucional y de la aplicación de procedimientos determinados en la ley colombiana se buscará hacer una propuesta de procedimiento viable para resolver las diferencias que surgen entre el estudiantado y el profesorado. Resultados: se propone una forma de juicio que permita, de acuerdo con los manuales de convivencia o reglamentos disciplinarios existentes, ejercer la defensa, la contradicción, la presentación y la práctica de pruebas, además del derecho a un veredicto en condiciones de imparcialidad e igualdad con la opción de presentar los recursos que se estimen necesarios. Conclusiones: se anima a los profesores y estudiantes universitarios a plantear este tipo de situaciones en sus reuniones internas, de modo que se genere discusión, a fin de lograr un consenso que permita la visibilización de este problema y que, claro está, se busquen soluciones jurídicas a ellos a fin de evitar que este tipo de situaciones se perpetúen como mecanismo de acción de facto.

Este artículo plantea analizar el acceso a la justicia como una Institución que goza de muchas y diversas lecturas que hacen compleja su definición en términos de definir su verdadero alcance, garantías y limitaciones. Lo anterior, por ser una institución que evidencia el cumplimiento de los derechos de las personas, y también la materialización de los principios y valores sobre los cuales se ha cimentado el Estado colombiano. Para ello, se acudió a las sentencias de la Corte Constitucional con el fin de precisar los lineamientos que guiaron el desarrollo del documento., Este artigo propõe analisar o acesso à justiça como uma instituição que tem muitas e diversas leituras que tornam complexa sua definição em termos de seu verdadeiro escopo, suas garantias e suas limitações. Isto, porque é uma instituição que demonstra o cumprimento dos direitos das pessoas, e também a materialização dos princípios e valores sobre os quais tem se baseado o Estado colombiano. Para isso, as decisões do Tribunal Constitucional foram utilizadas para esclarecer as diretrizes que orientaram o desenvolvimento do documento., This article intends to analyze access to justice as an institution that enjoys many and diverse readings that make its definition complex in terms of its actual scope, guarantees and limitations. This is because it is an institution that shows compliance with the people’s rights and materialization of the principles and values on which the Colombian state has been based. Therefore, the Constitutional Court's rulings were used to clarify the guidelines followed in the preparation of the paper.

El presente artículo acomete una aproximación a las características, utilidad y empleo de la videoconferencia como herramienta tecnológica de auxilio a la actividad procesal del sistema de impartición de Justicia Penal y su reconocimiento normativo tanto en ordenamientos internos como en instrumentos internacionales de cooperación judicial internacional europeos e iberoamericanos. Asimismo, se trata su compatibilidad con las exigencias y garantías derivadas del respeto al derecho fundamental al debido proceso., O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo.

The investigation started from a description of the generalities of the manuals of coexistence of a representative sample of the official educational institutions of the municipality of Pasto and of the fundamental right to due process, to determine how they are established with regard to the classification of faults, sanctions, competencies, right to defense, evidentiary system and forms and times of the process. The research paradigm was qualitative, the hermeneutic approach, and the inductive descriptive method, which allowed to establish strengths and weaknesses in its writing and application. The results highlight the existence of weaknesses and strengths in the way how official educational institutions in Pasto have enshrined the most important aspects of due process, as a fundamental right in their behavior manuals, which is to guarantee the rights of people. References Arcila, G. y Pereira, A. (2003). Los Manuales de Convivencia y la construcción de la noción de justicia. Cali: Universidad del Valle. Bunge, M. (1991). La ciencia: su método y su filosofía. Buenos Aires: Ediciones Siglo Veinte. Congreso de la República. (1994). Ley 115. Por la cual se expide la ley general de educación. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_0115_1994.html Congreso de la República. (2013). Ley 1620. Por la cual se crea el Sistema Nacional de Convivencia Escolar y Formación para el Ejercicio de los Derechos Humanos, la Educación para la Sexualidad y la Prevención y Mitigación de la Violencia Escolar. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_1620_2013.html Constitución Política de Colombia (CP). (1991). (2da. ed.). Bogotá, Colombia: Editorial Legis. Corte Constitucional. (26 de octubre de 1992). Sentencia T-572. Recuperado de http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-572-92.htm _____. (1 de agosto de 1996). Sentencia C-339. Recuperado de www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1996/C-339-96.htm _, A investigação começou a partir de uma descrição das generalidades dos manuais de convivência de uma amostra representativa das instituições educacionais oficiais do município de Pasto e do direito fundamental ao devido processo, para determinar como são estabelecidos em relação à classificação de falhas, sanções, competências, direito à defesa, sistema de evidências e formas e horários do processo. O paradigma da pesquisa foi qualitativo, a abordagem hermenêutica e o método descritivo indutivo, que permitiram estabelecer pontos fortes e fracos em sua escrita e aplicação.Os resultados destacam a existência de pontos fracos e fortes em como as instituições educacionais oficiais em Pasto consagraram os aspectos mais importantes do devido processo, como um direito fundamental em seus manuais de comportamento, que é, garantir os direitos das pessoas. Referencias Arcila, G. y Pereira, A. (2003). Los Manuales de Convivencia y la construcción de la noción de justicia. Cali: Universidad del Valle. Bunge, M. (1991). La ciencia: su método y su filosofía. Buenos Aires: Ediciones Siglo Veinte. Congreso de la República. (1994). Ley 115. Por la cual se expide la ley general de educación. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_0115_1994.html Congreso de la República. (2013). Ley 1620. Por la cual se crea el Sistema Nacional de Convivencia Escolar y Formación para el Ejercicio de los Derechos Humanos, la Educación para la Sexualidad y la Prevención y Mitigación de la Violencia Escolar. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_1620_2013.html Constitución Política de Colombia (CP). (1991). (2da. ed.). Bogotá, Colombia: Editorial Legis. Corte Constitucional. (26 de octubre de 1992). Sentencia T-572. Recuperado de http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-572-92.htm _____. (1 de agosto de 1996). Sentencia C-339. Recuperado de www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1996/C-339-96.htm _____. (10 de marzo, La investigación partió de una descripción de las generalidades de los manuales de convivencia y del derecho fundamental al debido proceso, para determinar cómo están establecidos en lo concerniente a la tipificación de las faltas, sanciones, competencias, derecho a la defensa, sistema probatorio y formas y tiempos del proceso. Metodológicamente se centró en el análisis de manuales de convivencia de una muestra representativa de las instituciones educativas oficiales del municipio de Pasto; el paradigma investigativo fue cualitativo, el enfoque hermenéutico, y el método descriptivo inductivo, lo cual permitió establecer fortalezas y debilidades en su redacción y aplicación. Como resultados obtenidos en la investigación, se destaca debilidades y fortalezas de la forma como las instituciones educativas oficiales de Pasto, tienen consagrado en sus manuales de convivencia, los aspectos más importantes del debido proceso como Derecho Fundamental: garantizar los derechos de las personas.

The investigation started from a description of the generalities of the manuals of coexistence of a representative sample of the official educational institutions of the municipality of Pasto and of the fundamental right to due process, to determine how they are established with regard to the classification of faults, sanctions, competencies, right to defense, evidentiary system and forms and times of the process. The research paradigm was qualitative, the hermeneutic approach, and the inductive descriptive method, which allowed to establish strengths and weaknesses in its writing and application. The results highlight the existence of weaknesses and strengths in the way how official educational institutions in Pasto have enshrined the most important aspects of due process, as a fundamental right in their behavior manuals, which is to guarantee the rights of people. References Arcila, G. y Pereira, A. (2003). Los Manuales de Convivencia y la construcción de la noción de justicia. Cali: Universidad del Valle. Bunge, M. (1991). La ciencia: su método y su filosofía. Buenos Aires: Ediciones Siglo Veinte. Congreso de la República. (1994). Ley 115. Por la cual se expide la ley general de educación. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_0115_1994.html Congreso de la República. (2013). Ley 1620. Por la cual se crea el Sistema Nacional de Convivencia Escolar y Formación para el Ejercicio de los Derechos Humanos, la Educación para la Sexualidad y la Prevención y Mitigación de la Violencia Escolar. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_1620_2013.html Constitución Política de Colombia (CP). (1991). (2da. ed.). Bogotá, Colombia: Editorial Legis. Corte Constitucional. (26 de octubre de 1992). Sentencia T-572. Recuperado de http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-572-92.htm _____. (1 de agosto de 1996). Sentencia C-339. Recuperado de www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1996/C-339-96.htm _, A investigação começou a partir de uma descrição das generalidades dos manuais de convivência de uma amostra representativa das instituições educacionais oficiais do município de Pasto e do direito fundamental ao devido processo, para determinar como são estabelecidos em relação à classificação de falhas, sanções, competências, direito à defesa, sistema de evidências e formas e horários do processo. O paradigma da pesquisa foi qualitativo, a abordagem hermenêutica e o método descritivo indutivo, que permitiram estabelecer pontos fortes e fracos em sua escrita e aplicação.Os resultados destacam a existência de pontos fracos e fortes em como as instituições educacionais oficiais em Pasto consagraram os aspectos mais importantes do devido processo, como um direito fundamental em seus manuais de comportamento, que é, garantir os direitos das pessoas. Referencias Arcila, G. y Pereira, A. (2003). Los Manuales de Convivencia y la construcción de la noción de justicia. Cali: Universidad del Valle. Bunge, M. (1991). La ciencia: su método y su filosofía. Buenos Aires: Ediciones Siglo Veinte. Congreso de la República. (1994). Ley 115. Por la cual se expide la ley general de educación. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_0115_1994.html Congreso de la República. (2013). Ley 1620. Por la cual se crea el Sistema Nacional de Convivencia Escolar y Formación para el Ejercicio de los Derechos Humanos, la Educación para la Sexualidad y la Prevención y Mitigación de la Violencia Escolar. Recuperado de http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_1620_2013.html Constitución Política de Colombia (CP). (1991). (2da. ed.). Bogotá, Colombia: Editorial Legis. Corte Constitucional. (26 de octubre de 1992). Sentencia T-572. Recuperado de http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1992/t-572-92.htm _____. (1 de agosto de 1996). Sentencia C-339. Recuperado de www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1996/C-339-96.htm _____. (10 de marzo, La investigación partió de una descripción de las generalidades de los manuales de convivencia y del derecho fundamental al debido proceso, para determinar cómo están establecidos en lo concerniente a la tipificación de las faltas, sanciones, competencias, derecho a la defensa, sistema probatorio y formas y tiempos del proceso. Metodológicamente se centró en el análisis de manuales de convivencia de una muestra representativa de las instituciones educativas oficiales del municipio de Pasto; el paradigma investigativo fue cualitativo, el enfoque hermenéutico, y el método descriptivo inductivo, lo cual permitió establecer fortalezas y debilidades en su redacción y aplicación. Como resultados obtenidos en la investigación, se destaca debilidades y fortalezas de la forma como las instituciones educativas oficiales de Pasto, tienen consagrado en sus manuales de convivencia, los aspectos más importantes del debido proceso como Derecho Fundamental: garantizar los derechos de las personas.

O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo., El presente artículo acomete una aproximación a las características, utilidad y empleo de la videoconferencia como herramienta tecnológica de auxilio a la actividad procesal del sistema de impartición de Justicia Penal y su reconocimiento normativo tanto en ordenamientos internos como en instrumentos internacionales de cooperación judicial internacional europeos e iberoamericanos. Asimismo, se trata su compatibilidad con las exigencias y garantías derivadas del respeto al derecho fundamental al debido proceso.

El presente artículo acomete una aproximación a las características, utilidad y empleo de la videoconferencia como herramienta tecnológica de auxilio a la actividad procesal del sistema de impartición de Justicia Penal y su reconocimiento normativo tanto en ordenamientos internos como en instrumentos internacionales de cooperación judicial internacional europeos e iberoamericanos. Asimismo, se trata su compatibilidad con las exigencias y garantías derivadas del respeto al derecho fundamental al debido proceso., O presente artigo acomete uma aproximação às características, utilidade e emprego da videoconferência como ferramenta tecnológica de auxílio à atividade processual do sistema de impartição de Justiça Penal e seu reconhecimento normativo tanto em ordenamentos internos como em instrumentos internacionais de cooperação judicial internacional europeus e iberoamericanos. Assim mesmo trata-se sua compatibilidade com as exigências e garantias derivadas do respeito ao direito fundamental ao devido processo.

The dynamic burden of proof is on probation judgment rule, in force in the Colombian legal system, which is to allocate the burden of proving to the party is in a better position to make it matter. Its implementation brings important new practical consequences, which analyzed in the light of constitutional reasoning, undermine the constitutional supremacy on equality. This rule favors one of the procedural ends and is enshrined as a measure of differentiation established under the mandate of fair differential treatment included in the Constitution, therefore should be credited for their valid origin, compliance with the requirements of the Constitutional Court, such as: the existence of an objective and reasonable justification, a relationship of proportionality between justification and rationality facts and the aim pursued. However the rule does not meet the requirement of being founded on a rationale that is objective and therefore constitutes a differentiation that contrary to materialize real equality, ends up causing their violation. For that reason the regulation of the standard to ensure that your application will only be given when there is objective and reasonable justification is proposed, that is, before the verification of a real imbalance, which has sufficient authority to make urgent distribution of loads, the imminence of involvement of the right of defense., A carga dinâmica da prova cabe a regra de julgamento liberdade condicional, em vigor no ordenamento jurídico colombiano, que é alocar o ônus de provar que o partido está em uma posição melhor para fazer isso importa. A sua implementação traz novas importantes consequências práticas, que analisou À luz do raciocínio constitucional, minar a supremacia constitucional sobre a igualdade. Esta regra favorece uma das extremidades processuais e está consagrado como uma medida de diferenciação estabelecida sob o mandato de um tratamento diferenciado justo incluído na Constituição. Portanto, deve ser creditado para a sua origem válido, o cumprimento das exigências do Tribunal, tais como a existência de uma justificação objectiva e razoável, uma relação de proporcionalidade entre a justificação e racionalidade, fatos e o objectivo prosseguido. No entanto, a regra não cumprir a exigência de ser fundada em uma lógica que é objetiva e constitui, portanto, uma diferenciação que, ao contrário de materializar igualdade real, acaba causando sua violação. Por essa razão, a regulamentação da norma é proposto, para garantir que a sua candidatura só será dado quando há justificação objectiva e razoável, isto é, antes da verificação de um desequilíbrio real, que tem autoridade suficiente para tornar a distribuição urgente cargas, a iminência de envolvimento do direito de defesa., La carga dinámica de la prueba es una regla de juicio en materia probatoria, vigente en el ordenamiento jurídico colombiano, que consiste en asignar el gravamen de probar a la parte que se encuentre en mejores condiciones para hacerlo. Su implementación trae importantes y novedosas consecuencias prácticas, que analizadas a la luz de razonamientos constitucionales, atentan contra la supremacía constitucional en materia de igualdad. Esta regla favorece a uno de los extremos procesales y se consagra como una medida de diferenciación instituida en virtud del mandato de trato diferencial equitativo incluido en la Constitución política. Por ello se debe acreditar, para su válida procedencia, el cumplimiento de los requisitos exigidos por la Corte, como: la existencia de una justificación objetiva y razonable, una relación de proporcionalidad y racionalidad entre la justificación, los hechos y el fin perseguido. Sin embargo, la regla no cumple con el requisito de ser cimentada sobre una justificación que sea objetiva y por ello, constituye una diferenciación que contrario a materializar la igualdad real, termina por ocasionar su vulneración. Por esa razón se propone la regulación de la norma, a fin de asegurar que su aplicación solo se dé cuando exista justificación objetiva y razonable, esto es, ante la verificación de un desequilibrio real, que posea la entidad suficiente para hacer imperiosa la distribución de las cargas, ante la inminencia de afectación del derecho de defensa.

The dynamic burden of proof is on probation judgment rule, in force in the Colombian legal system, which is to allocate the burden of proving to the party is in a better position to make it matter. Its implementation brings important new practical consequences, which analyzed in the light of constitutional reasoning, undermine the constitutional supremacy on equality. This rule favors one of the procedural ends and is enshrined as a measure of differentiation established under the mandate of fair differential treatment included in the Constitution, therefore should be credited for their valid origin, compliance with the requirements of the Constitutional Court, such as: the existence of an objective and reasonable justification, a relationship of proportionality between justification and rationality facts and the aim pursued. However the rule does not meet the requirement of being founded on a rationale that is objective and therefore constitutes a differentiation that contrary to materialize real equality, ends up causing their violation. For that reason the regulation of the standard to ensure that your application will only be given when there is objective and reasonable justification is proposed, that is, before the verification of a real imbalance, which has sufficient authority to make urgent distribution of loads, the imminence of involvement of the right of defense., A carga dinâmica da prova cabe a regra de julgamento liberdade condicional, em vigor no ordenamento jurídico colombiano, que é alocar o ônus de provar que o partido está em uma posição melhor para fazer isso importa. A sua implementação traz novas importantes consequências práticas, que analisou À luz do raciocínio constitucional, minar a supremacia constitucional sobre a igualdade. Esta regra favorece uma das extremidades processuais e está consagrado como uma medida de diferenciação estabelecida sob o mandato de um tratamento diferenciado justo incluído na Constituição. Portanto, deve ser creditado para a sua origem válido, o cumprimento das exigências do Tribunal, tais como a existência de uma justificação objectiva e razoável, uma relação de proporcionalidade entre a justificação e racionalidade, fatos e o objectivo prosseguido. No entanto, a regra não cumprir a exigência de ser fundada em uma lógica que é objetiva e constitui, portanto, uma diferenciação que, ao contrário de materializar igualdade real, acaba causando sua violação. Por essa razão, a regulamentação da norma é proposto, para garantir que a sua candidatura só será dado quando há justificação objectiva e razoável, isto é, antes da verificação de um desequilíbrio real, que tem autoridade suficiente para tornar a distribuição urgente cargas, a iminência de envolvimento do direito de defesa., La carga dinámica de la prueba es una regla de juicio en materia probatoria, vigente en el ordenamiento jurídico colombiano, que consiste en asignar el gravamen de probar a la parte que se encuentre en mejores condiciones para hacerlo. Su implementación trae importantes y novedosas consecuencias prácticas, que analizadas a la luz de razonamientos constitucionales, atentan contra la supremacía constitucional en materia de igualdad. Esta regla favorece a uno de los extremos procesales y se consagra como una medida de diferenciación instituida en virtud del mandato de trato diferencial equitativo incluido en la Constitución política. Por ello se debe acreditar, para su válida procedencia, el cumplimiento de los requisitos exigidos por la Corte, como: la existencia de una justificación objetiva y razonable, una relación de proporcionalidad y racionalidad entre la justificación, los hechos y el fin perseguido. Sin embargo, la regla no cumple con el requisito de ser cimentada sobre una justificación que sea objetiva y por ello, constituye una diferenciación que contrario a materializar la igualdad real, termina por ocasionar su vulneración. Por esa razón se propone la regulación de la norma, a fin de asegurar que su aplicación solo se dé cuando exista justificación objetiva y razonable, esto es, ante la verificación de un desequilibrio real, que posea la entidad suficiente para hacer imperiosa la distribución de las cargas, ante la inminencia de afectación del derecho de defensa.

Among the problems that come up from the participation of citizens and that affect justice as a base of the principles of advertising, contradiction and due process, social strategies that allow the integral development of citizenship and democracy are gathered. These, along with the strengthening of citizenship competencies, make interdisciplinarity and social transformation practices feasible for an interdisciplinary dynamic exercise. Determine the efficiency of the means citizens have to access to justice, in the different notification ways, as a dynamic exercise of advertising and contradiction, by means of strategies that guarantee due process in terms of electronic devices. Materials and methods. To develop this topic the analytic-descriptive method I used, with a dialogical and interdisciplinary focus. This is due to the fact that the study of the issue integrates the dynamic social practice and the applied research to the law, by means of the analysis of contents and the description of the jurisprudential line taken as a base for the structure made to have a constitutional comprehension of the hermeneutical turns the jurisprudence and the doctrine on the subject have. There is a necessity to establish interdisciplinary spaces for the development of citizenship supported by a real action of the citizens and of the mechanisms that guarantee participation in democracy and representation contexts, under the mediation of technological and ICT scenarios., Entre os inconvenientes que surgem da participação dos cidadãos e que afetam a justiça como fundamento dos princípios de publicidade, contradição e devido processo se integram estratégias sociais que permitem o desenvolvimento integral da cidadania e a democracia, bem como o fortalecimento das concorrências cidadãs, possibilitando a interdisciplinaridade entre saberes e práticas de transformação social como exercício dinâmico interdisciplinar. Objetivo. Determinar a eficiência dos meios de acesso cidadão na justiça, nas diferentes formadas de notificação como exercício dinâmico de publicidade e contradição, mediante estratégias garantidoras do devido processo em matéria eletrônica. Materiais e métodos. Para o desenvolvimento do presente tema se fará uso do método analítico-descritivo, com enfoque dialógico e interdisciplinar; isso, devido a que o estudo da temática integra a dinâmica da prática social e a investigação aplicada jurídica desde a análise de conteúdos e a descrição da linha jurisprudencial base para a estruturação de um entendimento constitucional dos giros hermenêuticos da jurisprudência e a doutrina sobre o tema. Conclusão. Existe uma necessidade manifesta de estabelecer espaços interdisciplinares de desenvolvimento da cidadania que se suportem numa ação real do cidadão e dos mecanismos de garantia da participação em contextos de democracia e representatividade, sob a mediação de palcos tecnológicos e de TIC., Entre los inconvenientes que surgen de la participación de los ciudadanos y que afectan la justicia como fundamento de los principios de publicidad, contradicción y debido proceso se integran estrategias sociales que permiten el desarrollo integral de la ciudadanía y la democracia, así como el fortalecimiento de las competencias ciudadanas, posibilitando la interdisciplinariedad entre saberes y prácticas de trasformación social como ejercicio dinámico interdisciplinar. Determinar la eficiencia de los medios de acceso ciudadano en la justicia, en las diferentes formadas de notificación como ejercicio dinámico de publicidad y contradicción, mediante estrategias garantes del debido proceso en materia electrónica. Para el desarrollo del presente tema se hará uso del método analítico-descriptivo, con enfoque dialógico e interdisciplinar; ello, debido a que el estudio de la temática integra la dinámica de la práctica social y la investigación aplicada jurídica desde el análisis de contenidos y la descripción de la línea jurisprudencial base para la estructuración de una comprensión constitucional de los giros hermenéuticos de la jurisprudencia y la doctrina sobre el tema. Existe una necesidad manifiesta de establecer espacios interdisciplinares de desarrollo de la ciudadanía que se soporten en una acción real del ciudadano y de los mecanismos de garantía de la participación en contextos de democracia y representatividad, bajo la mediación de escenarios tecnológicos y de TIC.

Among the problems that come up from the participation of citizens and that affect justice as a base of the principles of advertising, contradiction and due process, social strategies that allow the integral development of citizenship and democracy are gathered. These, along with the strengthening of citizenship competencies, make interdisciplinarity and social transformation practices feasible for an interdisciplinary dynamic exercise. Determine the efficiency of the means citizens have to access to justice, in the different notification ways, as a dynamic exercise of advertising and contradiction, by means of strategies that guarantee due process in terms of electronic devices. Materials and methods. To develop this topic the analytic-descriptive method I used, with a dialogical and interdisciplinary focus. This is due to the fact that the study of the issue integrates the dynamic social practice and the applied research to the law, by means of the analysis of contents and the description of the jurisprudential line taken as a base for the structure made to have a constitutional comprehension of the hermeneutical turns the jurisprudence and the doctrine on the subject have. There is a necessity to establish interdisciplinary spaces for the development of citizenship supported by a real action of the citizens and of the mechanisms that guarantee participation in democracy and representation contexts, under the mediation of technological and ICT scenarios., Entre os inconvenientes que surgem da participação dos cidadãos e que afetam a justiça como fundamento dos princípios de publicidade, contradição e devido processo se integram estratégias sociais que permitem o desenvolvimento integral da cidadania e a democracia, bem como o fortalecimento das concorrências cidadãs, possibilitando a interdisciplinaridade entre saberes e práticas de transformação social como exercício dinâmico interdisciplinar. Objetivo. Determinar a eficiência dos meios de acesso cidadão na justiça, nas diferentes formadas de notificação como exercício dinâmico de publicidade e contradição, mediante estratégias garantidoras do devido processo em matéria eletrônica. Materiais e métodos. Para o desenvolvimento do presente tema se fará uso do método analítico-descritivo, com enfoque dialógico e interdisciplinar; isso, devido a que o estudo da temática integra a dinâmica da prática social e a investigação aplicada jurídica desde a análise de conteúdos e a descrição da linha jurisprudencial base para a estruturação de um entendimento constitucional dos giros hermenêuticos da jurisprudência e a doutrina sobre o tema. Conclusão. Existe uma necessidade manifesta de estabelecer espaços interdisciplinares de desenvolvimento da cidadania que se suportem numa ação real do cidadão e dos mecanismos de garantia da participação em contextos de democracia e representatividade, sob a mediação de palcos tecnológicos e de TIC., Entre los inconvenientes que surgen de la participación de los ciudadanos y que afectan la justicia como fundamento de los principios de publicidad, contradicción y debido proceso se integran estrategias sociales que permiten el desarrollo integral de la ciudadanía y la democracia, así como el fortalecimiento de las competencias ciudadanas, posibilitando la interdisciplinariedad entre saberes y prácticas de trasformación social como ejercicio dinámico interdisciplinar. Determinar la eficiencia de los medios de acceso ciudadano en la justicia, en las diferentes formadas de notificación como ejercicio dinámico de publicidad y contradicción, mediante estrategias garantes del debido proceso en materia electrónica. Para el desarrollo del presente tema se hará uso del método analítico-descriptivo, con enfoque dialógico e interdisciplinar; ello, debido a que el estudio de la temática integra la dinámica de la práctica social y la investigación aplicada jurídica desde el análisis de contenidos y la descripción de la línea jurisprudencial base para la estructuración de una comprensión constitucional de los giros hermenéuticos de la jurisprudencia y la doctrina sobre el tema. Existe una necesidad manifiesta de establecer espacios interdisciplinares de desarrollo de la ciudadanía que se soporten en una acción real del ciudadano y de los mecanismos de garantía de la participación en contextos de democracia y representatividad, bajo la mediación de escenarios tecnológicos y de TIC.

Este artículo se propone examinar los modelos de procesos penales de los movimientos de reforma que se establecieron en las últimas décadas del siglo XX, en los países iberoamericanos. Para ello, primero se enfatiza las características históricas de cada sistema, poniendo de relieve la importancia de no confundir el acusatorio con el adversarial, rechazando la coincidencia entre los sistemas actuales y mixto inquisitivo histórico. Apoya la importancia de la igualdad de armas y e del contradictoria en la búsqueda de un equilibrio entre los modelos de procedimiento.

The present article collects in a systematic form some pronouncements from the Interamerican Court for Human Rights about the trials that are been done at the internal legal orderings, in which the guarantees of the acknowledged proper process are not respected and established at the American Convention about Human Rights in its Eighth (8th) article. The description of the theory denominated “Thing Judged Fraud” will be the object for this article. Which tries to determine what is the Thing Judged Fraud or apparent and its elements. As it is improper to establish an abnormal process to the minimum proper defense guarantees and other variables inherent to the proper process as it is the real objective truth of facts to be judged. Unhealthy practice which generates impunity toward the subject being processed and an improper frame that wounds the proper process of victims, as emblem of Procedural Justice., O presente artigo recolhe de forma sistémica alguns pronunciamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os julgamentos que são realizados nos ordenamentos jurídicos internos, nos que não são respeitadas as garantias do devido processo reconhecido e instaurado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos no seu artigo oitavo. A descrição da teoría denominada “coisa julgada fraudulenta” será o objeto deste artigo. O qual busca determinar o que é a coisa julgada fraudulenta ou aparente e os seus elementos. Já que é improcedente estabelecer processos anómalos ás mínimas garantias próprias de defensa e demais variáveis inerentes ao devido processo como são a verdade real e objetiva dos fatos a justiçar. Prática malsã que gera impunidade para o sujeito processado e um marco improcedente que lesiona o devido processo das vítimas, como emblema da justiça processual., El presente artículo recoge de forma sistémica algunos pronunciamientos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre los juzgamientos que se realizan en los ordenamientos jurídicos internos, en los que no se respetan las garantías del debido proceso reconocido e instaurado en la Convención Americana sobre Derechos Humanos en su artículo octavo. La descripción de la teoría denominada “cosa juzgada fraudulenta” será el objeto de este artículo. El cual busca determinar qué es la cosa juzgada fraudulenta o aparente y sus elementos. Ya que es improcedente establecer procesos anómalos a las mínimas garantías propias de defensa y demás variables inherentes al debido proceso como son la verdad real y objetiva de los hechos a justiciar. Práctica malsana que genera impunidad hacia el sujeto procesado y un marco improcedente que lesiona el debido proceso de las víctimas, como emblema de la justicia procesal.

The environmental punitive process is characterized by its particular structure in which there is not a third person who takes an impartial decision; instead, it is the administration itself the one that exerts control and subsequently assumes a corrective function which empowers it for investigating and penalizing the offenders of environmental norms. This demands the existence of some procedural elements that must be obeyed in order to avoid the violation of fundamental guarantees. Therefore, the objective of this article is to analyze the way in whichthe 1333/2009 law regulates the administration of the proof in terms of its resolution, practice and valuation, in accordance with the principles of the proper supporting process; for this to happen, a qualitative methodology with a theoretical-analytical focusing has to be applied, concluding that law devotes many privileges in favor of environmental authority, privileges that compromise the right of defense of the presumed offenders., O processo sancionatório ambiental é caracterizado por ter uma estrutura particular na que não está presente um terceiro que tome uma decisão imparcial, mas que é a mesma administração a que exerce controle e posteriormente assume uma função corretiva que faculta-lhe para investigar e penar aos infratores das normas ambientais. Isto exige que estejam presentes uns elementos processais que devem respeitar-se para evitar violação de garantias fundamentais. Por isso, este artigo pretende analisar a forma na que a lei 1333/2009 regula a administração da prova em quanto ao seu decreto, prática e valoração em concordância com os principios do devido processo provatório, para o qual é empregada uma metodologia qualitativa com um enfoque teórico-analítico, concluindo que a lei consagra numerosas prerrogativas em favor da autoridade ambiental que comprometem o direito da defensa dos presuntos infratores., El procedimiento sancionatorio ambiental se caracteriza por tener una estructura particular en la que no está presente un tercero que tome una decisión imparcial, sino que es la misma administración la que ejerce control y posteriormente asume una función correctiva que le faculta para investigar y sancionar a los infractores de las normas ambientales. Esto exige que haya unos elementos procesales que deben respetarse para evitar violación de garantías fundamentales. Por ello, este artículo pretende analizarla forma en que la ley 1333/2009 regula la administración de la prueba en cuanto a su decreto, práctica y valoración en concordancia con los principios del debido proceso probatorio, para lo cual se emplea una metodología cualitativa con un enfoque teórico-analítico, concluyendo que la ley consagra múltiples prerrogativas en favor de la autoridad ambiental que comprometen el derecho de defensa de los presuntos infractores.

The regulatory power of the President is a constitutional power that allows the executive branch of the State issuing decrees, resolutions and orders necessary for the enforcement of laws, however the jurisprudence of the Constitutional Court is repetitive in indicating that the carrying out that task, he is not allowed the President to legislate, the law creating or modifying functions it by the Constitution to Congress. In tax matters, and issues that have reserve law, there are constraints outlined in the Constitution that define the scope of the regulatory powers of the Executive. What is the scope of the regulatory powers of the President of the laws on taxation in the jurisprudence of the Constitutional Court? What happens when the President overflows in its statutory authority in entering law will legislate? These are the questions on which turn the focus of this article., A potestade regulamentaria do presidente da República é uma atribuição constitucional que permite ao poder Executivo do Estado expedir decretos regulamentá-rios, resoluções e ordens necessárias para o cumprimento das leis; no entanto, a jurisprudência da Corte Constitucional é reiterativa em indicar que no exercício dessa função, não é permitido o presidente legislar, ao criar ou modificar a lei, funções que constitucionalmente correspondem ao Congresso. Na questão tributária, e nos temas que têm reserva de lei, a Constituição tem indicado condicionamentos em que define o escopo da potestade regulamentaria do Executivo. Qual o escopo da potestade regulamentaria do presidente nas leis em matéria tributária na jurisprudência da Corte Constitucional? O que acontece quando o presidente desborda a sua potestade regulamentaria da lei e entra a legislar? Esses os interrogantes sobre os quais gira o presente artigo., La potestad reglamentaria del presidente de la República es una atribución constitucional que le permite a la rama del poder Ejecutivo del Estado expedir decretos reglamentarios, resoluciones y órdenes necesarias para el cumplimiento de las leyes; sin embargo, la jurisprudencia de la Corte Constitucional es reiterativa en indicar que en el ejercicio de esa función, no le es permitido al presidente legislar, al crear o modificar la ley, funciones que constitucionalmente le corresponden al Congreso. En materia tributaria, y en los temas que tienen reserva de ley, hay condicionamientos señalados en la Constitución que definen el alcance de la potestad reglamentaria del Ejecutivo. ¿Cuál es el alcance de la potestad reglamentaria del presidente de las leyes en materia tributaria en la jurisprudencia de la Corte Constitucional? ¿Qué pasa cuando el presidente se desborda en su potestad reglamentaria de la ley y entra a legislar? Estos son los interrogantes acerca de los cuales gira el presente artículo.

The regulatory power of the President is a constitutional power that allows the executive branch of the State issuing decrees, resolutions and orders necessary for the enforcement of laws, however the jurisprudence of the Constitutional Court is repetitive in indicating that the carrying out that task, he is not allowed the President to legislate, the law creating or modifying functions it by the Constitution to Congress. In tax matters, and issues that have reserve law, there are constraints outlined in the Constitution that define the scope of the regulatory powers of the Executive. What is the scope of the regulatory powers of the President of the laws on taxation in the jurisprudence of the Constitutional Court? What happens when the President overflows in its statutory authority in entering law will legislate? These are the questions on which turn the focus of this article., A potestade regulamentaria do presidente da República é uma atribuição constitucional que permite ao poder Executivo do Estado expedir decretos regulamentá-rios, resoluções e ordens necessárias para o cumprimento das leis; no entanto, a jurisprudência da Corte Constitucional é reiterativa em indicar que no exercício dessa função, não é permitido o presidente legislar, ao criar ou modificar a lei, funções que constitucionalmente correspondem ao Congresso. Na questão tributária, e nos temas que têm reserva de lei, a Constituição tem indicado condicionamentos em que define o escopo da potestade regulamentaria do Executivo. Qual o escopo da potestade regulamentaria do presidente nas leis em matéria tributária na jurisprudência da Corte Constitucional? O que acontece quando o presidente desborda a sua potestade regulamentaria da lei e entra a legislar? Esses os interrogantes sobre os quais gira o presente artigo., La potestad reglamentaria del presidente de la República es una atribución constitucional que le permite a la rama del poder Ejecutivo del Estado expedir decretos reglamentarios, resoluciones y órdenes necesarias para el cumplimiento de las leyes; sin embargo, la jurisprudencia de la Corte Constitucional es reiterativa en indicar que en el ejercicio de esa función, no le es permitido al presidente legislar, al crear o modificar la ley, funciones que constitucionalmente le corresponden al Congreso. En materia tributaria, y en los temas que tienen reserva de ley, hay condicionamientos señalados en la Constitución que definen el alcance de la potestad reglamentaria del Ejecutivo. ¿Cuál es el alcance de la potestad reglamentaria del presidente de las leyes en materia tributaria en la jurisprudencia de la Corte Constitucional? ¿Qué pasa cuando el presidente se desborda en su potestad reglamentaria de la ley y entra a legislar? Estos son los interrogantes acerca de los cuales gira el presente artículo.

This article explains the disparity of criteria generated within the Constitutional Court and the Supreme Court of Justice concerning to the use of the theories of the dynamic burden of proof in the Colombian criminal accusatory tendency process, enactment by Act 906 of 2004. This study was conducted through a normative, doctrinal and jurisprudential analysis with a basic legal qualitative approach. Results determined the absence of unifying criteria in the High Courts allowing the application of the distribution of the burden of proof arbitrarily, contrary to the prohibition in clause 3 article 7 of the Code of Criminal Procedure., O presente artigo mostra a disparidade de critérios gerada no interior da Corte Constitucional e da Corte Suprema de Justiça, em relação com a utilização das teorias da carga dinâmica da prova no processo penal colombiano com tendência acusatória, posto em vigência mediante a Lei 906 de 2004. Este estudo constitui uma análise normativa, doutrinal e jurisprudencial com enfoque qualitativo de caráter jurídico básico, com o qual se obtém como resultado que a ausência de unificação de critérios nas altas Cortes tem permitido a aplicação da distribuição da carga da prova de maneira arbitrária, contra a proibição estipulada no inciso 3° do artigo 7° do Código de Procedimento Penal (C. P. P.)., El presente artículo señala la disparidad de criterios generada al interior de la Corte Constitucional y la Corte Suprema de Justicia, en relación con la utilización de las teorías de la carga dinámica de la prueba en el proceso penal colombiano con tendencia acusatoria, puesto en vigencia mediante la Ley 906 de 2004. Este estudio constituye un análisis normativo, doctrinal y jurisprudencial con enfoque cualitativo de carácter jurídico básico, con el cual se obtiene como resultado que la ausencia de unificación de criterios en las altas Cortes ha permitido la aplicación de la distribución de la carga de la prueba de manera arbitraria, en contra de la prohibición estipulada en el inciso 3° del artículo 7° del Código de Procedimiento Penal (C. P. P.).