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O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que discordam profundamente sobre o conteúdo e o âmbito de aplicação da razão pública: John Rawls, o qual defende um papel especial para a Suprema Corte; e Jeremy Waldron, defensor do protagonismo legislativo na resolução de desacordos morais. Analisando os argumentos dos autores, é possível ressaltar duas conclusões que contribuem para um diálogo institucional isonômico: primeiro, que as Cortes Constitucionais, apesar de sua especial contribuição para o diálogo institucional, não possuem acesso exclusivo à razão pública, não servindo como referencial superior aos outros Poderes; segundo, que apesar da argumentação constitucional ser um elemento importante da razão pública, existem outros argumentos igualmente relevantes que podem ser melhor examinados pelo Legislativo e pelo Executivo.

O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um objetivo constitucional. Para tanto, o trabalho possui o aspecto normativo de desenvolver o diálogo institucional como modelo de separação de poderes, estrutura na qual os poderes interagem entre si na busca pelo melhor sentido constitucional, o que teria um potencial epistêmico de suprir omissões inconstitucionais. Num segundo momento, será apresentado o ECI como técnica decisória, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial qualitativa de julgados paradigmáticos da Corte Constitucional Colombiana, procurando-se apresentar argumentos analíticos sobre as possibilidades e limites do instituto dentro da estrutura de separação de poderes apresentada, para, então, analisar como STF procedeu na ADPF 347 MC. O trabalho conclui que a aplicação ideal do ECI, com maior efetividade em um sentido tanto material quanto simbólico, se dá por meio de uma decisão que envolva o seu rastreamento pelo Tribunal, com a participação de atores sociais e políticos na formulação das políticas públicas, o que não foi efetivado até o momento na ADPF 347, demandando que o Supremo revisite logo o tema em julgamento de mérito.

A questão da última palavra vem sendo objeto de críticas doutrinárias. É inegável a necessidade de realização do controle de constitucionalidade por instituições politicamente imparciais; no entanto, o aumento quantitativo dos parâmetros de controle torna as cortes constitucionais protagonistas na discussão política, em verdadeiro insulto à lógica democrático-majoritária. O presente trabalho pressupõe que o diálogo institucional – técnica que visa virtude harmonizar a necessidade de proteção à Constituição com o respeito à deliberação popular, através de um modelo no qual as decisões judiciais são deferentes à obra do legislador – prescinde de uma estrutura política previamente estabelecida, podendo ser o resultado de um modelo de exercício do poder político baseado em soluções de compromisso entre o legislativo e o judiciário. A partir de tal premissa, o artigo busca analisar a prática do diálogo institucional no Brasil enquanto técnica metodológica de tomada de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou-se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso documentadas em fontes de acesso público. O estudo identifica a enorme complexidade da área da saúde para demonstrar sua característica policêntrica e desnudar todos os interesses que atuam neste mercado econômico (pacientes, médicos, laboratórios farmacêuticos, advogados, ONGs e agentes reguladores) e situando a atividade do Judiciário em face desse complexo quadro. Em seguida, descreve-se como a teoria do diálogo institucional deixou o campo da abstração teórica para operar na prática, por meio da interação dos diversos órgãos responsáveis pela recuperação e promoção da saúde. Conclui-se pela transformação procedimental operada nos litígios envolvendo o direito à saúde e a importância das formas de comunicação interinstitucional para a democracia.

A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre o Judiciário, os profissionais de saúde e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 no município de Lages (SC), que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de Lages versou sobre o Núcleo de Conciliação de Medicamentos ou que, a partir da interação com o Consórcio Intermunicipal e com os atores políticos e jurídicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Esses arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentaram o diálogo entre os diversos atores locais. O resultado foi a redução da litigiosidade e a ampliação de arranjos institucionais dialógicos.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p107 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar o histórico da concentração de poderes, promovida pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações posteriores em torno da Corte, cuja atuação será criticada no segundo tópico. No terceiro, será trazida a proposta do diálogo e, por fim, serão traçadas as conclusões, atentando ao perverso efeito da ausência de diálogo entre Poderes Judiciário e Legislativo.