THE APPLICATION OF THEORY OF THE INSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRAZIL AS A COMPROMISE SOLUTION, IN THE LIGHT OF THE SUPREME COURT’S CASE LAW

A questão da última palavra vem sendo objeto de críticas doutrinárias. É inegável a necessidade de realização do controle de constitucionalidade por instituições politicamente imparciais; no entanto, o aumento quantitativo dos parâmetros de controle torna as cortes constitucionais protagonistas na discussão política, em verdadeiro insulto à lógica democrático-majoritária. O presente trabalho pressupõe que o diálogo institucional – técnica que visa virtude harmonizar a necessidade de proteção à Constituição com o respeito à deliberação popular, através de um modelo no qual as decisões judiciais são deferentes à obra do legislador – prescinde de uma estrutura política previamente estabelecida, podendo ser o resultado de um modelo de exercício do poder político baseado em soluções de compromisso entre o legislativo e o judiciário. A partir de tal premissa, o artigo busca analisar a prática do diálogo institucional no Brasil enquanto técnica metodológica de tomada de decisão em sede de controle de constitucionalidade.