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Este projeto tem como finalidade a análise da responsabilidade das Sociedades Anônimas de Futebol pelo pagamento de dívidas trabalhistas oriundas da relação futebolística tanto de maneira direta quanto indireta, analisando, para tanto, as maneiras de constituição da Sociedade Anônima de Futebol, o atual cenário do futebol brasileiro, e o regime central de execução. Nessa seara, foram levados em consideração estudos realizados por grandes centros de pesquisa, a exemplo do Banco Itaú, que demonstraram a defasagem econômica em que se encontram os principais times brasileiros em relação aos grandes centros Europeus, e, pelo fato de ser um ramo jurídico recém implementado no Brasil, ter como objetivo analisar seu impacto na estrutura de investimentos do país. Não obstante, o presente artigo analisa também a LSAF e seus preceitos legais.

O presente artigo tem por objetivo o estudo da controvérsia sobre a exclusão de sócios de sociedade anônima fechada que, por se tratar de uma sociedade de capitais, em que a regra geral refere-se às características pessoais e confiança entre os sócios não é relevante para a continuação e desenvolvimento da sociedade, pode deparar-se em conformação prática diversa de seu tipo societário, em cuja hipótese a companhia passa a comportar-se como uma sociedade de pessoas. Para tanto, busca-se a analisar os conceitos dos institutos, a natureza jurídica, as mutações e as intersecções entre as normas direcionadas aos tipos societários diversos. Esta investigação utiliza o método dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas; quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva; e quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos e decisões jurisprudenciais, visando a extrair o devido aprofundamento da compreensão sobre a natureza jurídica da sociedade anônima fechada. Conclui-se da presente investigação, que é possível identificar mutações na essência da sociedade anônima que, ao invés de apenas considerar relevantes os aportes de capitais, toma por relevante o carácter subjetivo das partes, especialmente de confiança e cooperação recíproca, o que significa, em outra acepção, dizer que deveria ser uma sociedade de pessoas ao invés de capitais e, por este motivo, constata-se a necessária readequação do tratamento legislativo.

O foco deste estudo é analisar os Projetos de Lei nº. 4.303/2012 e nº. 348/2012, cujo conteúdo é instituir o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, que traz à discussão a possibilidade de repensar a sociedade por ações para os médios e pequenos empreendimentos. A análise consistirá em investigar, também à luz do Direito comparado, se o novo modelo societário resolverá a questão da dificuldade de acesso ao mercado de capitais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas e periódicos, bem como de legislação nacional e comparada. Como resultado da pesquisa, conclui-se que a sociedade por ações, ainda que simplificada, tenderá a ser cara a sua manutenção e não permitirá o acesso ao mercado de capitais, pois não passará de uma sociedade por ações simplificada similar à companhia fechada, que não tem acesso ao mercado de capitais, a não ser que venha a torná-la aberta, por intermédio de um processo difícil e dispendioso. A experiência estrangeira mostrou ser bastante parecida, pois a legislação de todos os Estados pesquisados veda aos tipos societários simplificados o acesso ao mercado de capitais. O estudo oferece como contribuição a informação de que as empresas simplificadas nos Estados estudados (Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos da América, França e Colômbia) experimentam as mesmas limitações que as médias e pequenas empresas brasileiras para o acesso ao mercado de capitais.

Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por tratar-se de instituto heterodoxo e peculiar da realidade brasileira, o tema foi largamente debatido na academia. Entretanto, inexistem estudos dedicados ao exame da efetivação (enforcement) da decisão de dissolução parcial de sociedade anônima pelo Poder Judiciário posteriormente ao seu deferimento, o que coloca em xeque a própria efetividade (effectiveness) do instituto jurídico. Desta forma, o presente trabalho propõe-se a preencher essa lacuna e analisar a efetivação e a efetividade do instituto da dissolução parcial de sociedade anônima. Para tanto, conjuga-se uma análise de profundidade sobre os dois casos paradigmas julgados pelo STJ em sede de embargos de divergência com uma análise panorâmica em relação a totalidade das decisões do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde a pacificação da matéria em 2008. Os casos analisados evidenciam grandes dificuldades processuais na aplicação da dissolução parcial de sociedade anônima, tendo em vista os parâmetros utilizados para a apuração dos haveres, o impacto dos juros de mora e correção monetária sobre o valor resultante e potencial conflitos entre o acionista retirante e os credores no acesso ao patrimônio da companhia. Por fim, conclui-se que há obstáculos significativos na efetivação do instituto da dissolução parcial de sociedade anônima, tendo apenas um caso sido concluído em âmbito judicial dentre os 48 casos analisados. Por fim, apesar das dificuldades processuais enfrentadas, a dissolução parcial mostrou-se como um potencial instrumento de retirada ao alcance do acionista minoritário insatisfeito, gerando um grande incentivo para a realização de acordo para a sua saída. In recent years, the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) changed an important characteristic of corporate law by instituting the partial dissolution of a business corporations as an exit strategy for the dissatisfied shareholder. The topic was widely debated in the Brazilian academia as a heterodox and peculiar institute. However, there are no studies dedicated to it enforcement, which may compromise the effectiveness of this legal mechanism. This dissertation aims to fill in this gap by analyzing the enforcement and effectiveness of partial dissolutions of business corporations in Brazil. The study combines an indepth analysis of the two precedents established by the STJ with a panoramic overview of all the opinions issued by the STJ and the São Paulo Court of Justice (Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP) on the matter. The cases highlight great procedural difficulties in the enforcement of partial dissolutions with respect to devaluation, the impact of post judgment interest and the potential conflict between shareholder and creditors to access the company assets. Finally, this dissertation concludes that there are great difficulties in enforcing partial dissolutions, since only one case was subject to final judicial decision and enforcement. Despite the procedural difficulties, the partial dissolution rule proves to be a potential instrument within the reach of the dissatisfied shareholder to obtain an agreement for his or her withdrawal.

Após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, muito se tem discutido o potencial da nova figura chamada de Sociedade Anônima do Futebol para a superação de problemas estruturais das agremiações esportivas brasileiras. O modelo definido pela lei é inspirado nas características de modelos societários tradicionais, em especial das sociedades anônimas, mas possui peculiaridades distintivas que merecem análise mais detida. O tema-problema desse artigo gira em torno do reconhecimento de que crimes econômicos são recorrentes em clubes de futebol, demandando soluções próprias e inovadoras para seu enfrentamento. A hipótese com a qual se trabalha parte do reconhecimento do potencial do novo modelo inaugurado pela citada lei para a mitigação de crimes dessa estirpe pelo fomento ao compliance criminal. O objetivo geral do trabalho é analisar, de forma prospectiva, os principais benefícios da nova legislação e, em linhas específicas, seus principais instrumentos. Será utilizado o método dedutivo, partindo-se de reflexões sobre o desenvolvimento normativo em torno do desporto no Brasil para culminar em a averiguação mais detida da nova lei de modo a viabilizar conclusões mais específicas e assertivas, com suporte em pesquisa bibliográfica.

Este artigo objetiva investigar como as boas práticas de Governança Corporativa podem ser percebidas nas organizações. Os dados foram obtidos de um estudo de caso aplicado em uma empresa de saneamento, caracterizada como sociedade anônima de economia mista. Foi aplicado questionário estruturado com base na Autoavaliação dos Indicadores GIFE de Governança, que resume as boas práticas da governança corporativa em cinco eixos considerando as organizações da sociedade civil. Os resultados mostram a aderência às boas práticas de governança corporativa das práticas adotadas pela empresa estudada, como o programa de compliance, o plano anual de controle interno, a gestão de risco e o plano de auditoria interna.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O início do século XX foi marcado por diversas transformações que contribuíram para alterações na experiência estética e na percepção sensorial dos indivíduos. A imprensa, o cinema e a publicidade tiveram papel essencial dentro destas modificações. Ao inserir a imagem no cotidiano da população, foram responsáveis por mudar a sensibilidade e a forma de perceber e se portar no mundo. A associação entre as mídias e a construção de uma cultura visual é um dos principais focos deste trabalho. O objetivo é analisar as revistas ilustradas da editora Sociedade Anônima O Malho, na década de 1940, que publicavam constantemente fotografias de atrizes hollywoodianas em suas páginas. Essas imagens, produzidas e distribuídas pelos próprios estúdios, eram apropriadas e ressignificadas dentro das publicações, nas mais diversas seções, de acordo com o perfil gráfico e editorial de cada periódico. Através delas podemos refletir sobre o papel da imprensa na divulgação e manutenção do Star System, a construção das imagens e da persona estelar e a forma como essas fotografias interpelavam as leitoras a construir sua imagem pessoal aliada ao consumo. The beginning of the 20th century was marked by several transformations that contributed to do changes in the aesthetic experience and in sensorial perception of the subjects The press, movies and advertising had a key role in these changes. By inserting the image in the people daily life, they were responsible for changing the sensibility and way of perceiving and behaving in the world. The fusion between different media and the built of a visual culture is one of the main focus of this study. The aim is analyze the illustrated magazines of the Publisher Sociedade Anônima O Malho, in the 1940s, that constantly published photographs of Hollywood actresses on their pages. These images, produced and distributed by the studios themselves, were adapt and re-signified in this editions, in diverse section, according to the graphic and editorial profile of each periodical. Through them we can think about the role of the press in the transmission and keeping the Star System, in the build of images, of the stellar persona and the way these photographs challenged the readers to build their own personal image allied to consumption. Tese (Doutorado)

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T01:27:41Z No. of bitstreams: 2 transformacao_fundo_investimento_santos.pdf: 641093 bytes, checksum: a3191c250c6527abbc16ba3c9167c51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T19:17:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transformacao_fundo_investimento_santos.pdf: 641093 bytes, checksum: a3191c250c6527abbc16ba3c9167c51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-25T19:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transformacao_fundo_investimento_santos.pdf: 641093 bytes, checksum: a3191c250c6527abbc16ba3c9167c51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Este trabalho tem como objetivo analisar a representação da Amazônia brasileira na série “Amazônia Sociedade Anônima (S/A)”, exibida em 2015 pelo programa Fantástico da TV Globo. Na fundamentação teórica recorremos a Benchimol (2009), Borges (2011), Martino (2007) e outros. Utilizamos como metodologia Pesquisa Bibliográfica, Documental e Análise do Discurso (AD) de linha francesa. Aponta-se para uma romantização da Amazônia e para o fato de que os problemas sociais e conflitos derivados das agressões ao meio ambiente, aos povos originários, ribeirinhos, agricultores familiares e quilombolas, na Amazônia, são minimizados, isolados ou tratados como irrelevantes. PALAVRAS-CHAVE: Amazônia; Brasil; Série; Fantástico; Discurso. ABSTRACT This work aims to analyze the representation of the Brazilian Amazonia in the series "Amazônia Sociedade Anônima (S/A)", shown in 2015 by TV Globo's Fantástico program. As a theoretical basis, we refer to Benchimol (2009), Borges (2011), Martino (2007) and others. We used as methodology Bibliographical Research, Documentary and Discourse Analysis (AD) of french line. It is pointed to a romanticization of the Amazonia and to the fact that the social problems and conflicts derived from the aggressions to the environment, to the original, riparian, family and quilombola farmers in the Amazonia are minimized, isolated or treated as irrelevant. KEYWORDS: Amazonia; Brazil; Series; Fantástico; Discourse. RESUMEN Este trabajo analiza la representación de la Amazonia brasileña en la serie "Amazonia Sociedade Anónima (S/A)", exhibida en 2015 por el programa Fantástico de la TV Globo. En la fundamentación teórica recurrimos a Benchimol (2009), Borges (2011), Martino (2007) y otros. Utilizamos como metodología la investigación Bibliográfica, Documental y Análisis del Discurso (AD) de línea francesa. Se apunta a una romantización de la Amazonía y al hecho de que los problemas sociales y conflictos derivados de las agresiones al medio ambiente, a los pueblos originarios, ribereños, agricultores familiares y quilombolas en la Amazonia, son minimizados, aislados o tratados como irrelevantes. PALABRAS CLAVE: Amazonia; Brasil; Serie; Fantástico; Discurso.

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-25T18:16:18Z No. of bitstreams: 2 dissolucao_parcial_sociedade_mello.pdf: 259123 bytes, checksum: e382fc53011f30f136070db184ab13b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-04-26T21:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dissolucao_parcial_sociedade_mello.pdf: 259123 bytes, checksum: e382fc53011f30f136070db184ab13b1 (MD5) Made available in DSpace on 2022-04-26T21:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dissolucao_parcial_sociedade_mello.pdf: 259123 bytes, checksum: e382fc53011f30f136070db184ab13b1 (MD5) Previous issue date: 2022

O foco deste estudo é analisar os Projetos de Lei nº. 4.303/2012 e nº. 348/2012, cujo conteúdo é instituir o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, que traz à discussão a possibilidade de repensar a sociedade por ações para os médios e pequenos empreendimentos. A análise consistirá em investigar, também à luz do Direito comparado, se o novo modelo societário resolverá a questão da dificuldade de acesso ao mercado de capitais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas, periódicos e artigos retirados da internet, bem como de legislação nacional e comparada. Como resultado da pesquisa, conclui-se que a sociedade por ações, ainda que simplificada, tenderá a ser cara a sua manutenção e não permitirá o acesso ao mercado de capitais, pois não passará de uma sociedade por ações simplificada similar à companhia fechada, que não tem acesso ao mercado de capitais, a não ser que venha a torná-la aberta, por intermédio de um processo difícil e dispendioso. A experiência estrangeira mostrou ser bastante parecida, pois a legislação de todos os Estados pesquisados veda aos tipos societários simplificados o acesso ao mercado de capitais. O estudo oferece como contribuição a informação de que as empresas simplificadas nos Estados estudados (Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos da América, França e Colômbia) experimentam as mesmas limitações que as médias e pequenas empresas brasileiras para o acesso ao mercado de capitais.PALAVRAS-CHAVE: sociedade anônima simplificada; microempresa; mercado de capitais; companhia fechada; companhia aberta.

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T13:03:16Z No. of bitstreams: 2 encuentros_desencuentros_mercado_hernandez.pdf: 1602201 bytes, checksum: 05682ea78b6e168d3e60b7c7ca5bf924 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-08T15:46:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 encuentros_desencuentros_mercado_hernandez.pdf: 1602201 bytes, checksum: 05682ea78b6e168d3e60b7c7ca5bf924 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-08T15:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 encuentros_desencuentros_mercado_hernandez.pdf: 1602201 bytes, checksum: 05682ea78b6e168d3e60b7c7ca5bf924 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Discorre acerca da liberdade de estabelecimento e da sociedade anônima europeia, destacando o impacto acarretado pela última sobre a primeira.

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-12-03T21:08:20Z No. of bitstreams: 2 lei_14.193_sociedade_soares.pdf: 454840 bytes, checksum: 5d3515ccf9383eed6eb38ecd028053e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-12-04T11:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_14.193_sociedade_soares.pdf: 454840 bytes, checksum: 5d3515ccf9383eed6eb38ecd028053e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-04T11:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_14.193_sociedade_soares.pdf: 454840 bytes, checksum: 5d3515ccf9383eed6eb38ecd028053e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas de capital fechado, sabendo que seu surgimento advém do âmbito das Sociedades Limitas como forma de mecanismo de defesa aos sócios, porém, diante dos anseios dos acionistas, houve sua aplicação às sociedades por ações. Assim, o presente estudo propõe, a partir do método hipotético-dedutivo, por meio de um levantamento legal, bibliográfico e jurisprudencial buscar o correto entendimento do assunto e, sobretudo, sistematizar as respostas já existentes. As principais preocupações ao presente estudo giram em torno da inexistência de normativa quando se trata da dissolução parcial nas Sociedades Anônimas e, portanto, os acionistas que pretendem se retirar da sociedade dependem dos fundamentos subjetivos das decisões dos tribunais, suscitando os motivos pelos quais os julgadores permitem ou não a dissolução da sociedade. [..]

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-14T13:13:17Z No. of bitstreams: 2 direitos_acionistas_minoritarios_ronquim.pdf: 1894186 bytes, checksum: 8e75dbf8a652793b94e1e4a27b311813 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-11-16T11:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_acionistas_minoritarios_ronquim.pdf: 1894186 bytes, checksum: 8e75dbf8a652793b94e1e4a27b311813 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-16T11:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_acionistas_minoritarios_ronquim.pdf: 1894186 bytes, checksum: 8e75dbf8a652793b94e1e4a27b311813 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-03T12:51:35Z No. of bitstreams: 2 sociedade_anonima_diretotores_fincato.pdf: 130625 bytes, checksum: 32e65f212a6a0b2c0ab2926bd2445b64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-02-09T17:32:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sociedade_anonima_diretotores_fincato.pdf: 130625 bytes, checksum: 32e65f212a6a0b2c0ab2926bd2445b64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-09T17:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sociedade_anonima_diretotores_fincato.pdf: 130625 bytes, checksum: 32e65f212a6a0b2c0ab2926bd2445b64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016