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O presente artigo tem por objetivo analisar as insuficiências da teoria da justiça de John Rawls no que diz respeito ao combate às desigualdades em cenário específico.Com base nas críticas tecidas por Amartya Sen, e tendo como enfoque a desigualdade social característica dos países da América Latina, que será abordada com base na obra de Roberto Gargarella, serão demonstrados os motivos pelos quais o foco na distribuição igualitária de bens primários, que é marca do igualitarismo de Rawls, não é capaz de alterar panoramas de profunda desigualdade social. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o indutivo, adotando-se, a partir dele, a técnica de investigação bibliográfica.

O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da participação popular nas audiências públicas virtuais a partir dos conceitos de legitimidade, prática social argumentativa e justiça. Para tanto, o artigo vale-se das ideias preconizadas por Neil MacCormick e Amartya Sen. Para atingir ao propósito desta pesquisa, apresentou-se, inicialmente, a função normativa da lei e a sua legitimidade. A partir destes conceitos, foi aberto espaço para se chegar ao pós-positivismo de Neil Maccormick e, assim, os limites do direito. Posteriormente, foi exposta a concepção de justiça de Sen, cujas atenções estão nas liberdades substantivas dos indivíduos. Na sequência, expõe-se o modelo de participação virtual que passou a ser utilizado de forma exclusiva pelo Poder Público no ambiente pós pandemia. Ao final, o trabalho sustenta que é necessário um avanço tecnológico no país a fim de que a participação popular nestas audiências seja, de fato, efetiva. É com base nesse contexto, mediante a utilização da metodologia bibliográfica e do método dedutivo, que se analisa as audiências públicas virtuais, as quais, em razão da limitação do seu acesso por condições econômicas e sociais, tem a igualdade de participação prejudicada, o que diretamente reflete na democracia e na justiça social.

EnglishImpartiality would be the requirement for the views of others to be considered in moral deliberation. However, the meaning of others that must be considered is a relevant problem. Closed impartiality is limited to the exclusively defined focus group, a "people" or "nation". Open impartiality expands the moral circle for all human beings. Expanded impartiality demands even more: all individuals capable of suffering must have their interests considered impartially. The purpose of this article is to discuss the scope and limitations of these concepts of impartiality in Sen and Singer's philosophy. portuguesA imparcialidade seria a exigencia para que o ponto de vista dos outros seja considerado na deliberacao moral. No entanto, o sentido de outros que devem ser considerados e um problema relevante. A imparcialidade fechada limita-se ao grupo focal definido de forma exclusivista, um "povo" ou "nacao". A imparcialidade aberta expande o circulo moral para todos os seres humanos. A imparcialidade expandida exige ainda mais: todos os individuos capazes de sofrer devem ter os seus interesses considerados imparcialmente. O objetivo deste artigo e discutir os alcances e limitacoes desses conceitos de imparcialidade na filosofia de Sen e Singer.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O trabalho está dividido em seis capítulos, sendo que os dois capítulos centrais se concentram nas críticas feitas pelo economista e filósofo indiano Amartya Sen à teoria da ação racional predominante na teoria econômica a partir de suas duas caracterizações: ação racional como aquela que se pauta pela consistência interna das escolhas e ação racional como comportamento autointeressado por parte do tomador de decisão. Os trabalhos de Sen se estendem desde a década de 1970 até os dias atuais, com a introdução de novos conceitos e mudanças de foco à medida que suas ideias sobre a racionalidade evoluíam. No entanto, permaneceram constantes em sua obra as objeções à concepção de racionalidade que busca avaliar a consistência das escolhas sem recorrer a alguma referência externa representada pelas preferências e pelos objetivos dos agentes, bem como à negligência em relação ao estudo de comportamentos que parecem contrariar o bem-estar do tomador de decisão. Alguns artigos e conceitos da obra de Sen, como o conceito de comprometimento, tornaram-se clássicos no estudo acerca da racionalidade na teoria econômica, e continuam relevantes para as discussões atuais sobre os limites e as alternativas à teoria de ação racional ainda predominante. O trabalho também dialoga com alguns dos críticos de Sen acerca dos melhores métodos para encarar as deficiências percebidas das abordagens convencionais. The work is divided into six chapters, with the two central chapters focusing on the criticisms made by the Indian philosopher and economist Amartya Sen to the prevailing rational action theory of economics, from its two main characterizations: rational action as one that is guided by the internal consistency of choices and rational action as self-interested behavior by the part of the decision maker. Sen's works span from the 1970s to the present days, with the introduction of new concepts and shifts in focus as his ideas about rationality evolved. However, the opposition to the conception of rationality that seeks to assess the consistency of choices without resorting to some external reference as represented by the preferences and objectives of agents, as well as to the persistent negligence in studying of behaviors that seem to go against the perceived well-being of the agents, remained a constant in his work. Some articles and concepts from Sen's work, such as the concept of “commitment”, have become classics in the study of rationality in economic theory, and remain relevant to current discussions about the limits and alternatives to the still predominant theory of rational action. The work also engages with some of Sen's critics about the best methods to address the perceived shortcomings of the conventional approaches.

O presente ensaio contém um recorte pontual das elaborações teóricas de dois autores situados em âmbitos distintos. Amartya Sen desenvolve suas reflexões a partir da Economia e expressa os ensinamentos imbricados com a democracia e seu potencial interno de constituição e estruturação das relações entre a singularidade e a pluralidade, entre o eu e o nós. Hannah Arendt mostra o seu potencial intelectual com base na Filosofia e contempla as características e a necessidade do pensar por si mesmo na relação direta com a formação pedagógico-educacional a partir de sua visão de atuação docente que envolve situar o sujeito singular entre outros. À parte final do ensaio compete problematizar as profundas imbricações e possibilidades relacionadas a um sistema de governo democrático com a ideia de formação de um sujeito capaz de, a partir de si mesmo, apreender a realidade e intervir na mesma.

O artigo indaga como as teorias da justica de John Rawls e Amartya Sen podem colaborar na efetivacao dos direitos sociais, na atualidade, com base na ideia de desenvolvimento sustentavel. Para tanto, expoe-se qual a relacao entre as propostas da Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentavel, bem como quais os sujeitos integrantes da sociedade responsaveis pelo incremento de politicas publicas para efetivacao dos direitos sociais, a luz dessas teorias. Em relacao a metodologia, desenvolve-se uma pesquisa bibliografica e documental, de natureza qualitativa, cuja abordagem tem carater analitico-descritivo. Justifica-se o estudo, na medida em que ao se buscar aprimorar os criterios utilizados para medir o desenvolvimento humano, nos paises em desenvolvimento, viabiliza-se verificar, de forma eficiente, sob a egide dos principais conceitos desenvolvidos pela teoria de justica, na contemporaneidade, eventual complementariedade ou excludencia entre as teorias estudadas. Da mesma forma, sugere-se mecanismos alternativos para minimizacao da desigualdade social, em tempos de pandemia, nos paises em desenvolvimento, tendo como parâmetro a Agenda 2030.

Este artigo analisa a ideia de direitos no pensamento dos autores Ronald Dworkin, Amartya Sen e Martha Nussbaum. O objetivo é investigar pontos de convergência e divergência entre a abordagem teórica dos filósofos. A partir do diálogo entre as concepções de Dworkin, Sen e Nussbaum, conclui que é necessário pensar a justiça e os direitos a partir da realidade concreta, isto é, verificando as oportunidades, liberdades e desigualdades existentes de fato.

At the thresholds of 2020, gender differences are still reason of inequalities, even in the most economically advanced countries, as shown by the Global Gender Gap Report. Indeed, democratic and liberal societies are dominated by behavioural ‘masculine’ dynamics, according to homo economicus’ paradigm. Many representatives of feminism, as Ortner, complain the strong competitiveness of homo economicus for representing individual decisions, where are lost those horizons not regulated by markets laws: one of these is caregiving, understood as health and/or home care, where female figures prevail. I would suggest an alternative to these perspectives, androcentric and feminist, which enables to go beyond gender specificity. I have proceeded with Sen’s anthropological proposal where man is ‘relation’ with himself herself, into intrapersonal space, and with the others, into interpersonal space. Thanks to ‘multiple identities’, we can rediscover the value of reciprocity in social interactions, culminated in the birth of relational goods which returns the importance of care in these interactions which increase social capital, as in caregiving. Since the creation of relational goods two questions arise: on the one hand, asking if this may become the starting point for an expansion of care’s reciprocity from the intersubjective domain to their reference community; on the other, discussing whether an ethics of care may coexist with an ethics of rights. The answer is affirmative for both, but it requires the overcoming of gender’s dichotomy, where the ethics of care is declined with a female voice, as compassion, and the ethics of rights with a male voice, as rationality. A choral answer is required, able to harmonise, without confusing, the level of care with the respect of rights, like the goals-rights system of Sen in dialogue with the ethics of care of Nussbaum, careful to the most human aspects of the existence., SocietàMutamentoPolitica, Vol 11, N° 22 (2020): che Genere di partecipazione?

Il volume sviluppa l'approccio di Amartya SEN ai temi dello sviluppo sottolineando la centralità del tema della libertà e applicando questo approccio ad alcuni problemi dell'economia di oggi.

Tese de doutoramento em Filosofia (especialidade em Filosofia Social e Política), A presente tese sobre Amartya Sen e o Conceito do Desenvolvimento: O Caso Africano. Trata-se de uma investigação bibliográfica cujo objectivo é o de compreender fundamentalmente o pensamento do autor no que concerne às questões de desenvolvimento de justiça e de liberdade, deste modo, procurar estabelecer uma relação com o conturbado processo de desenvolvimento africano, mormente da África ao sul do Sara. Esta região do mundo apresenta índices de desenvolvimento muito baixos e, por essa razão, os sucessivos relatórios das Nações Unidas com base nos cálculos do Índice do Desenvolvimento humano (IDH), desenvolvido pelo próprio Amartya Sen, demonstram que a África continua a revelar uma incapacidade sistemática para reverter os índices de pobreza, de fome e de miséria. A metodologia empregue para esta investigação é de base qualitativa, mediante a consulta das obras de Amartya Sen como base principal da literatura especializada. Esta incursão sobre o universo do pensamento de Amartya Sen permitiu, efectivamente, concluir que a liberdade é um processo de desenvolvimento, e que África, em particular a Subsariana, tem um processo de desenvolvimento orientado unicamente para o crescimento do produto Nacional Bruto (PNB) e do produto Interno Bruto (PIB). E, deste modo, negligencia o factor decisivo para o mesmo desenvolvimento, que é o homem. Esta realidade é demonstrada sistematicamente nos vários relatórios fornecidos pelas Nações Unidas sobre o desenvolvimento humano e sobre o crescimento económico dos países do mundo. A partir desta verificação, o respeito pelos direitos, isto é, das liberdades individuais em África torna impreterível. Pois, sem isso, dificilmente a África se desenvolverá. A pobreza e a carência alimentar denunciam fortemente uma injustiça social apenas superável mediante a existência de instituições fortes e capazes. Foi com base nisso que Sen defendeu no seu livro Desenvolvimento como Liberdade que os efeitos da pobreza são tão visíveis para precisarem de muitos estudos. Por isso, assegura que há vários níveis intermédios que devem ser efectivamente explorados, pois eles têm respostas profícuas. Um claro apelo de Sen ao empoderamento do nível local., This dissertation deals with the thought of Amartya Sen and The development concept: the African Case. It is in fact a bibliographic study aiming at primarily demystifying the thoughts of the Author in respect of issues of development, justice, freedom and, consequently, linking them to the tense process of the development of the African continent, mainly in the sub-Saharan Africa. This part of the world reveal very low development indicators/indexes and that is the reason why various United Nations reports based on the estimates of human development indexes (HDI) produced by Amartya Sen unveil the fact that Africa continues to demonstrate a morbid inability to reverse the poverty rates in the continent. The methodology used in this research is based on a painstaking study of various Amartya Sen’s works as the source of specialized literature. Although a number of Sen’s works have been explored Development as Freedom has been singled out as the main foundation for this essay. Conversely, the following works have played a relevant role: The concept of justice, poverty and hunger, a case study dealing with issues of rights, deprivation, ethics and economics. This trip through the universe of Amartya Sen’s thoughts on this issue has enable us to conclude that freedom is a development process, and that Africa, mainly the sub-Saharan Africa, has development process exclusively geared towards the growth of the Gross National Product (GNP) and the Gross Domestic Product (GDP), neglecting the decisive development factor, the people, who yearn for their individual rights, freedom without which Africa’s development will be postponed. Poverty and food shortage are a factual revelation of the injustice which can easily be overcome through the creation of strong and competent institutions. This is the reason why in Sen’s view the immediate factors preceding poverty are too obvious to be profoundly analyzed. So there are several intermediate levels of useful answers worth exploring.