O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

Authors :: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Programa de Excelência Acadêmica (Proex).
Carvalho, Délton Winter de
Barbosa, Kelly de Souza
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Programa de Excelência Acadêmica (Proex).
Carvalho, Délton Winter de
Barbosa, Kelly de Souza
Source :: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 81-101; 2525-9628; 2525-9628
Publication Year :: 2018
Abstract: O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, o objetivo foi analisar a normatização deste Programa no Código Florestal. A efetividade dele está afetada pela disposição como lei autorizativa, sendo possível que se torne uma medida com pouca repercussão, o que será um grande prejuízo, pois estratégias novas que guardam consonância com a realidade do país não serão exploradas na amplitude que poderiam.

Database :: OAIster
Journal :: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 81-101; 2525-9628; 2525-9628
Notes :: application/pdf, Portuguese
Publication Type :: Electronic Resource
Accession number :: edsoai.on1444135837
Document Type :: Electronic Resource

Tools