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Análise da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas para efetivação da justiça frente à teoria das capacidades
- Source :
- Revista Cientifica Multidisciplinar Nucleo Do Conhecimento; 2448-0959; RC:146986
- Publication Year :
- 2023
-
Abstract
- O presente estudo tem por escopo analisar a proteção jurídica da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas no Brasil, de acordo com a teoria das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, avaliando em que medida a tutela jurídica vigente se faz necessária e suficiente para reparação de uma dívida histórica, na medida em que atua na preservação das populações tradicionais e seu território. Este artigo demonstra que comunidades tradicionais indígenas e quilombolas possuem proteções jurídicas distintas, contudo ambas apresentam tutela jurídica insuficiente para preservação dessas comunidades. Apresenta metodologia qualitativa para deduzir o que expõe, utiliza-se bibliografia de referência e documentos relevantes para o tema abordado. Defende a teoria das capacidades, categoriza o direito de propriedade como um direito fundamental e entende que a legislação atual é insuficiente para concretizar tal direito aos membros dessas comunidades tradicionais.
Details
- Database :
- OAIster
- Journal :
- Revista Cientifica Multidisciplinar Nucleo Do Conhecimento; 2448-0959; RC:146986
- Notes :
- application/pdf, application/html, Portuguese
- Publication Type :
- Electronic Resource
- Accession number :
- edsoai.on1406844371
- Document Type :
- Electronic Resource