Planejamento Tributário: Um Estudo Aplicado a uma Empresa Paranaense

O planejamento tributário é uma forma lícita de reduzir a carga tributária, exigindo conhecimento técnico e estratégico nas organizações. As empresas tradicionalmente realizam o planejamento para escolha do melhor regime tributário, sendo a opção irretratável para todo ano-calendário. As opções de regime tributário são: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. O objetivo da pesquisa foi realizar um planejamento tributário considerando as alterações do Decreto n. 442 (2015) e verificar qual o impacto imediato na carga tributária. A metodologia utilizada foi uma pesquisa aplicada, qualitativa e de pesquisa ação, buscando a elaboração de diagnósticos, a identificação de problemas e sua solução. A pesquisa foi realizada em uma empresa atacadista em um município no Oeste do Paraná. A coleta dos dados foi com base nas informações repassadas por entrevistas não estruturadas e documentos repassados pelo departamento fiscal da empresa. Os resultados demonstraram que com a publicação do decreto paranaense, este apresentou significativo aumento na carga tributária, embora o regime do simples nacional continue sendo a melhor opção atualmente.