Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional

The main scope of the article is to detail the repercussions of Operation Car Wash in Brazil on international commercial arbitration procedures in Vantage v Petrobras (2018), with regards to the defense allegations that corruption in the securing of a contract deem it void or voidable. In this sense, it was wondered: how Car Wash reflected on commercial arbitration in Vantage v. Petrobras? The hypothesis is that its reflex was limited, with partial and possible prejudice to Petrobras’ defense in the arbitration. The study exposes the procurement of an agreement to provide drilling services in deep waters by Vantage to Petrobras, the Car Wash task-force, and it also deals with the arbitral procedure initiated by Vantage upon unilateral termination of the leasing contract obtained through corruption. It is a qualitative research, conducted through the inductive method, which employs descriptive analysis and bibliographical review. We conclude that Operation Car Wash had repercussions on the international arbitration, consistent with the findings of the investigation and plea deals motivated the early termination for contractual breaches also, fought by Vantage, but it has not influenced the arbitral award with regards to contractual annulment counterclaims made by Petrobras.
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no caso Vantage v. Petrobras? Lançou-se a hipótese de que aludida repercussão teve alcance limitado e com parcial e possível prejuízo à defesa da Petrobras em esfera internacional. Abordou-se a negociação de acordo de fornecimento de serviços de perfuração de águas superprofundas por navio-sonda da Vantage à Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato, bem como tratou-se do procedimento arbitral aberto pela Vantage a partir da rescisão unilateral do contrato de afretamento obtido mediante corrupção. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de método indutivo e técnica descritiva, com recurso à análise bibliográfica. Concluiu-se que a Operação Lava Jato repercutiu na arbitragem internacional na medida em que o fruto de suas investigações e procedimentos de colaboração premiada motivaram a rescisão unilateral antecipada do pacto por violações contratuais, contestada pela Vantage, porém não influenciou a sentença arbitral a respeito das nulidades arguidas pela Petrobras.