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Criminal Evidence : Democracy, Relevance to the Implementation of Accusatory System and Efficiency of the Oral Evidence

Authors :
Domingues, Ricardo Alves
Avila, Gustavo Noronha de
Domingues, Ricardo Alves
Avila, Gustavo Noronha de
Source :
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 655 - 671; 2526-0200; 2526-0200
Publication Year :
2016

Abstract

The so-called principle of real truth is argument to justify arbitrary procedures used in criminal proceedings. A perfect reproduction of the scene of a crime is impossible. The production of evidence in democratic societies must be guided by the adversarial system . However, not enough positivization affections precepts to this systematic procedure. It is necessary that the practice of instruction acts reveal democratic conduct by the authorities responsible for conducting the process. Only then the proof shall be realizing the fundamental rights and guarantees that subject to criminal prosecution.<br />O denominado princípio da verdade real constitui argumento para justificar procedimentos arbitrários empregados no processo penal. A perfeita reprodução da cena de um crime é impossível. A produção da prova em sociedades democráticas deve ser orientada pelo sistema acusatório. No entanto, não basta a positivação de preceitos afetos a essa sistemática processual. É necessário que a prática dos atos de instrução revelem conduta democrática por parte das autoridades responsáveis pela condução do processo. Somente assim a prova será produzida concretizando-se os direitos e garantias fundamentais daquele submetido à persecução penal.

Details

Database :
OAIster
Journal :
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 655 - 671; 2526-0200; 2526-0200
Notes :
application/pdf, Portuguese
Publication Type :
Electronic Resource
Accession number :
edsoai.on1350710472
Document Type :
Electronic Resource