As avaliações estandartizadas e o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na etapa final da educação básica

This article is the result of a bibliographic and documental study, aiming at discussing the development and implementation of standardized assessments, focusing on the role of the National Secondary Education Examination (ENEM), the last stage of assessment of basic education to be completed by high school exiting students. According to the Government, ENEM is a democratization tool for higher education access and promotion of curricular reform in secondary education, considering ultimately the improvement of basic education in the country. From the data analysis, however, it was possible to show that, contrary to the discourse of democratic access to higher education, the evaluation model proposed by the new ENEM is conceived as a ranking system. By resorting to tests based on reference matrixes, despite its stated objective of contributing to the quality of education, the new ENEM, which was developed as part of the evaluative policies implemented in Brazil since the 1990s under a system in which the State is a strategic manager and evaluator, is unable to make any concrete link with the daily reality of students, schools, regions and several Brazilian states, contrary to the educational goals of evaluations and in opposition also to the principles defended by an effective emancipatory education.
Este artigo resulta de um estudo bibliográfico e documental, com o objetivo de discutir a elaboração e implementação das avaliações estandartizadas, com foco no papel do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), voltado para egressos do ensino médio, última etapa da avaliação básica, destinado, dentre outros, segundo o discurso oficial do Governo, à democratização do acesso ao ensino superior e à promoção da reforma curricular no ensino médio, com vistas à melhoria da educação básica do país. A partir da análise dos dados, contudo, foi possível evidenciar que o modelo de avaliação proposto pelo novo ENEM, contrariamente ao discurso da democratização do acesso ao ensino superior, apresenta uma concepção ranqueadora de avaliação. Não obstante afirmar contribuir com a qualidade do ensino, ao lançar mão de provas construídas sob Matrizes de Referência, o novo ENEM, desenvolvido no bojo das políticas avaliativas implementadas no Brasil a partir da década de 1990, no contexto do Estado gerenciador e avaliador, está impossibilitado de fazer qualquer ligação concreta com a realidade cotidiana dos estudantes, das escolas, das regiões e dos diversos estados brasileiros, contrariando os objetivos pedagógicos das avaliações e se contrapondo, ainda, aos princípios defendidos por uma educação efetivamente emancipadora.