A retórica dos tribunais e a legitimidade da jurisdição constitucional: Brasil e Alemanha em perspectiva comparada

This paper deals with the discourses through which constitutional courts strategically insert themselves in the debate about the legitimacy of their own jurisdiction. It takes the assumption that the political tension between courts and parliaments is a feature of legal systems that have rigid constitutions and judicial review made by an unelected organ. Using a model called Empirical-Rhetoric Analysis of Discourse, it seeks to trace the profiles of this action in an important decision of the Brazilian Federal Supreme Court and another of the German Federal Constitutional Court. The conclusions show that both courts use rhetorical discourses in defense of their own legitimacy, even though ethos strategies predominate in the Brazilian Federal Supreme Court and logos strategies prevail in the German Federal Constitutional Court. In the end, the work tries to understand the reasons for this difference, pointing to the need for new research on the subject.
Este trabalho trata dos discursos por meio dos quais os tribunais constitucionais se inserem estrategicamente no debate acerca da legitimidade de sua própria jurisdição. Parte do pressuposto de que a tensão política entre cortes e parlamentos é uma característica própria dos sistemas jurídicos que possuem constituições rígidas e controle judicial de constitucionalidade feita por um órgão não eleito. Busca-se, utilizando uma metodologia intitulada Análise Empírico-Retórica do Discurso, traçar os perfis dessa atuação em uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal brasileiro e outra do Tribunal Constitucional Federal alemão. As conclusões mostram que ambos os tribunais utilizam discursos retóricos em defesa da própria legitimidade, ainda que no Supremo Tribunal Federal predominem estratégias do tipo ethos e noTribunal Constitucional Federal alemão, prevaleçam as estratégias do tipo logos. Ao final, o trabalho tenta compreender as razões dessa diferença, apontando para a necessidade de novas pesquisas sobre o tema.