O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima

This is a work that focuses critically on the stance of the High Courts in regard to the interpretation of the so called principle of insignificance or principle of minimum intervention. It exposes the way in which the Supreme Court and Superior Court have been using the said principle, with the criteria used by the courts, with particular focus on the idea of minimal offensiveness of the conduct. It is proposed to adopt a meaningful concept of action, whose expression leads to a sense of the idea of normative intent of offensiveness able to represent the overall sense of the principle discussed. Finally, in light of this conception, it presents a critique and a proposal for a more precise delimitation of the criteria for applying the principle.
Trata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange à interpretação do chamado princípio da insignificância ou princípio da intervenção mínima. Expõe a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm utilizando o mencionado princípio, apresentando os critérios utilizados pelas Cortes, com especial foco na ideia de mínima ofensividade da conduta. Propõe- -se a adoção de um conceito significativo de ação, cuja expressão de sentido conduz a uma ideia de pretensão normativa de ofensividade capaz de representar a globalidade do sentido do princípio discutido. Finalmente, à luz dessa concepção, apresenta-se uma crítica e uma proposta de delimitação mais precisa dos critérios de aplicação do princípio.