Nós, os endividados: negociando reciprocidades, emoções e moralidades

Esta investigação analisa as diferentes dimensões presentes no processo de negociação de dívidas e que atuam na reconfiguração subjetiva dos sujeitos endividados. Desde os anos de 1990, com a implantação do Plano Real, o Brasil tem vivido um processo econômico e político que garantiu – por meio do acesso ao crédito e do aumento da renda familiar – a inserção social e financeira de um contingente expressivo da população. Por outro lado, este mesmo processo repercutiu para o crescente endividamento, mobilizando cada vez mais atores sociais, preocupados com esse fenômeno. O aparato judicial brasileiro – sobretudo a justiça restaurativa, as defensorias públicas e os órgãos de defesa do consumidor – foi um dos atores que mais sentiu o reflexo deste fenômeno, sendo acionado por consumidores que buscavam por mecanismos de negociação dos débitos em aberto. A partir de 2006, por iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outras entidades voltadas para o Direito do Consumidor, iniciaram-se as primeiras experiências de mediação para negociação de dívidas. Em 2009, essas experiências culminaram com o estabelecimento da Central Judicial de Conciliação e Mediação. Por meio da abordagem etnográfica realizada na Central de Conciliação e Mediação, durante 2011 e 2013, foi possível acompanhar o atendimento, bem como as sessões de negociação de dívidas conduzidas pelo serviço público. Além disso, verificou-se que, seguindo outros atores sociais, a Central de Conciliação e Mediação também estimula os consumidores a adotarem práticas para o “controle” de suas finanças. A principal conclusão dessa investigação reside no fato de que, apesar de envolverem histórias e maneiras distintas de manejar, as dívidas negociadas, bem como seus significados, tencionam critérios não apenas econômicos, mas morais e sociais...Ao mesmo tempo, ao buscarem a esfera legal, os sujeitos se mostram cientes de um código que os defende como consumidores, em su
This investigation analyzes the different dimensions present in the process of debt negotiation which act in the subjective reconfiguration of individuals in debt. Since the 1990s, with the implementation of the Plan “Real”, Brazil has been experiencing an economic and political process which has granted – by means of access to credit and increase to family income - the social and financial insertion of a rather significant quota of the population. On the other hand, this same process has had repercussions for the increasing indebtedness, moving more and more social players concerned about this phenomenon. The Brazilian legal system was one of those players who most felt the effect of this phenomenon, especially the restorative justice, the public defender’s offices and the department’s consumer defense, being triggered by consumers who were looking for mechanisms of debt negotiation. From 2006, by an initiative of the Rio Grande do Sul Court of Appeals, National Council of Justice (CNJ) and other entities oriented towards Consumer Rights, the first experiences of mediation for debt negotiations began. In 2009, these experiences led to the establishment of the Judicial Center of Settlement and Mediation. Through the ethnographic approach carried out at the Center of Settlement and Mediation during 2011 and 2013, it was possible to follow not only the service but also the debt negotiation sessions conducted by the public service. In addition, it was observed that following other social players, the Center of Settlement and Mediation also encourages the consumers to adopt practices to “control” their finances. The main conclusion of this investigation resides in the fact that, despite involving distinct stories and ways of dealing with negotiated debts, as well as the meaning they have, negotiated debts contemplate not only economic criteria but also of moral and social order...At the same time, when pursuing the legal realm, individuals seemed aware of a code that de