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Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil
- Source :
- Revista de Geociências do Nordeste, Vol 02, Iss 01, Pp 45-54 (2016)
- Publication Year :
- 2016
- Publisher :
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016.
-
Abstract
- A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais, inaugura uma nova etapa na legislação ambiental brasileira, pautada na descentralização e participação. O presente trabalho objetiva analisar os desdobramentos da PNMA no desenvolvimento de políticas e instrumentos específicos de gerenciamento costeiro (mais especificamente o PNGC e o Orla).
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 24473359
- Volume :
- 02
- Issue :
- 01
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Geociências do Nordeste
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.fd74f10cd0d479a93390d0d02b2b32e
- Document Type :
- article