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Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial

Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial

Authors :
Francisca Geny Lustosa
Rebeca Gadelha Ferreira
Source :
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 5, Iss 1, Pp 87-109 (2020)
Publication Year :
2020
Publisher :
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.

Abstract

RESUMO: Intencionamos apresentar uma compilação dos principais diplomas normativos, notadamente, da Declaração de Salamanca, em 1994, até os dias atuais, que tenham a Educação Inclusiva como escopo primordial do compromisso legislativo com a estruturação da Educação Para Todos. Temos, assim, como fio condutor, a seguinte pergunta de partida: as mudanças legislativas e o caminho histórico percorrido, que têm se expressado em acesso educacional, têm alcançado a universalização dos discursos e das abordagens educacionais? A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, ordenados em uma cronologia. Os resultados evidenciam os conteúdos e ganhos, que, ao longo do tempo, foram (re)significando o conceito de deficiência e o papel das pessoas com deficiência na sociedade e na educação.

Details

Language :
English, Spanish; Castilian, Portuguese
ISSN :
25260464
Volume :
5
Issue :
1
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Teoria Jurídica Contemporânea
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.fc85c0a8d06b4272953600305709f0d6
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27989