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Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial
Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial
- Source :
- Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 5, Iss 1, Pp 87-109 (2020)
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
-
Abstract
- RESUMO: Intencionamos apresentar uma compilação dos principais diplomas normativos, notadamente, da Declaração de Salamanca, em 1994, até os dias atuais, que tenham a Educação Inclusiva como escopo primordial do compromisso legislativo com a estruturação da Educação Para Todos. Temos, assim, como fio condutor, a seguinte pergunta de partida: as mudanças legislativas e o caminho histórico percorrido, que têm se expressado em acesso educacional, têm alcançado a universalização dos discursos e das abordagens educacionais? A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, ordenados em uma cronologia. Os resultados evidenciam os conteúdos e ganhos, que, ao longo do tempo, foram (re)significando o conceito de deficiência e o papel das pessoas com deficiência na sociedade e na educação.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Portuguese
- ISSN :
- 25260464
- Volume :
- 5
- Issue :
- 1
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Teoria Jurídica Contemporânea
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.fc85c0a8d06b4272953600305709f0d6
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27989