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A IGUALDADE FORMAL E A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p323
- Source :
- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 77 (2020)
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2020.
-
Abstract
- O sistema de controle concentrado de constitucionalidade italiano tem características que sugerem a importância da eficácia vinculante horizontal e vertical às decisões constitucionais, como uma das bases da figura do precedente. A partir de uma análise jurisprudencial da Corte Constitucional italiana identificam-se os elementos que, atendendo à igualdade formal, estruturam critérios objetivos e razoáveis para que seja atribuído o efeito vinculante às suas decisões.
- Subjects :
- Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
K1-7720
Subjects
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Italian, Portuguese
- ISSN :
- 03042340 and 19841841
- Issue :
- 77
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.fb96131f0d034a07add968719ab8c7ae
- Document Type :
- article